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Bolsonaro sanciona lei criada por Petecão que garante custeio de perícias do INSS pela União
A lei que torna permanente a garantia de custeio das perícias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entrou em vigor nesta quinta-feira (5), tendo sido sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro sem vetos. As perícias de que trata a Lei 14.331/2022 são necessárias nos processos judiciais que envolvem benefícios por incapacidade e são custeadas pelo Poder Executivo federal.
A lei deriva do PL 4.491/2021, de autoria do senador Sérgio Petecão. O projeto foi aprovado na forma do substitutivo enviado pela Câmara dos Deputados, com supressões feitas pelo relator no Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS). Na discussão da matéria, Nelsinho explicou que “o projeto busca garantir e assegurar ao cidadão de baixa renda que foi injustiçado em pedidos administrativos o direito a contar com perícias custeadas pelo poder público no curso de processos judiciais contra o INSS”, acrescentando que os recursos para esses pagamentos dependerão de expressa autorização física e financeira na lei orçamentária anual.
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PMs apreendem adolescente de 16 anos que fazia segurança armada em bairro de Rio Branco
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Idoso é encontrado morto em apartamento no bairro Bosque, em Rio Branco; suspeita é de morte natural
Marcos de Menezes Simas, de 60 anos, não era visto havia dois a três dias; corpo foi localizado após vizinhos acionarem a polícia, que não identificou sinais de violência

Corpo já estava em decomposição /Foto: ContilNet
O idoso Marcos de Menezes Simas, de 60 anos, foi encontrado morto e em estado de decomposição dentro de seu apartamento na madrugada desta segunda-feira (17). O imóvel está localizado na Rua Valéria Magalhães, no bairro Bosque, em Rio Branco. Vizinhos relataram que Marcos não era visto havia cerca de dois a três dias, mas seu ventilador permaneceu ligado durante todo o período, o que levantou suspeitas.
Ao serem acionados, os policiais militares forçaram a porta do apartamento e encontraram o corpo de Marcos sobre a cama. Não foram identificados sinais de violência, como perfurações por faca, marcas de tiros ou qualquer indício de arrombamento. Objetos dentro do imóvel também estavam intactos.
As autoridades trataram o caso como morte por causas naturais. O Instituto Médico Legal (IML) foi acionado para a remoção do corpo, que passará por exames cadavéricos para confirmar as circunstâncias do óbito. Uma equipe da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) também esteve no local, mas não encontrou elementos que sugerissem crime.
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Operação “Gabarito Final” prende 13 por fraude durante concurso do Banpará na Grande Belém
Equipes disfarçadas de fiscais flagraram suspeitos com celulares em miniatura e relógios digitais escondidos em roupas e calçados; cobrança por gabaritos chegava a R$ 10 mil por candidato
Neste domingo, 16, policiais civis disfarçados de fiscais desencadearam a operação “Gabarito Final” durante a aplicação das provas do concurso do Banpará na região metropolitana de Belém. A ação resultou na prisão em flagrante de 13 pessoas, acusadas de tentativa de fraude e associação criminosa. Os crimes ocorreram em locais de prova em Castanhal, no nordeste do estado, e em Belém, nos bairros do Marco, Umarizal e Val de Cans.
Entre os detidos, foram identificados indivíduos que utilizavam aparelhos celulares em miniatura e relógios digitais estrategicamente escondidos em roupas, partes íntimas e calçados. A operação apreendeu diversos dispositivos do mesmo modelo, conhecidos por seu tamanho reduzido, o que dificultava a detecção pelos equipamentos de segurança. Além disso, celulares pessoais e relógios digitais usados no esquema foram confiscados.
Segundo as investigações, os criminosos cobravam até R$ 10 mil de cada candidato em troca do gabarito das provas.
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