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Senado aprova aumento de gastos com publicidade de governos
Medida beneficia governos federal, estaduais e municipais
O Senado nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei (PL) 4.059/2021, que muda o limite de gastos com propaganda do governo em anos eleitorais. O texto propõe a mudança na forma de cálculo para determinar quanto os governos federal, estaduais e municipais podem gastar com publicidade no primeiro semestre de anos eleitorais. O projeto permitirá ao governo federal um aumento de R$ 25 milhões nessas despesas ainda este ano. O texto segue para sanção presidencial.
O texto começou a ser discutido há duas semanas. Na semana passada foi feito um acordo, após forte divergência, para que a votação ocorresse nesta terça-feira, o que de fato ocorreu. Foram 38 votos favoráveis e 29 contrários. A exemplo do ocorrido na semana passada, vários senadores se posicionaram contrários ao projeto.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) considerou o projeto “moralmente afrontoso”. “Nunca imaginei o Senado referendar um projeto tão moralmente afrontoso à população brasileira e à democracia brasileira num momento de tanta desigualdade social, de tanta dor. As pessoas estão passando fome e acabamos de levar o Congresso Nacional ao chão”.
O relator do projeto, e líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou que o projeto corrige uma distorção provocada pela pandemia e, de quebra, ajuda o setor publicitário. Na ocasião, segundo explicou, o governo precisou redirecionar verba de publicidade para produção de conteúdo voltado ao combate à covid-19.
“Estamos escolhendo um setor por achar que não teve propaganda obrigatoriamente monotemática, até definida pela Justiça, e que os governantes dos municípios e estados não precisam prestar conta à sociedade através de propaganda institucional”, afirmou.
Após a aprovação do projeto, a oposição tentou alterar o início da vigência para 2023, mas o destaque da oposição também foi derrotado. O PT afirmou que deverá judicializar a questão e entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF).
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11 detentos tentavam escapar por um buraco no local, na última sexta-feira
Agentes do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN) impediram a tentativa de fuga no Presídio Manoel Neri da Silva, em Cruzeiro do Sul, município no interior do estado, na última sexta-feira (14).
Segundo informações, 11 detentos tentavam escapar por um buraco feito na parede da unidade prisional, no bloco 8 e cela 23. Atentos com uma movimentação suspeita, os policiais agiram rápido e conseguiram evitar que os presos escapassem do local.
A situação foi controlada e não teve maiores complicações, assim como a segurança no espaço foi reforçada, com o monitoramento constante no presídio.
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Mulher é presa ao tentar ingressar mais de 100 gramas de cocaína em presídio de Cruzeiro do Sul
Droga foi detectada por aparelho de bodyscan durante revista; caso foi encaminhado à Polícia Civil, e identidades não foram divulgadas
Neste sábado, 15, uma mulher foi presa em flagrante ao tentar entrar no Presídio Manoel Neri, em Cruzeiro do Sul, portando 103 gramas de cocaína. A droga foi descoberta durante o procedimento de revista rotineira, utilizando um aparelho de bodyscan.
De acordo com o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), a identidade da mulher e do detento que ela visitaria não foram divulgadas. Após a apreensão, a mulher e a droga foram encaminhadas à Delegacia de Polícia Civil para os devidos procedimentos.
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A Polícia Federal deflagrou neste sábado, 15, a Operação Usurpare II, que teve como objetivo coibir invasões ilegais em áreas públicas federais e combater crimes ambientais no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Porto Dias, localizado no município de Acrelândia (AC). Quatro indivíduos foram presos em flagrante pelo crime de invasão de terras públicas.
As investigações começaram a partir de denúncias feitas por comunidades locais e órgãos de fiscalização, que relataram o avanço de ocupações irregulares na região. Além da invasão de terras, os suspeitos estariam envolvidos em desmatamentos ilegais, loteamentos clandestinos e uso de violência e ameaças contra assentados e fiscais. Segundo os relatos, os invasores intimidavam quem tentava resistir à ocupação ilegal, dificultando a ação dos órgãos de controle.
Durante a operação, foram identificadas diversas estruturas clandestinas erguidas na área, além de materiais utilizados para a demarcação e comercialização irregular de lotes. Os quatro suspeitos foram detidos no local e conduzidos à Superintendência da Polícia Federal em Rio Branco, onde foram autuados em flagrante. Eles permanecerão à disposição da Justiça Federal e poderão responder por outros crimes, conforme o avanço das investigações.
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