Brasil
Senado aprova projeto para restabelecer aumento de pena para quem praticar roubo com arma branca
Pena maior para esse tipo de crime estava prevista no Código Penal, mas, em abril, uma lei aprovada pelo Congresso modificou as regras e excluiu a previsão. Texto segue para análise da Câmara.
O Senado aprovou nesta terça-feira (26) um projeto para restabelecer no Código Penal o aumento de pena para quem praticar roubo utilizando armas brancas, como facas. O texto segue para a Câmara.
O objetivo é que, quando o crime for praticado com esse tipo de arma, a punição volte a ser elevada em até a metade da pena imposta.
A regra já era prevista em lei, mas, em abril, foi retirada com a aprovação de uma lei pelo Congresso Nacional.
Antes da mudança, o Código Penal previa que a pena para roubo seria aumentada de um terço até a metade se o crime fosse praticado com emprego de arma, sem especificar o tipo.
A mudança retirou esse ponto do Código Penal. E acrescentou que a pena será aumentada em dois terços se houver, especificamente, o uso de arma de fogo.
“Uma das alterações previstas na recente legislação está sendo muito criticada por setores da doutrina penalista, especialmente por membros do Ministério Público e da magistratura”, diz a justificativa da proposta em referência à lei de 2018.
“O novo tratamento legal dado à matéria somente permite a majoração no caso de roubo com emprego de armamento de fogo. Portanto, atendendo aos amplos reclamos de diversos aplicadores do direito, este projeto de lei visa reestabelecer o emprego de arma, de natureza própria ou imprópria, como majorante para o crime de roubo. Deste modo, apenas trouxemos de volta para o Código Penal o inciso revogado”, completa o texto.
De acordo com o Código Penal, a punição para o roubo é de 4 a 10 anos de reclusão, além do pagamento de multa. Dependendo de como o crime foi praticado, a pena é aumentada.
Entre as hipóteses que aumentam a pena para o crime de roubo, estão:
- crime praticado por duas ou mais pessoas;
- quando a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância;
- quando a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior;
- quando o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade;
- quando a subtração for de substâncias explosivas ou de acessórios que, conjunta ou isoladamente, possibilitem sua fabricação, montagem ou emprego.
O texto aprovado nesta terça coloca novamente no Código Penal o chamado agravante de emprego de arma, assegurando o aumento de pena para quem assalta utilizando facas, por exemplo.
Além dessas hipóteses, é previsto o aumento de pena de dois terços, caso:
- o roubo seja praticado com arma de fogo;
- se há destruição ou rompimento de obstáculo mediante o emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.
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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional, ainda neste semestre, um projeto de lei de reforma do setor elétrico brasileiro. Entre as propostas, está a ampliação da tarifa social, que hoje oferece descontos no pagamento da conta de energia para indígenas, quilombolas, idosos que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal com renda até meio salário único.
A ideia é que haja uma isenção de pagamento de tarifa de energia elétrica para essas populações caso elas consumam até 80 kWh por mês, o que chegaria a 60 milhões de pessoas no país.
Atualmente, a isenção completa do pagamento em caso de consumo de até 50 kWh vale para indígenas e quilombolas, enquanto os idosos com BPC e as famílias do CadÚnico têm direito a descontos escalonados de até 65%, caso o consumo seja menor que 220kWh.
“Mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com a gratuidade de energia do consumo até 80 gigawatt por mês. Isso representa o consumo de uma família que tem uma geladeira, um chuveiro elétrico, ferro de passar, carregador de celular, televisão, lâmpadas para seis cômodos”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em evento no Rio de Janeiro.
O ministro não explicou sobre o que será feito em relação aos descontos escalonados que hoje são aplicados para consumos até 220 kWh. Segundo ele, a ideia é subsidiar a política através da correção de “distorções internas do setor”.
“Se você vê o projeto como um todo, você vai ver que estamos fazendo ali uma completa e possível justiça tarifária, corrigindo as distorções dentro do setor. E isso não impacta praticamente o restante dos consumidores”.
Uma das distorções, de acordo com Silveira, é o pagamento sobre a segurança energética.
“O pobre paga mais que o rico na questão, em especial, da segurança energética, para se pagar Angra 1 e 2 e as térmicas. Só o pobre paga. Boa parte do mercado livre não paga por essa segurança energética ou paga pouco. Então, estamos reequilibrando essa questão do pagamento por parte do pobre, do mercado regulado e da classe média”.
Outra proposta do projeto de lei, que deverá ser encaminhada à Casa Civil da Presidência ainda este mês é dar mais liberdade de escolha para o consumidor, inclusive residencial, em relação à origem da energia que ele irá consumir.
“O cara vai poder comprar energia como compra em Portugal ou na Espanha. Ele escolhe a fonte energética que ele quer comprar, pelo celular. Ele vai poder escolher a fonte, o preço e ele vai poder pagar da forma que ele quiser. Pode pagar tanto através da distribuidora quanto pode emitir um boleto direto ou pagar pela internet”
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REUTERS
Produtos vindos da China para os Estados Unidos agora estão sujeitos a uma tarifa de pelo menos 145%, esclareceu a Casa Branca nesta quinta-feira (10).
A tarifa “recíproca” de 125% anunciada pelo presidente Donald Trump sobre a China na quarta-feira se soma à tarifa de 20% que já estava em vigor.
Não estava claro na quarta-feira se as tarifas eram aditivas. A Casa Branca afirmou na quinta-feira que sim.
Trump vinculou essa tarifa de 20% à imigração ilegal e ao fluxo de fentanil para os EUA, nos quais ele acusa a China de ter um papel.
Além disso, Trump também aumentou as tarifas sobre produtos com preço inferior a US$ 800 vindos da China para 120% a partir de 2 de maio.
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Brasil
Maior apreensão de cocaína em 15 anos no Tocantins: 565 kg escondidos em caminhão de melancias
Operação conjunta prende 5 suspeitos de tráfico internacional e apreende armas e dinheiro; droga teria entrado no país por via aérea
Em uma das maiores operações contra o narcotráfico no Norte do país, a Polícia Federal e a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO/TO) apreenderam 565 kg de cocaína escondidos em um caminhão que transportava melancias. A ação ocorreu nesta quarta-feira (9) em Fátima do Sul, região central do Tocantins.
De acordo com as investigações, a droga teria entrado no Brasil por via aérea antes de ser ocultada na carga de frutas. Além da cocaína – maior apreensão do tipo no estado em 15 anos -, os agentes encontraram:
• Dinheiro em espécie
• Veículos usados na logística do tráfico
• 5 armas de fogo (incluindo pistolas e carabinas com numeração raspada)
Cinco suspeitos foram presos em flagrante e encaminhados à Superintendência da PF em Palmas. Eles responderão por tráfico internacional, associação ao tráfico e posse ilegal de armas, com penas que podem somar mais de 47 anos de prisão. A identidade dos envolvidos não foi divulgada.
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