Acre
Segurança Pública foi debate da 18ª sessão da Câmara de Brasiléia
Comandante do 10º Batalhão da Polícia Militar, Capitão Estene Barbosa Teixeira, participou da 18º Sessão em Brasiléia – Foto: Assessoria
Carlinhos do pelado – PSB
Carlinhos do pelado PSB:
Iniciou seu discurso, falando do problema da bomba de água da Rodoviária e da dificuldade em abastecer o local que é um cartão postal da cidade. O vereador falou sobre a satisfação da visita do Comandante da Polícia Militar. Comentou sobre as atitudes que estão sendo tomadas com os vendedores ambulantes bolivianos, falou que sabe que eles prejudicam o comércio, mas disse que há vários colonos que não vendem seus produtos no município e sim, na Bolívia. Falou que a prefeitura deve tomar as providências, mas não proibir a venda de forma radical.
Indicações:
- Em sua primeira indicação solicitou que a Prefeitura Faça a manutenção da iluminação na Rodoviária na parte externa e interna do prédio.
- Pediu que o Governo Realize uma reforma no Ginásio de esportes do município.
- Solicitou que a Prefeitura De Brasileia retome as atividades do programa Brasileia Viva.
- Pediu que a Prefeitura Tome decisões com relação aos bolivianos, mas de forma que não os prejudique.
Indicou os nomes do Sr. Belarmino de honra ao mérito e ao Sr. Wilson Bezerra – Policial Federal – Título de Cidadania, para serem homenageados na Sessão Solene.
Vereador Bil – PMDB
Bil PMDB:
Cumprimentou a todos, falou sobre o Projeto contra a violência na escola, realizada na Escola KJK, parabenizou a Prefeitura Pelo itinerante na propriedade do Sr. Chiquinho do Aldenir. Fez comentário sobre as manifestações ocorridas no Brasil, referentes as Obras da copa do mundo. Falou sobre o posicionamentos dos irmãos Viana sobre o G-7.
Indicações:
- Solicitou que envie documento a Empresa que está realizando obra no campo de futebol e não deu continuidade, gostaria de saber o motivo e a empresa responsável.
- Pediu que Policia Militar realize rondas na praça Hugo Poli, no local onde é a pista de Skate, está acontecendo uso de drogas durante a madrugada.
- Indicou que a Secretaria De Obras realize serviços de capina na Travessa Amélia Rocha, Bairro Raimundo Chaar.
- Sec. Realize serviços de capina na Rua 2 de novembro, Bairro Raimundo Chaar.
- Solicitou que a Prefeitura Informe como estará a situação da carrocinha e se será construído o canil no município.
- Pediu que a Prefeitura Informe sobre a Vila Brasília
- Conclui solicitando que o INCRA envie a Relação nominal das pessoas que foram contempladas com assentamento.
Erizete Lima – PT
Erizete Lima PT:
Cumprimentou a todos, falou sobre a problemática dos vendedores ambulantes bolivianos e do constrangimento que esses vendedores causam aos munícipes. Falou também sobre a construção de um canil no município. Falou sobre a multa que a EX- Prefeita Leila Galvão recebeu com relação a seu Governo, mas enfatizou seu apoio a mesma.
Indicações:
- Indicou que a Prefeitura Tome providências em relação as famílias que ficaram desabrigadas durante a enchente, e após um ano, ainda muitas pessoas ainda não conseguiram construir sua casa ou seus pontos comerciais, sobretudo nas proximidades do Hospital.
- Pediu que a Prefeitura Dedique esforços no sentido de realizar uma reforma na Praça Hugo Poli, sobretudo na quadra. Não há bancos na praça e a quadra está danificada.
- Indicou que a Prefeitura Realize uma reforma na quadra do bairro Ferreira Silva.
- Pediu que Pref. Agilize a realização de melhorias no ramal do km 13, linha 9, Princesa. Os alunos estão andando a pé por conta das condições do ramal. Realize também melhorias na ponte da localidade.
- Finalizou pedindo que o Governo através do programa economia solidária, reúna as Instituições envolvidas no sentido de implantar o mesmo no município.
