Geral
Sefaz entrega ao TCE relatório com situação fiscal e resultados orçamentários de 2023
O Balanço Geral do Estado, referente ao exercício de 2023, que traz a situação fiscal e os resultados orçamentário, financeiro e patrimonial, foi entregue ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), nessa quarta-feira, 24, pela Secretaria da Fazenda (Sefaz). O documento é uma prestação de contas anual exigida em lei e um instrumento importante de transparência e de controle social.
Na ocasião, a equipe da Sefaz, representada pelo secretário adjunto do Tesouro, Elson Chaves, e o diretor de Contabilidade Geral do Estado, Eduardo Alves, foi recebida pelo presidente do TCE, Ribamar Trindade, e sua equipe técnica.
Documento é uma prestação de contas anual exigida em lei e um instrumento importante de transparência e de controle social. Foto: Aleff Matos/Sefaz
O relatório segue todas as diretrizes, em conformidade com a Constituição Estadual, que prevê, em seu artigo 78, que o governador deve colocar as contas do Estado, a partir do dia primeiro de maio, durante sessenta dias, anualmente, na sede do TCE, à disposição dos contribuintes, para exame e apreciação, podendo qualquer cidadão, nos termos da lei, fazer o questionamento da legitimidade dos dados e informações.
“Estamos aqui para zelar pelo interesse público e garantir que os recursos do nosso Estado sejam utilizados de forma eficiente e transparente. O governo apresenta antecipadamente a documentação relacionada às contas estaduais. Esse gesto demonstra um compromisso com a transparência, e também nos permite mais tempo para uma análise minuciosa e detalhada de todas as informações apresentadas, que será feita pela nossa equipe técnica”, disse o presidente do TCE.
De acordo com a Diretoria de Contabilidade-Geral do Estado, que foi quem elaborou o documento, as contas estão em conformidade com as leis federais n° 4.320/64, que institui normas gerais para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios; e n° 101/2000, que normatiza finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; bem como com demais leis correlatas.
Os números apresentam de forma criteriosa a execução orçamentária (receitas e despesas); demonstrações contábeis (balanços orçamentários, financeiros e patrimoniais; variações e fluxos de caixa); e tabelas quantificadoras demonstrativas.
Contas estão em conformidade com as leis federais que normatizam elaboração e controle dos orçamentos e balanços e finanças públicas. Foto: Aleff Matos/Sefaz
“Um diferencial do relatório deste ano em comparação aos anteriores é que foi elaborado exclusivamente em formato digital, ou seja, sem custos com impressão, e em conformidade com autorização expressa da Aleac [Assembleia Legislativa] e do Tribunal de Contas”, disse o diretor de Contabilidade-Geral, Eduardo Alves.
O Balanço Geral do Estado 2023 foi entregue à Aleac no dia 1º de abril e se encontra disponível à sociedade no site institucional da Sefaz.
Comentários
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo
Ricardo Lewandowski enviou na semana passada à Casa Civil uma proposta de projeto de lei que define o crime de “ecocídio” — quando se causa danos contra o meio ambiente — e fixa suas sanções penais e administrativas.
Na justificação, o ministro da Justiça e Segurança Pública aponta que o conceito de ecocídio, que significa “morte da casa”, se refere a crimes graves caracterizados pela destruição ambiental em larga escala, o dano severo ou a perda de ecossistemas.
A proposta prevê que o ecocídio simples deve ser punido com 10 a 20 anos de prisão e multa, enquanto o qualificado teria como pena a reclusão de 15 a 30 anos, quando o crime resultar em morte de pessoa, ou de 20 a 40 anos, se for praticado em benefício de organização criminosa.
O infrator também estará sujeito a sanções administrativas como multa, suspensão ou cassação de licenças ambientais e permissões de funcionamento, e interdição da atividade causadora do dano ambiental.
O projeto também estabelece responsabilização penal e administrativa de pessoas jurídicas. As multas previstas na lei devem ser revertidas para o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.
Comentários
Geral
Governo do Acre realiza mutirão de laqueaduras para garantir mais autonomia às mulheres e reduzir filas por cirurgias eletivas
Com o objetivo de garantir mais agilidade e ampliar o acesso a serviços de saúde de qualidade, o governo do Acre realizou um mutirão de cirurgias ginecológicas focado na realização de laqueaduras. A ação faz parte do programa Opera Acre e contribui para a redução das filas por procedimentos eletivos no estado.
A ação foi coordenada pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), em parceria com a Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo (Fundhacre), e ocorreu no sábado, 21, no complexo hospitalar em Rio Branco.
“Diminuir as filas de espera é um compromisso do governo do Estado, e estamos fazendo isso, inclusive zerando filas em uma série de especialidades. Paralelo ao mutirão de laqueaduras, também está sendo realizado o mutirão de vasectomia na Fundação. Desta forma, o governo oferece mais dignidade e garantia de direitos às famílias acreanas”, destaca o secretário de Saúde, Pedro Pascoal.
Ação faz parte do programa Opera Acre e contribui para redução das filas por procedimentos eletivos no estado. Foto: Gleison Luz/Fundhacre
A ginecologista Isis Marinho explica a importância da cirurgia para a saúde da mulher: “A cirurgia de laqueadura proporciona mais autonomia para a mulher sobre o próprio corpo. É uma forma de garantir segurança no seu processo contraceptivo e contribuir para o seu bem-estar físico e emocional”.
