Acre
Secretário diz que se for preciso terá a disposição policiais da Força Nacional para trabalhar no Acre
Secretário de Polícia Civil do Acre, Emylson Farias – Foto: Divulgação
Da redação, com Gleydison Meirelles – Rio Branco
Na última segunda-feira (13) o secretário de Polícia Civil, Emylson Farias, convocou uma reunião com os policiais civis que exerciam função gratificada em delegacias e dentro da própria secretaria. A reunião a portas fechadas aconteceu no auditório da Secretaria de Estado da Polícia Civil (SEPC). Membros da diretoria do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Acre (Sinpol/AC) foram impedidos de participar da reunião.
Estavam presentes a reunião todo o staff da Polícia Civil, além do próprio secretário, assessoria e os policiais.
A reportagem de ac24horas conversou com alguns dos policiais que participaram da reunião, e que foram categóricos em afirmar que o objetivo da conversa era tentar desmobilizar o movimento e pressionar os policiais, apesar do secretário iniciar o encontro afirmando que seria uma conversa aberta com as pessoas de sua confiança.
Os policiais disseram ainda que o secretário afirmou que o movimento era válido, mas não da forma como estava acontecendo, e que estão sendo tomadas decisões equivocadas.
“O objetivo da reunião todos nós já sabíamos qual era, pressionar e tentar desmobilizar o movimento. E eles até que tentaram, de uma forma sutil e nas entrelinhas, mas nós não vamos abaixar a cabeça, queremos respeito e queremos ser reconhecidos e valorizados por tudo que fizemos até hoje pela Polícia Civil e pelo nosso Estado”, disse o policial, que prefere não se identificar, pois segundo ele as represálias estão acontecendo.
Sobre os coletes vencidos e uso das viaturas com problemas, o policial disse que o Diretor do Departamento de Polícia da Capital e do Interior, Vanderlei Thomas, afirmou que não via risco algum os agentes entregarem intimações sem o material.
“Ele disse que em todos esses anos o policial sempre trabalhou sem colete e com viaturas quebradas, utilizando inclusive para uso pessoal e que agora não queriam sair da delegacia sem que estivesse tudo certinho e que não achava que havia risco em entregar intimação sem colete, mas esse é o nosso direito, temos que ter coletes é o que diz a Lei. Quanto as viaturas, já estamos cansados de trabalhar com viaturas em estado precário, a imprensa mesmo divulgou várias vezes viaturas paradas no meio da rua por falta de combustível ou por falta de manutenção. Existem viaturas paradas por problemas mínimos, que se eles tivessem interesse em resolver isso não estaria acontecendo, agora as viaturas dos diretores e coordenadores da secretaria são todas novas, com manutenção em dias, não falta gasolina e muito menos rodam suja ou deteriorada, pra eles está tudo muito bom”, desabafou o agente.
Durante a reunião, o secretário da Polícia Civil, falou ainda que estava disposto a auxiliar o sindicato nas negociações sobre titularidade e as promoções, mas que os policiais tinham que tomar cuidado e não “confundir luta sindical com picuinhas”, pois caso contrário perderia o foco.
“O secretário falou que tínhamos que tomar cuidado para não perder o foco ao confundirmos luta sindical com picuinhas, pediu que agíssemos com bom senso e não com paixão ou fanatismo e disse também que está a disposição para auxiliar o sindicato no que diz respeito a titularidade e as promoções”, comentou.
Questionado porque um agente que tinha função gratificada teria sido transferido para outra unidade, mesmo contra a vontade do coordenador da delegacia, o secretário disse que o agente tinha desagregado o grupo.
“Depois de tanto se falar que não eram perseguidores e que não faziam represálias, uma colega perguntou ao secretário porque então um policial que tinha função gratificada foi transferido para outra delegacia, mesmo contra a vontade do seu coordenador e ele disse que o agente estava desagregando a equipe, mas todos nós sabemos que isso foi por conta das declarações do colega que falou em assembleia que abriria mão de sua gratificação se fosse preciso. Então isso pro secretário deve ser desagregar”, revelou.
Os policiais afirmaram ainda que Emylson Farias comentou que está autorizada a vinda de 50 agentes e 30 escrivães da Força Nacional e que estariam só esperando seu chamado.
Representantes do Sinpol comentaram sobre as declarações do secretário Emylson Farias e disseram que estão agindo conforme determina a Lei.
“Em momento algum objetivamos descumprir a Lei, pelo contrário, queremos é que ‘Cumpra-se a Lei. Todos os policiais estão cumprindo seus plantões e trabalhando normalmente, o que não dá é para você desempenhar sua função sem uma estrutura mínima, sem viaturas, sem equipamentos de proteção, entre outros, antes o policial pagava do seu bolso se o pneu da viatura estava furado, se uma peça estava quebrada e era coisa pequena ele pagava também, se desdobrava para não deixar a delegacia acumular serviço, mas nada disso foi reconhecido e então vamos fazer só o que é de nossa competência, mas se você visitar as delegacias os nossos policiais estão todos lá tirando o seu plantão”, argumentou Itamir Lima, presidente do Sinpol.