Fernanda Hassen – PT
Fernanda Hassen – PT:
Cumprimentou a todos, parabenizou os vereadores pela ação nos Correios, falou sobre o itinerante realizado pelo Executivo, disse que seria interessante que fossem oferecidos outros serviços nesses atendimentos. Falou também sobre os comerciantes que perderam seus pontos durante a alagação. Parabenizou o Governo sobre a pavimentação das ruas do bairro Marcos Galvão. Falou sobre a economia solidária no município. Falou sobre a visita ao km 52 e do encontro proveitoso na comunidade. Se referiu também aos movimentos ocorridos no Brasil referentes a Copa.
Indicações:
- Em sua primeira indicação silicitou que o DNIT resolve o problema dos trechos que estão desmoronando na Br 317, Sentido Rio Branco X Brasileia.
- Pediu que Prefeitura Intervenha junto ao DNIT no que se refere aos desmoronamentos na BR.
- Solicitou que Secretaria De Saúde instale o programa Saúde do Trabalhador. Reiteração
- Pediu que que a Secretaria De Saúde encaminhe o plano de trabalho da Vigilância Sanitária.
- Solicitou que a Prefeitura Encaminhe as medidas que foram tomadas após a aprovação do Código Sanitário.
- Indicou que a Prefeitura Realize melhorias urgentes na Rua Pedro Alexandrino Neto, bairro Sumaúma.
- Pediu que Prefeitura Através da Secretaria De Obras Tome providências com relação ao esgoto da Creche municipal, que coloque bueiros.
- Solicitou que o Governo reative o Centro de reflorestaria do km 26, o local não está sendo utilizado.
- Solicitou que Prefeitura Tome providências com relação a não conclusão da obra do estádio de futebol.
- Pediu que a Prefeitura Construa uma nova garagem municipal com cobertura.
- Indicou que a Prefeitura Elabore junto a Câmara uma cartilha que contenha todas as leis do município.
- Concluiu pedindo que a Prefeitura Realize uma reforma no Parque centenário ainda para as festividades do município.
Vereador Naldo – PP
Naldo – PP:
Iniciou agradecendo ao capitão Estênio da PM pela visita a este Casa, parabenizou o executivo pela realização do itinerante e se possível que o mesmo fosse realizado no ramal do km 59. Parabenizou o Governo pela inauguração das ruas que foram contempladas com as Ruas do Povo. Comentou também sobre os atingidos da enchente que ainda não conseguiram se recuperar. Falou também sobre os preços altos dos terrenos cobrados pela imobiliária. Se referiu sobre o aniversário do Estado do Acre, ocorrido no dia 15 de junho.
Indicações:
1.indicou que a Secretaria De Obras publique o calendário de coleta de elixo.
2. solicitou que Prefeitura e Secretaria De Obras realize reposição de lâmpadas na Rua Altair Pereira Dias, Bairro Marcos Galvão.
Joelso pontes – PRP
Joelso pontes – PRP:
Cumprimentou a todos, agradeceu a vinda do Capitão da PM à Câmara. Comentou sobre a ação dos Correios e a disponibilização de policiais no local. Falou que o município receberá as máquinas para o fomento da agricultura familiar. Falou sobre o aniversário de José Guiomar dos Santos e de sua importância para o Estado do Acre.
Indicações:
- Solicitou que a Prefeitura através do Setor Competente melhore a iluminação da Rua da olaria, Bairro Sumaúma.
- Pediu que Casa do Estudante informe quais os estabelecimentos que são credenciados com meia entrada.
- Solicitou que a Prefeitura Realize melhorias em bueiro nas proximidades do Sr. Chico Caxexa, km 26.
- Pediu que Prefeitura Realize melhorias em uma ponte no ramal do km 19, linha 8.
- Indicou que Prefeitura Informe como está a construção do Posto de Saúde do km 19;
- Solicitou que Prefeitura Reponha as lâmpadas das ruas da agrovila do km 26;
- Pediu que a Prefeitura Intensifique uma operação tapa buracos nas ruas do município.
