Acre
Secretaria de Educação do Acre define diretrizes para matrículas na rede estadual em 2025
Os estudantes já matriculados terão suas vagas renovadas automaticamente, cabendo às escolas a validação das informações no sistema

Jovens a partir de 15 anos podem se matricular nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental, enquanto o Ensino Médio (EJA III) está disponível para maiores de 18 anos. Foto: internet
A Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre (SEE) publicou nesta sexta-feira, no Diário Oficial do Estado, as diretrizes para o processo de matrículas na rede estadual de ensino para o ano de 2025. O documento abrange tanto a renovação de matrículas de alunos já matriculados quanto a inclusão de novos estudantes, com orientações específicas para modalidades como Educação Básica, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Ensino Médio em Tempo Integral.
Os estudantes já matriculados terão suas vagas renovadas automaticamente, cabendo às escolas a validação das informações no sistema. Novos alunos, incluindo aqueles vindos de outros municípios ou da rede privada, devem realizar a matrícula online pela plataforma SIMAED.
Para efetivar a matrícula, os seguintes documentos são necessários:
- Certidão de nascimento ou RG;
- Histórico escolar ou declaração de conclusão;
- Comprovante de residência atualizado;
- Cartão de vacinação para crianças do 1º ao 5º ano;
- CPF do aluno e do responsável, entre outros.
É importante ressaltar que a não confirmação presencial na escola pode resultar na perda da vaga.
Para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), que atende alunos fora da faixa etária regular, o cronograma é específico. Jovens a partir de 15 anos podem se matricular nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental, enquanto o Ensino Médio (EJA III) está disponível para maiores de 18 anos.
Os alunos do Ensino Médio Integral precisarão assinar um termo de compromisso, dada a carga horária que se estende das 7h às 16h30. Já o Novo Ensino Médio terá horários variados entre os turnos matutino e vespertino.
Além disso, foram estabelecidas diretrizes para escolas indígenas e do campo, com o acompanhamento direto de técnicos da SEE para garantir a inclusão e continuidade dos estudos nessas localidades.
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Acre
Detran-AC e Sead divulgam resultado preliminar de concurso para cargos de nível superior
Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.

Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale

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