Brasil
Senado aprova projeto para restabelecer aumento de pena para quem praticar roubo com arma branca
Pena maior para esse tipo de crime estava prevista no Código Penal, mas, em abril, uma lei aprovada pelo Congresso modificou as regras e excluiu a previsão. Texto segue para análise da Câmara.
O Senado aprovou nesta terça-feira (26) um projeto para restabelecer no Código Penal o aumento de pena para quem praticar roubo utilizando armas brancas, como facas. O texto segue para a Câmara.
O objetivo é que, quando o crime for praticado com esse tipo de arma, a punição volte a ser elevada em até a metade da pena imposta.
A regra já era prevista em lei, mas, em abril, foi retirada com a aprovação de uma lei pelo Congresso Nacional.
Antes da mudança, o Código Penal previa que a pena para roubo seria aumentada de um terço até a metade se o crime fosse praticado com emprego de arma, sem especificar o tipo.
A mudança retirou esse ponto do Código Penal. E acrescentou que a pena será aumentada em dois terços se houver, especificamente, o uso de arma de fogo.
“Uma das alterações previstas na recente legislação está sendo muito criticada por setores da doutrina penalista, especialmente por membros do Ministério Público e da magistratura”, diz a justificativa da proposta em referência à lei de 2018.
“O novo tratamento legal dado à matéria somente permite a majoração no caso de roubo com emprego de armamento de fogo. Portanto, atendendo aos amplos reclamos de diversos aplicadores do direito, este projeto de lei visa reestabelecer o emprego de arma, de natureza própria ou imprópria, como majorante para o crime de roubo. Deste modo, apenas trouxemos de volta para o Código Penal o inciso revogado”, completa o texto.
De acordo com o Código Penal, a punição para o roubo é de 4 a 10 anos de reclusão, além do pagamento de multa. Dependendo de como o crime foi praticado, a pena é aumentada.
Entre as hipóteses que aumentam a pena para o crime de roubo, estão:
- crime praticado por duas ou mais pessoas;
- quando a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância;
- quando a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior;
- quando o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade;
- quando a subtração for de substâncias explosivas ou de acessórios que, conjunta ou isoladamente, possibilitem sua fabricação, montagem ou emprego.
O texto aprovado nesta terça coloca novamente no Código Penal o chamado agravante de emprego de arma, assegurando o aumento de pena para quem assalta utilizando facas, por exemplo.
Além dessas hipóteses, é previsto o aumento de pena de dois terços, caso:
- o roubo seja praticado com arma de fogo;
- se há destruição ou rompimento de obstáculo mediante o emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.
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Parlamentares cobram reação do Senado e avanço de processo contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, que decretou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) • Antonio Augusto/STF
Parlamentares de oposição afirmam haver uma “escalada autoritária” no país após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), sobre a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O grupo pressiona pelo avanço de um processo de impeachment no Senado contra Moraes.
“Diante do agravamento dessa escalada autoritária, o Senado Federal tem a obrigação institucional e moral de agir. É urgente a abertura imediata de um processo de impeachment”, afirmaram líderes da oposição em nota oficial.
Além da prisão domiciliar, Moraes também determinou que Bolsonaro está proibido de usar o celular, direta ou indiretamente, por intermédio de terceiros. Também não poderá receber visitas.
Segundo o ministro, o ex-presidente tem feito “reiterado descumprimento das medidas cautelares”. A decisão foi determinada depois de Bolsonaro participar de uma chamada de vídeo com o seu filho mais velho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), durante manifestação em Copacabana, no domingo (3), no Rio de Janeiro.
“Bolsonaro não foi preso por corrupção, por desvio de verbas, por rachadinhas ou por roubar aposentados. Foi preso por assistir, de um celular alheio, manifestações pacíficas em sua defesa. Isso é inaceitável”, afirmaram parlamentares aliados do ex-chefe do Executivo.
À CNN, Flávio Bolsonaro disse que o Brasil vive “oficialmente uma ditadura” após a determinação de Moraes. Para o senador, a intenção do ministro é “se vingar de Bolsonaro”
Na mesma linha, a líder da minoria na Câmara, deputada Caroline De Toni (PL-SC), afirmou, em nota, ser “clara a tentativa de retaliação e vingança, incompatíveis com o Estado Democrático de Direito”.
