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Sefaz entrega ao TCE relatório com situação fiscal e resultados orçamentários de 2023
O Balanço Geral do Estado, referente ao exercício de 2023, que traz a situação fiscal e os resultados orçamentário, financeiro e patrimonial, foi entregue ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), nessa quarta-feira, 24, pela Secretaria da Fazenda (Sefaz). O documento é uma prestação de contas anual exigida em lei e um instrumento importante de transparência e de controle social.
Na ocasião, a equipe da Sefaz, representada pelo secretário adjunto do Tesouro, Elson Chaves, e o diretor de Contabilidade Geral do Estado, Eduardo Alves, foi recebida pelo presidente do TCE, Ribamar Trindade, e sua equipe técnica.
Documento é uma prestação de contas anual exigida em lei e um instrumento importante de transparência e de controle social. Foto: Aleff Matos/Sefaz
O relatório segue todas as diretrizes, em conformidade com a Constituição Estadual, que prevê, em seu artigo 78, que o governador deve colocar as contas do Estado, a partir do dia primeiro de maio, durante sessenta dias, anualmente, na sede do TCE, à disposição dos contribuintes, para exame e apreciação, podendo qualquer cidadão, nos termos da lei, fazer o questionamento da legitimidade dos dados e informações.
“Estamos aqui para zelar pelo interesse público e garantir que os recursos do nosso Estado sejam utilizados de forma eficiente e transparente. O governo apresenta antecipadamente a documentação relacionada às contas estaduais. Esse gesto demonstra um compromisso com a transparência, e também nos permite mais tempo para uma análise minuciosa e detalhada de todas as informações apresentadas, que será feita pela nossa equipe técnica”, disse o presidente do TCE.
De acordo com a Diretoria de Contabilidade-Geral do Estado, que foi quem elaborou o documento, as contas estão em conformidade com as leis federais n° 4.320/64, que institui normas gerais para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios; e n° 101/2000, que normatiza finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; bem como com demais leis correlatas.
Os números apresentam de forma criteriosa a execução orçamentária (receitas e despesas); demonstrações contábeis (balanços orçamentários, financeiros e patrimoniais; variações e fluxos de caixa); e tabelas quantificadoras demonstrativas.
Contas estão em conformidade com as leis federais que normatizam elaboração e controle dos orçamentos e balanços e finanças públicas. Foto: Aleff Matos/Sefaz
“Um diferencial do relatório deste ano em comparação aos anteriores é que foi elaborado exclusivamente em formato digital, ou seja, sem custos com impressão, e em conformidade com autorização expressa da Aleac [Assembleia Legislativa] e do Tribunal de Contas”, disse o diretor de Contabilidade-Geral, Eduardo Alves.
O Balanço Geral do Estado 2023 foi entregue à Aleac no dia 1º de abril e se encontra disponível à sociedade no site institucional da Sefaz.
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Três estados localizados na Região Norte do Brasil lideram a lista das passagens aéreas mais caras do Brasil. O Tudo Viagem no Alto Acre pesquisou no site da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) o valor médio da tarifa aérea em todas os estados. O Acre aparece em terceiro lugar. Roraima ficou em 1º lugar e Rondônia tem a segunda maior tarifa aérea do Brasil.
De janeiro a junho deste ano o valor médio da tarifa aérea no Brasil foi de R$ 600,21. Segundo informações que constam no site da ANAC, no primeiro semestre deste ano 54,8% das passagens aéreas vendidas no país custaram até R$ 500.
No primeiro semestre de 2025 quem precisou de viajar de avião no Acre pagou tarifa média de R$ 1.00,03. O índice passagens aéreas vendidas no estado por até R$ 500 foi de apenas 17.8%. O valor quase o dobro no Acre em relação ao Brasil é resultado da pouca oferta de voos no estado.
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Espírito Santo tem o menor valor
O valor pago médio da tarifa aérea paga pelos consumidores do Espírito Santo é o menor do Brasil (R$ 496,07), seguido pelo Distrito Federal (R$ 517,58), e São Paulo com o valor de R$ 539,58 aparece no terceiro lugar.
Os estados com os menores valores são os que oferecem redução na alíquota do ICMS do querosene da aviação, além de mais concorrências entre as companhias aéreas, Uma das formas de garantir economia é aproveitar as promoções e garantir a compra das passagens aéreas com pelo menos 90 dias antes do embarque.
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Morador registra felino caminhando tranquilamente pela região do Toco Preto. Cenas com animais silvestres são comuns em área de mata nativa
Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma onça-pintada caminhando pelo ramal Toco Preto, na zona rural de Sena Madureira. O registro foi feito por um morador, que ao avistar o animal, se escondeu e conseguiu filmar a cena.
Nas imagens, é possível perceber que o felino nota algo ao redor, mas segue andando calmamente pela estrada de terra. A área é cercada por mata nativa, e, segundo moradores, encontros com animais silvestres são relativamente comuns.
O flagrante chamou atenção pela proximidade do animal com a estrada e fez internautas relembrarem, com bom humor, o ditado popular: “Passa nem wi-fi, meu amigo.”
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Ação policial resultou na prisão de duas mulheres envolvidas em crime de furto qualificado. Fotos: cedidas
Na tarde desta quarta-feira, 13, a Polícia Civil do Acre, por meio da Delegacia-Geral de Tarauacá, realizou diligências que resultaram na recuperação de produtos furtados e na apreensão de uma arma de fogo. A ação é fruto da investigação de um caso de furto qualificado ocorrido dias antes na cidade.
Durante as investigações, a equipe policial identificou e localizou o autor do crime, que confessou ter vendido os objetos a uma mulher por R$ 120. Com essa informação, os policiais foram até a residência da suspeita de receptação, que negou a acusação, mas apresentou comportamento nervoso e agressivo.
A equipe, então, passou a monitorar o local de forma discreta e observou a mulher sair carregando uma sacola e entrar na casa de uma vizinha. Ao retornar para sua residência, os investigadores se dirigiram à casa da vizinha, que autorizou a entrada para averiguação, afirmando não haver ilícitos no local. No entanto, ela também demonstrou nervosismo e tentou restringir o acesso da equipe a determinados cômodos.
Arma de fogo e produtos furtados apreendidos pela Polícia Civil em Tarauacá. Foto: cedida
Durante a vistoria, os policiais encontraram, dentro de um guarda-roupa, um revólver calibre .32, além dos objetos furtados. Diante dos fatos, as duas mulheres receberam voz de prisão pelos crimes de receptação e posse irregular de arma de fogo, sendo conduzidas à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos legais cabíveis.
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