Cotidiano
Seminário na Aleac debate riscos do projeto de privatização do saneamento básico
O Sindicato dos Urbanitários, com a finalidade de debater o projeto de privatização do saneamento básico no Brasil e mostrar os prejuízos do Projeto de Lei (PL) Nº 3.261/2019, que está em tramitação no Congresso Nacional, realiza nesta quinta-feira, 28, um seminário para discutir a matéria. A ação, em parceria com o gabinete do deputado estadual Jenilson Leite (PSB), será realizada a partir das 15h na Assembleia Legislativa (Aleac) com a presença do advogado paraibano Geraldo Quirino.
Além de advogado, bacharel em História e pós-graduado em Direito Penal e Perícia Criminal, Quirino compõem o quadro da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU). De autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o PL é uma releitura da Medida Provisória Nº 868/2018, editada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB-SP) que expirou três dias antes da aprovação no Senado Federal. O projeto permite a entrada do setor privado na área do saneamento nas cidades.
Diretora de Finanças do Sindicato dos Urbanitários do Acre, Janete Rodrigues comenta que o PL tem como objetivo tirar da União a obrigação determinada pela Constituição Federal de oferta universal de tratamento de água e esgoto à população. Para ela, caso haja privatização do serviço no país as pessoas carentes serão as mais afetadas, já que não terão meios para arcar com o pagamento por água e esgoto tratados. A ideia do seminário é mobilizar a sociedade para o tema.
“Esse projeto já passou no Senado Federal e se encontra atualmente na Câmara dos Deputados, onde já teve aprovação no colégio de líderes com pedido de urgência para entrar em votação ainda nessa legislatura. Provavelmente ele entrará para a discussão e votação na próxima semana, antes do recesso parlamentar. Queremos conscientizar pessoas de que isso será prejudicial para a população brasileira, principalmente no Acre e demais estados das regiões Norte e Nordeste”, fala.
A sindicalista comenta que o Sindicato dos Urbanitários possui intensa atuação em Brasília para barrar a proposta do Governo Federal e que na sexta-feira, 29, será feita uma Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Rio Branco, também com a presença de Quirino. “A luta a nível nacional, assim como a nível estadual, é feita levando ao conhecimento público o tema, realização de audiências públicas nos municípios, que serão respectivamente afetados”, disse Janete.
A sindicalista afirma que o Projeto de Lei possui diversas inconstitucionalidades e atinge a universalização do saneamento básico às populações carentes, trará perda dos contratos de programas sociais e ocasionará tarifas altas. Ela lembra que durante o processo de privatização da Eletroacre o sindicato alertou para os prejuízos. “E mesmo assim não nos deram ouvidos. Hoje sofremos com os desmandos da Energisa, que cobra altas tarifas e presta um serviço de má qualidade no estado”, finaliza a diretora.
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Cotidiano
“Se Mailza não tomar as rédeas antes do dia 4, não vai ter base para negociar”, alertam deputados da base governista
Insatisfação com articulação política e centralização de decisões em secretários acende sinal de alerta no Palácio; parlamentares cobram protagonismo da futura governadora
Deputados defendem que Mailza se antecipe para conversar com a base, individualmente, o mais rápido possível antes da janela de transferência do dia 4. Foto: captada
A menos de duas semanas da posse da vice-governadora Mailza Assis (PP) no comando do Executivo estadual, marcada para 2 de abril, o clima nos corredores da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) é de tensão e incerteza. Deputados da base do governo consultados extraoficialmente durante a sessão ordinária desta quarta-feira (18) revelaram um sentimento comum: Mailza precisa começar a dar sinais claros de que “ela manda” e que sua palavra terá poder efetivo, sob risco de não ter base política para negociar após a transição.
A avaliação é compartilhada por cerca de 17 parlamentares que integram a base aliada. Segundo relatos, a falta de destreza nas articulações políticas e a escolha do secretário de governo, Luiz Calixto, para ficar na linha de frente de demandas consideradas sensíveis têm gerado insatisfação crescente entre os deputados.
