Brasil
Sefaz realiza balanço econômico e apresenta resultados positivos para a economia do Acre
Em um ano, a administração estadual vem implementando políticas de injeção de recursos e flexibilizações tributárias, investindo em ações de recuperação e desenvolvimento da economia
Trabalhando com medidas integradas e abrangentes, o governo do Acre tem se empenhado para conter as dificuldades impostas pela pandemia da Covid-19 aos diferentes setores produtivos, do comércio e de serviços. Em diálogo com atores públicos, empresários e equipe econômica, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) vem implementando políticas de injeção de recursos e flexibilizações tributárias, investindo em ações de recuperação e desenvolvimento da economia.
Solenidade de assinatura do pacote de medidas econômicas e tributárias anunciado pela Sefaz. Foto: Marcos Vicentti/Secom
Com isso, o governo tem alcançado resultados positivos na economia acreana. A equipe econômica da Fazenda trabalha para manter a atuação proativa do estado para o fortalecimento econômico durante a pandemia.
Desde que assumiu a pasta fazendária, o secretário Rômulo Grandidier tem alcançado resultados positivos para a área econômica, tributária e arrecadação estadual. O balanço feito pela equipe econômica da Sefaz apresenta resultados estratégicos alcançados de agosto de 2020 e nos primeiros meses de 2021.
Entre eles, o aumento do sublimite do Simples Nacional, que beneficiou mais de 24 mil empresas no estado. Outra medida de suporte às empresas foi a isenção para as prestadoras de serviços de transporte intermunicipal de cargas. De acordo com a lei nº 107/2021, as operações realizadas dentro do estado estão isentas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Um incentivo ao setor privado para enfrentamento da crise econômica estabelecida pela pandemia.
Na área tecnológica, a grande inovação foi o recebimento por meio do Pix, sendo o Acre o primeiro estado do Brasil a disponibilizar o serviço de pagamento. A iniciativa foi destaque na revista nacional do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). Os resultados dos trabalhos realizados puderam ser sentidos em todas as áreas, como apontaram dados do Cadastro-Geral de Empregados e Desempregados (Caged), em que o emprego no Acre segue em rota de crescimento e ofertou, em junho, 967 novas vagas com carteira assinada.
Ao longo de um ano à frente da pasta, Rômulo agradeceu a oportunidade de poder contribuir com o estado. “Não posso deixar de agradecer o apoio dos empresários e das entidades representantes de classe. As ações de governo realizadas pela equipe da Sefaz ajudam nosso estado e, principalmente, o empresário, que aqui investe e gera empregos para a população”, disse.
Titular da Sefaz aponta os avanços obtidos pela pasta. Foto: Marcos Vicentti/Secom
Dados da Diretoria de Contabilidade-Geral do Estado apontam diversos marcos para o equilíbrio fiscal e econômico, entre eles:
– A significativa melhora no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional, em que, no exercício de 2019, o Acre ocupava a 16ª posição entre os 27 estados da Federação, passando para a 5ª posição no exercício de 2020;
– A manutenção da nota “B” na avaliação da Capacidade de Pagamento do Estado (Capag), realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional, que apura a situação fiscal dos entes subnacionais que querem contrair novos empréstimos com garantia da União. O intuito da Capag é apresentar de forma simples e transparente se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional;
– A sensível diminuição da Despesa Total com Pessoal do Poder Executivo estadual em relação à Receita Corrente Líquida, que em agosto de 2020 era de 52,74%, passando para 51,33% no mês de abril de 2021, o que se deu devido ao controle dos gastos com pessoal e ao aumento da arrecadação das receitas tributárias de competência do Estado e das transferências da União;
– O cumprimento das metas estabelecidas e dos compromissos assumidos no Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF), em que o Estado se encontra adimplente e apto para captar novos recursos de Operações de Créditos com a garantia da União.
O que disseram os representantes das classes
“Durante este período, podemos destacar muitos avanços: o equilíbrio das contas públicas, o melhor programa de Refis implantado no estado, o fim do sublimite do Simples Nacional e total apoio às demandas das classes empresarial e contábil.”
Wellington Chaves, presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Acre (CRC/AC)
“A Secretaria da Fazenda vem se sensibilizando com as necessidades de melhorias e dos pequenos negócios neste momento de pandemia. A atual gestão tem sido muito acessível a toda classe empresarial, que, junto com o Sebrae, cria meios e políticas públicas que ajudam na retomada da economia e na saúde dos negócios.”
Marcos Lameira, diretor-superintendente do Sebrae no Acre
“O trabalho desenvolvido na Secretaria da Fazenda é essencial para a classe empresarial. Os programas de incentivo ao ICMS, Refis e outros programas são importantes para as empresas que passam por grandes dificuldades e é importante que a secretaria dialogue com os empresários como vem sendo feito.”
Luiz Cunha, presidente da Associação Comercial de Cruzeiro do Sul
“Há um ano, em meio a uma crise fiscal ocasionada pelos reflexos da pandemia, assumia a Secretaria de Fazenda Rômulo Grandidier. Desde então, sensível às necessidades e prioridades de todo o setor produtivo acreano, notadamente o comércio de bens, serviços e turismo, buscou compreender com maior profundidade as necessidades imediatas na preservação dos negócios, na manutenção do emprego e da renda. Sempre atenta, a Sefaz buscou mecanismos para minimizar os impactos econômicos, postergando prazos para pagamento dos tributos estaduais, aprovando o programa de recuperação fiscal, que dá às empresas novas expectativas do cumprimento de suas responsabilidades fiscais e tributárias. Quiçá, ao longo dos próximos anos, possamos fortalecer ainda mais a atividade econômica, com programas e ações fazendárias que tragam benefícios perceptíveis aos empresários acreanos.”
