Acre
Segurança Pública foi debate da 18ª sessão da Câmara de Brasiléia

Comandante do 10º Batalhão da Polícia Militar, Capitão Estene Barbosa Teixeira, participou da 18º Sessão em Brasiléia – Foto: Assessoria
Carlinhos do pelado PSB:
Iniciou seu discurso, falando do problema da bomba de água da Rodoviária e da dificuldade em abastecer o local que é um cartão postal da cidade. O vereador falou sobre a satisfação da visita do Comandante da Polícia Militar. Comentou sobre as atitudes que estão sendo tomadas com os vendedores ambulantes bolivianos, falou que sabe que eles prejudicam o comércio, mas disse que há vários colonos que não vendem seus produtos no município e sim, na Bolívia. Falou que a prefeitura deve tomar as providências, mas não proibir a venda de forma radical.
Indicações:
- Em sua primeira indicação solicitou que a Prefeitura Faça a manutenção da iluminação na Rodoviária na parte externa e interna do prédio.
- Pediu que o Governo Realize uma reforma no Ginásio de esportes do município.
- Solicitou que a Prefeitura De Brasileia retome as atividades do programa Brasileia Viva.
- Pediu que a Prefeitura Tome decisões com relação aos bolivianos, mas de forma que não os prejudique.
Indicou os nomes do Sr. Belarmino de honra ao mérito e ao Sr. Wilson Bezerra – Policial Federal – Título de Cidadania, para serem homenageados na Sessão Solene.
Bil PMDB:
Cumprimentou a todos, falou sobre o Projeto contra a violência na escola, realizada na Escola KJK, parabenizou a Prefeitura Pelo itinerante na propriedade do Sr. Chiquinho do Aldenir. Fez comentário sobre as manifestações ocorridas no Brasil, referentes as Obras da copa do mundo. Falou sobre o posicionamentos dos irmãos Viana sobre o G-7.
Indicações:
- Solicitou que envie documento a Empresa que está realizando obra no campo de futebol e não deu continuidade, gostaria de saber o motivo e a empresa responsável.
- Pediu que Policia Militar realize rondas na praça Hugo Poli, no local onde é a pista de Skate, está acontecendo uso de drogas durante a madrugada.
- Indicou que a Secretaria De Obras realize serviços de capina na Travessa Amélia Rocha, Bairro Raimundo Chaar.
- Sec. Realize serviços de capina na Rua 2 de novembro, Bairro Raimundo Chaar.
- Solicitou que a Prefeitura Informe como estará a situação da carrocinha e se será construído o canil no município.
- Pediu que a Prefeitura Informe sobre a Vila Brasília
- Conclui solicitando que o INCRA envie a Relação nominal das pessoas que foram contempladas com assentamento.
Erizete Lima PT:
Cumprimentou a todos, falou sobre a problemática dos vendedores ambulantes bolivianos e do constrangimento que esses vendedores causam aos munícipes. Falou também sobre a construção de um canil no município. Falou sobre a multa que a EX- Prefeita Leila Galvão recebeu com relação a seu Governo, mas enfatizou seu apoio a mesma.
Indicações:
- Indicou que a Prefeitura Tome providências em relação as famílias que ficaram desabrigadas durante a enchente, e após um ano, ainda muitas pessoas ainda não conseguiram construir sua casa ou seus pontos comerciais, sobretudo nas proximidades do Hospital.
- Pediu que a Prefeitura Dedique esforços no sentido de realizar uma reforma na Praça Hugo Poli, sobretudo na quadra. Não há bancos na praça e a quadra está danificada.
- Indicou que a Prefeitura Realize uma reforma na quadra do bairro Ferreira Silva.
- Pediu que Pref. Agilize a realização de melhorias no ramal do km 13, linha 9, Princesa. Os alunos estão andando a pé por conta das condições do ramal. Realize também melhorias na ponte da localidade.
- Finalizou pedindo que o Governo através do programa economia solidária, reúna as Instituições envolvidas no sentido de implantar o mesmo no município.
Fernanda Hassen – PT:
Cumprimentou a todos, parabenizou os vereadores pela ação nos Correios, falou sobre o itinerante realizado pelo Executivo, disse que seria interessante que fossem oferecidos outros serviços nesses atendimentos. Falou também sobre os comerciantes que perderam seus pontos durante a alagação. Parabenizou o Governo sobre a pavimentação das ruas do bairro Marcos Galvão. Falou sobre a economia solidária no município. Falou sobre a visita ao km 52 e do encontro proveitoso na comunidade. Se referiu também aos movimentos ocorridos no Brasil referentes a Copa.
Indicações:
- Em sua primeira indicação silicitou que o DNIT resolve o problema dos trechos que estão desmoronando na Br 317, Sentido Rio Branco X Brasileia.
- Pediu que Prefeitura Intervenha junto ao DNIT no que se refere aos desmoronamentos na BR.
- Solicitou que Secretaria De Saúde instale o programa Saúde do Trabalhador. Reiteração
- Pediu que que a Secretaria De Saúde encaminhe o plano de trabalho da Vigilância Sanitária.
