O governo do Estado, por meio da Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre), está tomando medidas proativas em resposta a um possível aumento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). Nesta terça-feira, 14, o governador Gladson Cameli declarou situação de emergência em saúde pública, por meio do Decreto Nº 11.473, publicado no Diário Oficial do Estado.

O secretário de Estado de Saúde do Acre, Pedro Pascoal, destacou que o decreto não indica uma mudança súbita na situação, mas sim uma estratégia planejada. “A medida é uma exigência do Ministério da Saúde para garantir recursos extras. Estamos preparando o sistema de saúde para possíveis necessidades futuras, como a abertura de novos leitos e contratação de pessoal”, salientou.

Pascoal também compartilhou dados epidemiológicos, revelando uma mudança no perfil dos pacientes afetados. “Enquanto nos últimos anos a incidência foi maior em crianças menores de quatro anos, atualmente observa-se um aumento entre adultos jovens de 20 a 29 anos e idosos acima de 60 anos”, explicou.

O titular da pasta, ainda evidenciou que a Vigilância Epidemiológica da Sesacre tem observado um aumento de casos de Síndrome Gripal e não de SRAG. “É importante frisar a diferença da síndrome gripal para a síndrome respiratória aguda grave. A síndrome gripal diz respeito àqueles sintomas de gripe, nariz escorrendo, tosse, aquela febre mais baixa, prostração, mas sem acometimento do respiratório. O paciente não evolui com a falta de ar, o paciente não tem a necessidade de estar entubado”, apontou.

Em relação à ocupação dos leitos de UTI, o Secretário explicou que a maioria dos pacientes não está relacionada à SRAG, mas sim a casos como poli traumatismos. “Quero tranquilizar a população, pois os leitos pediátricos estão estáveis e as cirurgias continuam sendo realizadas normalmente”, completou.

Essas medidas visam garantir que o sistema de saúde do Acre esteja preparado para lidar com o aumento da demanda e proteger a população, caso haja necessidade. O decreto tem vigência de noventa dias e reflete o compromisso das autoridades em enfrentar a situação com eficiência e transparência.

Fonte: Governo AC

Para celebrar os 48 anos da cidade, o governador do Acre, Gladson Cameli, participou do ato cívico em Senador Guiomard, que marcou o início das comemorações nesta terça-feira, 14.  Além do conhecido Quinari, outros dois municípios, Assis Brasil e Manoel Urbano, também fazem aniversário nesta terça. 

Atualmente com 21.454 habitantes, a história de Senador Guiomard começa em 1930, com a formação da Colocação Quinarizinho, durante o auge do extrativismo. Foram 32 famílias oriundas do Nordeste do país que iniciaram o povoamento daquela região, tendo sido aberta a estrada até Rio Branco em 1947. Foi elevada à categoria de vila em 1956, sendo seu primeiro subprefeito nomeado em 1957, passando então a se chamar Vila Grande Quinari.

Durante a abertura da programação, ao lado do secretário de Educação, Aberson Carvalho, o governador assinou ordem de serviço de manutenção preventiva e corretiva das instalações prediais nas escolas Diva Pereira de Souza, Padre Carlos Casavequia, Veiga Cabral, Bom Destino, Maria José dos Reis e Maria Auxiliadora Cunha de Queiroz.

Cameli destacou que a educação é uma das suas pautas mais importantes: “Cabe a mim fazer obras estruturantes. Assinamos hoje a ordem de serviço para as escolas, para que não percam o papel de educar nossas crianças”.

As comemorações na cidade se estendem até domingo, 19, com torneios esportivos, campeonatos, inauguração de prédios públicos, apresentações culturais, corrida e exibição de videoclipes.

O governador destacou que quer estar cada vez mais presente nos municípios e também direcionou sua fala aos servidores públicos.

“A presença do governador representa respeito a nossos municípios. Não posso estar em todos, mas vamos estar em breve, com a caravana nos municípios. Gostaria de cumprimentar todos os servidores públicos, porque são vocês que nos ajudam a mover essa máquina tão importante”, frisou.

