Acre
Sefaz nega aumento na alíquota de ICMS
Lílian Caniso: “não há aumento de alíquota de ICMS”
A Assembleia Legislativa do Acre aprovou alteração na legislação que tenta combater a sonegação fiscal. A alteração foi formulada pelo Executivo e acrescenta uma penalidade à Lei Complementar nº 55.
O assunto não foi bem entendido, sobretudo por jornalistas. O tema rendeu muitos comentários nas redes sociais durante boa parte do dia. “Não há aumento de alíquota de ICMS”, afirma a secretária Adjunta da Receita Estadual, Lilian Marques Caniso. “O que houve foi a criação de um mecanismo para combater a sonegação”.
O líder do governo na Aleac, Moisés Diniz, também saiu em defesa para explicar o assunto. “Não houve aumento de ICMS no Acre”, reforçou Diniz. “Houve aprovação de uma multa de 30% para empresas que utilizam a inscrição estadual para ter benefí-cios indevidos”.
A aprovação na legislação contou com a unanimidade dos parlamentares. “A lei é uma reivindicação das entidades patronais do comércio”, lembra o líder do governo, “e visa proteger o contribuinte acreano, a economia acreana”.
Um fator que proporcionou a confusão foi a redação da lei. “De fato, está confusa”, reconhece a sub-secretária Caniso. Ela afirmou que o texto final é uma alteração feita pela equipe jurídica da própria Assembleia Legislativa, mas que um novo texto deve ser reeditado para apreciação do parlamento. A multa prevista na lei aprovada pela Aleac incide sobre o valor das mercadorias.
Do que trata
Explicar sobre questões fiscais nunca é fácil, mas para que o leitor tenha dimensão do que trata a alteração proposta pelo Governo e entender como a mudança “combate a sonegação”, segue-se a seguinte explicação.
Há casos de pessoas que tentam burlar a lei para pagar menos impostos, utilizando o argumento de que “são isentos” de parte da alíquota por terem empresas registradas na região amazônica.
Essas pessoas não pagam o que os técnicos chamam de “alíquota cheia” (17% de ICMS, como toda empresa regular). Elas pagam somente 7% para o estado onde foi feita a compra. Os outros 10% que viriam para o estado do Acre ficam sem ser pagos.
Com isso, o estado do Acre perde receita e os comerciantes que burlam a lei, por terem custos menores, acabam praticando preços mais atrativos e efetivando uma concorrência desleal com quem paga os impostos regularmente.
ITAAN ARRUDA – A Gazeta
Comentários
Acre
Dois jovens ficam feridos em grave acidente de moto na AC-475, entre Acrelândia e Plácido de Castro
Dois jovens ficaram feridos na tarde desta quinta-feira (4) após um grave acidente de motocicleta registrado na Rodovia AC-475, no trecho que liga os municípios de Acrelândia e Plácido de Castro. O condutor da moto, João Gustavo Muniz, de 19 anos, perdeu o controle do veículo ao passar por uma curva. A motocicleta saiu da pista, arrancou uma estaca e arremessou os dois ocupantes a cerca de oito metros, lançando-os em uma área de pasto.
A dupla trafegava em uma Honda Fan 160, de cor prata. Com o impacto, João Gustavo sofreu fraturas no fêmur, na tíbia e na fíbula da perna esquerda, além de fratura exposta em um dos dedos da mão esquerda. Mesmo com a gravidade das lesões, seu quadro é considerado estável.
O garupa, Antônio Taguá da Silva Monteiro, de 18 anos, também teve ferimentos significativos. Ele apresentou fratura na clavícula esquerda, ferimento com exposição óssea em um dedo do pé esquerdo e um corte profundo na mão direita. Assim como o condutor, permanece em estado estável.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) enviou uma ambulância de suporte básico de Plácido de Castro para o resgate. Após os primeiros atendimentos, as vítimas foram levadas à Unidade Mista de Saúde do município e, devido à gravidade dos ferimentos, transferidas ainda na noite desta quinta-feira para o Pronto-Socorro de Rio Branco em uma ambulância municipal.
