Cotidiano
Seminário na Aleac debate riscos do projeto de privatização do saneamento básico
O Sindicato dos Urbanitários, com a finalidade de debater o projeto de privatização do saneamento básico no Brasil e mostrar os prejuízos do Projeto de Lei (PL) Nº 3.261/2019, que está em tramitação no Congresso Nacional, realiza nesta quinta-feira, 28, um seminário para discutir a matéria. A ação, em parceria com o gabinete do deputado estadual Jenilson Leite (PSB), será realizada a partir das 15h na Assembleia Legislativa (Aleac) com a presença do advogado paraibano Geraldo Quirino.
Além de advogado, bacharel em História e pós-graduado em Direito Penal e Perícia Criminal, Quirino compõem o quadro da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU). De autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o PL é uma releitura da Medida Provisória Nº 868/2018, editada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB-SP) que expirou três dias antes da aprovação no Senado Federal. O projeto permite a entrada do setor privado na área do saneamento nas cidades.
Diretora de Finanças do Sindicato dos Urbanitários do Acre, Janete Rodrigues comenta que o PL tem como objetivo tirar da União a obrigação determinada pela Constituição Federal de oferta universal de tratamento de água e esgoto à população. Para ela, caso haja privatização do serviço no país as pessoas carentes serão as mais afetadas, já que não terão meios para arcar com o pagamento por água e esgoto tratados. A ideia do seminário é mobilizar a sociedade para o tema.
“Esse projeto já passou no Senado Federal e se encontra atualmente na Câmara dos Deputados, onde já teve aprovação no colégio de líderes com pedido de urgência para entrar em votação ainda nessa legislatura. Provavelmente ele entrará para a discussão e votação na próxima semana, antes do recesso parlamentar. Queremos conscientizar pessoas de que isso será prejudicial para a população brasileira, principalmente no Acre e demais estados das regiões Norte e Nordeste”, fala.
A sindicalista comenta que o Sindicato dos Urbanitários possui intensa atuação em Brasília para barrar a proposta do Governo Federal e que na sexta-feira, 29, será feita uma Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Rio Branco, também com a presença de Quirino. “A luta a nível nacional, assim como a nível estadual, é feita levando ao conhecimento público o tema, realização de audiências públicas nos municípios, que serão respectivamente afetados”, disse Janete.
A sindicalista afirma que o Projeto de Lei possui diversas inconstitucionalidades e atinge a universalização do saneamento básico às populações carentes, trará perda dos contratos de programas sociais e ocasionará tarifas altas. Ela lembra que durante o processo de privatização da Eletroacre o sindicato alertou para os prejuízos. “E mesmo assim não nos deram ouvidos. Hoje sofremos com os desmandos da Energisa, que cobra altas tarifas e presta um serviço de má qualidade no estado”, finaliza a diretora.
Comentários
O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), alinhou ações para recuperação de ramais, intervenções em vias urbanas e pontes, canalização do Igarapé Cascata e a elaboração do projeto da Estrada Parque em Assis Brasil, que passam a integrar o planejamento operacional do Estado para o município.
As demandas foram apresentadas pelo prefeito Jerry Correia e analisadas pelas equipes do Deracre, sob coordenação da presidente da autarquia, Sula Ximenes. Entre as definições estão a priorização dos ramais para o período pós-chuvas e o levantamento de trechos urbanos e estruturas de pontes que necessitam de intervenção. Segundo a presidente do Deracre, Sula Ximenes, o foco foi organizar a execução das ações com base em critérios técnicos.
“Fizemos a análise das demandas apresentadas para definir prioridades e estruturar a execução dos serviços dentro da capacidade operacional do Estado”, afirmou.
Em relação à canalização do Igarapé Cascata, o projeto técnico está concluído e apto para execução, aguardando a liberação de recursos. A obra tem como objetivo corrigir pontos recorrentes de alagamento e melhorar o ordenamento urbano em Assis Brasil.
Também avançou a elaboração do projeto da Estrada Parque, que deverá ser implantada ao longo de uma trilha ecológica até a cidade de Iñapari, com foco no turismo sustentável e na integração regional na faixa de fronteira. O prefeito Jerry Correia destacou que a definição das ações permite avançar no planejamento das obras no município.
“Com esse alinhamento, conseguimos organizar intervenções que impactam diretamente a mobilidade, a drenagem urbana e o turismo em Assis Brasil”, afirmou.
The post Deracre e Prefeitura definem ações para ramais, drenagem e Estrada Parque em Assis Brasil appeared first on Noticias do Acre.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
Comentários
Foto arquivo pessoal: Joaquin Assaf terá um 2026 com muitos desafios
Joaquin Assaf(Miragina) voltou aos treinamentos e começa a pensar nas competições da temporada de 2026. Recordista Estadual Absoluto nas provas 50 e 100 costas, 50 peito e 50 e 200 metros livres, o atleta da AABB vai trabalhar para quebrar as marcas e conquistar resultados mais expressivos.
“A última temporada do Joaquin foi excelente e hoje ele é um dos melhores nadadores do Norte. Isso significa muito para a natação acreana”, declarou o presidente da Federação Aquática do Estado do Acre (FAEA), professor Ricardo Sampaio.
Definir provas
Joaquin Assaf ainda vai definir quais serão as principais provas a partir do início das competições.
“Vamos realizar o trabalho e próximo dos eventos, definiremos as provas. O mais importante, agora, é trabalhar forte porque essa base é fundamental para toda a temporada”, afirmou Joaquin Assaf.
Comentários
Prazo para regularização e retirada no pátio da WR Leilões é de 10 dias; veículos podem ir a leilão
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) publicou no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (15) um edital de notificação direcionado aos proprietários de 28 veículos removidos pela autarquia no município de Cruzeiro do Sul.
A lista inclui automóveis, motocicletas e motonetas, de diferentes marcas, modelos e anos de fabricação, apreendidos por infrações previstas na legislação de trânsito. Conforme o Detran, os proprietários têm 10 dias, a contar da data de publicação do edital, para regularizar a situação e retirar os veículos. Caso contrário, os bens poderão ser encaminhados para leilão, conforme prevê a legislação vigente.
Para a liberação, é obrigatória a quitação de todos os débitos vinculados ao veículo, como IPVA, multas, taxas de licenciamento, seguro obrigatório e vistoria, além das despesas de remoção e estadia no pátio.
O depósito credenciado da WR Leilões, em Cruzeiro do Sul, está localizado na Avenida Getúlio Vargas, nº 1.091, no Centro. O atendimento ocorre em horário comercial, de segunda a sexta-feira.
Você precisa fazer login para comentar.