Cotidiano
Seinfra tem prazo de 5 dias para responder empresa responsável por instalar ETA em Xapuri
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O desembargador do Tribunal de Justiça, Luís Camolez, determinou que a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Desenvolvimento (Seinfra) responda o ofício solicitado pela empresa Grant Indústria de Máquina LTDA no prazo de 5 dias, sob multa diária de mil reais.
O motivo da decisão, contra o órgão governamental, é que a empresa alega nos autos do processo que em 2019 firmou contrato com o Departamento Estadual de Água e Saneamento (Depasa) para aquisição e instalação de uma estação de tratamento de água (ETA) metálica convencional em aço patinável- 30l/s, para atender as necessidades do município de Xapuri-AC.
No entanto, a responsável pela obra destacou que é de responsabilidade da Impetrada a entrega do espaço em condições para realizar a montagem do objeto do contrato, todavia, até a presente data não foram concluídas as obras por parte da Seinfra, para que a Grant Indústria pudesse entregar a ETA.
Em meio a demora da entrega do espaço, a impetrante encaminhou ofício 129/2019 ao Depasa, ainda em 2019, requerendo informações sobre as obras, como cronograma, registros fotográficos e prazo de conclusão, bem como o respectivo aditivo de prazo contratual, visto que a impetrante se encontra impossibilitada de realizar suas obrigações por conta de ato da administração.
Contudo, sem a resposta da Seinfra, a empresa acabou impetrando o mandado de segurança nº 0715458-48.2019.8.01.0001, no qual não obteve respostas. “A ordem de serviço somente seria enviada para a impetrante após a conclusão do contrato nº 056.2018-A que tratava da execução da construção civil para implantação da ETA no município de Xapuri, e que que a ordem de serviço do contrato 056.2018-A (obras civis), seria emitida no primeiro trimestre de 2020 e teria prazo previsto de 12 meses para conclusão, para somente então, ser liberada a ordem de serviço referente ao contrato 018.2019-A (fornecimento da ETA). ”
Camolez ressaltou que o ato praticado por parte do órgão configura a ilegalidade e abuso de poder. “De outro lado, resta evidenciado o perigo na demora a ensejar a concessão da medida liminar, porquanto a documentação apresentada aos autos demonstra a necessidade dos procedimentos de instalação e concretização das obras pela impetrada, para que o impetrante consiga dar início a sua contraprestação na demanda. Ante o exposto, defiro a liminar pleiteada, determinando à autoridade impetrada, Secretário de Estado de Infraestrutura SEINFRA, que, no prazo de 05 (cinco) dias, responda ao ofício nº 046/2021, recebido. Por oportuno, fixo multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) para o caso de descumprimento da presente decisão”, diz trecho do despacho.
Em caso de descumprimento, a decisão poderá ser revista pelo Tribunal de Justiça. “Notifique-se a autoridade Impetrada para, no prazo de 10 (dez) dias prestar as informações que julgar necessárias”.
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Foto Sueli Rodrigues: Raphael disputou o Estadual Sub-20 pelo Estrelão
O atacante Raphael, um dos destaques da equipe Sub-20, seguirá no Rio Branco para a disputa do Campeonato Estadual 2026. O atleta desembarca na capital acreana no próximo dia 8 para ser integrado ao restante do elenco.
“Voltar ao Rio Branco para atuar no profissional é uma grande oportunidade. Sabemos das metas do clubes e vou tentar ajudar marcando muitos gols”, declarou Raphael.
Segue com preparação
O elenco do Rio Branco realizou nesta sexta, 26, mais um trabalho físico sob o comando do professor Selcimar Maciel. “Vamos aproveitar todos dias. Se tivermos um dia chuvoso, faremos trabalhos físicos na academia”, disse Selcimar Maciel.
1º Amistoso
O Rio Branco deve enfrentar o Santa Cruz no próximo dia 30, no CT do Cupuaçu, no primeiro amistoso da fase de preparação. O Estrelão joga contra o Vasco no sábado, 17 janeiro, no Tonicão, na estreia do Estadual 2026.
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Os servidores do Poder Executivo do Acre terão, em 2026, um total de 26 dias de folga entre feriados nacionais, feriados estaduais e pontos facultativos. A distribuição dessas datas ao longo do ano possibilita períodos prolongados de descanso em diferentes meses, como janeiro, fevereiro, abril, maio, setembro, novembro e dezembro.
O calendário foi definido em decreto do governo do Acre, publicado no Diário Oficial do Estado, na última segunda-feira, 22, que organiza o funcionamento dos órgãos públicos estaduais ao longo do próximo ano. Conforme o documento, apenas os serviços considerados essenciais devem manter funcionamento regular nas datas previstas como feriado ou ponto facultativo.
Apesar do grande número de dias de folga, alguns feriados cairão em finais de semana. O Dia Internacional da Mulher e a Proclamação da República, por exemplo, serão em um domingo.
Por outro lado, datas como o Dia do Trabalho, o Dia da Consciência Negra e o Natal coincidem com uma sexta-feira, favorecendo a formação de feriado prolongado.
No período do Carnaval, o governo estadual estabeleceu ponto facultativo por três dias consecutivos, segunda, terça e quarta-feira de Cinzas, impactando diretamente o funcionamento das repartições públicas e a rotina administrativa nesse intervalo.
Ao longo do ano, o calendário inclui datas como a Confraternização Universal, em 1º de janeiro, além de feriados estaduais tradicionais, como o Dia do Católico, o Dia do Evangélico, o Aniversário do Estado do Acre, o Tratado de Petrópolis e o Dia da Amazônia.
Também constam feriados nacionais como Tiradentes, Independência do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, Finados e Natal e pontos facultativos na véspera de Natal, no dia 24, feriado nacional no dia 25, e ponto facultativo na véspera de Ano Novo, no dia 31.
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Luiz Eduardo Baptista, presidente rubro-negro, detalhou o processo junto à Prefeitura
Imagem do projeto do estádio do Flamengo • Reprodução
O presidente do Flamengo, Luiz Eduardo Baptista (Bap), afirmou que o projeto do estádio próprio no terreno do Gasômetro avançou em segurança jurídica e planejamento financeiro, durante reunião com sócios realizada na sede da Gávea, na última terça-feira (23). O próximo passo, contudo, pode levar até quatro anos.
Segundo o dirigente, o clube já tem a posse documentada do terreno adquirido em 2024, ajustou custos após estudos da FGV e pretende criar uma poupança prévia antes de decidir o modelo da obra, enquanto aguarda a saída da empresa Naturgy — condição necessária para a descontaminação total da área.
Imagem do projeto do estádio do Flamengo • Reprodução
“Agora temos um prazo estendido e o compromisso documentado, o terreno (do Gasômetro) é do Flamengo. Os estudos da FGV ajustaram o projeto e custos associados. Vamos criar uma poupança prévia para que na hora certa decida se faz e como fazer o estádio. O próximo passo é a saída da Naturgy do terreno, ela pode sair em até quatro anos. A gente espera que seja o mais rápido possível. A gente só pode fazer uma descontaminação mais profunda (do terreno) quando eles saírem”, afirmou Bap.
Imagem do projeto do estádio do Flamengo • Reprodução
O terreno do Gasômetro foi comprado pelo Flamengo em 2024, na gestão anterior a de Luiz Eduardo Baptista. A direção do presidente Rodolfo Landim havia estabelecido a inauguração do estádio para o dia 15 de novembro de 2029, aniversário de 127 anos do clube.
A ideia, contudo, foi descartada com o início do mandato de Luiz Eduardo Baptista, que não deseja comprometer o desempenho esportivo do Flamengo para a construção do estádio.
Imagem do projeto do estádio do Flamengo • Reprodução
De acordo com os estudos da FGV e Arena, o Rubro-Negro conseguirá reduzir o valor do projeto de mais de R$ 3 bilhões para R$ 2,2 bilhões.
Fonte: CNN
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