Para o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), em publicação nas redes sociais, a prisão domiciliar do ex-presidente “é fruto da insegurança jurídica semeada por quem deveria zelar por uma Justiça imparcial”.
“Os excessos, as injustiças e o autoritarismo judicial só instigam ainda mais o ódio e a divisão social, contribuindo para a instabilidade do país”, afirmou Mourão, que foi vice-presidente no governo Bolsonaro.
Como a CNN mostrou, a oposição quer uma reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para pressionar por medidas contra Moraes na retomada dos trabalhos legislativos a partir desta terça-feira (5).
O Senado é a Casa responsável por processar e julgar ministros do STF por eventuais crimes de responsabilidade. Moraes já é alvo de quase 30 pedidos do tipo. Cabe ao presidente do Senado dar encaminhamento à denúncia.
Deputados aliados de Bolsonaro se reuniram nesta quarta (5), na casa do líder da oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS). Parlamentares do grupo também devem realizar uma entrevista à veículos de comunicação para falar sobre o assunto ainda nesta terça.
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Trump emitiu na semana passada, uma enxurrada de avisos informando dezenas de parceiros comerciais sobre os impostos de importação mais altos
Porto de Los Angeles, EUA • 22/11/2021 – REUTERS/Mike Blake/File Photo
O déficit comercial dos Estados Unidos diminuiu em junho devido a uma queda acentuada nas importações de bens de consumo, na mais recente evidência das marcas que o presidente Donald Trump está causando no comércio global com a imposição de tarifas sobre produtos importados.
O déficit comercial geral diminuiu 16% em junho, para US$ 60,2 bilhões, informou o Departamento de Comércio nesta terça-feira (5).
Dias após informar que o déficit comercial de mercadorias caiu 10,8%, atingindo o valor mais baixo desde setembro de 2023, o governo disse que o déficit total, incluindo serviços, também foi o mais baixo desde setembro de 2023.
As exportações de bens e serviços totalizaram US$ 277,3 bilhões, abaixo dos mais de US$ 278 bilhões em maio, enquanto as importações totais foram de US$ 337,5 bilhões, contra US$ 350,3 bilhões em maio.
A diminuição do déficit comercial contribuiu fortemente para a recuperação do PIB (Produto Interno Bruto) dos EUA durante o segundo trimestre, relatado na semana passada, revertendo as perdas do primeiro trimestre, quando as importações aumentaram à medida que os consumidores e as empresas anteciparam as compras para superar a imposição das tarifas por Trump.
A economia expandiu no segundo trimestre a uma taxa anualizada de 3% após contrair 0,5% nos primeiros três meses do ano, mas o número mascarou indicações subjacentes de que a atividade está enfraquecendo.Trump emitiu na semana passada, antes do prazo autoimposto de 1º de agosto, uma enxurrada de avisos informando dezenas de parceiros comerciais sobre os impostos de importação mais altos a serem adotados sobre suas exportações de mercadorias para os EUA.
Fonte: CNN
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Akazawa deve pressionar o presidente Donald Trump a assinar decreto que colocará em vigor o corte acordado nas tarifas sobre as importações de automóveis japoneses
Negociador-chefe de tarifas do Japão, Ryosei Akazawa • 18/04/2025. REUTERS/Issei Kato/File Photo
O principal negociador de tarifas do Japão, Ryosei Akazawa, disse que partiria para Washington nesta terça-feira (5) para buscar pressionar que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assine um decreto que colocará em vigor o corte acordado nas tarifas sobre as importações de automóveis japoneses.
No mês passado, os Estados Unidos concordaram em reduzir as tarifas existentes sobre as importações de automóveis japoneses para 15%, em comparação com as taxas que totalizavam 27,5% anteriormente, mas não foi anunciado um prazo para que a mudança entre em vigor.
Os impostos sobre outros produtos japoneses serão reduzidos de 25% para 15% a partir de quinta-feira (7).
“Vamos pressionar os Estados Unidos para garantir que um decreto seja assinado sobre a tarifa acordada para automóveis e componentes automotivos o mais rápido possível”, disse Akazawa ao Parlamento.
Referindo-se ao problema de que os produtos podem ser afetados por várias tarifas, Akazawa também disse que o Japão quer garantir que os produtos que já são tarifados em mais de 15% sejam isentos da taxa adicional de 15%.
Fonte: CNN
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