Brasil
Sefaz realiza balanço econômico e apresenta resultados positivos para a economia do Acre
Em um ano, a administração estadual vem implementando políticas de injeção de recursos e flexibilizações tributárias, investindo em ações de recuperação e desenvolvimento da economia
Trabalhando com medidas integradas e abrangentes, o governo do Acre tem se empenhado para conter as dificuldades impostas pela pandemia da Covid-19 aos diferentes setores produtivos, do comércio e de serviços. Em diálogo com atores públicos, empresários e equipe econômica, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) vem implementando políticas de injeção de recursos e flexibilizações tributárias, investindo em ações de recuperação e desenvolvimento da economia.
Solenidade de assinatura do pacote de medidas econômicas e tributárias anunciado pela Sefaz. Foto: Marcos Vicentti/Secom
Com isso, o governo tem alcançado resultados positivos na economia acreana. A equipe econômica da Fazenda trabalha para manter a atuação proativa do estado para o fortalecimento econômico durante a pandemia.
Desde que assumiu a pasta fazendária, o secretário Rômulo Grandidier tem alcançado resultados positivos para a área econômica, tributária e arrecadação estadual. O balanço feito pela equipe econômica da Sefaz apresenta resultados estratégicos alcançados de agosto de 2020 e nos primeiros meses de 2021.
Entre eles, o aumento do sublimite do Simples Nacional, que beneficiou mais de 24 mil empresas no estado. Outra medida de suporte às empresas foi a isenção para as prestadoras de serviços de transporte intermunicipal de cargas. De acordo com a lei nº 107/2021, as operações realizadas dentro do estado estão isentas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Um incentivo ao setor privado para enfrentamento da crise econômica estabelecida pela pandemia.
Na área tecnológica, a grande inovação foi o recebimento por meio do Pix, sendo o Acre o primeiro estado do Brasil a disponibilizar o serviço de pagamento. A iniciativa foi destaque na revista nacional do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). Os resultados dos trabalhos realizados puderam ser sentidos em todas as áreas, como apontaram dados do Cadastro-Geral de Empregados e Desempregados (Caged), em que o emprego no Acre segue em rota de crescimento e ofertou, em junho, 967 novas vagas com carteira assinada.
Ao longo de um ano à frente da pasta, Rômulo agradeceu a oportunidade de poder contribuir com o estado. “Não posso deixar de agradecer o apoio dos empresários e das entidades representantes de classe. As ações de governo realizadas pela equipe da Sefaz ajudam nosso estado e, principalmente, o empresário, que aqui investe e gera empregos para a população”, disse.
Titular da Sefaz aponta os avanços obtidos pela pasta. Foto: Marcos Vicentti/Secom
Dados da Diretoria de Contabilidade-Geral do Estado apontam diversos marcos para o equilíbrio fiscal e econômico, entre eles:
– A significativa melhora no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional, em que, no exercício de 2019, o Acre ocupava a 16ª posição entre os 27 estados da Federação, passando para a 5ª posição no exercício de 2020;
– A manutenção da nota “B” na avaliação da Capacidade de Pagamento do Estado (Capag), realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional, que apura a situação fiscal dos entes subnacionais que querem contrair novos empréstimos com garantia da União. O intuito da Capag é apresentar de forma simples e transparente se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional;
– A sensível diminuição da Despesa Total com Pessoal do Poder Executivo estadual em relação à Receita Corrente Líquida, que em agosto de 2020 era de 52,74%, passando para 51,33% no mês de abril de 2021, o que se deu devido ao controle dos gastos com pessoal e ao aumento da arrecadação das receitas tributárias de competência do Estado e das transferências da União;
– O cumprimento das metas estabelecidas e dos compromissos assumidos no Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF), em que o Estado se encontra adimplente e apto para captar novos recursos de Operações de Créditos com a garantia da União.
O que disseram os representantes das classes
“Durante este período, podemos destacar muitos avanços: o equilíbrio das contas públicas, o melhor programa de Refis implantado no estado, o fim do sublimite do Simples Nacional e total apoio às demandas das classes empresarial e contábil.”
Wellington Chaves, presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Acre (CRC/AC)
“A Secretaria da Fazenda vem se sensibilizando com as necessidades de melhorias e dos pequenos negócios neste momento de pandemia. A atual gestão tem sido muito acessível a toda classe empresarial, que, junto com o Sebrae, cria meios e políticas públicas que ajudam na retomada da economia e na saúde dos negócios.”
Marcos Lameira, diretor-superintendente do Sebrae no Acre
“O trabalho desenvolvido na Secretaria da Fazenda é essencial para a classe empresarial. Os programas de incentivo ao ICMS, Refis e outros programas são importantes para as empresas que passam por grandes dificuldades e é importante que a secretaria dialogue com os empresários como vem sendo feito.”
Luiz Cunha, presidente da Associação Comercial de Cruzeiro do Sul
“Há um ano, em meio a uma crise fiscal ocasionada pelos reflexos da pandemia, assumia a Secretaria de Fazenda Rômulo Grandidier. Desde então, sensível às necessidades e prioridades de todo o setor produtivo acreano, notadamente o comércio de bens, serviços e turismo, buscou compreender com maior profundidade as necessidades imediatas na preservação dos negócios, na manutenção do emprego e da renda. Sempre atenta, a Sefaz buscou mecanismos para minimizar os impactos econômicos, postergando prazos para pagamento dos tributos estaduais, aprovando o programa de recuperação fiscal, que dá às empresas novas expectativas do cumprimento de suas responsabilidades fiscais e tributárias. Quiçá, ao longo dos próximos anos, possamos fortalecer ainda mais a atividade econômica, com programas e ações fazendárias que tragam benefícios perceptíveis aos empresários acreanos.”
