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Sefaz entrega ao TCE relatório com situação fiscal e resultados orçamentários de 2023
O Balanço Geral do Estado, referente ao exercício de 2023, que traz a situação fiscal e os resultados orçamentário, financeiro e patrimonial, foi entregue ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), nessa quarta-feira, 24, pela Secretaria da Fazenda (Sefaz). O documento é uma prestação de contas anual exigida em lei e um instrumento importante de transparência e de controle social.
Na ocasião, a equipe da Sefaz, representada pelo secretário adjunto do Tesouro, Elson Chaves, e o diretor de Contabilidade Geral do Estado, Eduardo Alves, foi recebida pelo presidente do TCE, Ribamar Trindade, e sua equipe técnica.
Documento é uma prestação de contas anual exigida em lei e um instrumento importante de transparência e de controle social. Foto: Aleff Matos/Sefaz
O relatório segue todas as diretrizes, em conformidade com a Constituição Estadual, que prevê, em seu artigo 78, que o governador deve colocar as contas do Estado, a partir do dia primeiro de maio, durante sessenta dias, anualmente, na sede do TCE, à disposição dos contribuintes, para exame e apreciação, podendo qualquer cidadão, nos termos da lei, fazer o questionamento da legitimidade dos dados e informações.
“Estamos aqui para zelar pelo interesse público e garantir que os recursos do nosso Estado sejam utilizados de forma eficiente e transparente. O governo apresenta antecipadamente a documentação relacionada às contas estaduais. Esse gesto demonstra um compromisso com a transparência, e também nos permite mais tempo para uma análise minuciosa e detalhada de todas as informações apresentadas, que será feita pela nossa equipe técnica”, disse o presidente do TCE.
De acordo com a Diretoria de Contabilidade-Geral do Estado, que foi quem elaborou o documento, as contas estão em conformidade com as leis federais n° 4.320/64, que institui normas gerais para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios; e n° 101/2000, que normatiza finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; bem como com demais leis correlatas.
Os números apresentam de forma criteriosa a execução orçamentária (receitas e despesas); demonstrações contábeis (balanços orçamentários, financeiros e patrimoniais; variações e fluxos de caixa); e tabelas quantificadoras demonstrativas.
Contas estão em conformidade com as leis federais que normatizam elaboração e controle dos orçamentos e balanços e finanças públicas. Foto: Aleff Matos/Sefaz
“Um diferencial do relatório deste ano em comparação aos anteriores é que foi elaborado exclusivamente em formato digital, ou seja, sem custos com impressão, e em conformidade com autorização expressa da Aleac [Assembleia Legislativa] e do Tribunal de Contas”, disse o diretor de Contabilidade-Geral, Eduardo Alves.
O Balanço Geral do Estado 2023 foi entregue à Aleac no dia 1º de abril e se encontra disponível à sociedade no site institucional da Sefaz.
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Vídeo: Deputado boliviano critica aumento em taxa de titulação e alerta para possível crise diplomática com o Brasil
Deputado boliviano Sergio Maniguari
Maniguari afirma que reajuste da Universidade Amazônica de Pando prejudica estudantes brasileiros e pode afetar relações bilaterais
O deputado boliviano Sergio Maniguari manifestou, nesta semana, preocupação com o aumento nos custos de titulação para estudantes estrangeiros na Universidade Amazônica de Pando (UAP), localizada na região de fronteira com o Brasil. Segundo o parlamentar, o reajuste — que elevou a taxa de 14 mil para 33 mil bolivianos — é desproporcional e pode trazer consequências negativas para as relações entre Bolívia e Brasil.
“Este aumento afeta diretamente estudantes brasileiros que confiaram no nosso sistema de ensino. Não é apenas uma questão econômica, é uma questão de relações bilaterais”, declarou Maniguari.
O parlamentar alertou ainda para a possibilidade de desgaste diplomático entre os dois países, já que o Brasil possui uma significativa comunidade estudantil na UAP. “Estamos colocando em risco a confiança que tantos jovens depositaram na nossa educação”, reforçou.
Diante da situação, Maniguari solicitou que as autoridades acadêmicas e o Ministério da Educação da Bolívia reavaliem a medida e estabeleçam diálogo com os alunos afetados.
Veja reportagem da Unitel/Pando abaixo:
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Durante a abordagem, os agentes confirmaram que se tratava de substância entorpecente do tipo “skunk”, uma droga derivada da maconha, porém de maior potência
Casal é preso em flagrante pela Polícia Civil do Acre por tráfico de drogas em Rodrigues Alves. Foto: cedida
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Rodrigues Alves, prendeu em flagrante na manhã desta segunda-feira, 9, um casal suspeito da prática de tráfico de drogas. A ação ocorreu na comunidade Agrovila do Muju, zona rural do município, após investigação iniciada a partir do furto de uma motocicleta no centro da cidade.
De acordo com o delegado Marcílio Laurentino, responsável pela operação, a equipe foi informada de que o veículo furtado estaria escondido em uma residência conhecida como “boca de fumo” na Agrovila. Ao se aproximarem do local, os policiais observaram uma mulher em atitude suspeita, demonstrando nervosismo e tentando esconder algo.
Durante a abordagem, os agentes confirmaram que se tratava de substância entorpecente do tipo “skunk”, uma droga derivada da maconha, porém de maior potência. Na mesma residência também foi preso o companheiro da suspeita, que, segundo informações levantadas pela investigação, seria o proprietário da droga.
No total, foram apreendidos 72 invólucros da substância, além de material utilizado para embalo e comercialização. Em interrogatório, os suspeitos apresentaram versões contraditórias sobre a origem do entorpecente, com ambos tentando assumir a responsabilidade pelo crime.
O casal foi autuado por tráfico de drogas e associação para o tráfico. Eles permanecerão à disposição da Justiça e deverão passar por audiência de custódia, que irá avaliar a legalidade da prisão.
Droga do tipo skunk e materiais para embalagem foram apreendidos na residência localizada na comunidade Agrovila do Muju. Foto: cedida.
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Aeronave que transportava carga entre Acre e Amazonas teve trem de pouso quebrado durante aterrissagem em Envira; ninguém ficou ferido
Foto: Cedida
Uma aeronave de pequeno porte que transportava cargas do município de Feijó, no Acre, para Envira, no interior do Amazonas, sofreu uma pane durante o pouso na manhã desta segunda-feira, 9. O incidente ocorreu quando o trem de pouso quebrou no momento em que o avião tocou o solo, fazendo com que a aeronave derrapasse “de peito” até sair da pista e parar em uma área de matagal.
Apesar do susto, não houve registro de feridos.
De acordo com informações preliminares, o modelo da aeronave não possui sistema de recolhimento do trem de pouso. Há suspeitas de que o equipamento tenha se rompido devido ao excesso de peso no momento da aterrissagem. O avião era pilotado pelo comandante Silas.
As causas do incidente ainda serão apuradas pelas autoridades aeronáuticas.
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