- Finalizou solicitando que a Prefeitura Realize melhorias no Bairro São João.
Vereador Marivaldo – PMDB
Marivaldo – PMDB:
Cumprimentou a todos, parabenizou os parlamentares do Acre pela defesa dos servidores públicos que pode ser demitidos. Falou sobre a visita no ramal do km 84 e o itinerante realizado pelo executivo no local. Falou sobre a dificuldade do executivo em realizar, melhorias com asfalto, tendo em vista que a usina de asfalto está quebrada. Falou sobre o início dos trabalhos nos ramais. Falou que as máquinas irão tão logo iniciar os trabalhos no bairro São João.
Vereadora Tereza – PT
Tereza – PT:
Cumprimentou a todos, agradeceu a vinda do Capitão da PM à Câmara. Falou sobre o problema dos ramais do município. Falou que o pagamento de metade do 13º salário já é rotina no município. Enfatizou seu total apoio ao PT.
Indicações:
- Solicitou que a Prefeitura Informe em que situação está a negociação das casas das pessoas que foram atingidas pela enchente e das pessoas de baixa renda do município.
- Pediu que a Secretaria De Obras realize capina no parque da escola do km 26.
- Concluiu fazendo um Convite ao Secretário de Obras para comparecer na 19ª Sessão para falar sobre o Caso Alemão.
Mário Jorge – PSB
Mário Jorge – PSB:
Cumprimentou a todos, falou que recebeu um baixo assinado dos servidores do Hospital contra a demissão do Sr. Vildomar. Parabenizou o INCRA E A CONSUPLAN pela atividade no ramal do km 67. Falou sobre a vinda do Governador no município e a falta de divulgação desse evento. Falou ainda que o bairro Marcos Galvão não foi contemplado por completo.
Indicações:
- Em sua primeira indicação solicitou que o programa Luz para todos beneficie três famílias do ramal do km 59.
- Pediu uma Moção de Aplauso ao Capitão Estene pela ação nos Correios e pelos os Projetos no município.
- Pediu que Prefeitura Realize melhorias nos ramais do km 59 e 35.
- Solicitou que a Prefeitura Realize melhorias em uma ponte próxima Ao Sr. Tilibra, km 05.
- Conclui solicitando que a Prefeitura Realize serviços de limpeza nas laterais do ramal do Polo.
Foto: Assessoria
Ordem do dia:
Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 02 de 2013 que dispõe sobre a criação do conselho municipal de educação CME.
E apresentado o projeto de lei nº que dispõe sobre pagamentos de débitos ou obrigações do município”, para que seja o conhecimento e posterior aprovação dos membros desta augusta casa.
Assessoria C.M.B
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Evento acontece nos dias 8 e 9 de dezembro, no Sesc Cruzeiro do Sul
Nos dias 8 e 9 de dezembro, o Sebrae e a Funtac realizam o 3º Encontro da Rede de Sementes do Acre, em Cruzeiro do Sul. O evento objetiva a promoção do conhecimento, inovações, tecnologias e mercado, voltados para a bioeconomia de sementes florestais no Acre.
O evento acontecerá no Hotel Sesc de Cruzeiro do Sul e a programação inclui palestras e minicursos, com temas como: Restauração florestal no Acre; Coleta e comercialização de sementes nativas; e Armazenamento de sementes florestais da Amazônia.
“Este encontro é um espaço estratégico para fortalecer a bioeconomia no Acre, promover a troca de conhecimentos e ampliar as oportunidades de mercado para o público que atua neste segmento”, destacou o gestor de bioeconomia do Sebrae, Francinei Santos, ministrará a palestra “Estratégias de mercado na Rede de Sementes”, no dia 8.
Criada em 2023, a Rede de Sementes do Acre atua na estruturação da cadeia produtiva de sementes florestais nativas, com foco na restauração de ecossistemas, na conservação de espécies ameaçadas e no fortalecimento da comercialização sustentável, em parceria com instituições públicas, privadas e a sociedade civil.
A edição do Encontro em Rio Branco acontecerá nos dias 11 e 12 de dezembro. O evento conta com apoio do Ministério do Meio Ambiente, por meio do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, Banco Mundial, GEF, Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), Conservação Internacional Brasil, FGV Europe e Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
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De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP)
Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784). Foto: captada
Saimo Martins
A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira determinou que o Governo do Acre convoque e nomeie, em até 30 dias, pelo menos 20 aprovados no concurso da Polícia Penal (Edital 001/2023 – SEAD/IAPEN) para atuarem na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). A decisão, assinada pelo juiz Caique Cirano de Paula, atende a pedido de tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Ação Civil Pública.
A medida foi tomada após uma série de inspeções do Ministério Público, através do promotor Júlio César Medeiros, da Defensoria Pública e do próprio Judiciário apontarem um cenário crítico na unidade prisional, marcado por déficit de servidores, violações de direitos básicos e risco iminente à segurança.
Déficit de servidores e violações de direitos básicos
De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP). Entre as violações identificadas estão a irregularidade no banho de sol — que chega a ocorrer apenas uma vez por mês — precariedade no fornecimento de água, problemas na qualidade da alimentação, ausência de equipe de saúde adequada e inexistência de Grupo de Intervenção, único caso no Estado.
Relatórios da Defensoria Pública e do Juízo da Execução Penal reforçaram a grave situação, caracterizada pelo Ministério Público como expressão local do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo STF no sistema prisional brasileiro.
Concurso com vagas abertas e aprovados sem nomeação
O concurso da Polícia Penal previa 261 vagas, e 308 candidatos concluíram o curso de formação. No entanto, apenas 170 foram convocados até agora. Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784).
O diretor da unidade informou que seriam necessários, no mínimo, 30 novos servidores, sendo 16 para formação do Grupo de Intervenção e 12 para reforçar a equipe educacional.
Decisão determina ações imediatas
Na decisão, o juiz afirma que não há violação ao princípio da separação dos poderes, uma vez que o Judiciário apenas determina o cumprimento de obrigações legais já previstas. O magistrado destacou a urgência diante do risco à integridade física de internos e servidores, além das violações massivas de direitos fundamentais.
Segundo ele, o Ofício nº 7.499/SMCRI00, expedido pelo Juízo da Execução Penal e que estabeleceu prazos curtos para regularização do banho de sol, atendimento em saúde e fornecimento de água potável, evidencia a gravidade da situação. O juiz ressaltou que a normalização dessas atividades depende diretamente de efetivo de segurança suficiente para garantir a movimentação dos presos e a ordem interna. Ele apontou que a privação crônica de banho de sol, a ausência de assistência à saúde e as falhas no fornecimento de água elevam o risco de instabilidade interna a níveis perigosos. A falta de um Grupo de Intervenção, conforme observou o Ministério Público, transforma a UPEM em uma “bomba-relógio”, ameaçando a segurança de servidores, internos e da população. O magistrado concluiu que, diante do histórico de violência, rebeliões e evasões no sistema prisional acreano, o Poder Judiciário, provocado pelo Ministério Público e apoiado em recente atuação da Defensoria Pública, não pode se omitir frente à evidente falha do Poder Executivo na implementação das políticas penitenciárias necessárias.
O Estado deverá adotar uma série de medidas no prazo de 30 dias, conforme determinação judicial. Entre elas está a nomeação de pelo menos 20 policiais penais aprovados e formados no concurso, para atuação imediata na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). Também deverá ser criado e capacitado um Grupo de Intervenção, composto por no mínimo 16 policiais penais.
A decisão determina ainda que as vagas de estudo oferecidas aos internos sejam ampliadas de 40 para 80, além da obrigatoriedade de garantir banho de sol diário com duração mínima de duas horas, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP). Outro ponto imposto é a regularização do fornecimento de água potável, que deverá ocorrer pelo menos três vezes ao dia, com horários fixos divulgados em todos os blocos da unidade.
O magistrado ainda determinou que o Estado realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, assegurando uma reserva técnica para situações emergenciais. Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.
“Realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, a fim de garantir o fornecimento de água potável, no mínimo, três vezes ao dia aos internos, em horários fixos, com fixação do cronograma de liberação de água sendo afixado em todos os blocos, com manutenção de reserva técnica de água para situações emergenciais. Fixo, a título de astreintes, multa diária no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 (trinta) dias”, diz a decisão.
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Acre
Acre tem 152 obras federais paradas, com R$ 1,2 bilhão paralisados durante governo Lula, aponta TCU
Dados atualizados até abril de 2025 mostram que saúde e educação concentram maior número de obras interrompidas; causas das paralisações não são detalhadas no painel do tribunal
O Ministério das Cidades reúne 31 obras suspensas, impactando projetos de habitação e urbanização. O DNIT contabiliza 12 interrupções em frentes relacionadas à malha viária e logística estadual. Foto: captada
O Acre convive com 152 obras federais paralisadas, que somam cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos represados, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizados até abril de 2025. As áreas de saúde e educação são as mais afetadas, com 50 e 32 obras interrompidas, respectivamente.
O levantamento, foi consultado na última quarta-feira (3), não detalha os motivos das paralisações, mas revela um cenário crítico para a infraestrutura e os serviços públicos no estado. No Ministério da Saúde, as obras paradas incluem unidades básicas, estruturas intermediárias e equipamentos que, se concluídos, ajudariam a desafogar o sistema hospitalar e ampliar o acesso à população.
Já o Ministério da Educação tem paralisadas 32 obras, como escolas, creches e outros equipamentos essenciais para regiões com carência de vagas e infraestrutura limitada.
Outros órgãos também aparecem com números expressivos: o Ministério das Cidades tem 31 obras suspensas (habitação e urbanização), e o DNIT contabiliza 12 paralisias que afetam a malha viária e a logística estadual. Completam a lista o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (11 obras), Ministério do Esporte (9), Funasa (3), Ministério da Agricultura e Pecuária (2), além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o Ministério do Turismo, com 1 obra cada.
A falta de detalhamento sobre as causas — que podem incluir entraves administrativos, questões jurídicas, falhas de execução ou falta de repasse de recursos — dificulta a análise e a busca por soluções para retomar investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.
A leitura das informações revela que os setores de saúde e educação, pilares essenciais do atendimento direto à população, concentram o maior número de obras interrompidas no estado. Foto: captada
O Ministério da Educação, com 32 obras que incluem escolas, creches e outros equipamentos educacionais. A interrupção desses projetos impacta diretamente a expansão da oferta de ensino e o atendimento a crianças e jovens em regiões onde a carência por infraestrutura permanece elevada.
O levantamento do TCU também aponta paralisações em outras pastas relevantes. O Ministério das Cidades acumula 31 obras interrompidas, incluindo projetos de urbanização e habitação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aparece com 12 obras, afetando frentes ligadas à malha viária e logística do estado.
Distribuição por pasta ministerial
- Saúde: 50 obras paralisadas (unidades básicas, estruturas intermediárias)
- Educação: 32 obras (escolas, creches, equipamentos de suporte)
- Cidades: 31 obras (habitação e urbanização)
- DNIT: 12 obras (malha viária e logística)
- Integração Regional: 11 obras
- Esporte: 9 obras
Impactos diretos
- Saúde: Sistema hospitalar não é desafogado
- Educação: Déficit de vagas e infraestrutura permanece
- Logística: Transporte de insumos e atendimento a municípios isolados comprometido
Falta de transparência
- Causas: Painel não detalha motivos das paralisações
- Entraves: Dificuldade em identificar problemas administrativos, jurídicos ou financeiros
Apesar do impacto econômico e social gerado pela interrupção dos investimentos, o painel do TCU não detalha os motivos que levaram cada projeto à condição de paralisação, deixando abertas questões sobre problemas contratuais, falhas de execução, falta de repasses ou entraves administrativos.
As paralisações refletem um problema crônico na execução de obras públicas no Acre, estado historicamente dependente de investimentos federais. A falta de explicações oficiais sobre as causas das interrupções dificulta a busca por soluções e prolonga o sofrimento da população que aguarda por serviços essenciais.
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