Acre
Senado aprova construções às margens de rios e lagos em cidades
Cidade de Brasiléia, interior do Acre – Foto: Alexandre Lima
O Senado aprovou hoje (14) um projeto de lei (PL) que permite a regularização de edifícios às margens de rios, lagos e lagoas em áreas urbanas. O texto altera o Código Florestal, atribuindo aos municípios o dever de regulamentar as faixas de restrição à beira desses corpos d’água. O texto teve origem na Câmara dos Deputados, mas sofreu alterações no Senado e, por isso, volta para nova apreciação dos deputados. Por ser a Câmara a Casa de origem do projeto, eles decidirão se acatam ou não as alterações promovidas pelos senadores.
De acordo com o Código Florestal, as faixas às margens de rios e córregos são Áreas de Preservação Permanente (APPs), e sua extensão é determinada a partir da largura do curso d’água. Com a proposta aprovada, essa regra não será aplicada em áreas urbanas para edificações que já existam. Em vez disso, cada governo local deverá regulamentar o tamanho das faixas de preservação, devendo respeitar apenas uma distância mínima de 15 metros.
Mudança semelhante valerá para as chamadas reservas não-edificáveis, definidas pela Lei de Parcelamento do Solo Urbano, de 1979. Na atual legislação, faixas de 15 metros ao longo de águas correntes (rios e córregos) e dormentes (lagos e lagoas) não podem receber edificações. O PL também confere aos municípios a prerrogativa de tratar desse assunto.
No entanto, edificações nesses locais que tenham sido construídas até 28 de abril de 2021 ficarão dispensadas de observar as novas regras. Em vez disso, elas terão que cumprir a exigência de compensação ambiental a ser definida pelo governo local.
O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), entende que o projeto resolve um problema nascido da criação de APPs em margens de rios, conforme consta no Código Florestal criado na década de 1960. Essa legislação tornou irregulares muitas edificações já existentes.
“O projeto é meritório e busca solução para um dos pontos mais controversos do Código Florestal: a regularização de edificações em APPs de faixas marginais de cursos hídricos em áreas urbanas. Todos os municípios brasileiros têm edificações nessa situação, pois em todos os lugares do mundo as ocupações urbanas – em sua grande maioria oriundas de vilas e aldeias que remontam há séculos – se estabeleceram inicialmente às margens de rios e córregos”.
O projeto inclui no Código Florestal a definição de “áreas urbanas consolidadas”, para delimitar onde se aplicam as novas regras. De acordo com o projeto aprovado, essas áreas urbanas devem estar no plano diretor do município e devem possuir características como sistema viário, organização em quadras e lotes, rede de abastecimento de água, rede de esgoto e serviço de coleta de lixo.
*Com informações da Agência Senado
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Foto: Whidy Melo
O nível do Rio Acre continua a subir em Rio Branco, atingindo a marca de 15,24 metros às 12h desta sexta-feira, 14, segundo boletim divulgado pela Defesa Civil do município. O aumento progressivo do nível do rio tem mantido as autoridades em alerta, já que a cota de transbordo, quando o rio começa a transbordar, é de 14,00 metros. A cota de alerta, estabelecida em 13,50 metros, foi ultrapassada desde o último final de semana.
Desde as 05h55, quando o rio estava em 14,98 metros, o nível subiu consistentemente, chegando a 15,17 metros às 09h e atingindo o pico do dia até o momento às 12h.
Além do aumento do nível do rio, a Defesa Civil registrou um volume significativo de chuvas nas últimas 24 horas, com 22,8 mm de precipitação.
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Na Bacia do Rio Purus, Sena Madureira, Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus também estão abaixo da cota de transbordamento. Na Bacia do Rio Juruá, o município de Cruzeiro do Sul continua ultrapassando a cota de transbordamento
O Riozinho do Rola, um afluente importante, apresentou na leitura das 6h de hoje um aumento de 52cm, chegando à cota de alerta, com 14,83m.
A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDC) do Acre informa que, em Rio Branco, o nível do Rio Acre apresentou elevação durante a medição das 9h desta sexta-feira, 14, marcando 15,17m. O Riozinho do Rola, um afluente importante, apresentou na leitura das 6h de hoje um aumento de 52cm, chegando à cota de alerta, com 14,83m.
Porto Acre continua acima da cota de transbordamento. O nível do rio apresentou aumento de 8cm, chegando a 12,91m. Em Plácido de Castro, a situação é de transbordamento: com 12,74m na medição das 6h, havendo redução de 5cm em comparação com a última medição, que foi de 12,79cm.
Na Bacia do Rio Acre o nível do rio está abaixo da cota de transbordamento em Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri e Capixaba.
