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Sefaz entrega ao TCE relatório com situação fiscal e resultados orçamentários de 2023
O Balanço Geral do Estado, referente ao exercício de 2023, que traz a situação fiscal e os resultados orçamentário, financeiro e patrimonial, foi entregue ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), nessa quarta-feira, 24, pela Secretaria da Fazenda (Sefaz). O documento é uma prestação de contas anual exigida em lei e um instrumento importante de transparência e de controle social.
Na ocasião, a equipe da Sefaz, representada pelo secretário adjunto do Tesouro, Elson Chaves, e o diretor de Contabilidade Geral do Estado, Eduardo Alves, foi recebida pelo presidente do TCE, Ribamar Trindade, e sua equipe técnica.
Documento é uma prestação de contas anual exigida em lei e um instrumento importante de transparência e de controle social. Foto: Aleff Matos/Sefaz
O relatório segue todas as diretrizes, em conformidade com a Constituição Estadual, que prevê, em seu artigo 78, que o governador deve colocar as contas do Estado, a partir do dia primeiro de maio, durante sessenta dias, anualmente, na sede do TCE, à disposição dos contribuintes, para exame e apreciação, podendo qualquer cidadão, nos termos da lei, fazer o questionamento da legitimidade dos dados e informações.
“Estamos aqui para zelar pelo interesse público e garantir que os recursos do nosso Estado sejam utilizados de forma eficiente e transparente. O governo apresenta antecipadamente a documentação relacionada às contas estaduais. Esse gesto demonstra um compromisso com a transparência, e também nos permite mais tempo para uma análise minuciosa e detalhada de todas as informações apresentadas, que será feita pela nossa equipe técnica”, disse o presidente do TCE.
De acordo com a Diretoria de Contabilidade-Geral do Estado, que foi quem elaborou o documento, as contas estão em conformidade com as leis federais n° 4.320/64, que institui normas gerais para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios; e n° 101/2000, que normatiza finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; bem como com demais leis correlatas.
Os números apresentam de forma criteriosa a execução orçamentária (receitas e despesas); demonstrações contábeis (balanços orçamentários, financeiros e patrimoniais; variações e fluxos de caixa); e tabelas quantificadoras demonstrativas.
Contas estão em conformidade com as leis federais que normatizam elaboração e controle dos orçamentos e balanços e finanças públicas. Foto: Aleff Matos/Sefaz
“Um diferencial do relatório deste ano em comparação aos anteriores é que foi elaborado exclusivamente em formato digital, ou seja, sem custos com impressão, e em conformidade com autorização expressa da Aleac [Assembleia Legislativa] e do Tribunal de Contas”, disse o diretor de Contabilidade-Geral, Eduardo Alves.
O Balanço Geral do Estado 2023 foi entregue à Aleac no dia 1º de abril e se encontra disponível à sociedade no site institucional da Sefaz.
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Paulo do Graça foi visto pela última vez em uma canoa; embarcação foi encontrada abandonada, mas vítima não foi localizada.
A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia. Foto: cedida
O Corpo de Bombeiros encerrou as buscas pelo corpo de Paulo do Graça, diarista que desapareceu nas águas do Rio Purus, em Sena Madureira, no Acre, na última segunda-feira (24). As operações, que incluíram buscas subaquáticas e superficiais, não obtiveram sucesso em localizar a vítima.
De acordo com relatos de moradores, Paulo foi visto pela última vez saindo do porto da comunidade Silêncio em uma canoa. No dia seguinte, o barco foi encontrado abandonado nas proximidades do seringal Regeneração, aumentando as preocupações sobre o seu paradeiro.
As equipes de resgate trabalharam por dias na região, mas as condições do rio e a falta de pistas concretas dificultaram as operações. A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia.
O Corpo de Bombeiros informou que, por enquanto, as buscas estão suspensas, mas podem ser retomadas caso novas informações surjam. Enquanto isso, familiares e amigos aguardam por respostas sobre o destino do diarista.
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As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia. Foto: internet
O juiz da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o Ministério Público, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso em Habeas Corpus ajuizado por uma advogada que teve suas conversas com um preso monitoradas pela Justiça de Goiás.
As escutas foram feitas no parlatório da unidade prisional, a pedido do MP, por indícios de que as atividades do preso, membro de uma organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada.
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia relacionadas ao sigilo entre advogado e cliente.
Juiz da execução penal é competente
No entanto, a relatora do recurso, ministra Daniela Teixeira, observou que o Tribunal de Justiça de Goiás identificou motivos suficientes para justificar o monitoramento das conversas entre advogada e preso.
Isso porque ela não possuía vínculo formal com ele, como procuração para atuar em seu nome nos processos. E não foi designada pela família do detento.
As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas.
“A inviolabilidade do sigilo profissional pode ser mitigada em situações excepcionais, como quando há indícios da prática de crimes por parte do advogado”, explicou a ministra Daniela ao citar a jurisprudência do STJ sobre o tema.
Além disso, ela apontou que o juízo da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o MP, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
“No caso em questão, o pedido do Gaeco foi motivado por indícios de que as atividades de um dos presos, líder da organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada”, concluiu ela. A votação foi unânime.
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Confronto ocorreu na Praça do Estudante durante tradicional jogo com balões e água; vídeos mostram momento de descontrole
O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. Foto: captada
Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma briga descontrolada entre menores de idade durante as comemorações de Carnaval na Praça do Estudante, em Cobija, Bolívia, nesta segunda-feira. O confronto aconteceu enquanto os jovens participavam de um jogo tradicional boliviano que envolve balões e água, comum durante a festividade.
Nas imagens, é possível ver o momento em que a briga se inicia, com empurrões, socos e correria, deixando os espectadores em choque. Apesar da natureza lúdica da atividade, a situação rapidamente escalou para a violência, chamando a atenção de moradores e autoridades locais.
Até o momento, não há informações sobre feridos ou intervenção policial no local. O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. As celebrações, que costumam ser marcadas por alegria e diversão, foram manchadas pelo episódio de descontrole.
Veja vídeo com TV Unitel:
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