Cotidiano
Secretaria da Fazenda recebe selo de participação do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção
A Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz) recebeu o selo de participante do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), após concluir com êxito a primeira etapa da iniciativa, referente à conclusão do preenchimento de um questionário de autoavaliação. O processo foi realizado na última semana, de acordo com os parâmetros do programa, que visa descobrir pontos vulneráveis das organizações públicas brasileiras e reduzir níveis de fraude e corrupção.
Selo de participação do programa
O PNPC é uma iniciativa da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), executada pelas Redes de Controle da Gestão Pública dos 26 estados e do Distrito Federal, que conta com a coordenação do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU), e apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas.
As respostas servirão para a construção de um mapa de risco e plano de ação personalizados e disponibilizados para adoção de providências pertinentes e necessárias dentro da realidade de cada órgão, tarefa a ser realizada pela Coordenação Nacional do PNPC.
“O Programa Nacional de Prevenção à Corrupção permite, com as ferramentas que oferece às organizações públicas das três esferas de governo e dos três poderes, a oportunidade de as instituições se autoavaliarem e verificarem o quanto estão suscetíveis à ocorrência de fraude e corrupção em suas estruturas”, salientou o gestor da pasta fazendária, Rômulo Grandidier.
O chefe da pasta Fazendária destacou a iniciativa e a participação das instituições no combate a corrupção. Foto: Ascom/Sefaz
O diretor de Contabilidade Geral do Estado, Eduardo Maia, explica a importância de a Secretaria da Fazenda participar dessas iniciativas. “A participação da Sefaz no PNPC possibilita que tenhamos um diagnóstico detalhado de eventuais riscos e vulnerabilidades e, por meio do Plano de Ação que será sugerido pelo TCU, permitirá ao Estado estabelecer novas práticas e controles, além da obtenção de informações íntegras das origens e das aplicações dos recursos públicos, visando o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro”, pontuou.
Nas próximas etapas, o programa oferecerá aos órgãos participantes as orientações e treinamentos necessários para a implementação e o monitoramento das ações.
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Lei sancionada por Gladson Cameli altera LDO e estabelece piso impositivo; cerca de R$ 120 milhões serão destinados a parlamentares este ano
A nova lei acrescenta um dispositivo que não existia anteriormente. O parágrafo 8º do artigo 14 determina que o valor mínimo de R$ 5 milhões será assegurado por meio da abertura de créditos adicionais por superávit. Foto: captada
O governo do Acre sancionou uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 que fixa um valor mínimo impositivo de R$ 5 milhões para as emendas parlamentares individuais. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado e assinada pelo governador Gladson Cameli (PP), assegura esse montante por meio de abertura de créditos adicionais, caso necessário.
As emendas continuam correspondendo a 6,80% da receita tributária efetiva do ano anterior, descontadas transferências constitucionais aos municípios e os percentuais de saúde e educação. A diferença é que, na versão anterior da LDO, não havia um piso em reais, apenas a definição percentual.
Ao todo, cerca de R$ 120 milhões estão previstos no orçamento de 2026 para emendas de deputados estaduais. As emendas individuais são impositivas, ou seja, o Executivo é obrigado a executá-las, e os parlamentares indicam a destinação dos recursos e aparecem como “padrinhos” da verba.
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Homem confessou o crime e alegou dívida e ameaças como motivação; arma utilizada não foi localizada
Caio Silva de Moura, de 26 anos, foi preso pela Polícia Militar na manhã desta terça-feira (27), apontado como o autor da tentativa de homicídio contra Josivan Germano de Souza, de 49 anos, no bairro Sapolândia, em Rio Branco.
A prisão ocorreu após ação rápida de guarnições do 1º Batalhão da PM, sob o comando do tenente Eliabe Rodrigues. Os militares localizaram o suspeito em uma residência na rua Catalúnia, onde ele foi abordado e, durante conversa com a equipe policial, acabou confessando a autoria do crime.
De acordo com a Polícia Militar, a motivação estaria relacionada a uma dívida no valor de R$ 2.800, que, conforme apurado, deveria ter sido quitada há quatro dias. Caio alegou que decidiu cometer o ataque após ter sua casa invadida e eletrodomésticos levados por terceiros, supostamente a mando da vítima, além de afirmar que vinha sofrendo ameaças.
Ainda segundo a PM, o suspeito soube que Josivan retornaria ao bairro para tratar de questões relacionadas a um imóvel e aguardou o momento oportuno para efetuar os disparos. A arma utilizada no crime, uma pistola calibre .380, não foi localizada.
Após a prisão, Caio Silva de Moura foi encaminhado à Delegacia Central de Flagrantes (Defla), onde permanece à disposição da Justiça para os procedimentos legais cabíveis.
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Vítima foi atingida por três disparos e deu entrada em estado grave no Pronto-Socorro; esposa escapou ilesa
Josivan Germano de Souza, de 50 anos, foi ferido a tiros na manhã desta terça-feira (27), em via pública, na rua Edmundo Pinto, no bairro Hélio Melo, conhecido como Sapolândia, em Rio Branco.
Segundo informações da Polícia Militar, Josivan estava acompanhado da esposa e seguia para um imóvel de propriedade do casal, que estaria sendo desocupado por uma inquilina e seria novamente colocado para aluguel. Ao chegarem em frente à residência, um homem se aproximou sozinho, sacou uma arma de fogo e efetuou vários disparos.
A esposa da vítima conseguiu se esquivar, caiu ao chão e não foi atingida. Mesmo assim, o atirador continuou efetuando os tiros contra Josivan. Moradores relataram ter ouvido cerca de seis disparos. No local, a polícia encontrou cinco cápsulas de munição deflagradas.
Josivan foi atingido por três tiros: um no fêmur esquerdo, causando fratura, outro no braço e um terceiro na região da virilha, considerado o mais grave devido ao intenso sangramento.
A vítima foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Durante o atendimento inicial, ele estava consciente e orientado, mas apresentou sinais de choque hemorrágico no trajeto até o Pronto-Socorro de Rio Branco, onde deu entrada em estado grave.
A Polícia Militar isolou a área para os trabalhos da perícia, colheu informações e realizou patrulhamento na região, porém o suspeito não foi localizado. A Polícia Civil, por meio da Equipe de Pronto Emprego (EPE), iniciou as investigações. De acordo com informações preliminares, já existem indícios sobre a autoria do crime. O caso será encaminhado à Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
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