Antes de ouvir os ganhadores do concurso de poesia, Cameli deixou um recado às crianças que estavam envolvidas nas atividades:

“Minhas autoridades: estudem, que é o maior patrimônio que um pai pode deixar ao filho é o saber. É com saber, estudos, que vamos cuidar desse país, estado e município. Parabéns, Senador Guiomard!”

O secretário de Educação, Aberson Carvalho, falou do sentimento de dar a notícia das reformas em um dia de festa na cidade:

“O total do valor de investimento é de R$ 1 milhão. Estamos acelerando nesse momento de verão as manutenções das nossas escolas. Sabemos que a periodicidade dessas manutenções é permanente, mas é sempre com esse cuidado de uma escola adaptada, de uma escola correta, para poder receber esses nossos alunos, que, como o nosso governador fala, são nossas autoridades.”

A prefeita da cidade, Rosana Gomes, reforçou que a presença do governador na cidade estreita ainda mais a parceria entre prefeitura e governo.

“Hoje é um dia histórico para a nossa cidade, é um dia que eu estou muito feliz, grata a Deus, pois o nosso município está comemorando 48 anos de emancipação política e hoje nós estamos tendo mais uma vez a honrosa presença do nosso governador. Isso fortalece as nossas parcerias, pois a nossa região tem crescido, se desenvolvido, e as parcerias nos ajudam a crescer cada vez mais e fortalecer a vida no nosso município”, pontuou.

O professor Antônio Nascimento, que conduzia uma das turmas que iria se apresentar no ato cívico, falou da importância de participar da história do município.

“É um momento que merece a atenção dos nossos gestores e a participação da comunidade para resgatar esse sentimento cívico de amor pelo nosso município, que está em desenvolvimento. Moro aqui há cerca de 23 anos, e é sempre bom participar desses momentos”, contou.

Fonte: Governo AC

Objetivo da agenda é capacitar participantes a compreender e aplicar os fundamentos do novo dispositivo legal

A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) abriu nesta terça-feira (14) as inscrições para o curso “Nova Lei de Licitações”, um dos mais importantes da área administrativa. O prazo segue até o dia 24 deste mês de maio, basta acessar o Portal da Escola (https://esjud.tjac.jus.br/), em seguida Calendário de Inscrição ou clique aqui.

A atividade será realizada entre 7 de junho e 30 de agosto, em modalidade presencial, no Palácio da Justiça. Com 22 horas-aula de carga-horária, os encontros ocorrerão sempre às sextas-feiras, das 10h às 12h, horário do Acre.

O objetivo é capacitar os(as) participantes a compreender e aplicar os fundamentos da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), focando nos pilares de governança, planejamento e gestão de riscos, além de fornecer habilidades práticas para conduzir eficientemente processos licitatórios e contratos públicos.

Com 30 vagas disponíveis, o público-alvo prioritário são servidores(as) do Tribunal de Justiça do Acre. O curso está em consonância com os normativos que fixam indicadores para a concessão da Gratificação por Alcance de Resultados (GAR).

Para mais informações, acesse aqui na íntegra o Edital nº 104/2024.

Formador

Paulo Jorge Silva Santos é graduado em Direito pela Universidade Federal do Acre. É pós-graduado em Direito Imobiliário e Urbanístico pela Universidade Cândido Mendes e, em Direito Tributário, pela Universidade Estácio de Sá. Mestre em Direito pela Universidade de Marília e doutorando em Direito pela Universidade de Brasília. Foi analista do TJAC e do Ministério Público Estadual, além de ter ocupado diversos cargos públicos e privados. Atualmente é procurador do Estado.

Estrutura do curso

Módulo 1: Pilares da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos;

Módulo 2: O Rito de Planejamento da Contratação;

Módulo 3: Documento de Formalização da Demanda;

Módulo 4: Estudo Técnico Preliminar;

Módulo 5: Pesquisa de Preços;

Módulo 6: Aspectos Básicos do Termo de Referência/Projeto Básico;

Módulo 7: Autorização de abertura da licitação e da contratação direta;

Módulo 8: Controle prévio de legalidade.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC