Brasil
Senado aprova projeto que limita ICMS dos combustíveis
Projeto retorna à Câmara para nova análise dos deputados
Por Marcelo Brandão
O Senado aprovou hoje (13) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Segundo a proposta, esses produtos seriam classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17%, inferior à praticada pelos estados atualmente. O texto também prevê a compensação da União às perdas de receita dos estados.
O objetivo do projeto é provocar a redução no valor dos combustíveis na bomba, aliviando o gasto do consumidor com gasolina, que supera os R$ 7 o litro no país, e com o diesel, beneficiando também caminhoneiros e transportadores. O PLP também busca reduzir o valor do gás de cozinha e da conta de luz.
Foram 65 votos a favor e 12 contrários. O projeto volta para a Câmara para nova análise após as emendas inseridas no texto. Para o relator do projeto no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), o PLP é “um passo importantíssimo para derrubar a inflação”, além de segurar os preços nas contas de luz e nos postos de combustível. Ele também afirmou que o Congresso “faz história” ao incluir esses setores entre os considerados essenciais.
“Participei da Constituinte de 1988, lá a gente dizia que a essencialidade dos produtos tinha que ser definida por lei complementar. E se passaram mais de 30 anos e o Congresso, em nenhum momento, definiu a essencialidade dos produtos. Portanto, esse é um passo importante, estamos fazendo história”, disse o senador.
Bezerra leu seu relatório em plenário na semana passada e hoje se ateve às emendas recebidas pelo projeto. Foram 77 no total e Bezerra acolheu quatro integralmente e nove parcialmente.
Emendas
Uma das emendas acatadas repõe perdas de arrecadação do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) e de ações de serviços de saúde. Ambos setores têm receitas vinculadas à arrecadação com o ICMS. O relator incluiu um trecho que prevê a manutenção das vinculações à saúde e educação básica, mas de forma proporcional à dedução dos contratos de dívida dos Estados com a União.
Bezerra também incluiu no texto um dispositivo para conferir segurança jurídica aos gestores estaduais. Assim, eles poderão reduzir a arrecadação do ICMS sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De acordo com o regramento, um ente federativo não pode abrir mão de uma receita sem indicar uma nova fonte de arrecadação para compensar.
Após a aprovação do texto-base, os senadores aprovaram um destaque – os demais foram rejeitados. O destaque aprovado prevê que, se os estados e municípios perderem recursos em função da lei, a União vai compensá-los para que os atuais níveis do Fundeb sejam mantidos.
Senadores
O PLP não foi unânime no plenário. Alguns senadores se colocaram contrários ao projeto. Para Zenaide Maia (Pros-RN), o projeto não ataca o principal causador do aumento dos combustíveis, que é a atual política de preços da Petrobras, vinculada ao preço internacional do barril de petróleo e o valor do dólar.
“Esse PL não tem nada a ver. E, ainda, sem a garantia de que vai ter redução dos preços na bomba de combustível, a gente sabe que depende do dólar, e a certeza de que a Petrobras, assim que for aprovado isso aqui, vai recompor os preços, porque já faz mais de 20 dias que não dava aumento”.
Carlos Portinho (PL-RJ), novo líder do governo no Senado, defendeu o projeto e pediu a participação dos estados no esforço de reduzir o preço do combustível para a população. Segundo ele, o governo tem contribuído ao abrir mão de impostos federais sobre o combustível para reduzir o impacto da inflação explicada, segundo ele, pela guerra na Ucrânia, dentre outras variáveis internacionais.
“Temos que cortar os impostos, assim como diversas nações no mundo, neste momento de emergência internacional, estão fazendo. É o que temos para hoje”, disse. “Agora é hora dos governos: é hora do Governo Federal, que põe na mesa, e é hora desse sacrifício dos governos estaduais”.
Relatório
Na semana passada, ao apresentar o relatório à imprensa, Bezerra afirmou que, se aprovado, o PLP poderia derrubar em R$ 1,65 o preço da gasolina e em R$ 0,76 o preço do diesel. No entanto, destacou que os preços poderiam apenas “não subir muito mais”, a depender do cenário internacional, que influencia no preço do barril de petróleo e na valorização do dólar frente ao real.
“Não estamos tabelando preço. Tem uma guerra na Ucrânia, a Rússia é responsável por 25% da produção de diesel no mundo, os preços estão tensionados. É evidente que pode haver elevação de preços. Mas, mesmo que haja, isso vai ajudar a não subir muito mais do que subiria”, disse, na ocasião.
Já existe um projeto, aprovado no Senado em março, que pretende reduzir o valor dos combustíveis. O Projeto de Lei 1.472/2021 propõe a mudança a forma de cálculo do preço dos combustíveis, além de criar uma Conta de Estabilização, para garantir a previsibilidade nos preços ao consumidor. O projeto, considerado uma das prioridades do Senado no início deste ano, atualmente está parado na Câmara dos Deputados, sem previsão de votação.
Matéria atualizada às 23h23 para acréscimo da emenda aprovada pelos senadores.
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Acre revela divisão de gênero nas religiões: mulheres dominam evangélicos e homens lideram entre católicos
Censo 2022 mostra padrões distintos de filiação religiosa por sexo no estado, com mulheres à frente no evangelicalismo e homens sem religião
Outro dado interessante é que o número de homens que declararam ao Censo não terem religião supera o de mulheres. São 43.665 homens contra 32.953 mulheres. Foto; arquivo
Os dados do Censo Demográfico 2022 revelaram uma curiosa distribuição de gênero nas filiações religiosas do Acre, divulgados pelo IBGE nesta sexta-feira (6). Enquanto os homens são maioria na Igreja Católica (137.790 homens vs 128.538 mulheres), as mulheres predominam no segmento evangélico (162.224 mulheres vs 141.375 homens) – o maior contraste entre os estados brasileiros.
Panorama religioso por gênero no Acre:
Evangélicos: 53,4% mulheres (162.224) vs 46,6% homens (141.375)
Católicos: 51,3% homens (137.790) vs 48,7% mulheres (128.538)
Sem religião: 57% homens (43.665) vs 43% mulheres (32.953)
Espíritas: 54,6% mulheres (2.067) vs 45,4% homens (1.723)
Matriz africana: 52,9% mulheres (861) vs 47,1% homens (765)
Tradições indígenas: 53,7% homens (1.712) vs 46,3% mulheres (1.476)
Os números revelam padrões distintos: enquanto as mulheres acreanas são maioria nas religiões cristãs não-católicas e espiritualistas, os homens predominam entre os sem religião e nas tradições indígenas. Essas disparidades refletem tendências culturais profundas no estado que lidera o evangelicalismo nacional, oferecendo um retrato detalhado da dinâmica religiosa e de gênero na região Norte.
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Dados revelam que apenas 38,9% dos acreanos se declaram católicos, enquanto 44,4% são evangélicos – maior percentual nacional
O Acre registrou um dos percentuais mais baixos do país, com 38,9% da população com 10 anos ou mais de idade se declarando católica. Foto: internet
O Censo Demográfico de 2022 revelou uma transformação significativa no mapa religioso do Brasil, com o Acre emergindo como um caso emblemático dessa reconfiguração. Os números divulgados pelo IBGE mostram que o estado possui a maior proporção de evangélicos do país (44,4%) e uma das menores taxas de católicos (38,9%), configurando um perfil único no cenário nacional.
Principais destaques do Censo no Acre:
▸ Liderança nacional em população evangélica (44,4%)
▸ Um dos menores percentuais de católicos do país (38,9%) – mesmo índice do RJ
▸ Posição oposta ao Piauí, estado com maior número de católicos (77,4%)
▸ Reflexo de uma mudança religiosa acelerada na região Norte
A análise do Censo 2022 sublinha a diversidade religiosa no Brasil, com cada estado apresentando suas particularidades. Enquanto o Piauí se mantém como o estado com maior proporção de católicos (77,4%), e Roraima se destaca pela maior proporção de pessoas sem religião (16,9%), de outras religiosidades (7,8%) e de adeptos de tradições indígenas (1,7%), o Rio de Janeiro continua com a maior proporção de espíritas (3,5%) e o Rio Grande do Sul com o maior número de praticantes de Umbanda e Candomblé (3,2%).
Os números do Acre, em particular, indicam uma tendência de crescimento da população evangélica no estado, solidificando sua posição como um polo de destaque nesse novo cenário religioso brasileiro.
Enquanto Roraima se destaca pelo maior número de sem religião (16,9%) e o Rio de Janeiro pela maior proporção de espíritas (3,5%), o Acre consolida sua posição como polo do crescimento evangélico no Norte do país. Os dados revelam não apenas uma mudança estatística, mas uma profunda transformação cultural em curso no estado.
