Acre
Secretaria da Fazenda leva atendimento e disponibiliza serviços na Expoacre Juruá
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) está presente com toda a sua variedade de serviços na Expoacre Juruá, em Cruzeiro do Sul, maior feira de agronegócios promovida pelo Estado do Acre na região, de 31 de julho a 4 de agosto, das 19 às 22h.
Na feira, os atendimentos da Sefaz vão desde orientação e prestação de esclarecimentos a procedimentos específicos, como inscrição estadual de produtor rural, cadastro de credores, cadastro no Sefaz On-Line e consulta de lançamento e impressão de documentos, como os de arrecadação estadual (DAE) e emissão de nota fiscal avulsa eletrônica.
Também estão sendo ofertados, serviços de impugnação de débitos tributários e correção de notificações e Inscrição Estadual na Redesim, além de procedimentos para isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para taxistas, mototaxistas e pessoas com deficiência.
A intenção é levar o atendimento da instituição para perto de empresários, pequenos comerciantes, produtores rurais e sociedade em geral, garantindo resolutividade para demandas que podem ser atendidas na própria feira, que está sendo realizada em um parque de exposições montado na Arena Juruá.
“A Secretaria da Fazenda deve estar onde os seus contribuintes estão e, nesses dias, a feira Expoacre Juruá é o ponto de encontro, onde todos os serviços estarão disponíveis desde o cidadão pessoa física, produtor rural, microempreendedor individual, micro e pequenas empresas e todas e todos que ajudam nosso estado a ser cada dia mais forte e próspero. Visitem e aproveitem. É a Sefaz mais perto da população”, disse o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas.
A comodidade e a celeridade do atendimento foi o que levou a servidora pública Raniele Damasceno a procurar o estande da Sefaz na feira. “Na correria do dia a dia, nunca tinha tempo de ir lá na agência, pois é longe da minha casa. Ontem, eu vi a placa da Sefaz na feira e pensei, será que estão fazendo atendimento? Hoje, estou aqui fazendo meu cadastro de credor. Facilitou muito a minha vida”, ressaltou.
Cidadania fiscal
Uma novidade desse ano ao contribuinte é que, com foco na diminuição de tributos e na adoção de medidas que tornem o sistema tributário mais justo e igualitário, o governo do Estado, por meio da Sefaz, concedeu, por meio da Lei Complementar nº 468/2024, um pacote de benefícios com isenção tributária de taxas, fortalecendo a cidadania fiscal no estado. O dispositivo também prevê a não incidência de alguns serviços.
Também foi declarada a isenção de cobrança de taxa de retificação da Escrituração Fiscal Digital (EFD), quando solicitada, eletronicamente, via portal de serviços da Secretaria da Fazenda, o Sefaz Online.
Fonte: Governo AC
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Ação conjunta da Polícia Federal e Gefron interceptou esquema de transporte de drogas na região de fronteira
Uma operação realizada pela Polícia Federal do Brasil em conjunto com o Grupo Especial de Operações em Fronteira (Gefron), ligado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, resultou na prisão em flagrante de seis pessoas e na apreensão de uma grande quantidade de drogas nesta terça-feira (10), no município de Senador Guiomard.
Durante a ação de combate aos crimes transfronteiriços, as equipes de segurança identificaram e interceptaram uma logística utilizada para o transporte de entorpecentes na região de fronteira.
Ao todo, foram apreendidos 213 quilos de skunk, uma variedade de maconha com alta concentração de THC. Além da droga, dois automóveis que estavam sendo utilizados no transporte do entorpecente também foram apreendidos pelas equipes.
Os seis suspeitos presos durante a operação, juntamente com o material apreendido, foram encaminhados à Superintendência da Polícia Federal, onde foram realizados os procedimentos legais.
De acordo com a Polícia Federal, os investigados poderão responder pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. As investigações continuam para identificar outros possíveis integrantes do esquema criminoso.
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Acre
MP investiga desmatamento de 114 hectares e dano de R$ 1,4 milhão em propriedade rural em Feijó
Inquérito do Gaema apura sucessivas alterações no Cadastro Ambiental Rural e suspeita de irregularidades para obtenção de crédito agrícola
Foram identificadas sucessivas alterações no Cadastro Ambiental Rural da propriedade, incluindo mudanças na localização declarada e redução da área cadastrada ao longo do tempo. Foto: ilustrativa
O Ministério Público do Acre (MPAC) instaurou inquérito civil para investigar indícios de desmatamento ilegal e possíveis fraudes no Cadastro Ambiental Rural (CAR) de uma propriedade localizada no município de Feijó, no interior do estado. A informação consta no diário eletrônico da instituição de segunda-feira (9).
De acordo com levantamento técnico realizado pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPAC, a área apresenta um passivo ambiental de 114,51 hectares de vegetação nativa suprimida, o que representa um dano estimado em R$ 1,4 milhão. O cálculo considera a emissão de carbono decorrente do desmatamento.
A investigação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) e aponta ainda suspeitas de uso indevido de informações ambientais para obtenção de crédito rural.
Alterações no CAR
O relatório técnico que embasou a abertura do procedimento identificou sucessivas alterações no Cadastro Ambiental Rural da propriedade ao longo do tempo, incluindo mudanças na localização declarada e redução da área cadastrada.
A análise também revelou alertas de supressão de vegetação nativa registrados entre os anos de 2008 e 2025, inclusive em períodos posteriores à obtenção de financiamentos rurais vinculados à área — o que levanta suspeitas sobre a regularidade ambiental exigida por lei para acesso a esse tipo de crédito.
Prazo, esclarecimento e documentos
Como parte das diligências iniciais, o Ministério Público oficiou a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e o Ibama para verificar a existência de autos de infração, embargos ambientais ou processos administrativos relacionados à área investigada.
O proprietário do imóvel foi notificado e terá prazo de 15 dias para apresentar esclarecimentos e documentos.
O inquérito civil terá prazo inicial de um ano para conclusão. Durante esse período, o MPAC deverá aprofundar a análise técnica para definir possíveis medidas administrativas, judiciais ou extrajudiciais relacionadas ao caso.
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Suspeitos usaram simulacros de arma e faca para ameaçar vítimas; celulares e dinheiro foram recuperados
Dois homens foram presos na tarde desta terça-feira (10) após realizarem um assalto em uma loja no centro de Tarauacá.
Segundo a Polícia Militar do Acre, os suspeitos entraram na loja D’Longui, localizada na Rua Coronel Juvêncio de Menezes, fingindo ser clientes. Em determinado momento, anunciaram o assalto e passaram a ameaçar funcionários e pessoas que estavam no estabelecimento utilizando simulacros de arma de fogo e uma faca.
Após o crime, equipes da Polícia Militar iniciaram buscas pela região e conseguiram localizar e prender os suspeitos, identificados pelas iniciais F.C.C.S.F., de 25 anos, e E.L.C., de 20 anos.
Durante a abordagem, os policiais recuperaram dois aparelhos celulares e a quantia de R$ 874 em dinheiro levada durante o assalto. Também foram apreendidos os simulacros de pistola e uma faca tipo peixeira utilizados na ação.
A dupla foi encaminhada à Polícia Civil do Acre em Tarauacá, onde foi apresentada à autoridade policial e permanece à disposição da Justiça.
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