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Segurança Pública do Acre se prepara para adquirir câmeras corporais acopladas a uniformes

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Com objetivo de dar maior transparência às ações de segurança pública, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) faz prova de conceito para verificar a viabilidade técnica para aquisição de câmeras corporais acopladas aos uniformes (as chamadas bodycams). Na última terça-feira, 27, o Ministério da Justiça fez a divulgação da nova portaria ministerial que estabelece orientações sobre o uso dos equipamentos. De acordo com o documento, devem cumprir as novas diretrizes obrigatoriamente as polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF), além  da Força Nacional de Segurança Pública e Força Penal Nacional. Nos estados, Distrito Federal e nos municípios o uso das normas não será obrigatório.

Nova portaria ministerial que estabelece orientações sobre o uso de câmeras corporais acopladas aos uniformes (as chamadas bodycams). Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp

O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, coronel José Américo Gaia, diz que a secretaria se prepara para fazer a aquisição dos equipamentos, atendendo o que foi preconizado pelo Ministério da Justiça. “Estamos em fase de prova de conceito para verificar a viabilidade técnica para aquisição das bodycams. No primeiro momento devem ser contemplados o Grupo Especial de Fronteiras (Gefron), Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), depois a Polícia Militar (PM) e Instituto de Administração Penitenciária (Iapen). Vamos atender todas as recomendações do Ministério”, enfatizou.

Portaria define situações específicas nas quais os equipamentos deverão ser acionados. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp

A portaria define situações específicas nas quais os equipamentos deverão ser acionados. São elas: buscas pessoais, veiculares ou domiciliares e durante ações operacionais envolvendo manifestações, controle de distúrbios civis e atendimento de quaisquer ocorrências; atividades ostensivas; identificações e checagem de bens; interdições ou reintegrações de posses.

Renam Goiano, engenheiro de telecomunicação da empresa responsável pelos equipamentos. Foto: Dhácules Pinheiro/Sejusp

O engenheiro de telecomunicação da empresa responsável pelo equipamento, Renam Goiano, explica que as câmeras trazem o benefício da gravação das evidências. “Com este equipamento, o policial sabe que se houver qualquer situação onde ele seja acusado indevidamente, incorretamente, situações onde ele precise de uma prova, de uma evidência para se defender, aquilo traz uma segurança, uma jurisprudência muito mais embasada, para que ele consiga de fato trabalhar sabendo que o trabalho dele está sendo fiscalizado”, explica.

Os equipamentos também devem ser acionados durante o cumprimento de mandados judiciais; rotinas carcerárias (inclusive no atendimento a visitantes e advogados); intervenções em crises, como motins e rebeliões no sistema prisional; em situações de resistência à atuação policial ou de potencial confronto; realização de perícias; atividades de fiscalização e vistoria técnica; ações de busca e salvamento; escoltas de presos; interações com custodiados; acidentes de trânsito, bem como no patrulhamento preventivo e ostensivo, e diligências com riscos de ocorrerem prisões, lesões corporais ou mortes.

Fonte: Governo AC

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Mapa libera híbrido de milho de alto desempenho para a safrinha no Acre

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 23, uma portaria que atualiza o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) do milho de segunda safra e do milho consorciado com braquiária para o ano-safra 2025/2026. A norma inclui oficialmente a cultivar DM2890 entre os materiais aptos ao plantio em diversos estados.

No Acre, o DM2890 passa a integrar o ZARC do milho de segunda safra, conforme a Portaria SPA/MAPA nº 384, e também o zoneamento do milho consorciado com braquiária – 2ª safra, por meio da Portaria SPA/MAPA nº 398. A inclusão é considerada relevante para o planejamento da produção agrícola no estado, já que o ZARC é referência obrigatória para acesso ao crédito rural, ao seguro agrícola e a outros instrumentos de política pública.

O DM2890 é um híbrido de milho convencional de alto desempenho, desenvolvido pela GDM Genética do Brasil S/A, sob a marca DONMARIO Sementes. Lançado com foco na safrinha da região tropical e no Cerrado brasileiro, o material é reconhecido pelo alto teto produtivo e pela boa adaptação a plantios de abertura característica estratégica para regiões com desafios climáticos semelhantes aos enfrentados no Acre.

Entre as principais características agronômicas do híbrido estão o ciclo precoce e o tipo de grão semidentado, com peso médio de mil grãos de 343,1 gramas. O material também apresenta excelente sanidade foliar e boa tolerância ao complexo de enfezamentos, fatores que contribuem para maior estabilidade produtiva em diferentes ambientes.

