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Acre

Secretário diz que se for preciso terá a disposição policiais da Força Nacional para trabalhar no Acre

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Secretário de Polícia Civil do Acre, Emylson Farias - Foto: Divulgação

Secretário de Polícia Civil do Acre, Emylson Farias – Foto: Divulgação

Da redação, com Gleydison Meirelles – Rio Branco

Na última segunda-feira (13) o secretário de Polícia Civil, Emylson Farias, convocou uma reunião com os policiais civis que exerciam função gratificada em delegacias e dentro da própria secretaria. A reunião a portas fechadas aconteceu no auditório da Secretaria de Estado da Polícia Civil (SEPC). Membros da diretoria do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Acre (Sinpol/AC) foram impedidos de participar da reunião.

Estavam presentes a reunião todo o staff da Polícia Civil, além do próprio secretário, assessoria e os policiais.

A reportagem de ac24horas conversou com alguns dos policiais que participaram da reunião, e que foram categóricos em afirmar que o objetivo da conversa era tentar desmobilizar o movimento e pressionar os policiais, apesar do secretário iniciar o encontro afirmando que seria uma conversa aberta com as pessoas de sua confiança.

Os policiais disseram ainda que o secretário afirmou que o movimento era válido, mas não da forma como estava acontecendo, e que estão sendo tomadas decisões equivocadas.

“O objetivo da reunião todos nós já sabíamos qual era, pressionar e tentar desmobilizar o movimento. E eles até que tentaram, de uma forma sutil e nas entrelinhas, mas nós não vamos abaixar a cabeça, queremos respeito e queremos ser reconhecidos e valorizados por tudo que fizemos até hoje pela Polícia Civil e pelo nosso Estado”, disse o policial, que prefere não se identificar, pois segundo ele as represálias estão acontecendo.

Sobre os coletes vencidos e uso das viaturas com problemas, o policial disse que o Diretor do Departamento de Polícia da Capital e do Interior, Vanderlei Thomas, afirmou que não via risco algum os agentes entregarem intimações sem o material.

“Ele disse que em todos esses anos o policial sempre trabalhou sem colete e com viaturas quebradas, utilizando inclusive para uso pessoal e que agora não queriam sair da delegacia sem que estivesse tudo certinho e que não achava que havia risco em entregar intimação sem colete, mas esse é o nosso direito, temos que ter coletes é o que diz a Lei. Quanto as viaturas, já estamos cansados de trabalhar com viaturas em estado precário, a imprensa mesmo divulgou várias vezes viaturas paradas no meio da rua por falta de combustível ou por falta de manutenção. Existem viaturas paradas por problemas mínimos, que se eles tivessem interesse em resolver isso não estaria acontecendo, agora as viaturas dos diretores e coordenadores da secretaria são todas novas, com manutenção em dias, não falta gasolina e muito menos rodam suja ou deteriorada, pra eles está tudo muito bom”, desabafou o agente.

Durante a reunião, o secretário da Polícia Civil, falou ainda que estava disposto a auxiliar o sindicato nas negociações sobre titularidade e as promoções, mas que os policiais tinham que tomar cuidado e não “confundir luta sindical com picuinhas”, pois caso contrário perderia o foco.

“O secretário falou que tínhamos que tomar cuidado para não perder o foco ao confundirmos luta sindical com picuinhas, pediu que agíssemos com bom senso e não com paixão ou fanatismo e disse também que está a disposição para auxiliar o sindicato no que diz respeito a titularidade e as promoções”, comentou.

Questionado porque um agente que tinha função gratificada teria sido transferido para outra unidade, mesmo contra a vontade do coordenador da delegacia, o secretário disse que o agente tinha desagregado o grupo.

“Depois de tanto se falar que não eram perseguidores e que não faziam represálias, uma colega perguntou ao secretário porque então um policial que tinha função gratificada foi transferido para outra delegacia, mesmo contra a vontade do seu coordenador e ele disse que o agente estava desagregando a equipe, mas todos nós sabemos que isso foi por conta das declarações do colega que falou em assembleia que abriria mão de sua gratificação se fosse preciso. Então isso pro secretário deve ser desagregar”, revelou.

Os policiais afirmaram ainda que Emylson Farias comentou que está autorizada a vinda de 50 agentes e 30 escrivães da Força Nacional e que estariam só esperando seu chamado.

Representantes do Sinpol comentaram sobre as declarações do secretário Emylson Farias e disseram que estão agindo conforme determina a Lei.

“Em momento algum objetivamos descumprir a Lei, pelo contrário, queremos é que ‘Cumpra-se a Lei. Todos os policiais estão cumprindo seus plantões e trabalhando normalmente, o que não dá é para você desempenhar sua função sem uma estrutura mínima, sem viaturas, sem equipamentos de proteção, entre outros, antes o policial pagava do seu bolso se o pneu da viatura estava furado, se uma peça estava quebrada e era coisa pequena ele pagava também, se desdobrava para não deixar a delegacia acumular serviço, mas nada disso foi reconhecido e então vamos fazer só o que é de nossa competência, mas se você visitar as delegacias os nossos policiais estão todos lá tirando o seu plantão”, argumentou Itamir Lima, presidente do Sinpol.

Os policiais finalizaram dizendo que o secretário mandou um recado aos policiais; “Ele disse que se continuasse a cobrança sobre o que estávamos reclamando nos poderíamos ser cobrados também. Com cumprimento de horários, reposição de horas pra quem estuda e mudanças na escala de serviços”.

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Acre

TJAC mantém condenação de companhias aéreas por extravio de bagagem de jogador profissional

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FOTO: SÉRGIO VALE

Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.

De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.

Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.

Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.

O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.

Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.

Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.

Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001

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Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco

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Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital

Foto: Jardy Lopes

A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.

Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.

O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.

De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.

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Rua da Baixada da Sobral é tomada pela água após forte chuva em Rio Branco

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Foto: Instagram

A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.

O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.

Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.

De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.

Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.

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