Acre
Sefaz nega aumento na alíquota de ICMS
Lílian Caniso: “não há aumento de alíquota de ICMS”
A Assembleia Legislativa do Acre aprovou alteração na legislação que tenta combater a sonegação fiscal. A alteração foi formulada pelo Executivo e acrescenta uma penalidade à Lei Complementar nº 55.
O assunto não foi bem entendido, sobretudo por jornalistas. O tema rendeu muitos comentários nas redes sociais durante boa parte do dia. “Não há aumento de alíquota de ICMS”, afirma a secretária Adjunta da Receita Estadual, Lilian Marques Caniso. “O que houve foi a criação de um mecanismo para combater a sonegação”.
O líder do governo na Aleac, Moisés Diniz, também saiu em defesa para explicar o assunto. “Não houve aumento de ICMS no Acre”, reforçou Diniz. “Houve aprovação de uma multa de 30% para empresas que utilizam a inscrição estadual para ter benefí-cios indevidos”.
A aprovação na legislação contou com a unanimidade dos parlamentares. “A lei é uma reivindicação das entidades patronais do comércio”, lembra o líder do governo, “e visa proteger o contribuinte acreano, a economia acreana”.
Um fator que proporcionou a confusão foi a redação da lei. “De fato, está confusa”, reconhece a sub-secretária Caniso. Ela afirmou que o texto final é uma alteração feita pela equipe jurídica da própria Assembleia Legislativa, mas que um novo texto deve ser reeditado para apreciação do parlamento. A multa prevista na lei aprovada pela Aleac incide sobre o valor das mercadorias.
Do que trata
Explicar sobre questões fiscais nunca é fácil, mas para que o leitor tenha dimensão do que trata a alteração proposta pelo Governo e entender como a mudança “combate a sonegação”, segue-se a seguinte explicação.
Há casos de pessoas que tentam burlar a lei para pagar menos impostos, utilizando o argumento de que “são isentos” de parte da alíquota por terem empresas registradas na região amazônica.
Essas pessoas não pagam o que os técnicos chamam de “alíquota cheia” (17% de ICMS, como toda empresa regular). Elas pagam somente 7% para o estado onde foi feita a compra. Os outros 10% que viriam para o estado do Acre ficam sem ser pagos.
Com isso, o estado do Acre perde receita e os comerciantes que burlam a lei, por terem custos menores, acabam praticando preços mais atrativos e efetivando uma concorrência desleal com quem paga os impostos regularmente.
ITAAN ARRUDA – A Gazeta
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Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Período chuvoso melhora níveis dos reservatórios e condições de geração, garantindo estabilidade nas tarifas de energia.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou a manutenção da bandeira tarifária verde para o mês de março, o que significa que não haverá cobrança adicional nas contas de energia. De acordo com a Aneel, o período chuvoso contribuiu para a melhoria dos níveis dos reservatórios e das condições de geração das usinas hidrelétricas, garantindo a estabilidade tarifária.
As bandeiras tarifárias, divididas em níveis, indicam o custo da geração de energia para o Sistema Interligado Nacional. Quando a bandeira verde é aplicada, como em março, não há acréscimo na conta de luz. No entanto, nas bandeiras amarela ou vermelha, são adicionados valores extras a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
A decisão da Aneel é uma boa notícia para os consumidores, que poderão planejar seus gastos sem preocupações com aumentos inesperados na conta de energia. A manutenção da bandeira verde reflete as condições favoráveis do sistema elétrico nacional, beneficiando residências, comércios e indústrias.
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Da Banda Hits ao Swing Mania: Xapuri vive o melhor do Carnaval Popular na quarta noite de folia
A penúltima noite do Carnaval de Xapuri, nesta segunda-feira, 3, foi marcada por muita animação e brilho de talentos locais. A festa começou com uma grande apresentação da Banda Hits, de Rio Branco, que trouxe um toque especial: a vocalista Iana Sarquis, xapuriense de nascimento, fez sua primeira apresentação na cidade como cantora.
A performance de Iana ainda foi marcada por um dueto vibrante com seu tio, Nader Sarkis, uma figura importante na história da música local, vocalista do histórico grupo H-Welem, e que atualmente ocupa o cargo de secretário de Cultura no município, sendo o principal responsável pela organização do Carnaval deste ano.
