Em um ano, a administração estadual vem implementando políticas de injeção de recursos e flexibilizações tributárias, investindo em ações de recuperação e desenvolvimento da economia

Trabalhando com medidas integradas e abrangentes, o governo do Acre tem se empenhado para conter as dificuldades impostas pela pandemia da Covid-19 aos diferentes setores produtivos, do comércio e de serviços. Em diálogo com atores públicos, empresários e equipe econômica, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) vem implementando políticas de injeção de recursos e flexibilizações tributárias, investindo em ações de recuperação e desenvolvimento da economia.

Solenidade de assinatura do pacote de medidas econômicas e tributárias anunciado pela Sefaz. Foto: Marcos Vicentti/Secom

Com isso, o governo tem alcançado resultados positivos na economia acreana. A equipe econômica da Fazenda trabalha para manter a atuação proativa do estado para o fortalecimento econômico durante a pandemia.

Desde que assumiu a pasta fazendária, o secretário Rômulo Grandidier tem alcançado resultados positivos para a área econômica, tributária e arrecadação estadual. O balanço feito pela equipe econômica da Sefaz apresenta resultados estratégicos alcançados de agosto de 2020 e nos primeiros meses de 2021.

Entre eles, o aumento do sublimite do Simples Nacional, que beneficiou mais de 24 mil empresas no estado. Outra medida de suporte às empresas foi a isenção para as prestadoras de serviços de transporte intermunicipal de cargas. De acordo com a lei nº 107/2021, as operações realizadas dentro do estado estão isentas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Um incentivo ao setor privado para enfrentamento da crise econômica estabelecida pela pandemia.

Na área tecnológica, a grande inovação foi o recebimento por meio do Pix, sendo o Acre o primeiro estado do Brasil a disponibilizar o serviço de pagamento. A iniciativa foi destaque na revista nacional do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). Os resultados dos trabalhos realizados puderam ser sentidos em todas as áreas, como apontaram dados do Cadastro-Geral de Empregados e Desempregados (Caged), em que o emprego no Acre segue em rota de crescimento e ofertou, em junho, 967 novas vagas com carteira assinada.

Ao longo de um ano à frente da pasta, Rômulo agradeceu a oportunidade de poder contribuir com o estado. “Não posso deixar de agradecer o apoio dos empresários e das entidades representantes de classe. As ações de governo realizadas pela equipe da Sefaz ajudam nosso estado e, principalmente, o empresário, que aqui investe e gera empregos para a população”, disse.

Titular da Sefaz aponta os avanços obtidos pela pasta. Foto: Marcos Vicentti/Secom

Dados da Diretoria de Contabilidade-Geral do Estado apontam diversos marcos para o equilíbrio fiscal e econômico, entre eles:

– A significativa melhora no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional, em que, no exercício de 2019, o Acre ocupava a 16ª posição entre os 27 estados da Federação, passando para a 5ª posição no exercício de 2020;

– A manutenção da nota “B” na avaliação da Capacidade de Pagamento do Estado (Capag), realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional, que apura a situação fiscal dos entes subnacionais que querem contrair novos empréstimos com garantia da União. O intuito da Capag é apresentar de forma simples e transparente se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional;

– A sensível diminuição da Despesa Total com Pessoal do Poder Executivo estadual em relação à Receita Corrente Líquida, que em agosto de 2020 era de 52,74%, passando para 51,33% no mês de abril de 2021, o que se deu devido ao controle dos gastos com pessoal e ao aumento da arrecadação das receitas tributárias de competência do Estado e das transferências da União;

– O cumprimento das metas estabelecidas e dos compromissos assumidos no Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF), em que o Estado se encontra adimplente e apto para captar novos recursos de Operações de Créditos com a garantia da União.

O que disseram os representantes das classes

“Durante este período, podemos destacar muitos avanços: o equilíbrio das contas públicas, o melhor programa de Refis implantado no estado, o fim do sublimite do Simples Nacional e total apoio às demandas das classes empresarial e contábil.”

Wellington Chaves, presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Acre (CRC/AC)

“A Secretaria da Fazenda vem se sensibilizando com as necessidades de melhorias e dos pequenos negócios neste momento de pandemia. A atual gestão tem sido muito acessível a toda classe empresarial, que, junto com o Sebrae, cria meios e políticas públicas que ajudam na retomada da economia e na saúde dos negócios.”

Marcos Lameira, diretor-superintendente do Sebrae no Acre

“O trabalho desenvolvido na Secretaria da Fazenda é essencial para a classe empresarial. Os programas de incentivo ao ICMS, Refis e outros programas são importantes para as empresas que passam por grandes dificuldades e é importante que a secretaria dialogue com os empresários como vem sendo feito.”

Luiz Cunha, presidente da Associação Comercial de Cruzeiro do Sul

“Há um ano, em meio a uma crise fiscal ocasionada pelos reflexos da pandemia, assumia a Secretaria de Fazenda Rômulo Grandidier. Desde então, sensível às necessidades e prioridades de todo o setor produtivo acreano, notadamente o comércio de bens, serviços e turismo, buscou compreender com maior profundidade as necessidades imediatas na preservação dos negócios, na manutenção do emprego e da renda. Sempre atenta, a Sefaz buscou mecanismos para minimizar os impactos econômicos, postergando prazos para pagamento dos tributos estaduais, aprovando o programa de recuperação fiscal, que dá às empresas novas expectativas do cumprimento de suas responsabilidades fiscais e tributárias. Quiçá, ao longo dos próximos anos, possamos fortalecer ainda mais a atividade econômica, com programas e ações fazendárias que tragam benefícios perceptíveis aos empresários acreanos.”

Leandro Domingos, presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac/AC

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