O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), informa que empreendedores que desejem aderir ou retornar ao Simples Nacional em 2026 têm até esta sexta-feira, 30, para fazer a solicitação.

O pedido deve ser realizado pelo site do Simples Nacional. As empresas precisam possuir CNPJ regularizado, além de inscrição municipal e, quando exigível, inscrição estadual.

O Simples Nacional é um regime tributário destinado a microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs), que oferece benefícios como a unificação de tributos e a simplificação no pagamento de impostos.

“O Simples Nacional torna mais fácil para as empresas cumprir suas obrigações com o fisco e organizar a própria contabilidade”, explica o secretário da Fazenda do Acre, Amarísio Freitas.

O regime

Criado pela Lei Complementar nº 123/2006, o Simples Nacional proporciona um sistema favorecido e simplificado de recolhimento de tributos para micro e pequenas empresas. Para fazer a solicitação, é essencial que o contribuinte esteja com todas as pendências regularizadas, seja em relação a débitos ou à situação cadastral.

As empresas excluídas do Simples Nacional por dívidas podem retornar ao regime, desde que regularizem todas as pendências até 30 de janeiro e façam um novo pedido de adesão no prazo.

Simples Nacional na Reforma Tributária

A Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023, não extingue o Simples Nacional e mantém o regime simplificado para micro e pequenas empresas. As diretrizes transcorrerão de forma gradual a partir de 2027, sem alterações previstas para este ano.

As mudanças permitem que as empresas optem por destacar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), permitindo a geração de créditos para seus clientes, ou manter o modelo atual de tributação.

A medida tem como objetivo integrar os pequenos negócios ao novo sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, sem a perda dos benefícios garantidos pelo Simples Nacional.

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Caminhonete colidiu com Celta de autoescola, que foi arremessado contra poste; passageira ficou gravemente ferida

Um grave acidente de trânsito foi registrado na tarde desta terça-feira (27), na parte alta do município de Brasiléia, no interior do Acre. Segundo informações, a colisão que envolveu uma caminhonete Hilux, placa MZT-3996, seria conduzida por Luan Rocha Pereira, de 23 anos, e um veículo Celta pertencente à Autoescola Padrão, de placa NA64H86.

De acordo com as informações apuradas, o motorista da caminhonete não possui habilitação para conduzir veículos. Após o acidente, Luan foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Brasiléia, onde foi ouvido pelo delegado de plantão e permaneceu preso à disposição da Justiça, devendo passar por audiência de custódia.

Ainda segundo a apuração, a Hilux atingiu a lateral do Celta, que acabou sendo arremessado violentamente contra um poste de energia elétrica. Com o impacto, uma passageira do veículo da autoescola sofreu ferimentos graves, incluindo um corte profundo na cabeça. A vítima, que teve a identidade preservada, foi socorrida pelo Corpo de Bombeiros e encaminhada ao Hospital Regional Wildy Viana, onde segue em atendimento médico.

O condutor do Celta não sofreu ferimentos, assim como o motorista da caminhonete. No entanto, o veículo da autoescola teve perda total. A informação foi confirmada pela proprietária da Autoescola Padrão.

As circunstâncias do acidente seguem sendo apuradas pelas autoridades competentes.

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Uma chuva torrencial surpreendeu os moradores de Brasiléia nesta terça-feira 27, causando cenário de tristeza em vários bairros do município e parte da zona rural também.

O volume de águas da chuva causou transtornos em residências, ruas e ramais deixando a população preocupada, já que a previsão anunciada pela Defesa Civil municipal era de que a evolução das águas acontecesse no inicio de fevereiro e em apenas um dia superou muito acima da média, alcançando mais de 112 milímetros de água repentina.

O cenário foi ficando desolador desde as 09h da manhã, com ruas e residências tomadas pela enxurrada, já que o sistema de drenagem nas ruas são antigos pra o volume de águas em grande volume. “ Infelizmente a infraestrutura, não só urbana, mas rural, é antiga e muitos bueiros estão causando entupimentos e a gente não consegue nem fazer a manutenção. Outro fator é que os bairros foram crescendo, as pessoas foram comprando terrenos e aterrando desordenadamente, e nessas ocasiões de chuva, a agua precisa dar vazão, infelizmente a rua é o local mais baixo e as a´guas correm para lá”, disse o prefeito Carlinhos do Pelado.

O gestor reforçou que o volume de chuva, além de inesperada foi acima do que era aguardado pela equipe de monitoramento, mas a prefeitura tem atuado de forma presencial para que a população tenha segurança em chegar até suas residências.

O secretário Josué Elias acompanha de perto a situação antes, durante e depois dos incidentes, sua equipe já está fazendo levantamento dos transtornos, de imediato se sabe que muitos ramais foram afetados, alguns apartados e três pontes chegaram a ser destruídas com a força das águas, e a determinação do prefeito é que no menos espaço de tempo possível os problemas sejam resolvidos ou amenizados.

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