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Senado aprova projeto do então senador Gladson Cameli mudando legislação sobre multas em relação ao meio ambiente
Projeto do ex-parlamentar tramitou junto com outra proposta e ambas foram aceitas na Comissão de Meio Ambeitne
Por Tião Maia, especial para o Alto Acre
Uma nova lei para regulamentar a conversão de multa simples em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente foi aprovada nesta quarta-feira (30) pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado. Trata-se de a um projeto de lei que altera a Lei de Crimes Ambientais.
O projeto é de autoria do senador Telmário Mota (Pros-RR) e altera a Lei 9.605, de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para tratar da conversão de multas. O projeto tramitou juntamente com outro projeto do então senador Gladson Cameli (PP), atual governador do Acre, o qual estabelecesse que, em casos específicos a medida a ser preferencialmente adotada é a conversão de multa simples em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.
O relator, senador Jayme Campos (DEM-MT), apresentou relatório pela aprovação. Da CMA, o texto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa.
Para Jayme Campos, ambos os projetos são meritórios, pois buscam incentivar a adesão ao instituto da conversão de multas ambientais, previsto no artigo 72 da Lei de Crimes Ambientais. O artigo estabelece as infrações administrativas e suas respectivas sanções e determina que a multa simples pode ser convertida em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.
O relator destacou que regras propostas se baseiam nas principais previsões do Decreto 9.179, de 2017, que regulamenta o processo de conversão de multas no âmbito federal e institui o Programa de Conversão de Multas Ambientais emitidas por órgãos e entidades da União integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).
O objetivo da proposição é colocar em uma lei as principais regras do decreto, para possibilitar que a conversão de multas seja adotada pelos órgãos do Sisnama dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
De acordo com o substitutivo, a multa simples pode ser convertida em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, medida a ser preferencialmente adotada, por meio de celebração de termo de compromisso de interrupção da infração, cessação ou reparação dos danos, com prioridade para os casos em que o infrator seja agricultor familiar, extrativista ou integrante de povos tradicionais. A conversão da multa simples poderá ser adotada pelos órgãos integrantes do Sisnama.
Pelo texto aprovado, consideram-se serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente as ações, as atividades e as obras incluídas em projetos definidos em regulamento. Não caberá conversão de multa para a reparação de danos decorrentes da infração que deu origem à penalidade pecuniária. O autuado solicitará a conversão da multa ao órgão competente do Sisnama.
O substitutivo determina que as regras de tramitação do pedido, as cláusulas obrigatórias do termo de compromisso a ser firmado para a conversão e o valor dos descontos a serem aplicados às multas serão definidos em regulamento. Na hipótese de decisão favorável à solicitação de conversão, as partes celebrarão termo de compromisso, cuja assinatura implica a suspensão da exigibilidade da multa aplicada e a renúncia ao direito de recorrer administrativamente.
O termo de compromisso terá efeito exclusivamente na esfera administrativa, e seu inadimplemento implicará a cobrança da multa. A efetiva conversão da multa somente se concretizará após o cumprimento integral do termo de compromisso, atestado pelo órgão emissor da multa.
O valor resultante após o desconto não poderá ser inferior ao valor mínimo legal da multa aplicável à infração. Independentemente do pagamento da multa ou de sua conversão pela autoridade ambiental, o autuado fica obrigado a reparar integralmente o dano que tenha causado.
Segundo a justificação de Telmário Mota, a conversão de multas em projetos ambientais incentiva a adesão dos infratores, que podem receber descontos significativos nas multas emitidas e, ainda, direcionar recursos a programas de proteção ambiental, cujo objetivo seja a conservação ou a recuperação do meio ambiente.
Ainda segundo a justificação, essas regras permitem a efetiva destinação dos recursos associados às multas. Como exemplo, Telmário diz que, entre 2011 e 2016, menos de 3% das multas aplicadas pelo Ibama foram pagas. “Estimativas do Ibama indicam que, do passivo total de multas, cerca de R$ 4,6 bilhões poderiam ser convertidos em programas ambientais por meio da conversão de multas”, expôs.
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Prefeito de Epitaciolândia anuncia liberação de recursos para nova ponte e aguarda aprovação do IMAC
Durante evento realizado nesta quinta-feira (8) na Escola Joana Ribeiro Amed, o prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes (PL), anunciou que os recursos para a construção da nova ponte que ligará Epitaciolândia a Brasiléia já foram liberados pela Caixa Econômica Federal. O projeto agora aguarda apenas a aprovação do Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC) para que as obras possam ser iniciadas. A declaração foi feita na presença do presidente do IMAC, André Hassem, que participou do evento.
“É um sonho antigo da nossa população, e hoje temos a satisfação de informar que o recurso já está garantido na Caixa. Agora, estamos na fase de liberação ambiental, que é responsabilidade do IMAC. Contamos com o apoio do presidente André Hassem para que possamos avançar o mais rápido possível”, disse o prefeito.
A nova ponte, orçada em aproximadamente R$ 17 milhões, será construída em concreto com duas vias e visa desafogar o intenso tráfego da atual ponte José Augusto de Araújo, construída na década de 1980. A obra será executada pela empresa ECO Multi Serviços de Manutenção Ltda, contratada por meio de licitação realizada em junho de 2024. Desde então, a empresa desenvolveu o projeto executivo, que passou por análises técnicas da Associação dos Municípios do Acre (AMAC) e da Caixa Econômica Federal.
Além das etapas técnicas, a prefeitura de Epitaciolândia concluiu, em dezembro de 2024, o processo de indenização de mais de dez imóveis localizados na área onde será construída a nova ponte. As indenizações, que totalizaram mais de meio milhão de reais, foram pagas com recursos próprios do município.
A ex-deputada federal Mara Rocha, responsável pela destinação de mais de R$ 31 milhões em emendas parlamentares para viabilizar a obra e suas infraestruturas associadas, expressou preocupação com a proximidade do fim do contrato com a empresa executora, previsto para encerrar em cinco meses. Ela enfatizou a importância de iniciar as obras o quanto antes para não prejudicar a população do Alto Acre.
Com a liberação dos recursos pela Caixa e a expectativa de aprovação do IMAC, a prefeitura de Epitaciolândia aguarda iniciar as obras da nova ponte, que é considerada essencial para melhorar a mobilidade urbana e fortalecer a integração entre os municípios de Epitaciolândia e Brasiléia.
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Acidente ocorreu em propriedade rural no Projeto Tocantins; vítima foi encaminhada ao Pronto-Socorro de Rio Branco com fraturas na pernA.
Um jovem de 18 anos identificado como Robson Souza Rodrigues ficou gravemente ferido na noite desta quinta-feira (8) após ser pisoteado por um boi durante uma montaria na zona rural de Porto Acre, no interior do estado. O acidente aconteceu em uma propriedade localizada no Projeto Tocantins, a cerca de 36 quilômetros do centro urbano.
Segundo relataram testemunhas, o jovem perdeu o equilíbrio ao tentar montar no animal e caiu. Ainda no chão, foi violentamente atingido pelas patas do boi, resultando em fraturas na perna direita. O acidente ocorreu em uma área de difícil acesso, situada a 30 quilômetros pelo Ramal Paulista e mais 6 quilômetros por um trecho do Ramal Capixaba.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado e prestou os primeiros socorros no local. Diante da gravidade dos ferimentos, Robson foi conduzido ao Pronto-Socorro de Urgência e Emergência de Rio Branco.
Na unidade hospitalar, ele foi encaminhado diretamente ao setor de Ortopedia, onde recebeu atendimento especializado. A equipe médica confirmou fraturas na tíbia e na fíbula da perna direita. Apesar da gravidade do acidente, o quadro clínico da vítima é estável, segundo boletim hospitalar.
O caso chama atenção para os riscos envolvidos nas práticas de montaria e reforça a importância de medidas de segurança em eventos rurais.
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Evento reuniu idosas para uma tarde de diversão, música e homenagens especiais
O Centro do Idoso de Epitaciolândia promoveu uma celebração emocionante em homenagem ao Dia das Mães, enchendo o local de amor, sorrisos e memórias inesquecíveis. A tarde foi dedicada às mulheres que, com sua sabedoria e dedicação, deixaram e continuam deixando um legado de carinho e força em suas famílias e na comunidade.
Programação repleta de momentos especiais
As homenageadas desfrutaram de uma programação cuidadosamente preparada, incluindo:
• Brincadeiras divertidas para animar o espírito e integrar todas as participantes.
• Um delicioso lanche preparado com carinho pela equipe do Centro.
• Desfile especial, onde as mães puderam brilhar e receber aplausos.
• Música ao vivo, tocando corações e levando alegria a todos.
Reconhecimento e emoção:
O evento destacou a importância de valorizar essas mulheres que dedicaram suas vidas a cuidar de suas famílias e comunidades. Cada sorriso, olhar emocionado e gesto de carinho reforçou o quanto elas são essenciais e merecedoras de todo o afeto.
“Foi uma tarde para celebrar a força, a ternura e a sabedoria dessas guerreiras que tanto nos inspiram”, destacou Lindaci Franco Secretaria de Assistência Social.
O Centro do Idoso de Epitaciolândia reafirma, assim, seu compromisso em promover momentos de felicidade e integração para seus frequentadores, fortalecendo laços e celebrando cada etapa da vida com respeito e amor.
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