Geral
Sefaz entrega ao TCE relatório com situação fiscal e resultados orçamentários de 2023
O Balanço Geral do Estado, referente ao exercício de 2023, que traz a situação fiscal e os resultados orçamentário, financeiro e patrimonial, foi entregue ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), nessa quarta-feira, 24, pela Secretaria da Fazenda (Sefaz). O documento é uma prestação de contas anual exigida em lei e um instrumento importante de transparência e de controle social.
Na ocasião, a equipe da Sefaz, representada pelo secretário adjunto do Tesouro, Elson Chaves, e o diretor de Contabilidade Geral do Estado, Eduardo Alves, foi recebida pelo presidente do TCE, Ribamar Trindade, e sua equipe técnica.

Documento é uma prestação de contas anual exigida em lei e um instrumento importante de transparência e de controle social. Foto: Aleff Matos/Sefaz
O relatório segue todas as diretrizes, em conformidade com a Constituição Estadual, que prevê, em seu artigo 78, que o governador deve colocar as contas do Estado, a partir do dia primeiro de maio, durante sessenta dias, anualmente, na sede do TCE, à disposição dos contribuintes, para exame e apreciação, podendo qualquer cidadão, nos termos da lei, fazer o questionamento da legitimidade dos dados e informações.
“Estamos aqui para zelar pelo interesse público e garantir que os recursos do nosso Estado sejam utilizados de forma eficiente e transparente. O governo apresenta antecipadamente a documentação relacionada às contas estaduais. Esse gesto demonstra um compromisso com a transparência, e também nos permite mais tempo para uma análise minuciosa e detalhada de todas as informações apresentadas, que será feita pela nossa equipe técnica”, disse o presidente do TCE.
De acordo com a Diretoria de Contabilidade-Geral do Estado, que foi quem elaborou o documento, as contas estão em conformidade com as leis federais n° 4.320/64, que institui normas gerais para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios; e n° 101/2000, que normatiza finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; bem como com demais leis correlatas.
Os números apresentam de forma criteriosa a execução orçamentária (receitas e despesas); demonstrações contábeis (balanços orçamentários, financeiros e patrimoniais; variações e fluxos de caixa); e tabelas quantificadoras demonstrativas.

Contas estão em conformidade com as leis federais que normatizam elaboração e controle dos orçamentos e balanços e finanças públicas. Foto: Aleff Matos/Sefaz
“Um diferencial do relatório deste ano em comparação aos anteriores é que foi elaborado exclusivamente em formato digital, ou seja, sem custos com impressão, e em conformidade com autorização expressa da Aleac [Assembleia Legislativa] e do Tribunal de Contas”, disse o diretor de Contabilidade-Geral, Eduardo Alves.
O Balanço Geral do Estado 2023 foi entregue à Aleac no dia 1º de abril e se encontra disponível à sociedade no site institucional da Sefaz.
Comentários
Geral
No Acre, campanha demonstra potencial cortante da linha com cerol

Screenshot
Um vídeo educativo produzido pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), com apoio do 1° Batalhão da Polícia Militar e divulgado em parceria com o Governo do Estado e o Procon/AC, alerta a população sobre os perigos do uso de cerol e da linha chilena.
Na demonstração, a policial militar Iriana Freire utiliza objetos como melão, batatas, pele sintética e outros materiais para mostrar a facilidade com que as linhas cortantes conseguem perfurá-los e até partir objetos.
O objetivo da campanha é evidenciar o risco que essas linhas representam, já que, se conseguem cortar materiais densos, também podem causar ferimentos graves ou até mortes.
“Vocês acham que uma linha de pipa não pode matar? Então, olha só”, diz a soldado durante a demonstração. “Se ela faz isso com um vegetal, com plástico e papel, imagine o que pode fazer no pescoço de alguém passando de motocicleta ou bicicleta”, alerta.
A policial reforça que o uso de cerol ou de linhas cortantes, além de perigoso, é crime. “Cerol não é brincadeira. É muito perigoso e pode tirar vidas”, adverte.
O vídeo encerra com uma recomendação, “se for soltar pipas nestas férias, faça com responsabilidade. Não use cerol, linha chilena ou qualquer tipo de linha cortante. Proteja sua vida e a das outras pessoas. Cerol mata”.
Comentários
Geral
Giro apreende entorpecente no distrito industrial
Um homem foi preso em flagrante por tráfico de drogas, na terça-feira, 15, nas proximidades do campus universitário da UFAC, após denúncias indicarem a venda de entorpecentes no local.
Durante patrulhamento, a equipe policial identificou o suspeito, que tentou disfarçar ao perceber a aproximação da guarnição. Na abordagem, foi encontrada substância, aparentemente, maconha em suas roupas e mais 12 porções da droga no forro de seu capacete.
Ao receber voz de prisão, o homem confessou possuir mais drogas em sua residência. Com a autorização da mãe do suspeito, a polícia adentrou a casa no quarto do indivíduo, foram descobertos uma tábua de cortar e uma faca com resquícios de maconha, sementes da planta e uma prensa hidráulica, equipamento comumente utilizado para prensar entorpecentes.
Os militares encaminharam o envolvido, juntamente com o ilícito apreendido à delegacia especializada para as devidas providências legais.
Comentários
Geral
Homem acusado de tentativa de feminicídio é preso em comunidade rural de Porto Walter

Suspeito de tentar matar a companheira em abril é localizado e preso na comunidade Cruzeiro do Vale. Foto: cedida
Em mais uma ação conjunta entre as Polícias Civil e Militar, um homem de 42 anos foi preso na comunidade Cruzeiro do Vale, zona rural de Porto Walter, nesta quarta-feira, 16. Ele é acusado de tentativa de feminicídio contra sua própria companheira, crime ocorrido em abril de 2025.
Na época dos fatos, a vítima, que estava grávida, foi brutalmente agredida, mas conseguiu sobreviver. O acusado fugiu logo após o crime, o que levou a Polícia Civil do Acre (PCAC) a representar pela prisão preventiva do suspeito, prontamente acatada pela Justiça.
Após diligências coordenadas pelas forças de segurança, o foragido foi localizado e preso na comunidade rural. Ele foi conduzido à delegacia, onde será ouvido pela autoridade policial, e em seguida encaminhado ao presídio Manoel Neri, em Cruzeiro do Sul.
A ação demonstra o comprometimento das forças de segurança no combate à violência doméstica e ao feminicídio, reforçando que crimes dessa natureza não serão tolerados e que os responsáveis serão devidamente responsabilizados.
Por ordem do delegado-geral da Polícia Civil do Acre, Dr. Henrique Maciel, a equipe comandada pelo delegado José Obetânio permanecerá por tempo indeterminado na região, com o objetivo de cumprir outros mandados de prisão de suma importância, contribuindo diretamente para o restabelecimento da paz e da ordem pública em Porto Walter.
Fonte: PCAC
Você precisa fazer login para comentar.