Os policiais finalizaram dizendo que o secretário mandou um recado aos policiais; “Ele disse que se continuasse a cobrança sobre o que estávamos reclamando nos poderíamos ser cobrados também. Com cumprimento de horários, reposição de horas pra quem estuda e mudanças na escala de serviços”.
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Evento acontece nos dias 8 e 9 de dezembro, no Sesc Cruzeiro do Sul
Nos dias 8 e 9 de dezembro, o Sebrae e a Funtac realizam o 3º Encontro da Rede de Sementes do Acre, em Cruzeiro do Sul. O evento objetiva a promoção do conhecimento, inovações, tecnologias e mercado, voltados para a bioeconomia de sementes florestais no Acre.
O evento acontecerá no Hotel Sesc de Cruzeiro do Sul e a programação inclui palestras e minicursos, com temas como: Restauração florestal no Acre; Coleta e comercialização de sementes nativas; e Armazenamento de sementes florestais da Amazônia.
“Este encontro é um espaço estratégico para fortalecer a bioeconomia no Acre, promover a troca de conhecimentos e ampliar as oportunidades de mercado para o público que atua neste segmento”, destacou o gestor de bioeconomia do Sebrae, Francinei Santos, ministrará a palestra “Estratégias de mercado na Rede de Sementes”, no dia 8.
Criada em 2023, a Rede de Sementes do Acre atua na estruturação da cadeia produtiva de sementes florestais nativas, com foco na restauração de ecossistemas, na conservação de espécies ameaçadas e no fortalecimento da comercialização sustentável, em parceria com instituições públicas, privadas e a sociedade civil.
A edição do Encontro em Rio Branco acontecerá nos dias 11 e 12 de dezembro. O evento conta com apoio do Ministério do Meio Ambiente, por meio do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, Banco Mundial, GEF, Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), Conservação Internacional Brasil, FGV Europe e Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
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De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP)
Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784). Foto: captada
Saimo Martins
A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira determinou que o Governo do Acre convoque e nomeie, em até 30 dias, pelo menos 20 aprovados no concurso da Polícia Penal (Edital 001/2023 – SEAD/IAPEN) para atuarem na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). A decisão, assinada pelo juiz Caique Cirano de Paula, atende a pedido de tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Ação Civil Pública.
A medida foi tomada após uma série de inspeções do Ministério Público, através do promotor Júlio César Medeiros, da Defensoria Pública e do próprio Judiciário apontarem um cenário crítico na unidade prisional, marcado por déficit de servidores, violações de direitos básicos e risco iminente à segurança.
Déficit de servidores e violações de direitos básicos
De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP). Entre as violações identificadas estão a irregularidade no banho de sol — que chega a ocorrer apenas uma vez por mês — precariedade no fornecimento de água, problemas na qualidade da alimentação, ausência de equipe de saúde adequada e inexistência de Grupo de Intervenção, único caso no Estado.
Relatórios da Defensoria Pública e do Juízo da Execução Penal reforçaram a grave situação, caracterizada pelo Ministério Público como expressão local do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo STF no sistema prisional brasileiro.
Concurso com vagas abertas e aprovados sem nomeação
O concurso da Polícia Penal previa 261 vagas, e 308 candidatos concluíram o curso de formação. No entanto, apenas 170 foram convocados até agora. Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784).
O diretor da unidade informou que seriam necessários, no mínimo, 30 novos servidores, sendo 16 para formação do Grupo de Intervenção e 12 para reforçar a equipe educacional.
Decisão determina ações imediatas
Na decisão, o juiz afirma que não há violação ao princípio da separação dos poderes, uma vez que o Judiciário apenas determina o cumprimento de obrigações legais já previstas. O magistrado destacou a urgência diante do risco à integridade física de internos e servidores, além das violações massivas de direitos fundamentais.
Segundo ele, o Ofício nº 7.499/SMCRI00, expedido pelo Juízo da Execução Penal e que estabeleceu prazos curtos para regularização do banho de sol, atendimento em saúde e fornecimento de água potável, evidencia a gravidade da situação. O juiz ressaltou que a normalização dessas atividades depende diretamente de efetivo de segurança suficiente para garantir a movimentação dos presos e a ordem interna. Ele apontou que a privação crônica de banho de sol, a ausência de assistência à saúde e as falhas no fornecimento de água elevam o risco de instabilidade interna a níveis perigosos. A falta de um Grupo de Intervenção, conforme observou o Ministério Público, transforma a UPEM em uma “bomba-relógio”, ameaçando a segurança de servidores, internos e da população. O magistrado concluiu que, diante do histórico de violência, rebeliões e evasões no sistema prisional acreano, o Poder Judiciário, provocado pelo Ministério Público e apoiado em recente atuação da Defensoria Pública, não pode se omitir frente à evidente falha do Poder Executivo na implementação das políticas penitenciárias necessárias.
