fbpx
Conecte-se conosco

Brasil

Sem reajuste: Receita Federal divulga regras para o IRPF 2023

Publicado

em

Valor de 2.640 reais, prometido por Lula, vai valer apenas na declaração de 2024. Inflação faz poder aquisitivo cair e impostos subirem

A Receita Federal divulgou no início da semana as regras para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 2023. São esperadas quase 40 milhões de declarações, que poderão ser entregues ao Leão entre os dias 15 de março e 31 de maio.

Deve declarar o IRPF 2023 o cidadão residente no Brasil que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2022, ou cerca de R$ 2.380 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis. Esse valor é o mesmo desde o IRPF 2017 (ano-base 2016), ou seja, o reajuste da faixa de isenção, prometido pelo presidente Lula e que será oficializado em 1° de maio, vai valer somente para a declaração de 2024.

Desde janeiro de 2017, o acúmulo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, principal medidor da inflação, é de 36,3%, segundo o Banco Central. “O salário mínimo é corrigido pelo processo inflacionário. Os dissídios das categorias seguem a mesma correção pelo salário mínimo, que foi corrigido pelo processo inflacionário. Ou seja, se você não corrige as faixas de Imposto de Renda pela inflação, você acaba sim pagando mais imposto, de uma forma disfarçada, e isso diminui sim o seu poder aquisitivo”, comenta a economista e professora de MBAs da Fundação Getúlio Vargas, Carla Beni.

Além daqueles que recebem remuneração tributável, também terão que declarar aqueles que tiveram rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; bem como quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto.

No que diz respeito à atividade rural, também deve declarar o cidadão que obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50; que pretenda compensar, no ano-calendário de 2021 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2021; e que tinha, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.

A multa por atraso na entrega da declaração é cobrada quando o contribuinte que estiver obrigado a apresentar a declaração o faz após o prazo legal. O valor da multa é de 1% ao mês, sobre o valor do Imposto de Renda devido, calculado na declaração, mesmo que esteja pago. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74, podendo chegar, no máximo, a 20% do valor do Imposto de Renda.

Novidades

Uma das novidades deste ano é que o contribuinte poderá utilizar a declaração pré-preenchida já na abertura do período de entrega. Ela está disponível tanto pelo Programa Gerador de Declaração (PGD), via computador, quanto no aplicativo para celular Meu Imposto de Renda.

“Este ano, a Receita Federal disponibilizará, na declaração pré-preenchida, uma série de novas informações, principalmente para facilitar o preenchimento e entrega da declaração. Teremos informações sobre compras de imóveis, teremos informações sobre doações que foram efetuadas, sobre criptomoedas, sobre atualização de saldos bancários. Então, um número de informações muito superior ao que foi disponibilizado nos anos anteriores”, avalia José Carlos da Fonseca, Supervisor Nacional do Imposto de Renda.

A medida visa minimizar erros e oferecer maior comodidade aos contribuintes, já que o sistema da Receita traz, automaticamente, diversas informações que antes precisavam ser preenchidas uma a uma pelo declarante. Com a pré-preenchida, é possível apenas confirmar, alterar, incluir ou excluir dados.

Outra novidade do IRPF 2023 é que o contribuinte que utilizar a declaração pré-preenchida ou optar por receber a restituição via Pix, chave CPF – única permitida – terá prioridade no recebimento do valor devido. Contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos, contribuintes idosos com idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave, e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério seguem sendo prioritários em relação aos demais.

Comentários

Continue lendo

Brasil

Governo do Acre abre inscrições para artistas locais interessados em se apresentar nos palcos alternativos da Expoacre

Publicado

em

A ficha de inscrição deve ser preenchida e enviada, para o e-mail: culturartealternativo@gmail.com ou presencialmente na sede da FEM, no Museu dos Povos Acreanos

Artistas podem enviar fichas de inscrição a partir de hoje para o portal da FEM. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp

O governo do Estado, por meio da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), disponibiliza nesta terça-feira, 15, no portal da instituição, as fichas para seleção de artistas locais interessados em se apresentar nos palcos alternativos da Expoacre, que neste ano celebra os 50 anos do maior evento de agronegócios do estado, com início dia 26, no Parque de Exposições, em Rio Branco.

A programação cultural abrange vários segmentos musicais que serão realizados nos palcos Sertanejo e Culturarte, cada um com 27 apresentações, totalizando 54 selecionados, com cachês que vão de R$ 1 mil a R$ 4,1 mil.

Na ficha, os artistas poderão descrever, de modo claro e conciso, a atuação como artista (DJ, voz e instrumento, banda e grupo musical, e/ou grupo de dança), incluindo a sua experiência profissional na área.

A ficha de inscrição deve ser preenchida e enviada, para o e-mail: culturartealternativo@gmail.com ou presencialmente na sede da FEM, no Museu dos Povos Acreanos.

Todas as inscrições, via e-mail ou presencial, serão encerradas às 14h de segunda-feira, 21. As inscrições enviadas via e-mail após às 14h não serão consideradas, e as inscrições presenciais não serão recebidas.

Os artistas serão selecionados pela comissão conforme os critérios de avalição, sendo currículo, comprovação de experiência musical e portfólio.

Categorias e número de apresentações:

Comentários

Continue lendo

Brasil

Incra divulga lista preliminar de candidatos habilitados para assentamento no Acre; Confira nomes

Publicado

em

Os documentos devem ser entregues presencialmente na Unidade Avançada do Incra no Alto Juruá, localizada na Rua 23 de Outubro, nº 290, bairro São José, em Cruzeiro do Sul

Os documentos devem ser entregues presencialmente na Unidade Avançada do Incra no Alto Juruá. Foto: ilustrativa 

A seleção de famílias para o assentamento Hermenegildo Jucá, localizado no município de Cruzeiro do Sul, no Acre, avançou com a publicação do Edital nº 1115/2025, que traz a lista de classificação preliminar dos candidatos habilitados. O documento foi disponibilizado nesta segunda-feira, 14, no portal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

A lista relaciona os nomes e a ordem de classificação dos inscritos que atenderam aos critérios do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). A pontuação foi calculada com base no sistema de preferência estabelecido pela Instrução Normativa Incra nº 140/2023.

Os interessados em contestar a classificação preliminar têm prazo para apresentar recurso, conforme modelo disponível no edital. Os documentos devem ser entregues presencialmente na Unidade Avançada do Incra no Alto Juruá, localizada na Rua 23 de Outubro, nº 290, bairro São José, em Cruzeiro do Sul. O atendimento ocorre das 8h às 12h e das 14h às 16h.

Encerrado o prazo de recursos, a Comissão Regional de Seleção de Famílias do Incra/AC analisará as manifestações apresentadas. Em caso de indeferimento, as justificativas serão encaminhadas ao Comitê de Decisão Regional (CDR), responsável pela decisão final.

Após essa etapa, o Incra divulgará a lista definitiva de classificação. Os candidatos melhor colocados, até o limite de vagas, serão homologados como beneficiários da reforma agrária. Os demais integrarão uma lista de excedentes, podendo ser chamados em caso de desistência.

Consulte os editais e outros documentos da seleção de famílias para assentamentos no Acre

Veja classificação preliminar das inscrições deferidas:

Comentários

Continue lendo

Brasil

Filho é preso ao tentar roubar gado da família e manter pais em cárcere na zona rural de Rio Branco

Publicado

em

No momento em que foi confrontado, Wesley reagiu atirando. Houve troca de tiros, mas o agente conseguiu se proteger atrás de um tronco e revidou, impedindo o roubo

O caso só não teve outro desfecho porque um agente de segurança pública, que passava pelo local e conhecia o histórico de desentendimentos entre Wesley e o pai. Foto: captada

Um plano ousado de roubo de gado terminou com um homem preso em flagrante na zona rural de Rio Branco, na madrugada desse domingo, 13. Wesley da Silva Barbosa, de 22 anos, foi detido após manter os pais em cárcere privado e tentar escoar o rebanho bovino da família com a ajuda de cinco comparsas.

A ação criminosa aconteceu no Ramal da Cachoeira, no km 55 da AC-90 (Transacreana), e envolveu dois caminhões boiadeiros que já estavam posicionados na propriedade, prontos para transportar os animais.

De acordo com a Polícia Civil, o caso só não teve outro desfecho porque um agente de segurança pública, que passava pelo local e conhecia o histórico de desentendimentos entre Wesley e o pai, desconfiou da movimentação. Ao se aproximar, o policial abordou os motoristas dos caminhões e descobriu que o frete havia sido contratado pelo próprio filho do casal.

No momento em que foi confrontado, Wesley reagiu atirando. Houve troca de tiros, mas o agente conseguiu se proteger atrás de um tronco e revidou, impedindo o roubo. Enquanto os comparsas fugiam em um carro modelo Siena, cor prata, Wesley foi contido e preso.

Uma equipe do 1º Batalhão da Polícia Militar, que fazia patrulhamento nas proximidades e ouviu os disparos, chegou logo em seguida e prestou apoio à ação. As buscas pelos demais suspeitos foram iniciadas com reforço do BOPE e da Polícia Ambiental, mas até agora ninguém mais foi localizado.

Wesley foi encaminhado à Delegacia de Flagrantes (DEFLA), junto com os dois caminhões usados na tentativa. Os motoristas, que disseram ter sido contratados apenas para o serviço de transporte e afirmaram não saber do crime, também prestaram depoimento.

Segundo a polícia, Wesley era monitorado por tornozeleira eletrônica, mas havia rompido o equipamento há cerca de dois meses. Os pais confirmaram que estavam sendo mantidos sob vigilância desde a noite de sábado (12), quando o filho chegou à chácara com os cúmplices.

O caso está sob investigação e Wesley segue preso, à disposição da Justiça. As autoridades continuam com diligências para identificar e capturar os outros envolvidos na tentativa de roubo.

Veja vídeo com Portal Acre:

Comentários

Continue lendo