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Bolsonaro sanciona lei criada por Petecão que garante custeio de perícias do INSS pela União

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A lei que torna permanente a garantia de custeio das perícias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entrou em vigor nesta quinta-feira (5), tendo sido sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro sem vetos. As perícias de que trata a Lei 14.331/2022 são necessárias nos processos judiciais que envolvem benefícios por incapacidade e são custeadas pelo Poder Executivo federal.

A lei deriva do PL 4.491/2021, de autoria do senador Sérgio Petecão. O projeto foi aprovado na forma do substitutivo enviado pela Câmara dos Deputados, com supressões feitas pelo relator no Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS). Na discussão da matéria, Nelsinho explicou que “o projeto busca garantir e assegurar ao cidadão de baixa renda que foi injustiçado em pedidos administrativos o direito a contar com perícias custeadas pelo poder público no curso de processos judiciais contra o INSS”, acrescentando que os recursos para esses pagamentos dependerão de expressa autorização física e financeira na lei orçamentária anual.

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PF prende peruano por tráfico internacional de drogas em Assis Brasil, Acre

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Durante vistoria foi encontrada significativa quantidade de pilhas que apresentavam sinais de adulterações.

Homem de nacionalidade peruana foi preso em flagrante e conduzido à Delegacia de Epitaciolândia, para prestar esclarecimentos. Foto: oaltoacre.com

Com Assessoria 

A Polícia Federal prendeu em flagrante um indivíduo de nacionalidade Peruana por tráfico internacional de drogas, apreensão aconteceu durante inspeção de rotina no posto de controle migratório em Assis Brasil, Acre, na manhã desta sexta-feira (26) na tríplice fronteira.

Na ocasião, o peruano solicitava entrada no Brasil com destino a Goiânia. Entretanto, durante vistoria foi encontrada significativa quantidade de pilhas que apresentavam sinais de adulterações.

Após examinar cuidadosamente os itens que estava de posse peruano, policiais federais constataram que as pilhas estavam adulteradas e recheadas de cocaína.

Diante dos fatos, o homem foi preso em flagrante e conduzido à Delegacia de Epitaciolândia, para prestar esclarecimentos posteriormente.

O indivíduo poderá responder por tráfico internacional de drogas.

Durante vistoria foi encontrada por agentes da pela policia federal significativa quantidade de pilhas que apresentavam sinais de adulterações.

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Vice-ministro de Arce diz que 5 de maio será o fim de Evo Morales no MAS

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O líder do MAS (à direita) e o presidente Luis Arce estão distantes

Com Hortência Rivera

O congresso da ala arquista do MAS convocou o congresso do MAS entre 3 e 5 de maio. Dizem que farão a reunião mesmo que não tenham a fiscalização do Tribunal Superior Eleitoral.

Após o anúncio do presidente Luis Arce de que será realizado o congresso do MAS convocado por seus apoiadores em El Alto, neste sábado o vice-ministro de Coordenação dos Movimentos Sociais, Juan Villca, afirmou que esta reunião marcará o fim de Evo Morales no comando daquele jogo.

“No dia 5 de maio termina a gestão dele.  E isso significa que a partir do dia 5 essa direção nacional não existe mais”,  disse Villca, em contato com a mídia.

O MAS que está no Governo está dividido em dois blocos,  um evista e outro arcista. Ambos os lados organizam separadamente o congresso nacional deste partido no qual a nova liderança deve ser eleita.

A ala Arcista lançou uma convocatória indicando que  o congresso será realizado em El Alto entre 3 e 5 de maio,  enquanto os evistas (Evos), divulgaram outro documento indicando Lauca Ñ como ponto de encontro no dia 10 de junho.

Quando  ambos os lados solicitaram apoio ao Tribunal Supremo Eleitoral,  o pedido foi negado por não cumprirem o estatuto do partido, afirmou o órgão eleitoral.

O vice-ministro Villca destacou que,  embora a reunião convocada pela ala Arcista não conte com a fiscalização do TSE , ela será realizada da mesma forma. “Teremos a presença dos  movimentos sociais fundadores do partido azul”, concluiu Villca.

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Na cadeia: Investigadores da DHPP prendem pai e filho acusados de homicídios

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Vanderley de Souza Leão de 39 anos, e, o filho dele, Árdison de Lima de 20, foram presos no Bairro Defesa Civil, em Rio Branco.

A ação foi realizada por investigadores da Delegacia de Homicídios da Polícia Civil, a DHPP.

Pai e filho, são acusados pelo assassinato do ex-presidiário Raicharles Lima de Souza de 34 anos.

O crime aconteceu na madrugada de 15 de janeiro deste ano, na região da Defesa Civi.

A vítima foi morta com duas facadas, uma delas, na região do tórax. O corpo foi encontrado horas depois, no quintal da casa dos acusados.

A investigação dos agentes da Delegacias de homicídios, apontou o envolvimento dos dois no assassinato de Raicharles Lima.

O crime, segundo a polícia, foi uma espécie de “queima e arquivo”. O suspeito Áridson teria cobrado um valor para devolver a um morador da região, o aparelho celular furtado.

O ex-presidiário teria relatado o fato a lideranças de uma organização criminosa.

Árdison de Lima, que é monitorado por tornozeleira eletrônica, teria confessado a autoria do crime, enquanto o pai dele, negou qualquer envolveu na morte do ex-presidiário

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