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Senado aprova PEC que transforma agentes penitenciários em polícia penal

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Para começar a valer, a PEC ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados

A PEC 14/2016, que transforma agentes penitenciários em polícia penal federal, estadual e distrital, foi aprovada pelo plenário do Senado nesta semana. A proposta vai impactar nas atividades dos cerca de 70 mil agentes penitenciários brasileiros, que passam a ter os mesmos direitos das outras carreira policiais.

A profissão é considerada a segunda mais perigosa do mundo pela Organização Internacional do Trabalho. No Brasil, a população carcerária passa de 600 mil presos. “Nós estaremos combatendo os crimes dentro das unidades penais, com o empedramento de polícia revestidos desse poder do Estado”, afirmou o presidente da Federação dos Servidores Penitenciários, Fernando de Anunciação.

A PEC obteve votos favoráveis de 62 senadores e nenhum contra. Para começar a valer, a PEC ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e depende de uma lei do Poder Executivo para regulamentar a carreira.

“A proposta da PEC 14 vem suprir uma lacuna, preencher um vazio, no que diz respeito à resposta que o Estado deve dar à sociedade que clama por segurança ao reassumir o controle dos presídios, presídios esses que na sua esmagadora maioria estão sob o controle e domínio do crime organizado”, afirmou o senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), autor da PEC 14.

Fonte: Correio Braziliense

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Câmara aprova R$ 1,5 milhão para recuperação de vias em Epitaciolândia, mas vereador alerta: “Ruas estão se acabando”

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Cleomar Portela (PP) denuncia situação crítica em bairros e zona rural, onde moradores chegam a fazer reparos por conta própria; Rua Naldo Mesquita e Monte Verde são exemplos de abandono

Segundo Portela, até mesmo uma rua próxima ao centro já “não existe mais” e, fora o centro e a principal via do bairro Aeroporto, os demais bairros enfrentam sérios problemas. Foto: assessoria 

Durante a 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Epitaciolândia, o vereador Cleomar Portela (PP) no uso da tribuna anunciou a aprovação de um crédito adicional de R$ 1,5 milhão para abertura e recuperação de ruas, ramais e estradas vicinais. No entanto, o representante do povo expor a degradação generalizada da malha viária no município.

Bairros em situação crítica

Portela destacou casos emblemáticos:

  • Rua Naldo Mesquita (bairro Aeroporto): Falta de iluminação impede acesso a igrejas e reuniões comunitárias;

  • Rua Monte Verde: Caminhão de lixo caiu em buraco recentemente;

  • Vias periféricas: “Fora o centro e a principal rua do Aeroporto, os demais bairros estão abandonados”, afirmou.

Em tom contundente, comparou a situação a um cenário pré-histórico: “Parece que tem dinossauros, as ruas estão se acabando”.

Cleomar Portela reafirmou estar à disposição para ouvir e atender as demandas da população de Epitaciolândia. Foto: assessoria

Zona rural: Autogestão dos moradores

O parlamentar citou o Ramal do 14, onde a comunidade precisou arranjar piçarra e fazer reparos manualmente, com enxadas, devido à ausência do poder público.

Ao final, reafirmou compromisso com as demandas locais: “Estou à disposição para ouvir e lutar por melhorias”. A verba aprovada ainda não tem data definida para aplicação.

Vereador Cleomar Portela (PP) usou a tribuna para informar que foi aprovado um crédito adicional de R$ 1,5 milhão destinado à abertura e recuperação de ruas, ramais e estradas vicinais. Foto: assessoria 

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Deputado André Vale destaca investimentos, obras e melhorias na saúde e infraestrutura

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Durante a sessão realizada na manhã desta quarta-feira (13), o deputado André Vale (Podemos) fez um balanço das ações que têm beneficiado municípios acreanos, destacando investimentos em infraestrutura, agricultura e saúde. Ele mencionou recursos de R$ 300 mil destinados ao apoio de eventos e atividades culturais, e outros R$ 500 mil para recuperação de áreas em municípios como Manoel Urbano, fruto de parcerias e articulações políticas. Vale informou que, na próxima semana, fará visitas a prefeituras buscando ampliar apoios e viabilizar novos projetos.

 

O parlamentar reforçou a importância de investimentos voltados ao escoamento da produção agrícola, lembrando que entre 40% e 50% da economia local depende diretamente da atividade rural. Ele citou uma indicação feita há cerca de 40 dias para que o hospital de referência da região receba melhorias e ampliação nos serviços, incluindo exames de ressonância magnética. “Temos buscado junto ao secretário estadual de Saúde soluções para que possamos vencer as dificuldades no atendimento de alta complexidade”, afirmou.

 

Vale também destacou reuniões com o Ministério Público e secretarias para viabilizar avanços na saúde, com foco no atendimento pediátrico e na ampliação de procedimentos no hospital regional. Segundo ele, o objetivo é atender de forma mais eficiente as demandas da população, inclusive nas comunidades mais distantes. “Estamos trabalhando para garantir que nossos hospitais tenham condições de atender todas as regionais, com qualidade e agilidade”, pontuou.

 

Texto: Andressa Oliveira

 

Foto: Sérgio Vale

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Incêndio em terreno baldio na Via Chico Mendes mobiliza comerciantes

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Foto: David Medeiros

Um incêndio em um terreno baldio na Via Chico Mendes causou transtornos no fim da manhã desta terça-feira, 13, em Rio Branco (AC). A fumaça intensa se espalhou pela via, atrapalhando a visibilidade dos motoristas.

Segundo informações colhidas no local pelo repórter, David Medeiros, o fogo começou por volta das 11h25. Funcionários de estabelecimentos próximos tentaram conter as chamas com baldes de água até a chegada do Corpo de Bombeiros, que foi acionado por populares, mas ainda não havia comparecido no momento da reportagem.

Foto: David Medeiros

Apesar de os vizinhos terem conseguido reduzir a intensidade do fogo, ainda havia focos ativos e grande quantidade de fumaça no local no momento da cobertura.

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