O Estado deverá adotar uma série de medidas no prazo de 30 dias, conforme determinação judicial. Entre elas está a nomeação de pelo menos 20 policiais penais aprovados e formados no concurso, para atuação imediata na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). Também deverá ser criado e capacitado um Grupo de Intervenção, composto por no mínimo 16 policiais penais.
A decisão determina ainda que as vagas de estudo oferecidas aos internos sejam ampliadas de 40 para 80, além da obrigatoriedade de garantir banho de sol diário com duração mínima de duas horas, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP). Outro ponto imposto é a regularização do fornecimento de água potável, que deverá ocorrer pelo menos três vezes ao dia, com horários fixos divulgados em todos os blocos da unidade.
O magistrado ainda determinou que o Estado realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, assegurando uma reserva técnica para situações emergenciais. Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.
“Realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, a fim de garantir o fornecimento de água potável, no mínimo, três vezes ao dia aos internos, em horários fixos, com fixação do cronograma de liberação de água sendo afixado em todos os blocos, com manutenção de reserva técnica de água para situações emergenciais. Fixo, a título de astreintes, multa diária no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 (trinta) dias”, diz a decisão.
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Acre
Acre tem 152 obras federais paradas, com R$ 1,2 bilhão paralisados durante governo Lula, aponta TCU
Dados atualizados até abril de 2025 mostram que saúde e educação concentram maior número de obras interrompidas; causas das paralisações não são detalhadas no painel do tribunal
O Ministério das Cidades reúne 31 obras suspensas, impactando projetos de habitação e urbanização. O DNIT contabiliza 12 interrupções em frentes relacionadas à malha viária e logística estadual. Foto: captada
O Acre convive com 152 obras federais paralisadas, que somam cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos represados, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizados até abril de 2025. As áreas de saúde e educação são as mais afetadas, com 50 e 32 obras interrompidas, respectivamente.
O levantamento, foi consultado na última quarta-feira (3), não detalha os motivos das paralisações, mas revela um cenário crítico para a infraestrutura e os serviços públicos no estado. No Ministério da Saúde, as obras paradas incluem unidades básicas, estruturas intermediárias e equipamentos que, se concluídos, ajudariam a desafogar o sistema hospitalar e ampliar o acesso à população.
Já o Ministério da Educação tem paralisadas 32 obras, como escolas, creches e outros equipamentos essenciais para regiões com carência de vagas e infraestrutura limitada.
Outros órgãos também aparecem com números expressivos: o Ministério das Cidades tem 31 obras suspensas (habitação e urbanização), e o DNIT contabiliza 12 paralisias que afetam a malha viária e a logística estadual. Completam a lista o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (11 obras), Ministério do Esporte (9), Funasa (3), Ministério da Agricultura e Pecuária (2), além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o Ministério do Turismo, com 1 obra cada.
A falta de detalhamento sobre as causas — que podem incluir entraves administrativos, questões jurídicas, falhas de execução ou falta de repasse de recursos — dificulta a análise e a busca por soluções para retomar investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.
A leitura das informações revela que os setores de saúde e educação, pilares essenciais do atendimento direto à população, concentram o maior número de obras interrompidas no estado. Foto: captada
O Ministério da Educação, com 32 obras que incluem escolas, creches e outros equipamentos educacionais. A interrupção desses projetos impacta diretamente a expansão da oferta de ensino e o atendimento a crianças e jovens em regiões onde a carência por infraestrutura permanece elevada.
O levantamento do TCU também aponta paralisações em outras pastas relevantes. O Ministério das Cidades acumula 31 obras interrompidas, incluindo projetos de urbanização e habitação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aparece com 12 obras, afetando frentes ligadas à malha viária e logística do estado.
Distribuição por pasta ministerial
- Saúde: 50 obras paralisadas (unidades básicas, estruturas intermediárias)
- Educação: 32 obras (escolas, creches, equipamentos de suporte)
- Cidades: 31 obras (habitação e urbanização)
- DNIT: 12 obras (malha viária e logística)
- Integração Regional: 11 obras
- Esporte: 9 obras
Impactos diretos
- Saúde: Sistema hospitalar não é desafogado
- Educação: Déficit de vagas e infraestrutura permanece
- Logística: Transporte de insumos e atendimento a municípios isolados comprometido
Falta de transparência
- Causas: Painel não detalha motivos das paralisações
- Entraves: Dificuldade em identificar problemas administrativos, jurídicos ou financeiros
Apesar do impacto econômico e social gerado pela interrupção dos investimentos, o painel do TCU não detalha os motivos que levaram cada projeto à condição de paralisação, deixando abertas questões sobre problemas contratuais, falhas de execução, falta de repasses ou entraves administrativos.
As paralisações refletem um problema crônico na execução de obras públicas no Acre, estado historicamente dependente de investimentos federais. A falta de explicações oficiais sobre as causas das interrupções dificulta a busca por soluções e prolonga o sofrimento da população que aguarda por serviços essenciais.
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