Acre
Secretaria de Obras vistoria avanço da reforma e adequação do Centro Integrado de Esporte e Lazer para a Comunidade
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), inspecionou nesta terça-feira, 28, o avanço na execução das obras de reforma e adequação do Centro Integrado de Esporte e Lazer para a Comunidade (Ciec), no espaço esportivo da Fundação do Bem-Estar Social (Funbesa), localizado na Estação Experimental, em Rio Branco.
O gestor da Seop, Ítalo Lopes, ressaltou que a equipe de engenharia acompanha diariamente a evolução da obra no Ciec, onde já foram executados os serviços da quadra coberta, do campo, assentadas as gramas e todas as arquibancadas previstas, bem como os serviços de pintura da sede.
“O governador Gladson Cameli tem se empenhado para entregar, em breve, mais um centro que valoriza e incentiva o esporte e a cultura local e, dessa forma, garante qualidade de vida às pessoas e o desenvolvimento das cidades. O Ciec é uma dessas obras que mudam a vida das pessoas”, frisa.
De acordo com a fiscal Raissa da Silva, a obra está próxima de entrar na fase de acabamento e, com isso, o espaço esportivo caminha para que o sonho de toda uma comunidade seja realizado em breve.
“Com esses avanços, os serviços de pintura e de demarcação da quadra coberta já poderão ser executados. O Ciec se prepara também para receber os serviços de paisagismo, com assentamento de plantas regionais, fechamento lateral com rede da quadra coberta e do campo de futebol”, informa a engenheira.
A execução dos serviços no Ciec seguirá com as seguintes etapas: pintura e demarcação da quadra poliesportiva, instalação de refletores de iluminação central, finalização dos portões de acessos 1 e 2 e a conclusão das calçadas de acessibilidade, com assentamento de piso tátil.
As obras públicas no estado geram trabalho e renda para milhares de operários da construção civil. É o caso do pintor Ueverson Souza. “É um serviço de qualidade que o governo realiza para a população, e para nós é um orgulho trabalhar em prol dessa conquista. Me sinto feliz e agradecido por prestar esse serviço”, disse.
Sobre o Ciec
O Ciec será composto por uma quadra poliesportiva coberta, um campo de futebol e uma sala de lutas.
A reabertura do Ciec da Estação Experimental garante um espaço que abriga diversas atividades de esporte e lazer para todas as idades, tais como artes marciais, basquete, futebol, futsal, handebol, rugby e voleibol, entre outras atividades geridas pela Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE).
O centro esportivo também terá um parquinho destinado ao lazer das crianças e uma pracinha com mesas de jogos. Para garantir estrutura aos usuários, terá um depósito de materiais esportivos e áreas de cozinha e serviços gerais.
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- Foto: Kalyel Vieira/Seop
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- Foto: Kalyel Vieira/Seop
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Fonte: Governo AC
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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