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Senado aprova prorrogação da entrega do IR da Pessoa Física, passou de 30 de abril para 31 de julho

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De acordo com o relator, a emenda atendeu uma solicitação da equipe econômica do governo.

Por Marcelo Brandão

O Senado aprovou hoje o projeto de lei que prorroga o prazo de apresentação da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020.

De acordo com o projeto, o último dia para apresentar a declaração passou de 30 de abril para 31 de julho. O projeto foi aprovado com alterações, e, por isso, o texto volta para a Câmara dos Deputados para nova análise.

De acordo com o projeto, não há mudança no cronograma do pagamento da restituição. Assim, o primeiro lote deve ser liberado em 31 de maio de 2021. De acordo com o relator da matéria no Senado, senador Plínio Valério (PSDB-AM), o que se pretende é dar tempo para os contribuintes conseguirem os documentos necessários à declaração, em um cenário de pandemia, onde os estabelecimentos não têm funcionado normalmente.

No ano passado também houve a prorrogação do prazo para a entrega da declaração. A mudança, contudo, foi feita por meio de instrução normativa da Receita Federal, que passou o prazo final para o dia 30 de junho. O cronograma de restituição permaneceu o mesmo, fazendo com que o primeiro lote fosse liberado em 29 de maio, antes do prazo final de entrega.

Retorno à Câmara

O senador Plínio Valério alterou um trecho da proposta votada na Câmara,  fixando novos prazos para o pagamento do imposto. Com a alteração, o projeto volta à Câmara, uma vez que ele iniciou sua tramitação naquela Casa e, por isso, ela deve dar a última palavra.

A emenda inserida no projeto prevê o pagamento do imposto com a previsão de parcelamento em seis cotas, devendo a última cota ser encerrada até o fim do ano. De acordo com o relator, a emenda atendeu uma solicitação da equipe econômica do governo.

“Isso foi feito para atender um ponto de vista da União. Eles foram taxativos [dizendo] que prorrogar para janeiro e fevereiro retiraria do Orçamento de 2021 um valor estimado em R$ 2,6 bilhões, que seria transferido para o Orçamento de 2022. É um assunto complicado e a gente complicaria mais. Procurei fazer o que é bom para a população e que não seja ruim para a União”, disse o senador.

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Próximo passo do projeto do novo estádio do Flamengo pode levar quatro anos

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Luiz Eduardo Baptista, presidente rubro-negro, detalhou o processo junto à Prefeitura

 

Fonte: CNN

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CBF amplia Série D para 96 clubes a partir de 2026 e Acre terá três representantes

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Competição passa a oferecer seis acessos à Série C e mantém 24 datas no calendário nacional

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou o novo calendário do futebol nacional com mudanças significativas nas competições organizadas pela entidade. Entre as principais alterações está a ampliação da Série D do Campeonato Brasileiro, que a partir de 2026 passará de 64 para 96 clubes, além do aumento no número de acessos: seis equipes conquistarão vaga na Série C.

A reformulação beneficia diretamente os clubes que avançaram à segunda fase da Série D desta temporada. Como quatro dessas equipes — Barra-SC, Santa Cruz, Maranhão e Inter de Limeira — já garantiram o acesso, a CBF optou por redistribuir as vagas remanescentes, concedendo quatro vagas extras às federações, com base no Ranking Nacional de Federações, que será divulgado ao final do ano.

Outra novidade é a adoção do Ranking Nacional de Clubes (RNC) como um dos critérios para a definição das vagas na competição. Apesar do aumento expressivo no número de participantes, a Série D manterá o mesmo número de datas, totalizando 24 jogos no calendário.

Com as mudanças, o Acre terá três representantes na Série D de 2026. Pelos critérios de desempenho nos campeonatos estaduais e copas regionais, Independência-AC e Galvez já estão garantidos. A vaga via Ranking Nacional de Clubes ficará com o Humaitá, atualmente o clube acreano mais bem posicionado no ranking da CBF.

A Série D do Campeonato Brasileiro de 2026 está prevista para começar no dia 5 de abril e seguirá até 13 de setembro.

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Chuvas intensas provocam alagamentos em ruas de Rio Branco e deixam capital em estado de atenção

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Volume de precipitação já ultrapassa 70 mm e afeta vias importantes, como a Avenida Maria José de Oliveira

As fortes chuvas que atingem Rio Branco desde a noite de quinta-feira (25) continuam causando transtornos à população. Além da elevação do nível do Rio Acre e de outros mananciais da bacia, as precipitações já provocam alagamentos em diversas ruas da capital, incluindo a Avenida Maria José de Oliveira, principal via do bairro Universitário.

Imagens divulgadas por internautas nas redes sociais mostram a avenida tomada pela água, o que dificulta a passagem de veículos e o deslocamento de moradores da região.

De acordo com o coordenador municipal da Defesa Civil, Cláudio Falcão, em entrevista concedida na manhã desta sexta-feira (26), o volume de chuva já ultrapassa 70 milímetros em Rio Branco. Segundo ele, a previsão indica a continuidade das chuvas ao longo do dia, mantendo o município em estado de atenção para a possibilidade de novos alagamentos.

A Defesa Civil segue monitorando a situação e orienta a população a evitar áreas de risco e a acionar os órgãos competentes em caso de emergência.

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