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Cotidiano

Sena Madureira é o terceiro município do Acre a implementar o Serviço de Acolhimento Familiar

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A proposta foi apresentada à Associação dos Municípios do Acre (Amac) em março de 2024, como parte de um esforço de interiorização do Programa Família Acolhedora

As famílias participantes recebem apoio técnico e acompanhamento psicossocial, além da bolsa auxílio, que contribui com os custos relacionados ao cuidado da criança ou adolescente acolhido

Com assessoria 

Foi sancionada a Lei nº 886/2025, que institui oficialmente o Serviço de Acolhimento Familiar (SAF) em Sena Madureira. Com a medida, o município torna-se o terceiro do Acre a implementar o programa, ao lado de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, ampliando a rede de proteção para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

A iniciativa tem como objetivo oferecer um lar temporário a crianças e jovens afastados judicialmente de suas famílias de origem, garantindo acolhimento, cuidado e apoio em um ambiente familiar até que possam retornar ao convívio familiar ou sejam encaminhados para adoção.

A regulamentação do SAF em Sena Madureira foi construída com a articulação do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ). A proposta foi apresentada à Associação dos Municípios do Acre (Amac) em março de 2024, como parte de um esforço de interiorização do Programa Família Acolhedora, com apoio técnico e jurídico, incluindo minutas para a elaboração da lei municipal.

O acolhimento familiar é previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e tem respaldo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como uma alternativa prioritária ao acolhimento institucional. No Acre, o TJAC tem atuado ativamente para fortalecer esse modelo, inclusive por meio da criação de uma bolsa auxílio às famílias acolhedoras, com o objetivo de ampliar a adesão e garantir condições adequadas de cuidado às crianças.

Como funciona o programa

O SAF é voltado para crianças e adolescentes de 0 a 18 anos, podendo, em situações excepcionais, atender jovens de até 21 anos. Todos os acolhimentos ocorrem por determinação judicial, em casos onde os direitos fundamentais da criança ou do adolescente foram ameaçados ou violados.

Para se tornar uma família acolhedora, é necessário ter mais de 18 anos, residir em Sena Madureira, não estar habilitado nem em processo de adoção, além de atender a requisitos específicos definidos em lei, apresentar a documentação exigida e passar por capacitação oferecida pelo programa.

As famílias participantes recebem apoio técnico e acompanhamento psicossocial, além da bolsa auxílio, que contribui com os custos relacionados ao cuidado da criança ou adolescente acolhido.

A coordenação do programa ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, com a atuação conjunta do Poder Judiciário, Ministério Público, Conselhos Tutelares e demais órgãos que compõem a rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente.

A sanção da lei em Sena Madureira marca mais um passo importante para a construção de uma política pública mais humana, afetiva e centrada na dignidade da infância e juventude acreana.

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Governo do Acre firma termo para apoiar atletas de natação

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A Secretaria Extraordinária de Esporte e Lazer (SEEL) firmou o Termo de Fomento nº 58/2025 com a Federação Aquática do Estado do Acre, destinado a apoiar a participação de atletas acreanos em competições de natação. O decreto foi publicado na edição do Diário Oficial desta sexta-feira, 5.

Conforme o extrato publicado, o Governo do Estado, por meio da SEEL, repassará à entidade o valor de R$ 80.239,68 em parcela única, diretamente na conta da Federação Aquática. O recurso será aplicado de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela secretaria.

O termo está vinculado ao órgão 718 – Secretaria Extraordinária de Esporte e Lazer, Unidade Gestora 001, sob o Programa de Trabalho 2096.0000 e Elemento de Despesa 44 50 42 00 00, com fonte de recursos 1.500.0100.

Vigência e possibilidade de prorrogação
O convênio terá vigência de um ano a partir da assinatura, podendo ser prorrogado mediante solicitação formal da entidade beneficiada, desde que apresentada com pelo menos 30 dias de antecedência e aprovada pela SEEL. Caso haja atraso no repasse dos recursos por parte do Governo, a prorrogação poderá ocorrer de ofício, limitada ao período correspondente ao atraso, sempre por meio de termo aditivo.

O Termo de Fomento foi assinado em 13 de novembro de 2025 pelo secretário extraordinário de Esporte e Lazer, Joziney Alves Amorim, e pelo presidente da Federação Aquática do Acre, Ricardo Sampaio Santos.

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Joaquin Assaf bate recorde estadual absoluto nos 100 metros livres

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Foto arquivo pessoal: Joaquin ainda disputará três provas no Brasileiro

Joaquin Assaf(Miragina) bateu nesta quinta, 4, durante a disputa do Campeonato Brasileiro Júnior, no parque aquático do Flamengo, no Rio de Janeiro, o recorde estadual absoluto na prova dos 100 metros livres 54”18. A marca colocou o atleta acreano na 29ª colocação no torneio nacional.

“O Joaquin baixou 16 centésimos da sua marca e isso é um resultado expressivo. Poderia ter sido ainda melhor”, declarou o presidente da Federação Aquática do Estado do Acre (FAEA), professor Ricardo Sampaio.

50 borboleta

Joaquin Assaf disputa nesta sexta, 5, a prova dos 50 metros borboleta e a meta é novamente diminuir o tempo.

“A meta precisa ser baixar o tempo. É necessário realizar uma grande prova e esperar o resultado”, afirmou Ricardo Sampaio.

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Equipe da APA termina na última colocação na Copa de Acesso 2025

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Foto leofclemos.foto: Time acreano fechou a competição sem vitória

A equipe da Associação de Paratletas Acreanos(APA) terminou na última colocação na Copa de Acesso, competição promovida pela Confederação Brasileira de Basquetebol em Cadeira de Rodas(CBBC) em Niterói, no Rio de Janeiro.

O time acreano fez quatro jogos na primeira fase do torneio e foi derrotado pelas equipes do Coyotes, do Pará, Manaus, do Amazonas, Vida Ativa, de Rondônia, e Águia, do Amapá.

Atletas da Seleção

A APA fechou o evento nacional em 2024 na última posição e para 2025 contratou as atletas Gabriela Oliveira e Débora Costa, ambas da Seleção Brasileira, e mesmo com os reforços a equipe acreana não conseguiu vencer nenhuma partida.

ADESUL é campeã

A ADESUL, do Ceará, venceu o Coyotes, do Pará, por 58 a 49 e nesta quinta, 4, conquistou o título da Copa de Acesso.

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