Brasil
Senacon multa Enel em R$ 13 mi por falhas no fornecimento de energia
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, multou a Enel Distribuidora São Paulo em R$ 13 milhões por falhas no fornecimento de energia na capital paulista e demora no restabelecimento do serviço. A medida foi publicada nesta terça-feira (4) no Diário Oficial da União. A empresa tem o prazo de dez dias para recorrer da decisão.
Para o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, a Enel falhou em implementar políticas eficazes de prevenção e resposta rápida aos eventos climáticos, que estão se tornando cada vez mais frequentes, e “adotou más práticas que prejudicam a qualidade do serviço prestado, como a demissão de funcionários qualificados e a intensificação da terceirização”.
A multa se refere a relatos de falta de energia ocorridos entre dezembro de 2023 e fevereiro deste ano e não inclui os vários episódios registrados em março deste ano. De acordo com a Senacon, no cálculo da multa foram consideradas a condição econômica da empresa, a extensão do dano, a natureza e a gravidade da conduta praticada.
Além da aplicação da multa, a Senacon informou que vai encaminhar ofícios ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para sugerir a possibilidade de que esses órgãos possam aplicar medidas punitivas adicionais à empresa, tais como intervenção administrativa e cassação da concessão.
Por meio de nota, a empresa informou que vai recorrer da multa aplicada pela Senacon. “A companhia reafirma seu compromisso com os consumidores nas áreas de concessão em que atua e informa que, no período 2024-2026, investirá no Brasil cerca de R$ 18 bilhões, dos quais 80% serão destinados à distribuição de energia, reforçando seu compromisso de longo prazo com o país. Apenas em São Paulo, o investimento será de R$ 6,2 bilhões, concentrados em reforçar da resiliência da rede elétrica e enfrentar os crescentes desafios climáticos. O valor previsto corresponde a um aumento na média anual de investimento da distribuidora de R$ 1,4 bilhão para cerca de R$ 2 bilhões”, disse a Enel.
Histórico
Um dos mais graves apagões na cidade de São Paulo ocorreu no dia 3 de novembro do ano passado, quando mais de 2 milhões de clientes da Enel ficaram sem energia elétrica na região metropolitana de São Paulo. Houve casos em que residências e estabelecimentos comerciais ficaram sem luz por dias. Por causa disso, em fevereiro deste ano, a Enel foi multada em R$ 165,8 milhões pela Aneel.
Em janeiro, dezenas de milhares de pessoas na cidade de São Paulo ficaram sem energia após fortes chuvas. Segundo a Enel, 0,6% da base de clientes foi afetada pelas chuvas, o que seria equivalente a aproximadamente 70 mil pessoas.
Em março deste ano, durante forte onda de calor na capital, moradores da Vila Buarque, Higienópolis, Santa Cecília e Consolação reclamaram da falta de energia na região, que atingiu comércios, escolas, residências e hospitais, como a Santa Casa. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a falta de energia chegou a atingir 35 mil pessoas. Também houve falta de energia no Aeroporto de Congonhas, na zona sul paulistana, que precisou suspender as operações de pouso e de decolagem por mais de uma hora. Houve também falta de energia no centro histórico da capital.
Em abril, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, determinou a abertura de processo administrativo para investigar a Enel. O objetivo, segundo ele, era “averiguar as falhas e transgressões da concessionária em relação as suas obrigações contratuais e prestação de serviço”. Também em abril, a concessionária foi multada pelo Procon em R$ 12 milhões por falhas na prestação do serviço.
Na semana passada, a empresa anunciou que seu diretor-presidente em São Paulo, Max Xavier Lins, renunciou ao cargo, sendo substituído por Guilherme Lencastre.
Fonte: EBC GERAL
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Coluna revelou que a chefe de gabinete de Hugo Motta, Ivanadja Velloso, detém procurações para movimentar e sacar R$ 4.1 milhões em salários
Por Metrópoles
O subprocurador-geral Lucas Furtado pediu que o Tribunal de Contas da União (TCU) avalie os valores movimentados pelo gabinete do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para apurar indícios de rachadinha, funcionários fantasmas e acumulação indevida de cargos públicos. Se confirmados, também solicita a punição dos envolvidos em possíveis atos de improbidade administrativa e desvio de dinheiro.
A representação foi encaminhada pelo representante do Ministério Público (MP) junto ao TCU nesta segunda-feira (18/8), três dias após a coluna revelar que a chefe de gabinete de Hugo Motta, Ivanadja Velloso Meira Lima, detém procurações com poderes “amplos e ilimitados” para sacar salários e movimentar valores das contas de 10 funcionários e ex-funcionários dele.