Leandro Domingos, presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac/AC
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Hanbit-Nano, da empresa sul-coreana Innospace, durante lançamento do Centro de Lançamento em AlcântaraImagem: Reprodução/Youtube
O foguete Hanbit-Nano, da empresa sul-coreana Innospace, caiu logo após o lançamento na noite de hoje no Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão. Queda foi causada por “anomalia”, diz FAB (Força Aérea Brasileira).
O que aconteceu
Explosão foi vista pouco depois do lançamento. Uma mensagem citando “anomalia” foi exibida e a transmissão ao vivo foi cortada. Lançamento aconteceu às 22h13 (horário de Brasília) a partir do CLA (Centro de Lançamento de Alcântara), no Maranhão (MA).
“Na ocasião, após a saída da plataforma, o veículo iniciou sua trajetória vertical conforme previsto. No entanto, houve uma anomalia no veículo que o fez colidir com o solo.”
– Força Aérea Brasileira, em nota
Causa da queda ainda não é conhecida. Uma equipe da FAB e do Corpo de Bombeiros do CLA foi enviada ao local da queda para “análise dos destroços e da área de colisão”, completa a FAB. Até o momento, a Innospace não se manifestou sobre o ocorrido. Equipes técnicas da empresa investigam as causas do acidente.
Tudo seguia dentro do previsto, diz FAB. “Todas as ações sob responsabilidade da FAB para coordenação da operação, que envolvem segurança, rastreio e coleta de dados foram cumpridas exatamente conforme planejado, garantindo um lançamento controlado e dentro dos parâmetros internacionais do setor espacial.”
Lançamento estava programado para ocorrer às 15h45, mas foi adiado devido às condições meteorológicas. “Caso as operações seguissem conforme o horário originalmente planejado, haveria uma alta probabilidade de o veículo de lançamento ficar exposto à chuva durante o abastecimento de propelente”, informou a Innospace, em nota.
Data era a última possível em 2025. Segundo a FAB (Força Aérea Brasileira), se o lançamento não ocorresse na noite de hoje, ele seria agendado para a próxima janela de lançamento em 2026.
Duas tentativas anteriores já haviam fracassado. A primeira data agendada foi na quarta-feira passada, mas o lançamento não ocorreu por causa de uma anomalia detectada em parte do sistema de refrigeração de combustível. Na sexta-feira, foi a segunda tentativa frustrada pelo funcionamento anormal de uma válvula de ventilação. Pouco depois das 22h de hoje, o lançamento ocorreu, mas o equipamento explodiu na sequência.
Foguete Hanbit-Nano aguardando lançamentoImagem: Reprodução/Youtube
Foguete Hanbit-Nano aguardando lançamentoImagem: Reprodução/Youtube
Este foi o primeiro lançamento de um veículo espacial orbital a partir do território brasileiro. O Hanbit-Nano tem 21,8 metros de comprimento, 1,4 metros de diâmetro e 20 toneladas. É um foguete orbital de dois estágios que usa propulsão híbrida — combustível sólido de parafina e oxidante líquido no primeiro estágio, e motores híbridos ou de metano líquido no segundo.
Veículo espacial foi projetado para lançar pequenos satélites em órbita baixa. Ele estava carregado com cinco pequenos satélites para colocação em órbita e três dispositivos experimentais. Os itens transportados foram desenvolvidos por instituições e empresas do Brasil e da Índia.
Fonte: UOL
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Unidades em Humaitá e Tefé reforçam combate ao tráfico, crimes ambientais e ao crime organizado
A Polícia Federal (PF) vai ampliar sua atuação no Amazonas com a instalação de duas novas delegacias nos municípios de Humaitá e Tefé. A criação das unidades está prevista na Portaria MJSP nº 1.112, de 19 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (22).
Segundo a PF, a escolha das cidades levou em consideração a localização estratégica das regiões. No sul do Amazonas, a presença federal é considerada fundamental para intensificar o enfrentamento ao tráfico de drogas, contrabando e aos crimes ambientais, como a exploração ilegal de madeira, a caça de animais silvestres e o garimpo clandestino.
A delegacia de Humaitá contará com um chefe de unidade e, no mínimo, cinco subchefias. Já a unidade de Tefé, localizada em um ponto estratégico da região do Médio Solimões, será estruturada com um chefe de delegacia e seis subchefias, o que amplia a capacidade operacional da instituição.
Com a implantação das novas delegacias, a Polícia Federal fortalece sua presença no interior do estado, ampliando as ações de fiscalização, investigação e proteção ambiental, além de reforçar o combate ao crime organizado no Amazonas.
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Programa Bolsa Família • Luis Lima Jr./Fotoarena/Estadão Conteúdo
A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de dezembro do Bolsa Família. Recebem nesta terça-feira (23) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 691,37. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,7 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,74 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. No entanto, por causa das festas de fim de ano, o calendário de dezembro é antecipado em cerca de dez dias, para dar tempo de os benefícios serem depositados antes do Natal.
O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Pagamento unificado
Os beneficiários de 179 cidades receberam o pagamento no dia 10 de dezembro, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 120 municípios do Rio Grande do Norte e 32 do Paraná. Também foram beneficiadas cidades em cinco estados: Sergipe (9), São Paulo (7), Roraima (6), Amazonas (3) e Piauí (2). Entre as cidades paranaenses com pagamento unificado, está Rio Bonito do Iguaçu, que teve 90% das construções destruídas por um tornado.
Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Cerca de 2,33 milhões de famílias estão na regra de proteção em dezembro. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo
Somente neste mês, 169,9 mil domicílios saíram do Bolsa Família e entraram na regra de proteção, informou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição desde junho. Quem se enquadrou na regra até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por dois anos.
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