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Segurados com NIS finais 5 e 0 recebem primeira parcela do 13º
INSS paga a quem recebe mais de um salário mínimo
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga nesta sexta-feira (6) a antecipação do décimo terceiro a aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo e que têm dígitos finais do Número de Inscrição Social (NIS) 5 e 0.
A previsão é que, nesta primeira semana, mais de 31 milhões de segurados recebam a primeira parcela. Confira o calendário de pagamento:
Quem ganha o salário mínimo
Final do NIS Primeira parcela Segunda parcela
1 25 de abril 25 de maio
2 26 de abril 26 de maio
3 27 de abril 27 de maio
4 28 de abril 30 de maio
5 29 de abril 31 de maio
6 2 de maio 1º de junho
7 3 de maio 2 de junho
8 4 de maio 3 de junho
9 5 de maio 6 de junho
0 6 de maio 7 de junho
Quem recebe mais que o salário mínimo
Final do NIS Primeira parcela Segunda parcela
1 e 6 2 de maio 1º de junho
2 e 7 3 de maio 2 de junho
3 e 8 4 de maio 3 de junho
4 e 9 5 de maio 6 de junho
5 e 0 6 de maio 7 de junho
Fonte: INSS
Consulta
O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro está disponível desde o mês passado. A consulta pode ser feita tanto pelo aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, quanto pelo site gov.br/meuinss.
Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. É preciso informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Decreto
O decreto com a antecipação do décimo terceiro foi assinado em março. Este é o terceiro ano seguido em que os segurados do INSS recebem o décimo terceiro antes das datas tradicionais, agosto e dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19.
A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.
Segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Já quem recebe benefícios assistenciais, como o Auxílio Brasil, não têm direito a décimo terceiro.
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PM do Acre conquista 2º lugar em competição nacional por atuação no combate a crimes ambientais
A Polícia Militar do Acre (PMAC) conquistou, na última quarta-feira, 11, o 2º lugar na competição nacional do Programa Brasil MAIS (Meio Ambiente Integrado e Seguro). A iniciativa busca reconhecer histórias de impacto positivo para a sociedade, promovidas pelo uso da plataforma Rede MAIS, que integra instituições públicas participantes do programa.
O trabalho realizado no Acre foi apresentado pelo Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA) da PMAC, que se destacou, entre 59 instituições do país, no uso da ferramenta para o combate de crimes ambientais. Os resultados de cada uma delas passou pela avaliação de uma comissão técnica avaliadora, que estabeleceu critérios de acordo com os dados produzidos.
A PMAC apresentou seus resultados na modalidade segurança pública, com o tema “Impactos da Implementação do Programa Brasil M.A.I.S. na Dinâmica de Atuação do Batalhão de Policiamento Ambiental do Estado do Acre”.
O subcomandante-geral da PMAC, coronel Kleison Albuquerque, destacou a importância da premiação. “Esse prêmio é a conquista de um trabalho iniciado em 2008, quando foi implementado o geoprocessamento na PMAC. Em 2010, eu e outros colegas fizemos uma especialização nessa área e continuamos o processo de aprimoramento dessa tecnologia. Na época, era muito difícil contar com informações via satélite, mas anos depois surgiu o Programa Brasil MAIS, que revolucionou a forma que o batalhão ambiental vem realizando suas atividades. O nosso lugar no pódio representa a união de esforços entre a PMAC, o governo do Acre e as demais instituições no combate aos crimes ambientais. Hoje, somos referência nacional”, disse o subcomandante.
Subcomandante-geral da geral da PMAC. Foto: cedida.
No Acre, o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA) realiza o patrulhamento das florestas. A plataforma do Brasil MAIS permite que os militares possam atuar de forma eficiente, mapeando os lugares que necessitam de intervenção policial. Além do uso do geoprocesamento, o BPA também é referência nacional no uso de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA), os conhecidos drones. Através dessa tecnologia, é possível realizar navegação aérea em locais de difícil acesso, localizar pessoas e realizar mapeamento de regiões específicas.
Operadores de drone do BPA. Foto: Davi Silva Barbosa/PMAC.
O Programa Brasil MAIS é uma iniciativa abrangente e pioneira, com o objetivo de promover cooperação, compartilhamento de tecnologias, metodologias, técnicas e dados atualizados. Desde que o Programa Brasil MAIS começou a operar, em 2020, são mais de 593 instituições governamentais cadastradas, mais de 114 mil usuários, que monitoram mais de 8,6 milhões de km² do território brasileiro. O programa tem sido uma importante ferramenta para combater os crimes ambientais e acompanhar impactos potencializados pelas mudanças climáticas.
O resultado acontece nas operações em campo, promovendo maior assertividade e tempestividade aos órgãos de fiscalização ambiental em áreas de cobertura vegetal, degradação de florestas, poluição de rios, queimadas, atividades de planejamento urbano, entre outras.
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Durante ação no Centro de Reintegração de Vila Vermelha, foram encontrados 37 gramas de cocaína, facões e celulares; operação ocorreu após denúncias de indisciplina
O Comandante da Polícia Departamental de Pando, Oscar Ruiz, confirmou que uma operação foi realizada no Centro de Reintegração de Menores de Vila Vermelha após relatos de atos de indisciplina. Durante a ação, as autoridades apreenderam 37 gramas de cocaína, facões (catanas), celulares e outros itens proibidos dentro da unidade.
A intervenção policial teve como objetivo restabelecer a ordem no local, que abriga adolescentes em conflito com a lei. Ruiz destacou que a presença de drogas e armas no interior do centro representa um grave risco à segurança tanto dos internos quanto dos funcionários.
As autoridades investigam como os objetos ilícitos foram introduzidos no recinto e não descartam a possibilidade de responsabilizar adultos envolvidos no caso. O episódio reacende o debate sobre a segurança e a eficácia das medidas socioeducativas em Pando.
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Talisson “Exú Caveira” e Ramissés “Saymon” continuarão cumprindo penas de mais de 58 e 35 anos, respectivamente; tentativa de reduzir punição foi negada pela Câmara Criminal
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) manteve, nesta semana, as penas impostas a Talisson de Souza Gama, conhecido como “Exú Caveira”, condenado a 58 anos, 6 meses e 27 dias, e a Ramissés da Silva Feitosa, o “Saymon”, sentenciado a 35 anos e 1 mês, ambos em regime fechado. Os dois foram condenados pela execução do motorista de aplicativo Rener Silva de Menezes, além de duas tentativas de homicídio e por integrar organização criminosa.
A defesa dos réus havia recorrido da sentença proferida em agosto do ano passado, por meio de júri popular, solicitando que fosse afastada a agravante de envolvimento com facção criminosa e que fosse aplicada a atenuante pela confissão dos crimes. No entanto, a relatora do processo, desembargadora Denise Castelo Bonfim, negou o pedido.
Segundo Bonfim, o envolvimento dos réus com o crime organizado “traz consequências mais gravosas e exige uma resposta penal mais severa por parte do Estado”. Ela também rejeitou a possibilidade de redução da pena com base na confissão, por não considerar a atenuante suficiente diante da gravidade dos fatos. O voto da relatora foi acompanhado por unanimidade pelos demais membros da Câmara.
O crime ocorreu na madrugada de 30 de abril de 2023, na região da Gameleira, no Segundo Distrito de Rio Branco. Segundo a denúncia, Talisson e Ramissés saíram com o objetivo de atacar pessoas em áreas dominadas por uma facção rival, escolhendo aleatoriamente as vítimas. Além de Rener Menezes, duas outras pessoas foram baleadas na ação.
Os réus chegaram a fugir do presídio em novembro de 2023, mas foram recapturados pouco depois. Conforme a investigação policial, ambos atuavam como executores para uma organização criminosa que atua no estado.
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