Saiba quem são:
Ivanadja Velloso é ré por improbidade administrativa em ação do Ministério Público Federal (MPF) que apontou um esquema de rachadinha no gabinete do deputado federal Wilson Santiago (Republicanos-PB), aliado do presidente da Câmara. Levantamento da coluna com base em dados da Casa mostra que a chefe de gabinete teve autorização para movimentar valores superiores a R$ 4,1 milhões em salários de funcionários de Hugo Motta.
Das 10 pessoas que cederam procurações desde 2011, duas permanecem nomeadas como secretários parlamentares no gabinete de Hugo Motta. São eles: Ary Gustavo Xavier Guedes Soares e Jane Costa Gorgônio.
Confira as procurações obtidas pela coluna:
Furtado pede que a análise do TCU foque nas procurações cedidas a Ivanadja Velloso e em verificar se as remunerações dos funcionários do gabinete de Hugo Motta estão regulares “ante indícios de rachadinha, funcionários fantasmas e acumulação indevida de cargos públicos”. Também sugere o envio ao MPF de uma cópia da representação e da decisão da Corte de Contas para que tome providências.
“O silêncio dos envolvidos em irregularidades apontadas, especialmente em casos relacionados a gabinetes parlamentares, levanta sérias dúvidas e questionamentos sobre a regularidade de suas ações. A ausência de explicações claras e objetivas por parte dos suspeitos ou acusados pode ser interpretada como uma tentativa de ocultar a verdade, o que mina a confiança pública e reforça a necessidade de investigações mais aprofundadas. Esse silêncio, muitas vezes estratégico, não apenas dificulta o trabalho de apuração, mas também alimenta a percepção de impunidade e falta de ética na gestão pública”, escreveu.
Ivanadja Velloso Meira Lima é acusada pelo MPF de operar esquema com funcionário fantasma na Câmara dos Deputados
No pedido, Lucas Furtado aponta que a reportagem da coluna revela “possível violação aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência” e acrescenta que o uso de procurações para movimentar salários, sem transparência e com indícios de desvio de finalidade, compromete a integridade da gestão pública.
“Além disso, a movimentação irregular de recursos públicos, a acumulação indevida de cargos e a existência de funcionários fantasmas podem configurar atos de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/1992, especialmente no que se refere ao enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação dos princípios da administração pública”, assinalou.
O subprocurador solicita, ainda, que o TCU recomende que a Câmara dos Deputados aperfeiçoe os mecanismos de controle sobre a gestão de recursos públicos, a fim de prevenir “irregularidades semelhantes”.
PGR também é acionada para investigar eventuais ilegalidades de Hugo Motta e de chefe de gabinete dele
O ex-deputado federal e ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol acionou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, para investigar “fatos potencialmente ilícitos praticados e consumados”. Na notícia-crime enviada na sexta-feira (15/8), pede a apuração de eventuais ilegalidades cometidas por Hugo Motta e Ivanadja Velloso.
Também solicita que o órgão requeira documentos, como fichas funcionais completas, espelho de ponto/frequência e comprovantes de abertura de contas-salário, dos funcionários citados pela reportagem, além das procurações firmadas nos cartórios da Paraíba.
“Quando verbas remuneratórias são pagas sem a correspondente contraprestação ou são supostamente direcionadas, por meio de instrumentos de mandato ou repasses informais, a finalidades alheias ao interesse público, há desvio da destinação legal da verba (salário), com potencial subsunção ao núcleo ‘desviar’”, argumentou Dallagnol.
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Defesa de Débora Rodrigues dos Santos entrou com embargos infringentes no STF para reverter alguns pontos na condenação da manicure
Por Metrópoles
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, nesta segunda-feira (18/8), um recurso da defesa de Débora Rodrigues dos Santos e manteve a condenação de 14 anos da manicure por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
A defesa de Débora entrou no STF com embargos infringentes, argumentando a prevalência de votos divergentes dos ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin. No caso da manicure da Corte, houve unanimidade pela condenação e discordância sobre os crimes a serem imputados e dosimetria da pena.
A manicure foi condenada pela Primeira Turma do STF pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Fux votou pela condenação da ré apenas pelo crime de deterioração do patrimônio tombado, absolvendo-a quanto às demais imputações. Contudo, isso configurou apenas 1 voto vencido pela absolvição parcial, não atingindo o número mínimo exigido de dois votos absolutórios próprios.