- Solicitou que a Prefeitura Encaminhe as medidas que foram tomadas após a aprovação do Código Sanitário.
- Indicou que a Prefeitura Realize melhorias urgentes na Rua Pedro Alexandrino Neto, bairro Sumaúma.
- Pediu que Prefeitura Através da Secretaria De Obras Tome providências com relação ao esgoto da Creche municipal, que coloque bueiros.
- Solicitou que o Governo reative o Centro de reflorestaria do km 26, o local não está sendo utilizado.
- Solicitou que Prefeitura Tome providências com relação a não conclusão da obra do estádio de futebol.
- Pediu que a Prefeitura Construa uma nova garagem municipal com cobertura.
- Indicou que a Prefeitura Elabore junto a Câmara uma cartilha que contenha todas as leis do município.
- Concluiu pedindo que a Prefeitura Realize uma reforma no Parque centenário ainda para as festividades do município.
Naldo – PP:
Iniciou agradecendo ao capitão Estênio da PM pela visita a este Casa, parabenizou o executivo pela realização do itinerante e se possível que o mesmo fosse realizado no ramal do km 59. Parabenizou o Governo pela inauguração das ruas que foram contempladas com as Ruas do Povo. Comentou também sobre os atingidos da enchente que ainda não conseguiram se recuperar. Falou também sobre os preços altos dos terrenos cobrados pela imobiliária. Se referiu sobre o aniversário do Estado do Acre, ocorrido no dia 15 de junho.
Indicações:
1.indicou que a Secretaria De Obras publique o calendário de coleta de elixo.
2. solicitou que Prefeitura e Secretaria De Obras realize reposição de lâmpadas na Rua Altair Pereira Dias, Bairro Marcos Galvão.
Joelso pontes – PRP:
Cumprimentou a todos, agradeceu a vinda do Capitão da PM à Câmara. Comentou sobre a ação dos Correios e a disponibilização de policiais no local. Falou que o município receberá as máquinas para o fomento da agricultura familiar. Falou sobre o aniversário de José Guiomar dos Santos e de sua importância para o Estado do Acre.
Indicações:
- Solicitou que a Prefeitura através do Setor Competente melhore a iluminação da Rua da olaria, Bairro Sumaúma.
- Pediu que Casa do Estudante informe quais os estabelecimentos que são credenciados com meia entrada.
- Solicitou que a Prefeitura Realize melhorias em bueiro nas proximidades do Sr. Chico Caxexa, km 26.
- Pediu que Prefeitura Realize melhorias em uma ponte no ramal do km 19, linha 8.
- Indicou que Prefeitura Informe como está a construção do Posto de Saúde do km 19;
- Solicitou que Prefeitura Reponha as lâmpadas das ruas da agrovila do km 26;
- Pediu que a Prefeitura Intensifique uma operação tapa buracos nas ruas do município.
- Finalizou solicitando que a Prefeitura Realize melhorias no Bairro São João.
Marivaldo – PMDB:
Cumprimentou a todos, parabenizou os parlamentares do Acre pela defesa dos servidores públicos que pode ser demitidos. Falou sobre a visita no ramal do km 84 e o itinerante realizado pelo executivo no local. Falou sobre a dificuldade do executivo em realizar, melhorias com asfalto, tendo em vista que a usina de asfalto está quebrada. Falou sobre o início dos trabalhos nos ramais. Falou que as máquinas irão tão logo iniciar os trabalhos no bairro São João.
Tereza – PT:
Cumprimentou a todos, agradeceu a vinda do Capitão da PM à Câmara. Falou sobre o problema dos ramais do município. Falou que o pagamento de metade do 13º salário já é rotina no município. Enfatizou seu total apoio ao PT.
Indicações:
- Solicitou que a Prefeitura Informe em que situação está a negociação das casas das pessoas que foram atingidas pela enchente e das pessoas de baixa renda do município.
- Pediu que a Secretaria De Obras realize capina no parque da escola do km 26.
- Concluiu fazendo um Convite ao Secretário de Obras para comparecer na 19ª Sessão para falar sobre o Caso Alemão.
Mário Jorge – PSB:
Cumprimentou a todos, falou que recebeu um baixo assinado dos servidores do Hospital contra a demissão do Sr. Vildomar. Parabenizou o INCRA E A CONSUPLAN pela atividade no ramal do km 67. Falou sobre a vinda do Governador no município e a falta de divulgação desse evento. Falou ainda que o bairro Marcos Galvão não foi contemplado por completo.
Indicações:
- Em sua primeira indicação solicitou que o programa Luz para todos beneficie três famílias do ramal do km 59.
- Pediu uma Moção de Aplauso ao Capitão Estene pela ação nos Correios e pelos os Projetos no município.
- Pediu que Prefeitura Realize melhorias nos ramais do km 59 e 35.
- Solicitou que a Prefeitura Realize melhorias em uma ponte próxima Ao Sr. Tilibra, km 05.