Outro ponto que tem pesado negativamente é o protagonismo do secretário da Casa Civil, Jonathan Donadoni, que, na visão de integrantes da base, teria escolhido um candidato “para chamar de seu”: o secretário de Relações Institucionais e suplente de deputado Fábio Rueda. A percepção é que essa centralização afasta os parlamentares da interlocução direta com a futura chefe do Executivo.
“Não queremos atravessadores”
Deputados defendem que Mailza se antecipe e converse individualmente com a base o mais rápido possível, antes do encerramento da janela partidária, em 4 de abril. O temor é que, sem uma postura mais firme e direta da vice-governadora, o governo perca capacidade de negociação e sofra debandadas ainda maiores — como as já protagonizadas por Eduardo Ribeiro (PSD) e, mais recentemente, por Tadeu Hassem (Republicanos) e sua irmã, a ex-prefeita Fernanda Hassem.
“Se Mailza não tomar as rédeas antes do dia 4, não vai ter base para negociar. Muita gente cogita isso só por falta de uma palavra mais firme da vice. Os deputados não estão querendo atravessador na relação para evitar ruídos”, disparou um parlamentar de alta influência na base governista.
Articulação frágil
A insatisfação ocorre em um momento em que Mailza ainda não assumiu formalmente o governo — o que acontecerá em 2 de abril, com a renúncia de Gladson Cameli, que deixará o cargo para disputar o Senado. Até lá, as conversas com a base têm sido conduzidas de forma protocolar, e a falta de definições claras sobre o futuro da gestão e das alianças eleitorais acirra os ânimos.
Aliados apontam que Mailza tem perfil reservado, mas ressaltam que o momento exige protagonismo. A expectativa é que, a partir de janeiro, a vice-governadora intensifique agendas públicas e articulações, mas, até agora, os sinais práticos de comando ainda são considerados tímidos.
Enquanto isso, o tabuleiro político segue em movimento, com lideranças avaliando seus destinos e a base governista à espera de um comando efetivo. A palavra final, como repetem os deputados, precisa vir de Mailza — e rápido.
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O governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), realiza no dia 19, às 14h, no auditório da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em Rio Branco, a palestra “Os degraus ocultos da carreira feminina: vieses inconscientes, barreiras invisíveis e mindset de crescimento”, ministrada pela advogada e empreendedora Nara Pinski.
A atividade integra a programação do movimento “Março Delas: Acre pelas mulheres” e tem como objetivo promover reflexões sobre os desafios que ainda impactam a trajetória profissional das mulheres, como preconceitos estruturais, barreiras invisíveis no ambiente de trabalho e a importância do desenvolvimento de uma mentalidade de crescimento.
Com mais de 20 anos de atuação em mentorias, consultorias e palestras voltadas ao empreendedorismo feminino, Nara Pinski compartilhará experiências e estratégias para fortalecer a presença feminina em espaços de liderança, incentivar o protagonismo das mulheres e ampliar oportunidades no mercado de trabalho.
A iniciativa busca criar um espaço de diálogo, aprendizado e troca de experiências, contribuindo para o fortalecimento da autonomia, da liderança e da participação das mulheres nos diferentes setores da sociedade.
As inscrições são limitadas e seguem abertas. As pessoas interessadas podem se inscrever por meio do link disponível no perfil oficial da Semulher no Instagram (@semulherac).
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Medida temporária atende recomendação federal diante da falta de imunizantes no país
O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf) decidiu suspender temporariamente a exigência de comprovação de vacinação contra influenza equina para a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) em todo o estado. A portaria foi publicada nesta quarta-feira (18) no Diário Oficial do Estado (DOE).
A decisão ocorre após recomendação do Ministério da Agricultura e Pecuária, que identificou um desabastecimento nacional crítico de vacinas contra a doença. Segundo o órgão federal, a falta do imunizante tem dificultado o cumprimento da exigência sanitária por parte de produtores e organizadores de eventos agropecuários.
Com a suspensão, criadores e transportadores de equídeos, como cavalos, jumentos e mulas, ficam temporariamente dispensados de apresentar o comprovante de vacinação para obter a GTA, documento obrigatório para o transporte dos animais.
Apesar da flexibilização, o Idaf reforçou que permanecem válidas todas as demais exigências sanitárias previstas na legislação, e orienta que produtores continuem adotando medidas de prevenção e controle.
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