Leandro Domingos, presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac/AC
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O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (24/2), um projeto de lei que estabelece que vítimas de estupro com menos de 14 anos de idade serão sempre consideradas vulneráveis, e que a punição do agressor não poderá ser influenciada pelo histórico sexual da vítima nem pela gravidez decorrente da violência.
O texto segue agora para sanção presidencial. A proposta foi aprovada de forma simbólica, sem contagem nominal de votos.
O projeto foi proposto pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ). A relatora no Senado, Eliziane Gama (PSD-MA), afirmou que a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima “reforça a intenção do legislador de não permitir discussões que possam desvirtuar a finalidade da norma, focando na proteção do incapaz de consentir, como infelizmente ainda sói ocorrer com frequência nos julgados de alguns Tribunais de Justiça do país.”
O projeto estava parado no Senado Federal desde dezembro de 2024, mas ganhou força após a Justiça de Minas Gerais absolver um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos.
Na ocasião, a 9ª Câmara Criminal Especializada também absolveu a mãe da criança, que respondia por conivência. Para o tribunal, em decisão que gerou críticas em todo o país, não houve crime, sob o entendimento de que existia um “vínculo afetivo consensual” entre os dois.
Com a repercussão do caso, a mãe da garota e o homem foram presos nesta quarta-feira (25/2). Relator do caso, o desembargador Magid Nauef Láuar acolheu os embargos do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que havia recorrido da decisão, e restabeleceu as duas condenações no processo que apura o estupro da menor.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O presidente nacional do Partido Social Democrático (PSD), Gilberto Kassab, levará, no ínicio de março, os governadores Eduardo Leite, Rio Grande do Sul, Ratinho Júnior, Paraná, e Ronaldo Caiado, Goiás, para eventos da sigla em São Paulo. A agenda garante a presença dos governadores nas cerimônias de filiação de 12 políticos em cinco cidades de São Paulo.
O três são cotados para concorrer à Presidência pelo partido nas eleições deste ano. Na última sexta-feira (20/2), por meio de uma publicação nas redes sociais, Kassab reafirmou que a sigla lançará a própria candidatura ao cargo. De acordo com o presidente do PSD, “o Brasil estará muito bem servido se puder contar” com qualquer um dos três possíveis candidatos à frente da Presidência em 2027.
Veja agenda
Sexta-feira (6/3) – Sorocaba
16h – Filiação dos deputados Vitor Lippi e Maria Lucia Amary.
18h – Filiações dos deputados estaduais paulistas Analice Fernandes, Barros Munhoz, Carlão Pignatari, Dirceu Dalben, Márcio Nakashima e Rogério Nogueira.
Sábado (7/3)
10h – Santos: filiações do deputado Paulo Alexandre Barbosa e da Audrey, vice-prefeita de Santos.
13h – Itapevi: Filiação do ex-prefeito Igor Soares.
16h30 – Presidente Prudente – filiação do deputado Mauro Bragatto.
Segunda-feira (9/3) – São Paulo
9h – Participam da reunião do Conselho Político e Social (COPS) da Associação Comercial de São Paulo (ACSP)
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Após a aprovação do PL Antifacção pela Câmara dos Deputados, nessa terça-feira (24/2), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, saiu em defesa da atuação da pasta nas negociações do texto final e respondeu às críticas sobre o acordo construído em torno da proposta.
O projeto, relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), retomou pontos da versão original da Câmara, como a divisão de recursos de bens apreendidos entre a Polícia Federal (PF) e os estados — trecho criticado pelo governo e pela própria corporação.
Nos bastidores, integrantes da PF questionaram a articulação e alegaram falta de diálogo. Diante das críticas, Wellington César afirmou que o ministério atuou dentro dos limites regimentais possíveis no momento da votação.
“A iniciativa do projeto foi do governo. Todavia, existiam várias versões inicialmente na Câmara e depois uma versão no Senado”, explicou o ministro.
Segundo ele, quando ficou claro que a Mesa Diretora levaria a plenário a versão da Câmara — e não o texto aprovado pelo Senado —, o espaço de manobra era restrito. “Só existiam duas posturas possíveis: ou cruzarmos os braços e deixar que aquela versão tramitasse ou buscássemos melhorar aquela versão.”
Embora reconheça “grande afinidade” com o texto do Senado, o ministro afirmou que não havia possibilidade de defender formalmente aquela versão, pois ela não seria votada.
A estratégia, de acordo com o ministro, foi apresentar emendas de redação ao texto que iria ao plenário. “A única maneira possível de operar essa melhora, sob o ponto de vista do cabimento regimental, era através das emendas de redação. E nós buscamos exatamente, extraindo o sentido daquelas proposições constantes do PL do Senado, incorporá-las no texto indicado para a votação.”
Sugestões
Wellington César afirmou, durante entrevista coletiva, que parte significativa das sugestões foi acolhida. “Foram 23 proposições — 12 a 14, depende do critério de sublíderes — incorporadas. Então nós temos certeza de que produzimos um texto melhor.”
Ele argumentou que, sem essa iniciativa formal, a atuação do ministério teria sido apenas simbólica. “Se nós expressássemos apenas uma simpatia pelo texto do Senado e não fizéssemos as propostas regimentalmente cabíveis, nós ficaríamos limitados a esse âmbito retórico.”
A proposta segue agora para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para o ministro, a pasta cumpriu seu papel institucional. “Além da iniciativa do governo, o Ministério da Justiça, nessa tradição, nessa ocasião, exerceu o papel que devia: melhorar o produto legislativo final.”
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL