O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) aceitou, nesta quinta-feira (5/2), a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e decretou a prisão preventiva da turista argentina Agostina Páez, de 29 anos, por ofensas racistas contra quatro funcionários de um bar em Ipanema, na zona sul do Rio de Janeiro. O caso ocorreu em 14 de janeiro.

Ao Metrópoles, o MPRJ confirmou que a Justiça aceitou a denúncia.

Agostina Páez foi flagrada em vídeo (veja abaixo) fazendo os gestos e sendo repreendida pelas amigas.

Um post compartilhado por Metrópoles (@metropoles)

Por determinação da Justiça, a turista está impedida de deixar o Brasil. Ela teve o passaporte apreendido e está usando tornozeleira eletrônica. A denúncia do MPRJ foi oferecida na segunda-feira (2/2) ao Poder Judiciário.

De acordo com a ação penal, Agostina estava com duas amigas em um bar na Rua Vinícius de Moraes, em Ipanema, quando discordou dos valores da conta e chamou um funcionário do estabelecimento de “negro”, de forma ofensiva, com o propósito de discriminá-lo e inferiorizá-lo em razão de sua raça e cor.

Mesmo após ser advertida pela vítima de que a conduta configurava crime no Brasil, a influencer dirigiu-se à caixa do bar e a chamou de “mono” (“macaco”, em espanhol), além de fazer gestos simulando o animal.

Ainda segundo a denúncia, Agostina voltou a praticar novas ofensas racistas após sair do bar. Na calçada em frente ao estabelecimento, proferiu outras expressões, emitindo ruídos e fazendo novamente gestos imitando macaco contra três funcionários do bar.

O MP rejeitou a versão apresentada pela argentina de que os gestos teriam sido meras brincadeiras dirigidas às amigas, “especialmente diante do fato de que uma das turistas tentou impedir Agostina de continuar com as ofensas, o que evidencia a consciência da acompanhante quanto à reprovabilidade da conduta”, diz o MPRJ.

Influencer argentina

Agostina Páez é advogada, influencer filha de um empresário do ramo de transportes na Argentina.

A argentina é filha de Mariano Páez, que responde por violência de gênero no país. De acordo com a mídia local, Mariano foi preso em novembro, acusado de agredir e ameaçar a ex-companheira, a advogada Estefanía Budan.

Em dezembro, a Justiça argentina concedeu liberdade provisória ao empresário, impondo medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com a vítima e monitoramento constante. O caso segue sob investigação.

Agostina Páez tem conflito com a ex-companheira do pai. Segundo o La Nación, Páez apresentou uma queixa contra Estefanía Budan, acusando-a de assédio, difamação e violência digital.

No TikTok, Páez conta com mais de 80 mil seguidores, mas o perfil está desativado no momento. No Instagram, a conta encontra-se suspensa. A advogada é natural de Santiago del Estero, no norte da Argentina.

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a realização de uma inspeção nos Correios para apurar possíveis irregularidades na gestão da estatal. A decisão foi tomada nessa quarta-feira (4/2) e atende a um pedido da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado Federal.

A fiscalização deve examinar, entre outros pontos, uma dívida de R$ 7,6 bilhões relacionada ao Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios.

O objetivo é avaliar o processo administrativo que resultou no contrato firmado para cobrir o déficit do plano de benefícios, incluindo os fundamentos que levaram à aprovação do valor e as discussões internas que embasaram a decisão.

O pedido de inspeção menciona suspeitas de ocultação de passivos por meio de manobras contábeis entre 2022 e 2023, além da suspensão da publicação das demonstrações financeiras referentes a 2024.

Com a autorização do TCU, os Correios deverão apresentar documentos e informações solicitadas pelos técnicos da Corte para subsidiar a análise.

A inspeção faz parte de um conjunto de questionamentos levantados por parlamentares sobre a situação financeira e administrativa da estatal. O TCU deverá avaliar a regularidade dos atos praticados pela gestão e, a partir das conclusões, poderá recomendar ajustes ou a adoção de medidas corretivas, caso sejam identificadas irregularidades.

A iniciativa ocorre em meio a debates sobre a situação econômica dos Correios e sobre a necessidade de maior transparência na condução das contas da empresa, que vem sendo alvo de acompanhamento por órgãos de controle e pelo Congresso Nacional.