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Brasil

Sem reajuste: Receita Federal divulga regras para o IRPF 2023

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Valor de 2.640 reais, prometido por Lula, vai valer apenas na declaração de 2024. Inflação faz poder aquisitivo cair e impostos subirem

A Receita Federal divulgou no início da semana as regras para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 2023. São esperadas quase 40 milhões de declarações, que poderão ser entregues ao Leão entre os dias 15 de março e 31 de maio.

Deve declarar o IRPF 2023 o cidadão residente no Brasil que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2022, ou cerca de R$ 2.380 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis. Esse valor é o mesmo desde o IRPF 2017 (ano-base 2016), ou seja, o reajuste da faixa de isenção, prometido pelo presidente Lula e que será oficializado em 1° de maio, vai valer somente para a declaração de 2024.

Desde janeiro de 2017, o acúmulo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, principal medidor da inflação, é de 36,3%, segundo o Banco Central. “O salário mínimo é corrigido pelo processo inflacionário. Os dissídios das categorias seguem a mesma correção pelo salário mínimo, que foi corrigido pelo processo inflacionário. Ou seja, se você não corrige as faixas de Imposto de Renda pela inflação, você acaba sim pagando mais imposto, de uma forma disfarçada, e isso diminui sim o seu poder aquisitivo”, comenta a economista e professora de MBAs da Fundação Getúlio Vargas, Carla Beni.

Além daqueles que recebem remuneração tributável, também terão que declarar aqueles que tiveram rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; bem como quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto.

No que diz respeito à atividade rural, também deve declarar o cidadão que obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50; que pretenda compensar, no ano-calendário de 2021 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2021; e que tinha, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.

A multa por atraso na entrega da declaração é cobrada quando o contribuinte que estiver obrigado a apresentar a declaração o faz após o prazo legal. O valor da multa é de 1% ao mês, sobre o valor do Imposto de Renda devido, calculado na declaração, mesmo que esteja pago. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74, podendo chegar, no máximo, a 20% do valor do Imposto de Renda.

Novidades

Uma das novidades deste ano é que o contribuinte poderá utilizar a declaração pré-preenchida já na abertura do período de entrega. Ela está disponível tanto pelo Programa Gerador de Declaração (PGD), via computador, quanto no aplicativo para celular Meu Imposto de Renda.

“Este ano, a Receita Federal disponibilizará, na declaração pré-preenchida, uma série de novas informações, principalmente para facilitar o preenchimento e entrega da declaração. Teremos informações sobre compras de imóveis, teremos informações sobre doações que foram efetuadas, sobre criptomoedas, sobre atualização de saldos bancários. Então, um número de informações muito superior ao que foi disponibilizado nos anos anteriores”, avalia José Carlos da Fonseca, Supervisor Nacional do Imposto de Renda.

A medida visa minimizar erros e oferecer maior comodidade aos contribuintes, já que o sistema da Receita traz, automaticamente, diversas informações que antes precisavam ser preenchidas uma a uma pelo declarante. Com a pré-preenchida, é possível apenas confirmar, alterar, incluir ou excluir dados.

Outra novidade do IRPF 2023 é que o contribuinte que utilizar a declaração pré-preenchida ou optar por receber a restituição via Pix, chave CPF – única permitida – terá prioridade no recebimento do valor devido. Contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos, contribuintes idosos com idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave, e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério seguem sendo prioritários em relação aos demais.

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Brasil

Famílias de renda média vão ter taxas de juros mais baixas para crédito habitacional

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Agência Gov | Via MF

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou na quarta-feira (30/4), duas propostas do Ministério da Fazenda, em conjunto com o Ministério das Cidades, a fim de regulamentar medidas para ampliar o acesso ao crédito habitacional a famílias de renda média, promover maior isonomia entre fontes de financiamento e garantir taxas de juros mais baixas para esse público.

As medidas envolvem alterações normativas para viabilizar as operações com utilização de recursos do Fundo Social para financiamento habitacional da Faixa 3 do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV); e a aplicação das mesmas tarifas incidentes sobre operações com recursos do FGTS quando houver combinação de recursos do fundo com recursos próprios de Instituição Financeira no âmbito do novo Programa Classe Média.

Fundo Social

A proposta regulamenta as condições financeiras das operações de crédito habitacional com recursos do Fundo Social para famílias da Faixa 3 do PMCMV (renda entre R$ 4.700,01 e R$ 8.600,00). A medida busca replicar, para os mutuários, as condições praticadas atualmente com recursos do FGTS, incluindo a taxa de juros nominal de 8,16% ao ano + TR aplicadas nessa faixa, com desconto de 0,5 ponto percentual para cotistas do FGTS.

O objetivo é garantir isonomia no acesso ao crédito habitacional nas condições do PMCMV, independentemente da fonte dos recursos.

Regras tarifárias

Essa medida permite a aplicação das mesmas tarifas estabelecidas para uso de recursos do FGTS em operações do novo Programa Classe Média, destinado a famílias com renda de até R$ 12 mil mensais.

Esse programa combina recursos do FGTS com captações próprias das instituições financeiras (como poupança e LCI), permitindo a oferta de crédito a taxas mais competitivas do que as atualmente praticadas e, com o aporte de recursos do FGTS, também permitirá ampliar o crédito habitacional disponível para esse público.

A alteração garante que, mesmo com o uso de recursos combinados, as tarifas cobradas sejam as mesmas das operações típicas com recursos do FGTS, garantindo igualdade de condições, indiferente da fonte de recursos, sendo um passo necessário para o início da operacionalização do programa.

Impactos

As propostas reforçam o compromisso do Governo Federal com a redução do déficit habitacional e com a melhoria das condições de crédito para famílias de renda média, por meio de um modelo eficiente, justo e acessível. Ao assegurar previsibilidade, equilíbrio regulatório e combinação de fontes de recursos, as medidas também promovem maior dinamismo ao setor da construção civil.

CMN

O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

 

 

Fonte: Agência Gov

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Bolívia: grupo é salvo dias após avião cair em pântano cheio de jacarés

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Cinco pessoas são resgatadas dias após queda de avião em pântano infestado com jacarés • Ministério de Defesa da Bolívia via CNN Newsource

Cinco pessoas foram resgatadas de um pântano infestado de jacarés quase dois dias após o avião em que elas estavam cair na selva amazônica da Bolívia.

A pequena aeronave, que transportava o piloto, três mulheres e uma criança, caiu na quarta-feira (30), mas o grupo só foi resgatado na manhã de sexta-feira (2), informou o Ministério da Defesa da Bolívia em um comunicado.

Nenhum dos integrantes do grupo ficou gravemente ferido e eles sobreviveram à base de chocolate e farinha de mandioca.

O avião havia decolado do município de Baures, no norte do país, com destino à cidade de Trinidad, informou o ministério.

Uma hora após a decolagem, o piloto relatou problemas técnicos antes que o contato fosse perdido, ainda segundo a pasta.

O piloto, identificado pela imprensa como Pablo Andrés Velarde, de 27 anos, conseguiu realizar um pouso de emergência, mas parou perto de um ninho de jacarés, informou ele à agência Unitel.

“Caímos em um pântano e, bem ao lado, havia um ninho de jacarés. Mas, graças ao combustível que vazou da aeronave, a água foi contaminada e o cheiro forte os assustou, não completamente, mas eles não se aproximaram para nos atacar”, relatou em entrevista em seu leito de hospital na sexta-feira.

Uma sobrevivente, Mirtha Fuentes, relatou à imprensa a emoção de ter sobrevivido à queda do avião.

“Todos choramos de felicidade porque estávamos vivos, com hematomas, mas vivos e com muita sorte, graças a Deus e à rapidez de raciocínio e inteligência do piloto”, destacou ela à Unitel.

O Ministério da Defesa e a Defesa Civil da Bolívia ativaram uma operação de busca e salvamento, mas as primeiras 48 horas foram prejudicadas por “condições climáticas adversas”, informou a pasta.

Vários aviões passaram pelos sobreviventes, mas não os avistaram, informou a imprensa.

O grupo sobreviveu com comida racionada recuperada pelo piloto do avião submerso, comentou o aviador à Unitel, antes de serem encontrados por pescadores na manhã de sexta.

Os cinco sobreviventes foram transportados de helicóptero para a cidade de Trinidad, em um resgate da Força Aérea da Bolívia, informou o ministério da Defesa.

“Graças ao trabalho de nossa equipe especializada, neste momento, os cinco resgatados, incluindo uma criança, estão vivos e estamos fazendo todos os esforços para levá-los a áreas seguras e fornecer-lhes o atendimento médico necessário”, ressaltou o presidente boliviano, Luis Arce, em um comunicado.

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Brasil

Tamanho da área Vip do show de Lady Gaga no Rio vira meme na web; veja

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Espaço em Copacabana tem capacidade para até 7.200 pessoas

Lady Gaga após desembarque no Aeroporto do Galeão • Dilson Silva/AG News

O show da cantora Lady Gaga, 39, em terras brasileiras ocorre neste sábado (3), na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. A área Vip da apresentação, que deve ser a maior da carreira da artista, virou meme nas redes sociais.

Fãs nas imediações do hotel Copacabana Palace, onde está hospedada a cantora norte-americana Lady Gaga • Rodrigo Monteiro/CNN

O público geral assistirá ao show atrás dessa área exclusiva para diversas marcas que levaram convidados. O espaço tem capacidade para até 7.200 pessoas.

“É muita sacanagem o tamanho dessa área Vip do show da Lady Gaga”, disse uma pessoa no X, antigo Twitter. “Uma inveja: quem vai na área vip do show da Lady Gaga“, brincou outra.

Fonte: CNN

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