Brasil
Senado aprova projeto para ampliar fiscalização do Legislativo sobre governo
Da Folha
O Senado aprovou nesta segunda-feira (16) projeto que amplia a fiscalização do Legislativo sobre ações do governo federal. Pela proposta, as comissões permanentes do Senado passam a ter maiores poderes para fiscalizar, anualmente, políticas públicas executadas pelo Executivo.
O projeto altera o regimento interno do Senado para determinar a fiscalização. A proposta foi apresentada em meio à crise deflagrada entre Executivo e Legislativo, depois que a presidente Dilma Rousseff perdeu apoio de parte de sua base de apoio –que ameaçava votar vetos-bomba para o governo.
Dilma mudou a sistemática de negociação com o Congresso, deu início a uma série de conversas com os aliados, e conseguiu reconquistar parte dos aliados.
O projeto determina que cada comissão selecione uma ação do governo que esteja ligada à sua área de atuação. Ao final do ano legislativo, a comissão deve apresentar relatório com o resultado da fiscalização. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), por exemplo, pretende fiscalizar atos do governo na área de segurança pública.
As comissões poderão requisitar informações ao TCU (Tribunal de Contas da União) e ao próprio Executivo, além de entidades da sociedade civil.
O projeto é de autoria da Mesa Diretora do Senado, que reúne os senadores que comandam a instituição. Na justificativa do projeto, integrantes da Mesa afirmam que “o desempenho deve ser cada vez mais questionado”, por isso a necessidade de fiscalização sobre atos do Executivo.
“Isso significa ganhar musculatura crítica para avaliar o complexo de iniciativas que, em determinado âmbito de intervenção do Estado, se desdobra desde a análise dos motivos que tornam necessária a intervenção estatal, até o planejamento do seu desenvolvimento”, diz a justificativa.
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O ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL) informou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seu pai, passou mal nesta segunda-feira (16/2) e precisou de atendimento médico.
“Fui informado há pouco que o presidente Jair Bolsonaro passou mal novamente hoje à tarde e segue sendo monitorado após o ocorrido. Infelizmente não tenho mais informações! Sem palavras!”, escreveu em sua conta no X.
Carlos não deu mais detalhes sobre o motivo que teria levado Bolsonaro a passar mal nem se ele deve ser levado ao hospital para fazer exames.
O ex-presidente cumpre pena na sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecida como Papudinha. Ele foi condenado no fim de 2025 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.
Mesmo preso, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, permitiu que Bolsonaro receba médicos que estão autorizados a prestar assistência médica integral a Bolsonaro, 24 horas por dia.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou nesta segunda-feira (16/2) que protocolará uma representação ao Ministério Público para que seja proposta uma ação de improbidade administrativa contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por “propaganda eleitoral explícita”, após o petista ser homenageado pela escola de samba Acadêmicos de Niterói na noite desse domingo (15/2), na Sapucaí.
“Diante disso, protocolarei representação ao Ministério Público para que seja proposta ação de improbidade administrativa contra o Lula e a escola de samba beneficiada. E já deixo registrado: se houver registro de candidatura de Lula para presidente, ingressarei com AIJE por abuso de poder político e econômico. O Brasil acordou, vamos pra cima”, dissem em nota.
O parlamentar mineiro afirmou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é sempre tão rigoroso, mas preferiu “fingir” que o desfile com “propaganda explícita” a Lula na Marquês da Sapucaí não foi propaganda eleitoral antecipada, mas sim “cultura”. “Enquanto isso, Bolsonaro segue inelegível por muito menos”, escreveu.
Ainda na noite desse domingo, Nikolas classificou o desfile da escola de samba como um privilégio para Lula. Segundo o mineiro, se o personagem homenageado fosse o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022, ele seria responsabilizado criminalmente.
“Se esse desfile fosse em 2022: Bolsonaro estaria preso, busca e apreensão no PL, apreensão no barracão da escola, apreensão dos carros alegóricos e o inegibilidade vitalícia”, disparou Nikolas em suas redes após o início do desfile.
A oposição tentou barrar o desfile na Justiça em várias frentes, sem sucesso. Além de ver na Sapucaí atos de propaganda eleitoral antecipada, os críticos reclamam porque a Acadêmicos de Niterói, como as demais escolas de samba, é beneficiada por dinheiro público.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou, na manhã desta segunda-feira (16/2), um carrossel de imagens com todas as escolas de samba que desfilaram na Sapucaí, no Rio de Janeiro (RJ), com o objetivo de rebater acusações de propaganda eleitoral antecipada, já que foi homenageado pela Acadêmicos de Niterói.
“O Rio é uma referência mundial de Carnaval e de turismo. A Marquês de Sapucaí mostra ao planeta a força das nossas escolas de samba, a criatividade do nosso povo e a capacidade que o Brasil tem de transformar cultura em desenvolvimento, emprego e renda”, escreveu o petista em sua página do Instagram.
As escolas foram: Acadêmicos de Niterói, Imperatriz Leopoldinense, Portela e Estação Primeira de Mangueira. Lula descreveu o momento como de “muita emoção”. Lula posou ao lado do prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), que renunciará ao cargo para ser candidato ao governo estadual.
Lula deixou a Sapucaí por volta das 4h50 da madrugada desta segunda-feira (16/2), após um tour por desfiles de Carnaval em outros Estados, como Recife (PE) e Salvador (BA).
A Acadêmicos de Niterói homenageou o petista com o enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”. A escola de samba prestou exaltou o chefe do Executivo durante a apresentação e exibiu a imagem de um palhaço atrás das grades, usando uma tornozeleira eletrônica rompida — cena interpretada como alusão ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaroreagiu às imagens e criticou o episódio. “Quem foi preso por corrupção foi Luiz Inácio Lula da Silva”, declarou.
Oposição reage
A oposição ao governo petista alega que ele cometeu crime eleitoral e pede a ilegibilidade de Lula. Com o desfile em sua homenagem, o petista se tornou o principal assunto nas redes sociais bolsonaristas.
Para seus críticos nas redes, Lula tenta “roubar o Carnaval”. Eles apostam, porém, que o desfile vai gerar críticas na maioria da sociedade e só agradou a petistas convictos.
O grupo tentou, inclusive, barrar o desfile na Justiça em várias frentes, mas não obteve sucesso. Agora, prometem nova ofensiva no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL