fbpx
Conecte-se conosco

Brasil

Sem acordo, estudantes poderão pagar parte da mensalidade fora do Fies

Publicado

em

Instituições de ensino privadas consideram que estudantes talvez tenham de pagar parte da mensalidade fora do financiamentoArquivo/Agência Brasil

Instituições de ensino privadas consideram que estudantes talvez tenham de pagar parte da mensalidade fora do financiamentoArquivo/Agência Brasil

Embora o Ministério da Educação (MEC) tenha se comprometido a realizar todos as renovações do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), as instituições de ensino privadas dizem que a situação ainda não está resolvida: os estudantes correm o risco de ter de pagar parte da mensalidade fora do financiamento. O MEC nega que isso vá ocorrer.

O MEC comprometeu-se a financiar integralmente as mensalidades que tiveram um reajuste de até 6,41% em relação ao valor cobrado no ano passado. Os alunos que estão renovando os contratos com reajustes acima desse teto estão recebendo aviso de que a instituição ainda terá de explicar o reajuste ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que gerencia o Fies.

“Os alunos estão pensando que [o problema] está resolvido, mas recebem um aviso de que [renovação] é preliminar”, diz o diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES), Sólon Caldas. Segundo ele, o MEC colocou uma trava no financiamento, paga o reajuste até o limite de 6,41%, mas isso não significa que a instituição seja obrigada a reajustar a mensalidade neste valor. “A instituição teve um reajuste de 10%, o MEC paga 6,4%, quem paga o resto? Falta o MEC esclarecer isso para o aluno”, exemplifica.

O limite colocado pelo MEC equivale à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2014. Segundo Caldas, os reajustes das instituições não seguem necessariamente o índice. A média de reajustes foi 9% no período.

Ao estipular o limite, o MEC argumentou que a trava serve para evitar cobranças abusivas e garantir que os estudantes consigam quitar a dívida quando sairem da faculdade. A pasta, junto com o Ministério da Justiça, formou um grupo de trabalho para analisar a evolução dos valores cobrados nas mensalidades e financiados pelo fundo.

Em uma das reuniões desse grupo, de acordo com documento assinado por 38 entidades nacionais e estaduais do setor privado, e disponibilizado na internet, o MEC propôs que as instituições reajustassem a mensalidade em 6,41% para ter o valor todo coberto pelo Fies no semestre, ou que não cobrassem a diferença.

Para as entidades, isso não é uma possibilidade: os estudantes que não têm o financiamento estão pagando o valor cheio do reajuste desde o começo do ano. “Não podemos ter preços diferentes para alunos no mesmo curso com e sem Fies. Fere o princípio da isonomia. A instituição não pode baixar o preço para atender à vontade do MEC e cobrar preço menor do que quem paga com recurso próprio”, diz Caldas. A ABMES é uma das signatárias.

O documento cita também que foram apresentados pelo FNDE casos pontuais de reajustes de até 220%, o que justificaria a imposição de um limite. Para as entidades tratam-se de casos pontuais, que “certamente” são objeto de investigação pelas “autoridades competentes”.

O FNDE diz que “este processo não deve ter impacto para o estudante com financiamento no Fies, que não deve ser discriminado ou impedido de frequentar aulas ou fazer exames. Os contratos com os estudantes devem ser cumpridos”.

Informa ainda que Amaury de Oliva, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, e Antonio Correa Neto, do FNDE, a quem a carta foi endereçada, “responderão nos próximos dias diretamente às entidades”. O grupo formado pelo MEC e o Ministério da Justiça ainda não concluiu os trabalhos. Por enquanto, o grupo analisa a evolução dos valores financiados pelo Fies. “A partir dessa análise, o MEC e o FNDE notificarão, individualmente, as instituições de ensino superior (IES) para [convocar] reuniões com o objetivo de tratar dos reajustes acima do patamar originalmente estabelecido no SisFies – Sistema Informatizado do Fies”.

O Fies oferece cobertura da mensalidade de cursos em instituições privadas de ensino superior a juros de 3,4% ao ano. O estudante começa a quitar o financiamento 18 meses após a conclusão do curso. O programa acumula 1,9 milhão de contratos e abrange mais de 1,6 mil instituições.

O prazo para as renovações vai até o dia 29 de maio. De acordo com o último balanço do MEC, faltam ser renovados 148.757 contratos.


Agência Brasil

Comentários

Continue lendo

Brasil

Assassinados e enterrados: tio é suspeito de matar casal e criança em chácara

Publicado

em

Flávio dos Santos Neri, a esposa, Jéssica Cristina de Assis, grávida de 8 meses, e a filha do casal, Naira Gabrielly, 1 ano e 8 meses, estavam desaparecidos desde dezembro de 2024 e foram encontrados enterrados na chácara onde residiam

Comentários

Continue lendo

Brasil

Audiência pública em Capixaba marca avanço na regularização fundiária com apoio do ITERACRE e Prefeitura

Publicado

em

Evento no Polo Agroflorestal reuniu produtores rurais para esclarecer etapas do processo, que garante segurança jurídica e acesso a créditos agrícolas

O prefeito de Capixaba, Manoel Maia, destacou a importância da iniciativa e agradeceu ao governador Gladson Cameli, ao ITERACRE e à SEAGRI pelo apoio ao município. Foto: cedida

Na manhã de ontem, quarta-feira (12/03), o ITERACRE (Instituto de Terras do Acre), em parceria com a SEAGRI, Prefeitura de Capixaba e Câmara dos Vereadores, realizou uma audiência pública na zona rural do município, no Polo Agroflorestal da Associação dos Produtores de Capixaba. O evento marcou o início do processo de regularização fundiária na região, que visa garantir segurança jurídica e titularidade definitiva das propriedades rurais.

De acordo com a presidente do ITERACRE, Gabriela Câmara, a audiência pública é uma etapa fundamental para conscientizar a população e esclarecer sobre as próximas fases do processo. “A regularização fundiária é um marco essencial para assegurar os direitos dos produtores rurais e urbanos. Este é o primeiro passo de um caminho que trará benefícios significativos para a comunidade”, afirmou.

Durante o evento, os produtores rurais foram informados sobre os detalhes do processo, que inclui a emissão de títulos definitivos das terras. A regularização fundiária permitirá que os agricultores acessem créditos agrícolas, formalizem seus empreendimentos e tenham maior tranquilidade no exercício de suas atividades.

A regularização fundiária é vista como um passo crucial para o crescimento econômico e a melhoria da qualidade de vida dos agricultores da região. Foto: cedida 

O prefeito de Capixaba, Manoel Maia, destacou a importância da iniciativa e agradeceu ao governador Gladson Cameli, ao ITERACRE e à SEAGRI pelo apoio ao município. “Esta parceria é fundamental para o desenvolvimento da nossa região. A regularização fundiária trará segurança e oportunidades para nossos produtores”, disse.

Diego Paulista, presidente da Câmara dos Vereadores, também ressaltou o papel da colaboração entre as instituições. “O título definitivo das terras é um sonho para muitos produtores. Com essa iniciativa, estamos fortalecendo a agricultura local e promovendo a inclusão social”, afirmou.

A ação faz parte dos esforços do Governo do Estado, por meio do ITERACRE e da SEAGRI, em parceria com a Prefeitura de Capixaba, para promover o desenvolvimento rural e a segurança jurídica no campo. A regularização fundiária é vista como um passo crucial para o crescimento econômico e a melhoria da qualidade de vida dos agricultores da região.

De acordo com a presidente do ITERACRE, Gabriela Câmara, a audiência pública é uma etapa fundamental para conscientizar a população e esclarecer sobre as próximas fases do processo. Foto: cedida 

Comentários

Continue lendo

Brasil

Violência contra mulheres cresce 12,4% em 2023, com uma vítima a cada 17 horas em nove Estados brasileiros

Publicado

em

Dados da Rede de Observatórios da Segurança revelam 4.181 casos de violência de gênero e 531 feminicídios; São Paulo lidera com mais de mil ocorrências

A Rede de Observatórios da Segurança segue monitorando os casos e pressionando por mudanças que garantam segurança e justiça para todas as mulheres. Foto: internet 

A cada 24 horas, em média, 13 mulheres foram vítimas de violência no ano passado nos nove Estados monitorados pela Rede de Observatórios da Segurança. No Amazonas, Maranhão, Bahia, Ceará, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo, foram registrados 4.181 casos de violência de gênero, um aumento de 12,4% em relação a 2022.

Os dados também apontaram 531 vítimas de feminicídios, o que significa que, a cada 17 horas, uma mulher morreu em razão do gênero. Apesar do cenário alarmante, Bahia e Pernambuco foram os únicos Estados que registraram queda nos números de violência contra mulheres. Segundo a pesquisadora da Rede de Observatórios da Segurança, Francine Ribeiro, a redução pode ser explicada pelo trabalho de movimentos sociais e coletivos alternativos ao Estado, além da subnotificação de casos junto às forças de segurança.

No entanto, as falhas nas políticas de proteção às mulheres continuam a contribuir para o avanço dos índices de violência nos últimos cinco anos. São Paulo se destacou como a única região monitorada com mais de mil eventos violentos contra mulheres em 2023, totalizando 1.177 casos, um aumento de 12,4% em relação ao ano anterior.

Francine Ribeiro destacou o recrudescimento de medidas de proteção como um fator preocupante. “Em São Paulo, uma mulher denuncia violência a cada 5 minutos. Ainda assim, houve fechamento de delegacias da mulher 24h”, explicou. A pesquisadora reforçou a necessidade de políticas públicas eficazes e da manutenção de serviços especializados para enfrentar a violência de gênero.

Os números revelam um cenário crítico que exige ações urgentes para proteger as mulheres e combater a cultura de violência que persiste no país. A Rede de Observatórios da Segurança segue monitorando os casos e pressionando por mudanças que garantam segurança e justiça para todas as mulheres.

Comentários

Continue lendo