Cotidiano
Secretários de Fazenda aprovam congelamento do ICMS sobre combustíveis
Valor venceria no próximo dia 31 e agora vai até 31 de março
O Comitê Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou hoje (27) a prorrogação, até 31 de março, do congelamento do preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os combustíveis.
A decisão foi aprovada pelos secretários de Fazenda das 27 unidades federativas. Base de cálculo do ICMS a ser recolhido sobre o preço final da gasolina, diesel e etanol, o congelamento do PMPF tinha validade até 31 de janeiro, mas, com a decisão de hoje valerá por mais 60 dias, até 31 de março.
“A questão dos preços dos combustíveis e do congelamento do PMPF tem sido amplamente discutida nos últimos dias. Nesta quarta-feira (26), o Fórum dos Governadores divulgou nota recomendando a aprovação do congelamento do PMPF como uma medida provisória para contribuir com o controle dos aumentos dos combustíveis. Os governadores defendem, porém, soluções estruturais para estabilização dos preços dos combustíveis, como um fundo de equalização de preços”, informou, em nota, o Comitê Nacional dos Secretário de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz).
Para o Consefaz, só o congelamento do ICMS não é suficiente para impedir os reajustes dos combustíveis, porque os elementos centrais dos aumentos são a variação do dólar e a política da Petrobras de paridade com o mercado internacional do petróleo.
Diante da situação, o Consefaz manifestou apoio à criação do fundo de equalização, como forma de evitar que os reajustes do barril de petróleo no mercado internacional sejam repassados para o preço final dos combustíveis, como tem ocorrido, gerando aumentos frequentes.
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Estudante acreano de colégio militar alcança 960 na Redação do Enem: “o esforço realmente vale a pena”
Ao ver a nota, André sentiu que todo o caminho percorrido havia valido a pena. “Fiquei feliz, aliviado e orgulhoso de todo o caminho até ali”, contou

André afirma que sempre encontrou forças para seguir em frente. Para ele, a nota 960 vai além do número: representa orgulho, superação e a confirmação de que o esforço diário pode transformar sonhos em resultados concretos. Foto: captada
O estudante André Luiz Costa, aluno do Colégio Militar Estadual Tiradentes, em Rio Branco, conquistou 960 pontos na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e fez da nota um retrato fiel de esforço, disciplina e superação dentro da educação pública. O resultado é fruto de uma rotina marcada por estudos constantes, treinos de escrita e pelo apoio incondicional da família.
Ao ver a nota, André sentiu que todo o caminho percorrido havia valido a pena. “Fiquei feliz, aliviado e orgulhoso de todo o caminho até ali”, contou. Sempre estudante de escola pública, ele lembra que a preparação para o Enem exigiu dedicação diária, organização e muita persistência, além do incentivo familiar presente em cada etapa dessa trajetória.
Apesar do desempenho expressivo, André revela que nem sempre acreditou que seria possível chegar tão longe. Em alguns momentos, a dúvida apareceu, mas nunca foi suficiente para fazê-lo parar. A constância nos estudos e os treinos frequentes de redação, aliados à pesquisa de possíveis eixos temáticos, ajudaram a construir segurança para o dia da prova.
As redações eram corrigidas por professores e corretores de cursinho, e cada retorno era tratado como uma oportunidade de crescimento. Os erros, segundo ele, serviram como aprendizado para aprimorar a estrutura do texto, fortalecer os argumentos e ampliar o repertório sociocultural. O incentivo dos professores e da família foi decisivo para manter o foco ao longo do processo.
Mesmo diante de momentos de desânimo, André afirma que sempre encontrou forças para seguir em frente. Para ele, a nota 960 vai além do número: representa orgulho, superação e a confirmação de que o esforço diário pode transformar sonhos em resultados concretos, compartilhados com toda a família.
Com o desempenho no Enem, André Luiz Costa pretende cursar Direito. Aos estudantes da rede pública que ainda duvidam da própria capacidade, ele deixa uma mensagem simples e direta: é possível. Persistência, treino, leitura e prática constante de escrita, segundo ele, fazem a diferença e abrem caminhos reais para conquistas como essa.

