Brasil
Senado aprova Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda
O Senado aprovou, nesta terça-feira (16) a Medida Provisória (MP) 936, que visa reduzir os impactos econômicos e as demissões durante a pandemia do novo coronavírus. A discussão foi longa, concentrada em dois artigos incluídos pela Câmara dos Deputados e que, por fim, acabaram retirados. Agora, o texto vai para sanção presidencial.
O dispositivo permite, durante o estado calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus, a suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias e a redução de salários e da jornada de trabalho pelo período de até 90 dias. Nesse caso, o governo paga um benefício emergencial ao trabalhador, para repor parte da redução salarial e, ao mesmo tempo, reduzir as despesas das empresas em um período em que elas estão com atividades suspensas ou reduzidas.
A MP havia sido editada pelo governo no início de abril e foi aprovada com alterações na Câmara no final de maio. No início de junho, o prazo para suspensão do contrato, com a contrapartida do governo, expirou. Com isso, o relator da matéria no Senado, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), tentou incluir a MP na pauta de votação na semana passada, mas não houve acordo para tal.
Debates
Alguns líderes partidários também manifestaram descontentamento com o Artigo 32 que, segundo eles, era matéria estranha ao texto da MP. De acordo com os parlamentares, o artigo fazia uma alteração definitiva na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inclusive com dispositivos da MP 905, que criava o chamado Contrato Verde e Amarelo e alterava as leis trabalhistas. A MP 905 acabou revogada pelo presidente Jair Bolsonaro em abril, ao perceber que ela caducaria sem ser votada pelo Congresso Nacional.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), tentou um acordo para retirar apenas dois dispositivos do Artigo 32, sem sucesso. Os partidos de oposição, como PT, Rede e Cidadania, insistiram em votar a impugnação de todo o artigo, que mantém a carga diária de seis horas apenas para os caixas de bancos e para funcionários que ganham gratificação de função de 40% ou mais. Atualmente, a CLT proíbe a jornada menor para gratificações de 33% ou mais do salário, dentre outros dispositivos. O artigo foi impugnado por 46 votos a 30.
Em uma alteração menos complicada, os senadores concordaram com a impugnação do Artigo 27 do texto, que dizia: “No caso de contratos celebrados ou repactuados durante a vigência do estado de calamidade pública, o desconto máximo de consignados passa de 35% para 40% do salário ou benefício previdenciário”. Em votação simbólica, o artigo foi retirado do texto final.
Indústria
Em nota divulgada na noite de hoje, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) diz que a aprovação da MP 936 assegura medidas relevantes para a preservação de empregos. Segundo a confederação, o principal avanço promovido pelo Congresso Nacional é a “possibilidade de prorrogação dos acordos de redução de jornada e salário e de suspensão de contratos, medidas já adotadas por 47% das empresas industriais”.
A CNI cita pesquisa recente segundo a qual 39% das empresas industriais haviam celebrado acordos individuais de redução de jornada e salário, enquanto 22% das indústrias haviam realizado a suspensão temporária de contratos de trabalho nos últimos 45 dias. “A pesquisa mostra que as medidas trabalhistas, que resultaram em mais de 8 milhões de acordos individuais para redução de jornada e salário e suspensão de contratos de trabalho, foram importantes para a preservação de empregos”, diz a nota, assinada pelo presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.
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Brasil
Policiais Civis e Bolivianos participam de curso integrado de Investigação Tecnológica
O governo do Acre, por meio da Polícia Civil realizou nesta quinta-feira, 27, mais uma edição do Curso de Introdução à Investigação Tecnológica, capacitando 10 policiais civis e quatro operadores de segurança da Polícia Boliviana. A iniciativa reforça o compromisso da instituição em aprimorar as técnicas de investigação para o enfrentamento aos crimes cibernéticos.
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Capacitação reforça o uso de ferramentas tecnológicas para investigações digitais. Foto: assessoria/ PCAC
Durante a capacitação, os participantes tiveram acesso a conceitos fundamentais da investigação tecnológica, além de aprenderem a utilizar sites e fontes abertas de pesquisa que facilitam o trabalho policial no combate a crimes virtuais. O curso alia teoria e prática, fornecendo ferramentas que auxiliam na identificação e rastreamento de atividades criminosas no ambiente digital.
O Delegado de Polícia e diretor do Departamento de Inteligência da PCAC, Dr. Nilton Boscaro, que ministra a capacitação, destacou a importância da especialização dos profissionais para o fortalecimento das investigações.
- Policiais civis do Acre e operadores da Polícia Boliviana aprimoram suas habilidades em investigação tecnológica. Foto: assessoria/ PCAC.
- Policiais civis do Acre e operadores da Polícia Boliviana aprimoram suas habilidades em investigação tecnológica. Foto: assessoria/ PCAC.
“O avanço da tecnologia trouxe novas formas de criminalidade, exigindo que os policiais estejam preparados para lidar com esses desafios. Nossa missão é equipar os profissionais com ferramentas eficazes para aprimorar as investigações e garantir a segurança da sociedade”, ressaltou o delegado.
A participação de membros da Polícia Boliviana no curso reforça a cooperação internacional entre as forças de segurança do Brasil e da Bolívia, promovendo o intercâmbio de conhecimento e fortalecendo o combate ao crime transnacional.
A Polícia Civil do Acre segue investindo na capacitação dos seus agentes, garantindo que estejam sempre atualizados e preparados para enfrentar os desafios impostos pelo avanço da criminalidade digital.
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Moraes nega novo pedido da defesa de Bolsonaro em ação sobre golpe
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VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou novo recurso da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para suspender prazo de resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente. O ministro já havia negado o pedido de 83 dias da defesa para a resposta, mas foi feito recurso com o argumento de que não houve “acesso à íntegra dos autos”.
Moraes enfatizou na decisão, publicada nesta quinta-feira (27/2), que todos os documentos mencionados pelos advogados “estão juntados nos autos da Pet 12.100”. Por isso, ele considera que “não assiste razão à defesa de Jair Messias Bolsonaro”.
O ministro ainda completou dizendo que foi “garantido amplo acesso aos elementos de prova, inclusive a mesma prova analisada pela PGR, sendo pacífico o entendimento do STF de que o denunciado se defende dos fatos que lhe são imputados na denúncia, com todos os elementos de prova apontados pelo Ministério Público juntados aos autos e à disposição da defesa”.
Os advogados do general Walter Braga Netto e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foram, na tarde desta quarta-feira (26/2), ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reuniões com ministros da Corte.
O advogado de Braga Netto, José Luís de Oliveira, recorreu ao ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, que vai julgar a denúncia de tentativa de golpe contra o general, Bolsonaro e mais 32 pessoas.
Aos jornalistas, na saída do STF, ele foi enfático: “Não tivemos acesso a todas as provas referenciadas pelo MP na denúncia. Um julgamento dessa magnitude precisa garantir o amplo acesso à defesa”.
E prosseguiu: “A audiência com o ministro Zanin foi para ratificar a importância que um julgamento desta magnitude, envolvendo um ex-presidente e um general 4 estrelas, o direito de defesa tem que ser sagrado. Uma mácula neste julgamento, com a violação do direito de defesa, e esse julgamento está manchado”.
O advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Celso Vilardi, também esteve no STF. Ele teve reunião com o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Corte, mas optou por não falar sobre o encontro.
Por: METRÓPOLES
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OMS mantém alerta máximo para epidemia de mpox devido ao aumento de casos e disseminação global
Diretor da organização, Tedros Adhanom, reforça preocupação com a falta de financiamento e a dificuldade de resposta em áreas de conflito, como a República Democrática do Congo
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Números de casos e de países afetados continuam aumentando e preocupam autoridades sanitária. Foto: iStockphoto
A Organização Mundial da Saúde (OMS) manteve, nesta quinta-feira (27), seu nível de alerta máximo para a epidemia de mpox, doença causada por um vírus da mesma família da varíola. A decisão foi tomada após um comitê de especialistas avaliar que o aumento contínuo de casos e a disseminação geográfica justificam a manutenção do alerta. O diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, destacou ainda os desafios enfrentados em regiões como a República Democrática do Congo, onde a violência dificulta a resposta à doença, além da falta de financiamento para ações de controle.
A mpox, detectada pela primeira vez em humanos em 1970, é transmitida por animais infectados ou por contato físico próximo entre pessoas. A doença causa febre, dores musculares e lesões na pele semelhantes a furúnculos, podendo ser fatal em alguns casos. Desde maio de 2022, quando o subtipo clade 2 do vírus se espalhou globalmente, quase 128 mil casos foram confirmados em 130 países, com 281 mortes registradas, segundo dados da OMS.
O diretor-geral da OMS, Tedros declarou a mpox como uma emergência de saúde pública internacional em agosto de 2022, após a rápida disseminação da doença, especialmente na República Democrática do Congo. A OMS reforça a necessidade de ações coordenadas e recursos para conter a epidemia, que continua a representar um risco significativo para a saúde global.
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