- Conclui solicitando que a Prefeitura Realize serviços de limpeza nas laterais do ramal do Polo.
Ordem do dia:
Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 02 de 2013 que dispõe sobre a criação do conselho municipal de educação CME.
E apresentado o projeto de lei nº que dispõe sobre pagamentos de débitos ou obrigações do município”, para que seja o conhecimento e posterior aprovação dos membros desta augusta casa.
Assessoria C.M.B
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Acre
Governo intensifica ações preventivas e reforça proteção de crianças e adolescentes durante o Carnaval no Acre
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), intensifica, durante o período carnavalesco, ações preventivas voltadas à proteção de crianças e adolescentes. A iniciativa integra a política estadual de promoção e defesa de direitos e reforça o compromisso da gestão com a segurança e o bem-estar da população.
As equipes da SEASDH atuam com atividades educativas e informativas nos espaços de maior circulação de público, orientando sobre a prevenção à violência, o enfrentamento à exploração sexual, o combate ao trabalho infantil e a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de idade. As abordagens também destacam que toda forma de discriminação é crime, promovendo o respeito à diversidade e à comunidade LGBTQIA+.
A diretora de Direitos Humanos, Joelma Pontes, destacou a importância da atuação do Estado durante o período festivo. “A presença da Secretaria durante o Carnaval reforça o compromisso do governo com a proteção da população, especialmente de crianças e adolescentes. Nosso trabalho vai além da orientação: buscamos sensibilizar a sociedade para que cada cidadão compreenda seu papel na garantia de direitos, no enfrentamento à violência e no respeito à diversidade. Queremos que a festa aconteça com alegria, mas também com responsabilidade, assegurando que o Acre seja um espaço cada vez mais seguro, humano e inclusivo para todos”, afirmou.
De acordo com a Secretaria, o objetivo é garantir que a festa popular seja um ambiente de celebração cultural, mas também de conscientização e responsabilidade social. As ações são realizadas de forma integrada com órgãos parceiros, fortalecendo a rede de proteção e ampliando o alcance das orientações à população.
Avanços e fortalecimento das políticas públicas
Nos últimos anos, a SEASDH tem ampliado sua presença nos grandes eventos públicos, consolidando uma atuação preventiva mais efetiva e estratégica. Entre os avanços estão o fortalecimento das campanhas educativas, a intensificação das articulações com a rede socioassistencial e a ampliação das ações de sensibilização direcionadas à sociedade.
A Secretaria também vem investindo no fortalecimento das políticas públicas voltadas às populações em situação de vulnerabilidade, com foco na promoção de direitos, no atendimento humanizado e na garantia da proteção integral de crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A atuação durante o Carnaval reafirma o papel institucional da SEASDH como órgão responsável pela coordenação das políticas de assistência social e direitos humanos no Acre, promovendo ações que contribuem para uma sociedade mais justa, inclusiva e comprometida com a defesa da dignidade humana.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Acre
Rio Acre atinge 10,14 metros em Rio Branco e segue abaixo da cota de alerta
Defesa Civil registrou 1,40 mm de chuva nas últimas 24 horas; nível ainda está distante do transbordo

Foto: Jardy Lopes
O nível do Rio Acre marcou 10,14 metros às 5h20 desta sexta-feira (13), em Rio Branco, conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal. O dado indica elevação no volume de água, mas ainda distante das cotas de alerta e de transbordo estabelecidas para a capital.
De acordo com o informativo, nas últimas 24 horas foram registrados 1,40 milímetros de chuva. A cota de alerta é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo está fixada em 14,00 metros.
A Defesa Civil segue monitorando o comportamento do rio diante do período chuvoso.
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Acre
TCE-AC pede informações sobre emendas parlamentares municipais

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), por meio da Secretaria de Controle Externo, encaminhou na quarta-feira, 11, Ofício Circular aos Municípios solicitando o preenchimento de formulário destinado ao levantamento de informações sobre as emendas parlamentares municipais aprovadas nos orçamentos de 2025 e 2026.
O objetivo é coletar dados relativos ao arcabouço normativo municipal, modalidades de transferência, mecanismos de transparência, rastreabilidade e acompanhamento da execução das emendas.
A iniciativa visa subsidiar as ações de fiscalização do Tribunal, em observância aos princípios constitucionais da publicidade e transparência, bem como às diretrizes da Resolução TCE/AC nº 133/2025.
Ressalta-se que, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 854, a execução das emendas parlamentares estaduais e municipais somente poderão iniciar no exercício de 2026, após a comprovação de cumprimento das exigências constitucionais relacionadas à transparência e rastreabilidade.
O prazo para preenchimento do referido formulário, é até o dia 25 de fevereiro de 2026, ou seja, 7 dias úteis, contados do recebimento do ofício. Em caso de dúvidas, o contato pode ser realizado pelo telefone ou WhatsApp (68) 3025-2074.
Abaixo o link do formulário para preenchimento:












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