Acre
Sefaz nega aumento na alíquota de ICMS
Lílian Caniso: “não há aumento de alíquota de ICMS”
A Assembleia Legislativa do Acre aprovou alteração na legislação que tenta combater a sonegação fiscal. A alteração foi formulada pelo Executivo e acrescenta uma penalidade à Lei Complementar nº 55.
O assunto não foi bem entendido, sobretudo por jornalistas. O tema rendeu muitos comentários nas redes sociais durante boa parte do dia. “Não há aumento de alíquota de ICMS”, afirma a secretária Adjunta da Receita Estadual, Lilian Marques Caniso. “O que houve foi a criação de um mecanismo para combater a sonegação”.
O líder do governo na Aleac, Moisés Diniz, também saiu em defesa para explicar o assunto. “Não houve aumento de ICMS no Acre”, reforçou Diniz. “Houve aprovação de uma multa de 30% para empresas que utilizam a inscrição estadual para ter benefí-cios indevidos”.
A aprovação na legislação contou com a unanimidade dos parlamentares. “A lei é uma reivindicação das entidades patronais do comércio”, lembra o líder do governo, “e visa proteger o contribuinte acreano, a economia acreana”.
Um fator que proporcionou a confusão foi a redação da lei. “De fato, está confusa”, reconhece a sub-secretária Caniso. Ela afirmou que o texto final é uma alteração feita pela equipe jurídica da própria Assembleia Legislativa, mas que um novo texto deve ser reeditado para apreciação do parlamento. A multa prevista na lei aprovada pela Aleac incide sobre o valor das mercadorias.
Do que trata
Explicar sobre questões fiscais nunca é fácil, mas para que o leitor tenha dimensão do que trata a alteração proposta pelo Governo e entender como a mudança “combate a sonegação”, segue-se a seguinte explicação.
Há casos de pessoas que tentam burlar a lei para pagar menos impostos, utilizando o argumento de que “são isentos” de parte da alíquota por terem empresas registradas na região amazônica.
Essas pessoas não pagam o que os técnicos chamam de “alíquota cheia” (17% de ICMS, como toda empresa regular). Elas pagam somente 7% para o estado onde foi feita a compra. Os outros 10% que viriam para o estado do Acre ficam sem ser pagos.
Com isso, o estado do Acre perde receita e os comerciantes que burlam a lei, por terem custos menores, acabam praticando preços mais atrativos e efetivando uma concorrência desleal com quem paga os impostos regularmente.
ITAAN ARRUDA – A Gazeta
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Acre
Polícia Civil prende dois homens por tráfico de drogas em Xapuri; um filmava vídeo para venda no momento da abordagem
R.S.F., de 24 anos, era alvo de mandado de prisão; “Paulista” foi flagrado com entorpecentes e gravando vídeo oferecendo drogas, segundo a polícia
A Polícia Civil reforça que as ações de investigação e repressão ao tráfico de drogas seguem intensificadas no município, visando garantir mais segurança à população. Foto: captada
A Polícia Civil do Acre prendeu na manhã desta quinta-feira (18) dois homens suspeitos de envolvimento com o tráfico de drogas em Xapuri. Um deles, identificado como “Paulista”, foi flagrado gravando um vídeo no qual anunciava a venda de entorpecentes no momento em que os policiais chegaram ao local.
A ação foi realizada pela Delegacia-Geral de Xapuri no bairro Constantino Melo Sarkis, durante o cumprimento de um mandado de prisão contra R.S.F., de 24 anos. Ao se aproximarem da casa onde ele estava, os investigadores observaram “Paulista” com um celular nas mãos, registrando um vídeo em que dizia haver drogas disponíveis para venda.
Durante a busca, foi encontrada uma quantidade de entorpecentes com “Paulista”. Os dois foram presos: R.S.F., pelo mandado judicial, e “Paulista”, por tráfico de drogas.
Os detidos foram encaminhados à Delegacia-Geral de Xapuri e permanecem à disposição da Justiça. A Polícia Civil reforçou que as ações de combate ao tráfico seguem intensificadas no município para coibir a comercialização ilegal de drogas e garantir mais segurança à população.
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Acre
Aleac entrega títulos de cidadania e moções de aplauso em sessão solene, entre os homenageados Nutricionista Janilda Moraes
Nutricionista Janilda Moraes Neri, com atuação internacional, está entre os homenageados; evento reconhece serviços prestados ao Acre em 2025
Entre os homenageados estava a nutricionista Janilda Moraes, natural de Brasiléia, que atuou em estados do Nordeste e em países como México e Argentina antes de retornar ao Acre. Foto: captada
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou, na manhã desta quinta-feira (18), uma sessão solene para a entrega de mais de 50 Títulos de Cidadão Acreano e mais de 90 Moções de Aplauso a personalidades e instituições que se destacaram em 2025. Entre os homenageados estava a nutricionista materno-infantil Janilda Moraes Neri, natural de Brasiléia, que retornou ao estado após anos de atuação no Nordeste, México e Argentina.