A Polícia Militar esteve no local e deve apurar as circunstâncias que resultaram no acidente.
Comentários
Uma idosa identificada como Antônia Moraes da Silva, de 90 anos, foi encontrada desorientada na noite desta quinta-feira (4) na Rua Fátima Maia, próximo à UniNorte, no bairro Jardim de Alah, em Rio Branco.
Populares perceberam que ela não conseguia informar seu endereço nem fornecer contatos de familiares, e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A equipe realizou os primeiros atendimentos no local e conduziu a idosa ao Pronto-Socorro da capital.
Até o momento, Antônia não foi reconhecida por nenhum parente. As equipes de saúde pedem que, caso alguém a conheça ou possua informações sobre seus familiares, procure o Pronto-Socorro para auxiliar na identificação e no contato com a família.
A direção da unidade reforça a importância da colaboração da comunidade para que a idosa possa retornar em segurança ao convívio familiar.
Atualizacão
Momentos após a publicação desta nota e de outros meios de comunicação, o filho devidamente identificado, soube e se deslocou até o pronto-socorro para buscar sua genitora. O caso devidamente esclarecido, resultou no resgate da idosa para sua residência.
Comentários
Acre
Câmara de Epitaciolândia convoca gerente do Banco do Brasil para explicar falta de dinheiro em caixas e falhas no atendimento
Problema se agrava nos finais de semana e limita saques de moradores e turistas; agência do Banco do Brasil na cidade será convidada a dar explicações na Câmara Municipal
Vereador Rosimar do Rubicon denuncia que problema se agrava nos finais de semana e prejudica moradores e turistas na região de fronteira com a Bolívia. Foto: captada
A constante falta de dinheiro nos caixas eletrônicos da única agências bancária do Banco do Brasil de Epitaciolândia, cidade acreana na fronteira com a Bolívia, foi tema de discussão na Câmara Municipal na sessão da última segunda-feira (1). O vereador Rosimar do Rubicon (Republicanos) foi o autor da reclamação em plenário, relatando que o problema se intensifica nos finais de semana e afeta moradores e turistas.
Segundo o parlamentar, ao buscar explicações com a única agência bancária do município, foi informado de que os bancos têm um limite de valores para abastecimento dos terminais. A situação piora quando o quinto dia útil do mês cai em uma sexta-feira – período em que saques costumam aumentar –, resultando na alta probabilidade de os caixas ficarem sem cédulas durante o sábado e o domingo.
— É um absurdo o cidadão não poder sacar um dinheiro que é dele, conquistado com o suor do seu trabalho durante um mês inteiro — protestou vereador Rosimar do Rubicon.
O problema ganha dimensão adicional por Epitaciolândia ser uma cidade fronteiriça, vizinha a Cobija, na Bolívia – um polo turístico e de compras da zona franca (Zonfra) que atrai visitantes. A falta de dinheiro nos caixas impacta tanto a população local quanto o fluxo de turistas que circulam pela região.
A Câmara Municipal de Epitaciolândia recebeu o gerente da agência local do Banco do Brasil, André, para prestar esclarecimentos públicos em relação a constante falta de cédulas nos caixas Foto: captada
Diante da repercussão, insatisfação generalizada com a falta de dinheiro nos caixas eletrônicos e outros problemas nos serviços bancários, a Câmara Municipal de Epitaciolândia convocou o gerente da agência local do Banco do Brasil, André, para prestar esclarecimentos públicos. O gerente foi questionado sobre três questões principais: a constante falta de cédulas nos caixas, os transtornos causados pela reformas na agência e as intermitências no serviço de internet que comprometem o atendimento. O objetivo foi pressionar por uma solução que garanta o abastecimento regular, especialmente em períodos de maior demanda.
Você precisa fazer login para comentar.