Na Bacia do Rio Purus, Sena Madureira, Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus também estão abaixo da cota de transbordamento. Na Bacia do Rio Juruá, o município de Cruzeiro do Sul continua ultrapassando a cota de transbordamento, tendo sofrido um aumento de 5cm e atingido nesta sexta-feira 13,38m.
Já na bacia dos rios Tarauacá-Envira, o nível está abaixo da cota de transbordamento em Feijó, Tarauacá e Jordão.
O governo do Acre decretou situação de emergência, em razão do aumento do nível dos rios Acre, Juruá e Purus, que ultrapassaram as cotas de transbordamento. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) de segunda-feira, 10, e tem validade de 180 dias.
O documento estabelece que os municípios mais afetados receberão apoio da Defesa Civil Estadual para minimizar os impactos das enchentes. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) acompanhará as condições hidrometeorológicas em tempo real, enquanto a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) prestará suporte às famílias atingidas e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre (CBMAC) atuará em resposta aos desastres relacionados a emergência sociais e ambientais.
Apoio do governo federal
Nesta quinta-feira, 13, em Brasília (DF), o governador Gladson Camelí e a vice-governadora Mailza Assis se reuniram com o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, para solicitar apoio antecipado do governo federal, caso a situação das cheias se agrave nos próximos dias.
Rio Branco
Dados dos atendimentos realizados polo Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC) e Defesa Civil do Estado do Acre. Atualmente o trabalho conjunto entre esses órgãos vem sendo realizado com o total de 64 profissionais.
Ocorrências: 31
População afetada: 31 famílias (total de 102 pessoas) retiradas pela Defesa Civil Municipal e Corpo de Bombeiros Militar
Desabrigados: 20 famílias (total de 79 pessoas)
Permaneceram no local: 3 famílias (5 pessoas)
Desalojadas: 8 famílias (total de 18 pessoas)
Bairros atendidos : 9
Plácido de Castro
Famílias atendidas e retiradas: 2
Acolhimento em Rio Branco
Abrigo na Escola Municipal Maria Lúcia, bairro Morada do Sol: acolhe atualmente 9 famílias (total de 30 pessoas).
Abrigo na Escola Madre Hidelbranda da Pra, bairro Cidade Nova (de responsabilidade da Defesa Civil estadual e municipal): abriga 7 famílias (total de 31 pessoas).
De acordo com informações do Corpo de Bombeiros, as famílias que estão alojadas nas escolas serão remanejadas para os abrigos do Parque de Exposições Wildy Viana, em Rio Branco, nesta sexta-feira.
Cuidados com a rede elétrica
A Energisa orienta os clientes afetados pela cheia a não tentarem consertar eventual falta de energia. Se a casa for atingida pela água da alagação, deve-se desligar o disjuntor de energia (chave geral) antes que a água entre na residência, de forma segura (usando calçado de borracha e enxuto).
A empresa atua sempre em parceria com a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros, para avaliar ou realizar o desligamento da energia, a fim de evitar acidentes e garantir a segurança das equipes que estão atuando no resgate das famílias atingidas pelas águas, além da população.
A Energisa reforça que, ao identificar algum perigo com a rede elétrica, o cliente deve entrar em contato pelos canais de atendimento: aplicativo Energisa ON, Gisa (www.gisa.energisa.com.br) e Call Center: 0800-647-7196.
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Buscando viabilizar o acesso a serviços e orientações aos pequenos negócios distantes das cidades-polo, o programa Sebrae na Rua oferece durante os dias 19, 20 e 21 de março, soluções de atendimento da instituição no município de Acrelândia/AC.
O projeto conta com o apoio da Prefeitura Municipal e possibilita que Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) tenham acesso a serviços como abertura e formalização de negócios, declaração anual do MEI, emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), atualização cadastral, além de orientações sobre gestão, inovação e competitividade.
O analista do Sebrae, Cledson Amaral, afirma que a ação tem como objetivo levar conhecimento, capacitação e informação para os pequenos negócios. “Por meio do Sebrae na Rua, conseguimos oferecer um leque de oportunidades para esses empreendedores de regiões mais distantes, atendendo também potenciais empreendedores que têm ideias de negócio e desejam fomentar. Queremos incentivar ainda mais o empreendedorismo no estado”, explica Amaral. A iniciativa tem a parceria da Prefeitura Municipal e da Associação Comercial e Empresarial de Acrelândia.
Sebrae na Rua
Data: 19,20 e 21 de março
Horário: 09 às 17h
Local: Calçadão Municipal, R. Minas Gerais, 220-406, Acrelândia/AC
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