Em seguida, o DJ Alessandro Lima, conhecido por sua habilidade em animar os eventos da cidade, comandou mais um set sensacional, deixando o público ainda mais empolgado antes da entrada no palco da Banda Swing Mania, liderada pelo talentoso cantor Max Ferrari, que fechou a noite em alto estilo. Junto com ele, a cantora Dayana Prince, de Brasiléia, levantou o público na arena.
Celebração da cultura e fomento à economia local
O Carnaval Popular de Xapuri, uma promoção da Prefeitura sob a gestão do prefeito Maxsuel Maia, tem como objetivo fortalecer a realização da maior festa popular do país na cidade, valorizando os artistas locais e regionais, além de fomentar a economia local. A iniciativa busca não apenas celebrar a cultura e a tradição carnavalesca, mas também impulsionar o turismo e o comércio, gerando oportunidades para a comunidade.
Festa tranquila com a atuação das forças de segurança
A Prefeitura de Xapuri destaca a contribuição das forças de segurança pública na promoção de um carnaval tranquilo. O resultado do alinhamento feito durante o planejamento da festa tem sido uma folia sem registros de desordem ou violência no local onde acontece o Carnaval 2025.
Programação da última noite
Mas a festa não acabou por aí! Nesta terça-feira, o último dia do Carnaval promete muito mais. A partir das 17 horas, haverá mais um baile infantil para animar a criançada. Com a presença dos Reis Mirins do Carnaval, Esther Reis e Alan Nicolas. À noite, o encerramento da “Folia na Princesinha – Carnaval de um novo tempo” contará com as apresentações das bandas Frutos da Terra e Arregaça-aê. O DJ Alessandro Lima também estará presente, garantindo que a animação continue até o final.
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Acre
Prefeitura de Rio Branco intensifica obras de recapeamento e tapa-buracos durante feriado de Carnaval
Feriado de Carnaval, mas a prefeitura não para as suas obras. A avenida Ceará, uma das vias mais movimentadas da capital, está em obra. A Emurb está realizando serviço de tapa-buraco, remendo profundo e o tão aguardado recapeamento, que vai acabar de vez com as ondulações na via.
O prefeito chegou cedo na obra e acompanhou de perto os trabalhos de recapeamento da Avenida.
“Eu sempre disse que a Emurb tem um trabalho lindo. O acabamento que a Emurb dá no asfalto é de primeira. Então eu estou feliz vendo aqui a nossa Ceará, quase 400 metros de recapeamento, porque aqui era região que toda semana a Emurb tinha que estar aqui tapando o buraco.
Prefeito também inspecionou a obra de pavimentação do estacionamento da Unidade de Saúde Barral y Barral (Foto: Marcos Araújo/Secom)
Além da Avenida Ceará, outras vias do centro de Rio Branco, como a Avenida Getúlio Vargas e a Nações Unidas, também receberão recapeamento. Segundo o prefeito, essas obras são fundamentais para evitar reparos frequentes nas mesmas localidades, permitindo que a equipe da Emurb se concentre em atender as demandas dos bairros.
“Quando a Emurb tem que ficar o tempo todo no centro da cidade tapando o buraco, os bairros ficam abandonados. Então a Emurb resolver esse problema aqui do centro da cidade para não ter que ficar aqui o tempo todo e ir para os bairros”, explicou o gestor.
O prefeito também inspecionou a obra de pavimentação do estacionamento da Unidade de Saúde Barral y Barral. De acordo com o diretor presidente da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb), Abdel Derze, a operação tapa-buracos está sendo realizada simultaneamente em várias frentes.
“Nós estamos também na Avenida Guaporé, na Rua Guaporé, lá no Aviário. Estamos na área do 2º Distrito com a Operação tapa-buraco. Estamos com o caminhão tapa-buraco e agora ele está se dirigindo aqui para o Conjunto Mariana para fazer aquela região ali do Araújo Mix. Então ela está atuando praticamente toda a cidade. Hoje mais ou menos, já estamos em torno aí de mais ou menos umas 150 toneladas hoje para a previsão de ser lançado na cidade de Rio Branco.”
“Por aqui passa cadeirantes, pessoas idosas. Então do jeito que estava, estava muito difícil, mas graças a Deus, devagarzinho ele está arrumando. E isso aqui é mais um trabalho da Emurb, porque eu estou feliz. Trabalho de qualidade, trabalho de excelência”, concluiu o prefeito.
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