Resultado reflete rotina de estudos, apoio familiar e incentivo de professores. Foto: Redes Sociais
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Pescador captura peixe-elétrico poraquê durante cheia do Rio Juruá em Cruzeiro do Sul
Animal, cuja descarga pode ser fatal, foi retirado de área alagada no bairro Cruzeirinho para consumo próprio, mesmo com riscos.

Ao ser perguntado o que faria com o peixe, o pescador respondeu que iria tratar para o consumo próprio em casa. Foto: captada
Durante a cheia do Rio Juruá, que alagou parte do bairro Cruzeirinho em Cruzeiro do Sul, um pescador capturou um peixe-elétrico da espécie popularmente conhecida como poraquê neste domingo, dia 18. O animal foi pescado nas águas escuras do Igarapé São Salvador, em área afetada pela enchente. Questionado sobre o destino do peixe, o homem afirmou que iria prepará-lo para consumo próprio.
O poraquê é capaz de gerar descargas elétricas perigosas, que em certas condições podem ser fatais para seres humanos. A cena chama a atenção para os riscos que moradores enfrentam ao interagir com a fauna em áreas alagadas, além dos impactos da própria enchente na região.

Pescador pega peixe eletrônico no quintal de sua casa para consumo próprio na água preta do São Salvador no bairro Cruzeirinho, em Cruzeiro do Sul. Foto: captada
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Dívida de IPVA em atraso no Acre ultrapassa R$ 8,1 milhões nos últimos cinco anos
Somente em 2025, débito lançado na Dívida Ativa chegou a R$ 1,25 milhão; PGE/AC executa devedores judicialmente

Contribuintes com débitos podem regularizar a situação para evitar ações judiciais e inclusão em restrições cadastrais. Foto: captada
Com assessoria
Os contribuintes acreanos que não pagaram o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) nos últimos cinco anos acumulam uma dívida de aproximadamente R$ 8,1 milhões com o Fisco Estadual. Apenas em 2025, o débito lançado na Dívida Ativa chegou a R$ 1.257.822,64. A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE/AC) vem adotando medidas judiciais para executar os devedores, após a inclusão dos nomes no cadastro oficial de inadimplentes.
A ação reforça a cobrança do imposto, cuja arrecadação é essencial para os cofres públicos. O estado possui atualmente mais de 363 mil veículos registrados. Contribuintes com débitos podem regularizar a situação para evitar ações judiciais e inclusão em restrições cadastrais.
Em 2020 foram gerados 6.642 processos que geraram uma dívida acumulada de R$4.167.004,88, enquanto no ano seguinte (2021) pulou para 8.730 processos, que correspondeu por um débito estimado em R$ 5.298.268,72. “É preciso considerar que parte desse valor está sujeito a revisão, caso o proprietário do veículo demonstre algum fato não conhecido no momento do envio do débito para inscrição em dívida ativa”, esclareceu o diretor de Arrecadação Tributária, Israel Monteiro, da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz).
Destacou que a previsão de arrecadação com o IPVA nesse ano deve chegar aos R$ 165.000.000,00. No ano passado, a receita com o tributo chegou a R$157.312.868,39. Sendo R$ 101.301.720,03 (64,40%) de cota única; R$23.727.954,54 (15,08%) de parcelamento; R$ 9.733.836,57 (6,19%) do primeiro emplacamento dos novos carros e R$ 21.291.534,61 (13,53%) do exercício anterior. “Tivemos um pequeno incremento em comparação com a arrecadação do ano passado”, observou monteiro.
Apontou que IPVA poderá ser pago em cota única (com dez por cento de desconto) ou em até 5 (cinco) parcelas, nessa hipótese sem desconto, observado algarismo final da placa do veículo automotor, conforme Portaria Sefaz n 751/2025. Antecipou que parcela não pode ter valor inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais).
Acre tem 363.294 veículos, mas a capital desponta com 209.472 veículos e o interior chega em torno de 153.822 veículos. A dívida é bastante elevada de donos de motocicletas, que, em alguns casos, mudam para a zona rural e se esquecem de pagar o tributo. Em alguns casos, o contribuinte teve a moto furtada, mas ignora a exigência de procurar as agências da Sefaz para dar baixa na dívida existente.


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