Em termos de desempenho, o DM2890 tem registrado produtividades superiores a 170 sacas por hectare em áreas de avaliação no Cerrado, como no município de Rio Verde (Goiás). Além da produção de grãos, o híbrido é recomendado para silagem, ampliando as possibilidades de uso tanto para agricultores quanto para sistemas integrados de produção.

A recomendação técnica do material é voltada especialmente para a safrinha na região tropical e no Cerrado, perfil que se aproxima das condições de parte significativa das áreas agrícolas do Acre. O híbrido integra o portfólio de alta performance da DONMARIO (GDM), que reúne materiais convencionais e com tecnologias adaptadas às exigências produtivas do Centro-Oeste e do Norte do país.

Além do Acre, a Portaria SPA/MAPA nº 3 inclui o DM2890 no zoneamento de estados como Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo e Tocantins, reforçando a abrangência nacional da cultivar na safra 2025/2026.

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Confaz atualiza base de cálculo do ICMS sobre etanol no Acre a partir de fevereiro

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Foto: reprodução/Poder360

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23) ato que atualiza os preços médios ponderados ao consumidor final (PMPF) dos combustíveis utilizados como base de cálculo do ICMS em todo o país. As novas referências passam a vigorar a partir de 1º de fevereiro, com impacto direto na arrecadação estadual e na formação de preços no mercado.
No Acre, o ato estabelece o PMPF de R$ 5,2254 por litro para o álcool etílico hidratado combustível (AEHC). O valor serve como parâmetro fiscal e não representa, necessariamente, o preço final praticado nos postos, mas influencia diretamente o cálculo do ICMS incidente sobre o combustível no estado.

Segundo o documento, não houve definição de PMPF para outros combustíveis no Acre, como querosene de aviação (QAV), gás natural veicular (GNV), gás natural industrial (GNI) e óleo combustível, o que indica a ausência de adoção desses parâmetros específicos pelo estado neste ato.

O PMPF é utilizado pelos estados para padronizar a base de cálculo do ICMS, reduzir distorções fiscais e combater a evasão tributária no setor de combustíveis. Na prática, mesmo que o preço nas bombas oscile, o imposto estadual é calculado com base nesse valor médio definido nacionalmente a partir de informações fornecidas pelas próprias unidades federativas.

No Acre, onde os custos logísticos e a dependência do abastecimento de outros estados influenciam fortemente os preços, a definição do PMPF do etanol tem reflexos tanto na arrecadação estadual quanto na competitividade do combustível em relação à gasolina.

Enquanto o estado fixa o PMPF do AEHC em pouco mais de R$ 5,22, outras unidades da federação apresentam valores distintos, refletindo diferenças regionais de oferta, logística e consumo. O ato também registra ajustes e reduções de PMPF em determinados combustíveis em outros estados, sinalizando mudanças fiscais em resposta às condições de mercado.

A íntegra do ato foi assinada pelo secretário-executivo do Confaz, Carlos Henrique de Azevedo Oliveira.

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Mais de mil bolsas integrais e parciais do Prouni estão disponíveis no Acre

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© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O Programa Universidade para Todos (Prouni) abre neste primeiro semestre de 2026 a oferta de 1.684 bolsas de estudo no estado do Acre. Dessas, 1.026 são integrais, garantindo educação gratuita, e 658 são parciais, com desconto de 50% na mensalidade.

A capital, Rio Branco, concentra a maior parte das oportunidades, com 1.323 bolsas, sendo 754 integrais e 569 parciais. A lista completa de bolsas por município está disponível no site do Prouni, na seção “Consulta de bolsas”.

Entre os cursos com mais vagas no estado, Administração lidera com 146 bolsas (85 integrais e 61 parciais), seguido por Direito, com 139 oportunidades (53 integrais e 86 parciais), e Gestão Pública, com 120 bolsas (62 integrais e 58 parciais). Outros cursos com destaque são Gestão de Recursos Humanos (99 bolsas), Análise e Desenvolvimento de Sistemas (85 bolsas) e Gestão Comercial (64 bolsas).

As inscrições serão gratuitas e realizadas entre os dias 26 e 29 de janeiro, exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. O resultado da seleção ocorrerá em duas chamadas, nos dias 3 de fevereiro e 2 de março.

O Prouni, criado pela Lei nº 11.096/2005, é voltado a estudantes sem diploma de nível superior e oferece oportunidades em cursos de graduação e sequenciais em instituições privadas de ensino superior.

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