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Senado aprova aumento de gastos com publicidade de governos
Medida beneficia governos federal, estaduais e municipais
O Senado nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei (PL) 4.059/2021, que muda o limite de gastos com propaganda do governo em anos eleitorais. O texto propõe a mudança na forma de cálculo para determinar quanto os governos federal, estaduais e municipais podem gastar com publicidade no primeiro semestre de anos eleitorais. O projeto permitirá ao governo federal um aumento de R$ 25 milhões nessas despesas ainda este ano. O texto segue para sanção presidencial.
O texto começou a ser discutido há duas semanas. Na semana passada foi feito um acordo, após forte divergência, para que a votação ocorresse nesta terça-feira, o que de fato ocorreu. Foram 38 votos favoráveis e 29 contrários. A exemplo do ocorrido na semana passada, vários senadores se posicionaram contrários ao projeto.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) considerou o projeto “moralmente afrontoso”. “Nunca imaginei o Senado referendar um projeto tão moralmente afrontoso à população brasileira e à democracia brasileira num momento de tanta desigualdade social, de tanta dor. As pessoas estão passando fome e acabamos de levar o Congresso Nacional ao chão”.
O relator do projeto, e líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou que o projeto corrige uma distorção provocada pela pandemia e, de quebra, ajuda o setor publicitário. Na ocasião, segundo explicou, o governo precisou redirecionar verba de publicidade para produção de conteúdo voltado ao combate à covid-19.
“Estamos escolhendo um setor por achar que não teve propaganda obrigatoriamente monotemática, até definida pela Justiça, e que os governantes dos municípios e estados não precisam prestar conta à sociedade através de propaganda institucional”, afirmou.
Após a aprovação do projeto, a oposição tentou alterar o início da vigência para 2023, mas o destaque da oposição também foi derrotado. O PT afirmou que deverá judicializar a questão e entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF).
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Presidente do Saneacre participa de agenda estratégica em Brasília para avançar no Saneamento básico do Acre
O presidente do Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre), José Bestene, está em Brasília para uma série de reuniões estratégicas sobre saneamento, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos. As audiências, iniciadas nesta quarta-feira, 29, na sede da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), seguem até sexta-feira, 31, com o objetivo de alinhar a retomada dos estudos técnicos para avaliar a viabilidade da prestação integrada desses serviços nos municípios acreanos.
Na abertura da agenda, Bestene participou de encontro na Funasa, onde foram discutidas as bases para a estruturação dos estudos voltados ao tratamento dos resíduos sólidos. Ainda na quarta-feira, reuniu-se com o Secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, Eduardo Côrrea Tavares, para tratar da organização e viabilização de estudos na área de saneamento.
Na quinta-feira, 30, estão programadas reuniões com o Secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Leonardo Picciani, no Ministério das Cidades, momento fundamental para o alinhamento das ações da Política Nacional de Saneamento e o fortalecimento das parcerias institucionais.
O ciclo de encontros será encerrado na sexta-feira, 31, com uma reunião na Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que contará com a presença da diretora-presidente Veronica Sánchez da Cruz Rios, do diretor Nazareno Araújo, do superintendente de Regulação de Saneamento Básico, Alexandre Anderáos, além do secretário de Planejamento do Acre, Cel Ricardo Brandão, do presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Acre (Ageac) Luiz Almir e do prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom.
“É uma agenda essencial para garantir que o Acre avance no saneamento básico, com o apoio do governador Gladson Cameli, que tem dado todo suporte para levar serviços de qualidade à população”, destacou Bestene.
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Em Sena, homem furta bandeja de frango de supermercado e esconde dentro do short
Câmeras de segurança registraram, no último domingo (27), um furto em um supermercado localizado no Centro de Sena Madureira. As imagens mostram o momento em que um homem, ainda não identificado, vai até o setor de frios do comércio, pega uma bandeja de peito de frango e esconde o item nas partes íntimas antes de deixar o local.
O caso aconteceu em plena luz do dia. Segundo relatos, o suspeito seria o mesmo que tem sido visto em diferentes bairros do município, sempre utilizando estratégias discretas para furtar mercadorias de estabelecimentos.
“Ele está agindo há um bom tempo. Sempre durante o dia, como se nada estivesse acontecendo”, contou um comerciante da região, que preferiu não se identificar.
Assista:
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Operação Álibi de Vidro cumpre cinco mandados contra tráfico no Acre
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 29, a Operação Álibi de Vidro, com o objetivo de desarticular uma célula de facção criminosa com atuação nacional, responsável pelo tráfico interestadual de drogas e operante no estado do Acre.
A ação cumpre cinco mandados judiciais em Rio Branco, sendo três de busca e apreensão e dois de prisão preventiva, todos expedidos pela Vara de Garantias do Tribunal de Justiça do Acre.
As investigações tiveram início após a apreensão de duas remessas de entorpecentes enviadas pelos Correios para os municípios de Dom Eliseu e Belém, no Pará. As drogas foram interceptadas durante fiscalizações de rotina, com apoio de cães farejadores da Polícia Federal.
Os investigados poderão responder por tráfico de drogas, associação para o tráfico e organização criminosa.
Com informações da ASCOM PF
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