Além de atender às necessidades imediatas de quem aguarda por esse tipo de procedimento, o mutirão também reforça o compromisso do Estado com o fortalecimento da saúde pública, promovendo dignidade, acolhimento e cuidado com as mulheres acreanas.
“O mutirão de laqueaduras é mais uma ação do governo do Estado pra reduzir as filas de espera. Temos muito orgulho em proporcionar o acesso ao procedimento para essas mulheres de forma célere e com qualidade. É uma soma de esforços que representam o cuidado do governo do Estado com as pessoas e, com muita dedicação, iremos avançar ainda mais ao longo dos próximos meses”, afirma a presidente da Fundhacre, Sóron Steiner.
Mutirão também reforça o compromisso do Estado com o fortalecimento da saúde pública. Foto: Gleison Luz/Fundhacre
Planejamento familiar
O planejamento familiar é um conjunto de ações voltadas à promoção dos direitos sexuais e reprodutivos, oferecendo orientações, acesso a métodos contraceptivos e acompanhamento clínico para mulheres e homens. O principal objetivo é assegurar que cada cidadão possa exercer, de forma responsável, segura e autônoma, o direito de decidir se deseja ou não ter filhos.
Até o mês de maio, a Policlínica Tucumã atuava como unidade de referência para os procedimentos de laqueadura e vasectomia no âmbito do planejamento familiar, em Rio Branco. Contudo, desde o início de junho, os usuários interessados em iniciar esse tipo de atendimento devem procurar diretamente uma Unidade Básica de Saúde (UBS).
Com a reorganização, as 48 unidades de saúde de Rio Branco passaram a ser a porta de entrada para o serviço. A proposta é iniciar o processo por meio de orientação e acolhimento dos pacientes, assegurando que compreendam as opções de métodos disponíveis, bem como todas as etapas necessárias para a realização dos procedimentos.
Comentários
Geral
Arraial Cultural começa nesta terça na Gameleira com concurso da Realeza Junina e da Rainha da Diversidade
O tradicional Arraial Cultural 2025 será aberto nesta terça-feira, 24, no Calçadão da Gameleira, em Rio Branco. O evento segue até domingo, 29, com uma programação repleta de atrações culturais, apresentações de quadrilhas e comidas típicas.
A abertura contará com o Concurso da Realeza Junina e da Rainha da Diversidade, que prometem movimentar a primeira noite do arraial.
Ao todo, 60 barracas foram montadas para a comercialização de alimentos, incluindo a tradicional barraca do bingo. Os empreendedores do setor alimentício receberam orientações da Vigilância Sanitária e do Procon, que estabeleceram normas para garantir a segurança e o bem-estar do público.
Além da área de alimentação e artesanato, o arraial também contará com um espaço voltado para o público infantil, com brincadeiras tradicionais do período junino, conforme informou a diretora de Empreendedorismo da Sete, Patrícia Parente.
Abertura do Arraial/Concurso de Quadrilhas
Terça-feira – 24 de Junho
19h – Concurso da Realeza Junina: Casal Junino Mirim, Casal Junino e Rainha da Diversidade Junina
20h – Quadrilha Junina Matutos na Roça (Rio Branco)
21h – Quadrilha Junina Arriba Saia (Brasileia)
22h – Quadrilha Junina Farofa de Capeta (Sena Madureira)
23h – Quadrilha Junina Escova Elétrica (Rio Branco)
Concurso Estadual de Quadrilhas Juninas
Quarta-feira – 25 de junho
19h – Quadrilha Junina C.L. na Roça (Rio Branco)
20h – Quadrilha Junina Assanhados na Roça (Rio Branco)
21h – Quadrilha Junina Manguaça (Sena Madureira)
22h – Quadrilha Junina Malucos na Roça (Rio Branco)
Concurso Estadual de Quadrilhas Juninas
Quinta-feira – 26 de junho
19h – Quadrilha Junina Matutos pelo Avesso (Tarauacá)
20h – Quadrilha Tradição Junina (Epitaciolândia)
21h – Quadrilha Junina Explode Coração (Rio Branco)
22h – Quadrilha Junina Forrozeira (Porto Acre)
Concurso Estadual de Quadrilhas Juninas
Sexta-feira – 27 de junho
19h – Quadrilha Junina Sassaricano na Roça (Rio Branco)
20h – Grupo Folclórico Maracatu Pé Rachado
21h – Quadrilha Junina Pega-Pega (Rio Branco)
22h – Apuração do 23º Concurso Estadual de Quadrilhas Juninas
22h – Apuração e Premiação das Realezas
Noite dos Folguedos/Apuração das Quadrilhas
Sábado – 28 de junho
19h – Grupo Folclórico Jabuti Bumbá
21h – Grupo Lambada e Cia – Espetáculo Boi Lunar
Premiação/Desfile das Campeãs
Domingo – 29 de junho
19h – Entrega da Premiação do 23º Concurso Estadual de Quadrilhas Juninas
20h – Apresentação da 3ª Colocada
20h45 – Apresentação da Vice-Campeã
21h30 – Apresentação da Campeã
Confira a programação dos palcos Arena dos Folguedos e Saudade do Seringal:
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.