Já Zanin divergiu exclusivamente quanto à dosimetria da pena, propondo condenação total de 11 anos.
Débora Rodrigues, conhecida como Débora do batom, ficou famosa após pichar a estátua A Justiça, em frente ao STF, com a frase “perdeu, mané”. Ela se tornou símbolo da mobilização de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela redução das penas dos condenados e pela concessão de anistia.
Moraes argumentou que o regimento interno do STF estabelece que os embargos infringentes, cabíveis contra decisão não unânime que julgar procedente a ação penal, dependem da existência de, no mínimo, dois votos minoritários absolutórios em sentido próprio.
“Além disso, o voto vencido exclusivamente quanto à dosimetria da pena não configura divergência passível de oposição de embargos infringentes, conforme a jurisprudência pacífica desta Suprema Corte”, destacou Moraes.
Atualmente, Débora cumpre prisão domiciliar por determinação de Moraes, após acompanhamento da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ela utiliza tornozeleira eletrônica e cumpre outras restrições, como a proibição de contato com outros envolvidos nos atos de 8/1, de usar redes sociais e de conceder entrevistas.
Condenada a 14 anos de prisão pela Primeira Turma do STF, ela já solicitou que a pena continue sendo cumprida em regime domiciliar.
8/1
Débora viajou ao Distrito Federal em 7 de janeiro. Na época, segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), ela permaneceu no Quartel-General do Exército e, no dia seguinte, 8 de janeiro, foi à Praça dos Três Poderes, onde pichou “perdeu, mané” na estátua da Justiça com batom vermelho.
Em seguida, Débora comemorou o ato diante da multidão. A manicure reside em Paulínea, interior de São Paulo, e teve a concessão da prisão domiciliar no dia 28 de março deste ano. A pena à qual a manicure foi condenada é de 14 anos.
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Governador encerra especulações e projeta vice como candidata oficial em 2026 durante lançamento de programa de recuperação de estradas rurais
O discurso de Gladson, pelo menos no momento, afasta qualquer boato de que o governador estaria disposto a desistir de sua vice para apoiar outra candidatura. Foto: captada
Em um gesto político calculado durante o lançamento do Programa de Recuperação de Ramais do Juruá em Cruzeiro do Sul, o governador Gladson Cameli sacramentou publicamente a vice-governadora Mailza Assis como sua candidata ao Palácio Rio Branco em 2026. O ato, realizado no principal colégio eleitoral do interior acreano, teve tom de discurso de pré-campanha e buscou dissipar rumores sobre divisões na base governista.
Principais pontos da declaração:
Endosso explícito: Gladson deixou claro que Mailza é sua candidata, destacando que seu governo busca continuidade. A cena em que ele levantou a mão da vice em sinal de apoio foi encarada como um gesto de alinhamento definitivo.
Resposta aos rumores: O discurso foi uma resposta direta a boatos de que Gladson poderia abandonar Mailza para apoiar outro nome.
Mailza agradece: Em suas redes sociais, a vice-governadora agradeceu a confiança de Gladson e dos acreanos, reforçando que 2025/2026 será um ano de trabalho e entrega antes da campanha.
Cenário político para 2026:
Mailza na liderança: Ex-senadora e futura governadora (a partir de abril de 2026, quando Gladson deixará o cargo para concorrer ao Senado), ela já vem construindo alianças com prefeitos, vereadores e lideranças nacionais, como Renata Abreu (Podemos) e Marconi Perillo (PSDB).
União da base governista: O apoio público de Gladson em Cruzeiro do Sul (um dos maiores colégios eleitorais do estado) fortalece a ideia de unidade dentro do bloco governista.
Disputa em formação: Enquanto o grupo de Mailza e Gladson se consolida, a oposição (como aliados da oposição) ainda não definiu um nome forte para enfrentá-la.
O anúncio foi feito durante cerimônia de lançamento do programa de recuperação de ramais no distrito de Cruzeiro do Sul. Foto: captada
O que esperar?
Mailza deve ser a candidata da situação, com o aval de Gladson e a máquina pública a seu favor.
A estratégia será focada em desenvolvimento regional, aproveitando sua articulação com municípios.
A oposição precisará reagir se quiser evitar uma campanha unilateral.
O cenário parece favorável a Mailza, mas a política acreana pode surpreender nos próximos meses. Seguiremos acompanhando!
O governador Gladson Cameli voltou a declarar que a vice-governadora Mailza Assis é a sua candidata ao Palácio Rio Branco em 2026. Foto: captada
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