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Teste do pezinho salva vidas e está disponível de forma gratuita em toda a rede pública do Acre
Por meio do exame são diagnosticadas doenças genéticas (fenilcetonúria, fibrose cística); doenças metabólicas (deficiência de biotinidade, galactosemia); doenças hematológicas (doença falciforme), doenças infecciosas (toxoplasmose congênita), entre outras.
Data foi instituída pelo Programa Nacional de Triagem Neonatal em 2001. Foto: Luan Martins/Sesacre
Visando destacar a importância do exame de triagem neonatal, que detecta precocemente um grupo de doenças congênitas e hereditárias, o Dia Nacional do Teste do Pezinho é celebrado no dia 6 de junho.
O teste do pezinho é um exame obrigatório para todos os recém-nascidos e gratuito em todo o Sistema Único de Saúde (SUS). Instituído por meio do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN) em 6 de junho de 2001, é considerado um programa de importância nacional e de sucesso no SUS por contemplar os princípios e diretrizes fundamentais do sistema.
“Este é um programa de grande abrangência de cobertura dos nascidos vivos brasileiros na rede pública, e tem a Atenção Básica como porta de entrada preferencial no sistema de saúde, garantindo que as pessoas com distúrbios e doenças detectadas sejam acompanhadas por equipes multidisciplinares em serviços especializados, visando a sua saúde integral, redução da morbimortalidade e melhoria da qualidade de vida”, explica a responsável pelo Núcleo de Saúde da Criança, Janahina Monteiro.
A Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) oferece para todos os municípios postos de coleta cadastrados para a realização do teste. O exame pode ser coletado nas unidades básicas de Saúde dos municípios ou na maternidade Bárbara Heliodora, em Rio Branco; no Hospital da Mulher e da Criança do Juruá, em Cruzeiro do Sul; e nos demais hospitais regionais do Acre.
O exame consiste na coleta do sangue do calcanhar do bebê e permite identificação de doenças graves. Por meio do exame são diagnosticadas doenças genéticas (fenilcetonúria, fibrose cística); doenças metabólicas (deficiência de biotinidade, galactosemia); doenças hematológicas (doença falciforme), doenças infecciosas (toxoplasmose congênita), entre outras.
Se o resultado do teste do pezinho estiver alterado, a família e o ponto de coleta são contatados pelo Serviço de Referência em Triagem Neonatal (SRTN) e o bebê é chamado para fazer novos exames, que podem confirmar ou excluir a doença para a qual a triagem foi alterada. A data para a coleta do teste do pezinho é preconizada a partir das 48 horas até o 5º dia de vida do bebê, principalmente por causa do início muito rápido dos sinais e sintomas de algumas doenças.
De acordo com o enfermeiro obstétrico e coordenador da Rede Alyne no Acre – programa do governo federal com o objetivo de reduzir a mortalidade materna no Brasil, Walber Carvalho, oferecer o mesmo cuidado a todos os recém-nascidos é uma prioridade nos hospitais do Acre. “Nas referências estaduais de maternidade, os recém-nascidos internados por longo período podem ter acesso ao teste do pezinho em setores específicos. Isso garante a universalidade da saúde e acesso em tempo oportuno a diagnósticos, tratamento e acompanhamentos”, destaca.
“Além disso, também cumprimos os requisitos da lei estadual que obriga todos os estabelecimentos de saúde do Estado a orientar os pais sobre doenças raras não detectáveis pelo teste do pezinho e a informar da existência do teste do pezinho ampliado, que identifica um número maior de doenças”, explica Walber Carvalho.
Para Jailane Barroso Dutra, mãe do recém-nascido Caique, o teste do pezinho ajuda não só aos médicos, mas a família do bebê. “É um exame de extrema importância, porque se o recém-nascido estiver doente vai começar o tratamento o mais rápido possível, evitando riscos desnecessários, principalmente quando eles são prematuros ou já têm a saúde fragilizada”, conclui.
Capacitação de profissionais
Com o objetivo de fortalecer e ampliar a oferta do teste do pezinho, garantindo o atendimento de 100% dos recém-nascidos — conforme a recomendação do Programa Nacional de Triagem Neonatal — a Secretaria de Estado de Saúde, por meio do Núcleo de Saúde da Criança, promoveu no dia 30 de maio uma oficina de capacitação voltada a 80 enfermeiros e técnicos de enfermagem da Atenção Primária da Regional do Baixo Acre. O encontro foi realizado no Theatro Hélio Melo, em Rio Branco, e reuniu profissionais dos 11 municípios da região.
Exame consiste na coleta do sangue do calcanhar do bebê para identificação de doenças. Foto: Luan Martins/Sesacre
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