Brasil
Senado aprova Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda
O Senado aprovou, nesta terça-feira (16) a Medida Provisória (MP) 936, que visa reduzir os impactos econômicos e as demissões durante a pandemia do novo coronavírus. A discussão foi longa, concentrada em dois artigos incluídos pela Câmara dos Deputados e que, por fim, acabaram retirados. Agora, o texto vai para sanção presidencial.
O dispositivo permite, durante o estado calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus, a suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias e a redução de salários e da jornada de trabalho pelo período de até 90 dias. Nesse caso, o governo paga um benefício emergencial ao trabalhador, para repor parte da redução salarial e, ao mesmo tempo, reduzir as despesas das empresas em um período em que elas estão com atividades suspensas ou reduzidas.
A MP havia sido editada pelo governo no início de abril e foi aprovada com alterações na Câmara no final de maio. No início de junho, o prazo para suspensão do contrato, com a contrapartida do governo, expirou. Com isso, o relator da matéria no Senado, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), tentou incluir a MP na pauta de votação na semana passada, mas não houve acordo para tal.
Debates
Alguns líderes partidários também manifestaram descontentamento com o Artigo 32 que, segundo eles, era matéria estranha ao texto da MP. De acordo com os parlamentares, o artigo fazia uma alteração definitiva na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inclusive com dispositivos da MP 905, que criava o chamado Contrato Verde e Amarelo e alterava as leis trabalhistas. A MP 905 acabou revogada pelo presidente Jair Bolsonaro em abril, ao perceber que ela caducaria sem ser votada pelo Congresso Nacional.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), tentou um acordo para retirar apenas dois dispositivos do Artigo 32, sem sucesso. Os partidos de oposição, como PT, Rede e Cidadania, insistiram em votar a impugnação de todo o artigo, que mantém a carga diária de seis horas apenas para os caixas de bancos e para funcionários que ganham gratificação de função de 40% ou mais. Atualmente, a CLT proíbe a jornada menor para gratificações de 33% ou mais do salário, dentre outros dispositivos. O artigo foi impugnado por 46 votos a 30.
Em uma alteração menos complicada, os senadores concordaram com a impugnação do Artigo 27 do texto, que dizia: “No caso de contratos celebrados ou repactuados durante a vigência do estado de calamidade pública, o desconto máximo de consignados passa de 35% para 40% do salário ou benefício previdenciário”. Em votação simbólica, o artigo foi retirado do texto final.
Indústria
Em nota divulgada na noite de hoje, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) diz que a aprovação da MP 936 assegura medidas relevantes para a preservação de empregos. Segundo a confederação, o principal avanço promovido pelo Congresso Nacional é a “possibilidade de prorrogação dos acordos de redução de jornada e salário e de suspensão de contratos, medidas já adotadas por 47% das empresas industriais”.
A CNI cita pesquisa recente segundo a qual 39% das empresas industriais haviam celebrado acordos individuais de redução de jornada e salário, enquanto 22% das indústrias haviam realizado a suspensão temporária de contratos de trabalho nos últimos 45 dias. “A pesquisa mostra que as medidas trabalhistas, que resultaram em mais de 8 milhões de acordos individuais para redução de jornada e salário e suspensão de contratos de trabalho, foram importantes para a preservação de empregos”, diz a nota, assinada pelo presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.
Comentários
O senador Sergio Moro (União-PR) rebateu, nesta sexta-feira (6/2), a fala recente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na qual ele afirma que conversou com o filho Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, sobre suposto envolvimento no esquema fraudulento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).O escândalo, revelado pelo Metrópoles, ficou conhecido como Farra do INSS.
“Segundo Lula, seu filho deve explicações sobre suas relações com o Careca do INSS, mas, enquanto isso, a base governista do governo Lula impede que ele seja investigado na CPMI do INSS. Lula continua mentindo ao povo brasileiro”, escreveu Moro.
Lula afirmou, nessa quinta-feira, que, “quando saiu o nome do meu filho, eu o chamei. Eu falo isso com todo mundo, olhei no olho do meu filho e falei: ‘Só você sabe a verdade. Se você tiver alguma coisa, você vai pagar o preço de ter alguma coisa. Se você não tiver, se defenda’”, disse Lula, em entrevista ao portal UOL.
Nessa quinta-feira (5/2), a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) tentou convocar Lulinha para prestar esclarecimentos sobre seus vínculos com o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, peça central do esquema.
A iniciativa foi frustrada pela base do governo, que uniu forças para vetar a ida do filho do chefe do Planalto à comissão.
No esquema, Lulinha é supostamente responsável por “abrir” caminhos para facilitar negócios de empresários. Para isso, ele usava o poder de influência e a relevância de seu pai.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Um levantamento feito pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) junto a seus diretórios estaduais indica que, em 16 estados e no Distrito Federal, o partido se posiciona contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enquanto em 10 estados declara apoio à sua gestão.
Ao analisar o cenário político de seus diretórios estaduais, o partido viu que, na maioria deles, a composição das chapas é contrária ao governo Lula.
Em estados decisivos, como São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraná, que têm os maiores colégios eleitorais do país, há divergências em relação ao presidente. A força do petista está concentrada principalmente no norte e nordeste do país, em especial em estados como o Rio Grande do Norte, Pernambuco e Piauí.
O levantamento foi feito em meio à tentativa do governo de conseguir apoio da sigla para as eleições. O governo já estaria cogitando, inclusive, oferecer a vaga de vice na chapa presidencial, hoje ocupada por Geraldo Alckmin (PSB).
Entretanto, a sigla não enxerga a possibilidade como um bom negócio, visto que o objetivo é aumentar o número de deputados federais. O partido ainda avalia que ter um vice decorativo no governo não seria tão vantajoso assim.
Diante desse cenário, o MDB deve optar por liberar os diretórios regionais na campanha presidencial, devido a divisão no partido sobre apoiar um candidato de esquerda ou de direita.
Neutralidade
Na campanha eleitoral de 2022, o MDB seguiu uma estratégia parecida. No primeiro turno, o partido apostou em um projeto próprio, lançando Simone Tebet, então senadora, como candidata ao Planalto.
No segundo turno, o partido liberou seus diretórios estaduais para apoiar os candidatos que achassem melhor na disputa pelo Planalto. O Metrópoles apurou que algo parecido deve acontecer agora.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Um vigilante que trabalhava em um pátio às margens da BR-153, em Uruaçu, no norte de Goiás, foi apontado pela Polícia Civil, nesta quinta-feira (5/2), como responsável por um incêndio de grandes proporções que destruiu caminhões e máquinas pesadas e causou prejuízo milionário no último dia 13 de janeiro. A investigação concluiu que o fogo começou após o funcionário adormecer com um cigarro aceso dentro da cabine de um dos veículos.
Assista:
No início das apurações, o vigilante afirmou ter sido vítima de um assalto e disse que criminosos teriam provocado o incêndio antes de fugirem do local. A versão, porém, foi contestada ao longo da investigação conduzida pela Delegacia de Uruaçu.
Com apoio da Superintendência de Inteligência da Polícia Civil de Goiás (PCGO) e da Polícia Científica, foram realizados exames periciais e análises técnicas que descartaram a hipótese de incêndio provocado intencionalmente por terceiros. Os laudos indicaram que o foco inicial do fogo teve origem na cabine de um dos caminhões.
Diante das provas reunidas, o vigilante confessou que o incêndio foi causado de forma culposa. Ele admitiu que estava fumando dentro do veículo, acabou adormecendo e deixou o cigarro aceso, o que deu início às chamas. O funcionário também reconheceu que inventou o relato de assalto para tentar se eximir da responsabilidade.
Com os fatos esclarecidos, o inquérito policial foi concluído e encaminhado ao Poder Judiciário. O vigilante foi indiciado pelo crime de incêndio culposo, quando não há intenção de provocar o incidente.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL