Acre
Sefaz nega aumento na alíquota de ICMS
Lílian Caniso: “não há aumento de alíquota de ICMS”
A Assembleia Legislativa do Acre aprovou alteração na legislação que tenta combater a sonegação fiscal. A alteração foi formulada pelo Executivo e acrescenta uma penalidade à Lei Complementar nº 55.
O assunto não foi bem entendido, sobretudo por jornalistas. O tema rendeu muitos comentários nas redes sociais durante boa parte do dia. “Não há aumento de alíquota de ICMS”, afirma a secretária Adjunta da Receita Estadual, Lilian Marques Caniso. “O que houve foi a criação de um mecanismo para combater a sonegação”.
O líder do governo na Aleac, Moisés Diniz, também saiu em defesa para explicar o assunto. “Não houve aumento de ICMS no Acre”, reforçou Diniz. “Houve aprovação de uma multa de 30% para empresas que utilizam a inscrição estadual para ter benefí-cios indevidos”.
A aprovação na legislação contou com a unanimidade dos parlamentares. “A lei é uma reivindicação das entidades patronais do comércio”, lembra o líder do governo, “e visa proteger o contribuinte acreano, a economia acreana”.
Um fator que proporcionou a confusão foi a redação da lei. “De fato, está confusa”, reconhece a sub-secretária Caniso. Ela afirmou que o texto final é uma alteração feita pela equipe jurídica da própria Assembleia Legislativa, mas que um novo texto deve ser reeditado para apreciação do parlamento. A multa prevista na lei aprovada pela Aleac incide sobre o valor das mercadorias.
Do que trata
Explicar sobre questões fiscais nunca é fácil, mas para que o leitor tenha dimensão do que trata a alteração proposta pelo Governo e entender como a mudança “combate a sonegação”, segue-se a seguinte explicação.
Há casos de pessoas que tentam burlar a lei para pagar menos impostos, utilizando o argumento de que “são isentos” de parte da alíquota por terem empresas registradas na região amazônica.
Essas pessoas não pagam o que os técnicos chamam de “alíquota cheia” (17% de ICMS, como toda empresa regular). Elas pagam somente 7% para o estado onde foi feita a compra. Os outros 10% que viriam para o estado do Acre ficam sem ser pagos.
Com isso, o estado do Acre perde receita e os comerciantes que burlam a lei, por terem custos menores, acabam praticando preços mais atrativos e efetivando uma concorrência desleal com quem paga os impostos regularmente.
ITAAN ARRUDA – A Gazeta
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Vítima foi socorrida pelo Samu e encaminhada ao Pronto-Socorro; mulher foi detida e levada à Delegacia da Mulher
Uma discussão entre um casal terminou em violência na noite desta segunda-feira (15), na rua José Magalhães, no bairro Conquista, em Rio Branco. Um homem de 48 anos foi atingido no peito com uma chave de fenda durante o desentendimento e precisou ser socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
De acordo com informações apuradas no local, Sebastião da Silva Nascimento consumia bebidas alcoólicas com a companheira, Ociene Moraes Monteiro, de 35 anos, quando o casal iniciou uma discussão. O conflito teria começado após ofensas verbais e evoluído para agressões físicas entre ambos.
Durante a briga, Ociene teria se apossado de uma chave de fenda e desferido um golpe no tórax de Sebastião, do lado esquerdo. Mesmo ferido, o homem conseguiu correr em busca de ajuda, mas caiu em frente a uma distribuidora da região.
O Samu foi acionado e enviou uma ambulância de suporte avançado. A vítima recebeu os primeiros atendimentos ainda no local e, após ser estabilizada, foi encaminhada ao Pronto-Socorro de Rio Branco, onde deu entrada em estado de saúde estável. Segundo o médico plantonista da unidade, Dr. Luiz Alberto, o ferimento foi profundo e há suspeita de pneumotórax, sendo necessária a realização de procedimento cirúrgico.
A Polícia Militar, por meio de guarnições do 1º Batalhão, esteve na residência onde ocorreu a agressão. No local, os policiais encontraram Ociene acompanhada de três filhos pequenos, incluindo um bebê de colo. Um dos filhos, de 10 anos, presenciou a cena e relatou que os pais costumam consumir bebidas alcoólicas diariamente.
Ociene foi detida e encaminhada à Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM) para prestar esclarecimentos. As crianças foram entregues aos cuidados da avó materna, no bairro Cidade do Povo.
Conforme a polícia, esta não seria a primeira ocorrência em que a mulher fere o companheiro com objeto perfurante após discussões relacionadas ao consumo de álcool. O caso será investigado pelas autoridades competentes.
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Acre
Mulher internada em estado grave após acidente na BR-364 entre Bujari e Sena Madureira não sabe que marido morreu
Familiares de Cheila Maria, 52, ocultam a morte do esposo, João Paulo, 39, temendo por sua recuperação; vítima aguarda cirurgia e permanece na UTI
Por conta do estado de saúde de Cheila Maria, a família preferiu não contar ainda que o marido dela não resistiu aos ferimentos. Foto: captada
Internada em estado grave na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) após um acidente na BR-364, a autônoma Cheila Maria Viana de Sousa, 52 anos, ainda não foi informada pela família sobre a morte do marido, João Paulo Marcelino Ximenes, 39. O casal viajava de Feijó para Rio Branco quando sofreu uma colisão frontal no km 204 da rodovia, entre Bujari e Sena Madureira.
De acordo com uma sobrinha, que pediu para não ser identificada, a saúde de Cheila ainda é instável – ela sofreu duas costelas quebradas, ferimentos na mão direita e precisou de dreno após apresentar ar no pulmão. “Ela acordou e perguntou pelo esposo, mas não entrou em detalhes porque está falando pouco, muito machucada. Por isso ainda não contamos”, relatou a familiar.
João Paulo não resistiu aos ferimentos. No outro veículo envolvido estavam Luciana Régis de Andrade, 40, e seu filho de 11 anos, que sofreram ferimentos leves. Cheila aguarda cirurgia na mão e deve permanecer sob observação.
Viagem foi realizada para buscar a neta
João Paulo e Cheila estava juntos há aproximadamente 16 anos. João Paulo trabalhava como motorista de aplicativo no interior do estado, Cheila além de autônoma, e dona de casa é os cuidados da neta de 6 anos.
A menina mora com os avós em Feijó e passava as férias na capital com a mãe. No domingo, o casal saiu de Feijó para buscar a menina na capital.
Sobre o acidente, a família ainda não sabe o que pode ter provocado a batida e que, provavelmente, terão mais detalhes após a conclusão da perícia. “Não posso falar muito sobre isso porque não sabemos [sobre o acidente]. Daqui quatro dias vai sair o laudo”, destacou.
O corpo de João Paulo foi velado em Feijó, e sepultado.
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Acre
Prefeitura de Rio Branco lança concurso de fotografia com prêmios de R$ 20,8 mil para melhores cliques natalinos
Inscrições vão até 11 de janeiro; fotos devem ser feitas em cenários decorados da capital, como Praça Plácido de Castro e Horto Florestal
A proposta é estimular a participação da população e eternizar, por meio da fotografia, momentos que representam o Natal vivido pela cidade. Foto: captada
Iniciaram nesta segunda-feira (15) as inscrições do concurso de fotografia da Prefeitura de Rio Branco, com prêmios totais de R$ 20.800 para os melhores cliques feitos nas decorações natalinas da capital acreana. As inscrições seguem até 11 de janeiro pelo site da prefeitura, e as fotos devem ser tiradas em cenários ornamentados como a Praça Plácido de Castro, Horto Florestal, rotatórias e avenidas.
Categorias e premiação
Fotografia profissional: R$ 12,5 mil
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1° lugar: R$ 5 mil
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2° lugar: R$ 3 mil
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3° lugar: R$ 2 mil
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4° lugar: R$ 1,5 mil
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5° lugar: R$ 1 mil
Fotografia amadora: R$ 7,3 mil
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1° lugar: R$ 2 mil
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2° lugar: R$ 1,5 mil
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3° lugar: R$ 1 mil
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4° lugar: R$ 800
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5° lugar: R$ 500
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6° ao 10° lugar: R$ 300 cada
Foto mais curtida no Instagram: R$ 1 mil
Critérios de avaliação
- Qualidade: Boa visualização da decoração
- Criatividade: Originalidade e narrativa visual
- Local: Cenários ornamentados pela prefeitura
Público-alvo
- Participantes: Moradores de Rio Branco (profissionais ou amadores)
- Resultado: Premiação em 31 de janeiro
A iniciativa busca engajar a população com as decorações de Natal da cidade, promovendo ao mesmo tempo o turismo local e a valorização dos espaços públicos. O concurso também serve como estratégia de marketing para a gestão municipal em período festivo.
Concurso busca valorizar decorações de Natal e estimular participação popular. Foto: captada
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