A homenagem foi uma das mais de 140 entregues pela Aleac a personalidades e instituições que se destacaram em 2025. Janilda Moraes recebeu das mãos da deputada Maria Antonia. Foto: cedida
Destaques da cerimônia:
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Títulos de Cidadão Acreano: Concedidos, entre outros, a Débora Ribeiro da Cunha, Miriam do Carmo Paiva e Silva e Andryo Marrane Amaral.
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Moções de Aplauso: Reconheceram contribuições de entidades públicas, privadas e civis.
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Presença: Deputados estaduais, autoridades civis e militares, familiares e convidados lotaram o plenário.
Em nome do presidente Nicolau Junior (PP), os parlamentares ressaltaram que a homenagem é um ato de reconhecimento e gratidão do Legislativo a quem ajuda a fortalecer o estado e melhorar a qualidade de vida no Acre. “Valorizamos o mérito, o serviço público e o trabalho coletivo”, afirmaram.
O presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (PP), destacou que as homenagens reforçam o reconhecimento do Legislativo a quem contribui para o desenvolvimento do estado. Foto: captada
Perfil da homenageada:
Janilda Moraes Neri, nutricionista especializada em saúde materno-infantil, foi agraciada pelos serviços prestados ao Acre em 2025. Ela retornou ao estado após atuar em projetos na Paraíba, no México e na Argentina, e segue desenvolvendo trabalhos na área no estado do acre.
A entrega de honrarias é uma tradição do Parlamento acreano e visa reforçar a aproximação institucional e a valorização de trajetórias que contribuem para o desenvolvimento social, econômico e humano do estado.
A solenidade reuniu autoridades civis e familiares. Além de Janilda Moraes, onde recebeu Moção de Aplausos pelos relevantes serviços no estado. Foto: captada
Os nomes dos homenageados serão registrados nos anais da Aleac, e a sessão será disponibilizada na íntegra pelo canal oficial da Assembleia. Novas indicações para honrarias em 2026 já podem ser encaminhadas pelos deputados. A solenidade reforça o papel da Aleac como ponte entre sociedade e poder público, celebrando contribuições que muitas vezes ocorrem fora dos holofotes.
Em nome do presidente Nicolau Junior, os parlamentares ressaltaram que a homenagem é um ato de reconhecimento e gratidão do Legislativo a quem ajuda a fortalecer o estado e melhorar a qualidade de vida no Acre. Foto: captada
A nutricionista Janilda Moraes, utilizou suas redes sociais para agradecer publicamente a concessão do Moção de Aplausos 2025, recebido durante sessão solene da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta quinta-feira (18). Em publicação, ela expressou emoção e gratidão pelo reconhecimento em sua terra natal, Brasiléia/Acre, após anos de atuação profissional em estados como Nordeste, também no México e na Argentina.
Homenageada pela Aleac, profissional com atuação no Brasil e no exterior destacou emoção pelo reconhecimento em sua terra natal. Foto: captada
Veja vídeo pessoal:
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Acre
Ação rápida e integrada das polícias resulta na apreensão de arma e recuperação de motocicleta roubada em Brasiléia
Operação conjunta da PM e da Polícia Civil resultou na detenção de um suspeito no bairro José Hassem, em Epitaciolândia
Equipes da Polícia Militar e da Polícia Civil atuaram de forma integrada para dar uma resposta rápida a um roubo à mão armada de uma motocicleta, ocorrido por volta das 8h30 da manhã desta quinta-feira (18). Logo após o crime, as forças de segurança iniciaram diligências conjuntas para localizar o veículo e identificar os responsáveis.
As buscas se concentraram no bairro José Hassem, onde, graças à ação coordenada, a motocicleta foi localizada em menos de quatro horas após o roubo. A recuperação do veículo destacou a eficiência operacional e o empenho das forças policiais na segurança da população.
Durante a operação, uma arma foi apreendida, um revólver calibre 38 municiado, uma pessoa foi detida e encaminhada à delegacia do município, onde deverá prestar depoimento ao delegado titular. De acordo com a polícia, outros possíveis envolvidos no crime seguem sendo procurados.
A ação reforça a importância da integração entre a Polícia Militar e a Polícia Civil na região do Alto Acre, que seguem atuando de forma firme e contínua no combate à criminalidade e na proteção dos cidadãos.
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