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Senado aprova projeto de lei para redução de emissões e preservação ambiental
A Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal aprovou esta semana o Projeto de Lei 4364/2023, elaborado pelo senador Marcos Pontes. A proposta visa incentivar ações de mitigação e remoção de gases de efeito estufa no Brasil, promovendo uma economia mais sustentável e combatendo as mudanças climáticas. O projeto altera a Política Nacional sobre a Mudança do Clima, incluindo ações prioritárias para reduzir as emissões por entidades públicas e privadas.
O Brasil já protege e preserva 66,3% de sua área total com vegetação nativa. Dentre essas áreas, 9,4% são unidades de proteção, 13,8% são terras indígenas, 9,9% são terras devolutas não cadastradas, e 33,2% são imóveis rurais que lideram a preservação. Cidades e infraestrutura ocupam apenas 3,5% da área, enquanto 30,2% são propriedades rurais dedicadas a lavouras, pastagens e florestas plantadas.
O senador Marcos Pontes destacou a importância de ações globais e locais para reduzir as mudanças climáticas. “Temos que fazer o que está ao nosso alcance, e uma dessas ações é a redução dos gases de efeito estufa. Podemos implementar diversas medidas, desde a maneira como produzimos e consumimos energia, até como a mobilidade é realizada e o tipo de combustível utilizado. Deve ser feito de forma técnica e gradual. Esse projeto tem essa finalidade”, afirmou o senador.
O texto do projeto prevê incentivos para pesquisa e desenvolvimento de tecnologias de energias renováveis, aumento da eficiência energética, restauração de vegetação nativa, combate ao desmatamento ilegal e promoção de técnicas de agricultura de baixo carbono.
“O projeto fortalece o compromisso com a preservação ambiental, priorizando ações específicas para o controle e a prevenção do desmatamento ilegal. Dessa forma, combatemos essa prática criminosa e garantimos maior efetividade na preservação da vegetação nativa”, ressaltou o senador Zequinha Marinho.
Se não houver recurso para a votação no plenário, o projeto seguirá para análise na Câmara dos Deputados. A aprovação desta proposta representa um passo importante para o Brasil na busca por um desenvolvimento mais sustentável e na contribuição para os esforços globais de combate às mudanças climáticas.
Fonte: Pensar Agro
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Vítima caiu de cerca de 11 metros após receber descarga elétrica na Estrada da Usina, no bairro Morada do Sol
Um homem ainda não identificado morreu na manhã desta segunda-feira (2) após sofrer uma descarga elétrica enquanto tentava furtar cabeamento de energia na Estrada da Usina, no bairro Morada do Sol, em Rio Branco.
De acordo com testemunhas, a vítima estaria retirando fios de alta tensão quando, ao cortar o terceiro cabo, recebeu uma forte descarga elétrica. Com o choque, ele caiu de uma altura aproximada de 11 metros e morreu no local. Informações preliminares apontam que a corrente elétrica teria entrado pela mão e saído pelo pé do homem.
Moradores acionaram o Corpo de Bombeiros Militar do Acre, que esteve na ocorrência e aguardou a chegada de uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. Os socorristas ainda tentaram realizar manobras de reanimação, mas a vítima já estava sem sinais vitais.
A área foi isolada para os trabalhos da perícia técnico-científica. Após o levantamento no local, o corpo foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal para exames cadavéricos.
O caso será investigado pela Polícia Civil.
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Duas mulheres são presas em Sena Madureira acusadas de curandeirismo e estelionato após aplicar golpe de R$ 1 mil em vítima
Suspeitas convenceram vítima de que ela desenvolveria doença e cobraram dinheiro para evitar problema de saúde; valor foi recuperado pela PM
As suspeitas teriam abordado a vítima e criado uma história falsa, afirmando que ela poderia desenvolver uma doença no futuro. As mulheres convenceram a vítima a pagar R$ 1 mil em dinheiro. Foto: captada
Duas mulheres foram presas em flagrante no último fim de semana, acusadas de curandeirismo e estelionato, no município de Sena Madureira. A ação foi realizada por policiais militares do 8º Batalhão da Polícia Militar do Acre após denúncia da vítima .
Segundo informações repassadas pela Polícia Militar do Acre, as suspeitas teriam abordado a vítima e criado uma história falsa, afirmando que ela poderia desenvolver uma doença no futuro. Para evitar o suposto problema de saúde, as mulheres convenceram a vítima a pagar R$ 1 mil em dinheiro .
Após receberem o valor, as suspeitas deixaram o local. Desconfiada de que havia sido enganada, a vítima acionou a polícia .
De posse das informações, os militares iniciaram buscas e conseguiram localizar e prender as duas mulheres ainda em flagrante delito. Durante a abordagem, o dinheiro foi apreendido pelos policiais .
De acordo com o comandante do batalhão, capitão Fábio Diniz, o valor recuperado foi posteriormente devolvido à vítima .
As suspeitas foram encaminhadas para a Unidade de Segurança Pública de Sena Madureira, onde ficaram à disposição da Justiça para os procedimentos cabíveis .
Alerta da polícia
Policiais alertam que golpes desse tipo costumam utilizar promessas de cura espiritual ou proteção contra doenças para convencer as vítimas, principalmente pessoas em situação de vulnerabilidade .
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Imagem ilustrativa
2ª Câmara Cível julgou ter ocorrido erro médico no procedimento, uma vez que a paciente não foi devidamente informada sobre os riscos de ineficácia do procedimento
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) determinou, por unanimidade, que o Estado indenize em R$ 30 mil por danos morais uma mulher que engravidou após se submeter a laqueadura, cirurgia de esterilização definitiva que corta ou bloqueia as tubas uterinas. O colegiado entendeu que houve erro médico no procedimento.
Conforme os autos, após uma gestação de risco, a mulher foi orientada a realizar a laqueadura no momento do parto, o que aceitou. No entanto, em dezembro de 2021, depois de sentir um mal-estar, ela descobriu estar grávida novamente. Em razão disso, ingressou com ação judicial.
Alegou ter ocorrido erro médico ou falha na prestação do serviço público. Sustentou que a nova gestação agravou sua condição de saúde e comprometeu sua estabilidade financeira. Em primeira instância, a ação foi julgada procedente, mas o Estado recorreu ao tribunal.
Ao analisar o caso, o relator, desembargador Júnior Alberto, concluiu que houve falha no dever de informação, já que o Estado não comprovou que a paciente foi devidamente esclarecida sobre os riscos de ineficácia do procedimento. Assim, reconheceu-se a presunção de falha na prestação do serviço de saúde.
O entendimento foi acompanhado pelos demais desembargadores. O acórdão está disponível na edição nº 7.966 (pág. 8), publicada nesta segunda-feira, 3.
Apelação Cível n.° 0707634-33.2022.8.01.0001
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