Acre
Sefaz nega aumento na alíquota de ICMS
Lílian Caniso: “não há aumento de alíquota de ICMS”
A Assembleia Legislativa do Acre aprovou alteração na legislação que tenta combater a sonegação fiscal. A alteração foi formulada pelo Executivo e acrescenta uma penalidade à Lei Complementar nº 55.
O assunto não foi bem entendido, sobretudo por jornalistas. O tema rendeu muitos comentários nas redes sociais durante boa parte do dia. “Não há aumento de alíquota de ICMS”, afirma a secretária Adjunta da Receita Estadual, Lilian Marques Caniso. “O que houve foi a criação de um mecanismo para combater a sonegação”.
O líder do governo na Aleac, Moisés Diniz, também saiu em defesa para explicar o assunto. “Não houve aumento de ICMS no Acre”, reforçou Diniz. “Houve aprovação de uma multa de 30% para empresas que utilizam a inscrição estadual para ter benefí-cios indevidos”.
A aprovação na legislação contou com a unanimidade dos parlamentares. “A lei é uma reivindicação das entidades patronais do comércio”, lembra o líder do governo, “e visa proteger o contribuinte acreano, a economia acreana”.
Um fator que proporcionou a confusão foi a redação da lei. “De fato, está confusa”, reconhece a sub-secretária Caniso. Ela afirmou que o texto final é uma alteração feita pela equipe jurídica da própria Assembleia Legislativa, mas que um novo texto deve ser reeditado para apreciação do parlamento. A multa prevista na lei aprovada pela Aleac incide sobre o valor das mercadorias.
Do que trata
Explicar sobre questões fiscais nunca é fácil, mas para que o leitor tenha dimensão do que trata a alteração proposta pelo Governo e entender como a mudança “combate a sonegação”, segue-se a seguinte explicação.
Há casos de pessoas que tentam burlar a lei para pagar menos impostos, utilizando o argumento de que “são isentos” de parte da alíquota por terem empresas registradas na região amazônica.
Essas pessoas não pagam o que os técnicos chamam de “alíquota cheia” (17% de ICMS, como toda empresa regular). Elas pagam somente 7% para o estado onde foi feita a compra. Os outros 10% que viriam para o estado do Acre ficam sem ser pagos.
Com isso, o estado do Acre perde receita e os comerciantes que burlam a lei, por terem custos menores, acabam praticando preços mais atrativos e efetivando uma concorrência desleal com quem paga os impostos regularmente.
ITAAN ARRUDA – A Gazeta
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Caminhada sai da Catedral Nossa Senhora de Nazaré às 17h e termina na Gameleira.
A tradicional Procissão do Cristo Morto, que integra a programação religiosa da Sexta-feira Santa, em Rio Branco, acontece no dia 4 de abril, a partir das 17h, e irá contar com um novo percurso.
Em 2026, a caminhada que antes era encerrada em frente ao Palácio Rio Branco, vai terminar na Gameleira, no Segundo Distrito da capital.
Com a mudança, a saída dos fiéis será feita da Catedral Nossa Senhora de Nazaré e passará pelas ruas Floriano Peixoto, Rui Barbosa e Marechal Thaumaurgo. Em sequência, os religiosos devem atravessar a ponte Sebastião Dantas e seguir pelas ruas Pereira Passos, Seis de Agosto, 24 de janeiro e Eduardo Asnar, até a Gameleira.
Confira a programação completa de sexta-feira
- 7h às 13h – Vigília Eucarística
- 15h – Celebração da Paixão de Cristo
- 17h – Procissão Cristo Morto
- Encerramento – Apresentação do grupo teatral Totus Tuus
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Suspeito seria atual companheiro da ex-mulher da vítima; caso é investigado pela Polícia Civil
Um homem identificado como Sirço dos Santos, de 53 anos, foi ferido com um disparo de arma de fogo na tarde desta sexta-feira, em uma residência localizada no Ramal Bujari, acesso ao Assentamento Walter Arce, no município de Bujari.
De acordo com informações da polícia, a vítima foi até o local de motocicleta para buscar os filhos, com quem divide a guarda após a separação. Enquanto conversava com as crianças debaixo de uma árvore, o atual companheiro da ex-mulher, identificado como Ronilson, se aproximou armado com uma espingarda e efetuou um disparo que atingiu a coxa direita de Sirço.
Após o ataque, o suspeito teria retornado à residência para buscar mais munição.
Mesmo ferido, Sirço conseguiu subir na motocicleta e se deslocar até a delegacia do município, onde pediu ajuda.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte básico para prestar os primeiros socorros. A vítima foi encaminhada ao Pronto-Socorro de Rio Branco, com estado de saúde considerado estável.
Um boletim de ocorrência foi registrado, e o caso será investigado pela Polícia Civil.
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Acre
Cobertura vacinal contra dengue no Acre fica abaixo do esperado; maioria dos municípios não atinge meta da segunda dose
Dados da Sesacre mostram redução drástica de casos da doença em 2026, mas imunização completa preocupa; Acrelândia lidera aplicação da primeira dose com 65%
Os números podem até apresentar uma redução drástica nos casos de dengue, com diminuição de mais de 78% em 2026, mas a cobertura vacinal contra a dengue no Acre está abaixo do esperado. Dados do boletim epidemiológico da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) apontam que a maioria dos municípios acreanos não alcançou as metas estabelecidas, sobretudo quando se fala no esquema completo de imunização.
Primeira dose
Na aplicação da primeira dose, alguns municípios se destacam com melhores índices:
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Acrelândia: 65,23%
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Jordão: 64,49%
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Santa Rosa do Purus: 53,46%
Em contrapartida, cidades como Porto Acre (16,32%), Tarauacá (21,07%) e Bujari (22,75%)registram coberturas significativamente mais baixas.
Os dados apontam que, embora haja início de adesão à vacina, ainda há um desafio importante em garantir que a população retorne para completar o ciclo de imunização. Foto: captada
Segunda dose – o grande desafio
O cenário se agrava quando se observa a segunda dose da vacina, essencial para garantir maior proteção. Mesmo nos municípios com melhor desempenho, os índices são consideravelmente menores:
| Município | Primeira dose | Segunda dose |
|---|---|---|
| Acrelândia | 65,23% | 37,19% |
| Jordão | 64,49% | 34,72% |
| Manoel Urbano | – | 31,13% |
Na maioria das localidades, a cobertura da segunda dose não ultrapassa 25%. Em alguns casos, os números são ainda mais críticos:
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Tarauacá: 6,53%
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Porto Acre: 7,71%
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Cruzeiro do Sul: 8,04%
Esses percentuais evidenciam a dificuldade na adesão ao esquema vacinal completo.
O cenário se agrava quando se observa a segunda dose da vacina, essencial para garantir maior proteção. Foto; captada
Desafio da imunização
Os dados apontam que, embora haja início de adesão à vacina, ainda há um desafio importante em garantir que a população retorne para completar o ciclo de imunização.
A vacinação contra a dengue é direcionada principalmente a crianças e adolescentes, considerados mais vulneráveis às formas graves da doença. A baixa cobertura da segunda dose preocupa as autoridades de saúde, já que o esquema completo é fundamental para garantir proteção duradoura e eficaz contra a enfermidade.
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