Analista econômico critica falta de cortes em gastos públicos; educadores rejeitam retorno às aulas virtuais por impactar acesso à educação.

Nesta quarta-feira, o presidente da Bolívia, Luís Arce Catacora, anunciou 10 medidas para enfrentar a crise de combustível que causou congestionamentos em todas as capitais do país. No entanto, o analista econômico Pablo Bravo criticou as ações, afirmando que elas sacrificam mais a população do que a administração estatal. Ele destacou a necessidade de o governo reduzir gastos com projetos ineficientes, como “elefantes brancos”, e evitar investimentos desnecessários em infraestrutura que não geram benefícios reais.

Bravo citou exemplos em Pando, onde vários projetos construídos não estão em operação, representando desperdício de recursos. Além disso, ele defendeu que o governo deve assumir sua parcela de sacrifício, cortando gastos supérfluos e priorizando investimentos que realmente atendam às necessidades da população.

Em relação à educação, a executiva do Magistério Urbano de Pando, Gladys Chambi, rejeitou a possibilidade de retomar as aulas virtuais, argumentando que isso restringiria o acesso à educação de muitos alunos devido à falta de dispositivos móveis e internet. Ela também alertou que a qualidade do ensino seria prejudicada, como ocorreu durante a pandemia.

O presidente do Conselho Escolar do Distrito Cobija, Eduardo Dominguez, reforçou a posição, afirmando que a mudança para o ensino à distância não seria adequada, especialmente com apenas um mês restante para o final do primeiro trimestre. Ele destacou que muitos pais não têm acesso a celulares ou internet em casa, o que agravaria as desigualdades educacionais.

Causas da crise falta de dólares para importar combustíveis, inflação elevada, balança comercial negativa, queda nas receitas de exportação e dependência de produtos importados são fatores para a crise no País.

Veja as medidas para enfrentar a crise:

1. Redução da utilização de veículos do setor público em 50%

2. Aumentar de 50% para 80% do que é necessário

3. A ANH criará um aplicativo móvel em tempo real para fornecer informações sobre a quantidade de combustível em cada bomba.

4. Bombas específicas para transporte público

5. Eles priorizarão o setor agrícola por meio da programação.

6. Garantimos combustível para serviços básicos, de saúde e de emergência.

7. Horário contínuo para o setor público e teletrabalho para o setor privado que pretenda

8. As aulas virtuais são autorizadas

9. O horário de funcionamento do teleférico de La Paz é estendido.

10. Reforçar as fronteiras para evitar o contrabando reverso

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O secretário municipal de Saúde, Renan Biths, salientou a importância da convocação de 38 médicos e 25 dentistas, pois são as áreas mais procuradas pela população e com essa chamada é possível solucionar algumas dessas deficiências presentes na saúde do Município

A Prefeitura de Rio Branco realizou nesta quarta-feira (12), uma coletiva de imprensa para fazer a convocação de 508 servidores efetivos nas áreas de saúde, educação e assistência, oriundos do cadastro de reserva de 2019 e concurso público de 2024.

Segundo o prefeito da capital, Tião Bocalom, essas convocações vêm para substituir os aposentados e funcionários de contratos provisórios previstos para vencerem em até 60 dias. O gestor destacou ainda que desde 2021 já foram convocados um total de 1400 profissionais para a gestão municipal.

“O mais importante de tudo isso é que estamos dando a oportunidade para as pessoas realizarem o sonho de ter a sua segurança de que ele pode formar uma família, fazer um financiamento, comprar uma casa, ou seja, ter a segurança da remuneração do seu trabalho. Como sou funcionário público aposentado, na primeira vez que assumi a função pública concursado, fiquei muito feliz e guardo até hoje o decreto.”

O secretário municipal de Saúde, Renan Biths, salientou a importância da convocação de 38 médicos e 25 dentistas, pois são as áreas mais procuradas pela população e com essa chamada é possível solucionar algumas dessas deficiências presentes na saúde do Município.

Renan: “São 38 médicos e 25 dentistas” (Foto: Marcos Araújo/Assecom)

“A entrada deles no sistema representa a solução de muitos desafios que temos. Um deles é justamente de podermos avançar com o cronograma de inauguração das novas unidades para podermos ampliar o serviço e para isso, nós precisamos de mais profissionais.”

De acordo com o secretário municipal de Educação, Alysson Bestene, essa convocação engloba profissionais que atuarão tanto na zona urbana, quanto na rural, com cargos para professores, cuidadores, assistentes de creches, mediadores e outros. O gestor ressaltou o reforço que isso traz para a educação municipal.

“Isso mantém o suporte para as escolas em relação ao início do ano letivo, que inicia no dia 17 de março. O Município está dando as condições necessárias para mantermos o calendário escolar dos 200 dias de aula. Além de suprir as próximas unidades que estamos ampliando dentro da rede escolar, principalmente no quantitativo de creches e centros educacionais infantis, sendo as pré-escolas”.

Veja vídeo:

Alysson: “Será um reforço para a educação municipal” (Foto: Marcos Araújo/Secom)

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Foto: Divulgação

O Ministério da Fazenda lançou uma nova ferramenta digital que permite consultar e resgatar valores remanescentes das cotas do Fundo PIS/PASEP, encerrado em 2020. Chamada de REPIS Cidadão, a plataforma concentra todas as informações necessárias para que trabalhadores, ou seus herdeiros, saibam se possuem recursos disponíveis e quais passos devem seguir para realizar o saque dos valores.

O acesso ao serviço está disponível pelo endereço eletrônico, oferecendo uma alternativa prática e direta ao usuário, além da forma tradicional de consulta via app do FGTS. Para garantir a segurança e a privacidade dos dados pessoais dos cidadãos, o acesso exige autenticação nos níveis prata ou ouro da plataforma Gov.br, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Os valores disponíveis se referem às cotas do antigo fundo PIS/PASEP pertencentes aos trabalhadores que tiveram carteira assinada ou atuaram como servidores públicos entre 1971 e 1988, e que ainda não efetuaram o saque após a extinção do fundo. Os primeiros ressarcimentos serão pagos em 28 de março, com valor médio estimado pelo Ministério da Fazenda em torno de R$ 2,8 mil, variando conforme o tempo de trabalho e a remuneração recebida na época.

Fácil de usar

De acordo com Vanessa Delamare Campos, analista do Serpro responsável pela implantação do serviço, o Repis Cidadão foi desenvolvido com a proposta de ser intuitivo, amigável e de fácil operação, para que qualquer pessoa, independentemente de sua experiência com computadores, consiga acessar e obter as informações que precisa.

“Com o Repis Cidadão, qualquer um poderá verificar se há ou não valores a serem sacados e verificar os procedimentos para sacar esse dinheiro, pois a plataforma conta com orientações tanto para o beneficiário direto, quanto para o caso em que os herdeiros são os beneficiários”, explica.

Histórico de desenvolvimento

Segundo o líder da equipe de desenvolvimento, Leonardo Paoliello, o projeto REPIS teve início no Serpro em agosto de 2023, com a solicitação de migração da base de dados da Caixa para o Serpro. “Após a migração da base, ao longo de 2024 trabalhamos no desenvolvimento do processamento dos pedidos de ressarcimento, que envolvia a troca de arquivos entre as duas instituições”, pontua.

Paralelamente a esse desenvolvimento, acrescenta Leonardo, surgiu a necessidade de dar mais transparência ao processo e permitir que qualquer cidadão pudesse consultar pela internet se possuía valores a receber. “Diante dessa demanda, em dezembro de 2024, o Ministério da Fazenda aprovou o desenvolvimento do REPIS Cidadão”, informa.

“O REPIS tem um forte cunho social ao simplificar e democratizar o acesso dos cidadãos brasileiros aos recursos financeiros que lhes pertencem por direito. Com mais esta entrega, o Serpro reafirma diariamente seu compromisso com o Ministério da Fazenda, desenvolvendo soluções tecnológicas alinhadas aos objetivos estratégicos do governo”, destaca Ariadne Fonseca, diretora de Negócios Econômico-Fazendários do Serpro.

Atenção às diferenças

É importante destacar que o ressarcimento das cotas se refere ao antigo Fundo PIS/Pasep, extinto em 2020, e não tem relação com o atual programa do abono salarial do PIS/Pasep. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o abono salarial de 2025 é destinado exclusivamente a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que tiveram carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base de 2023, com remuneração média mensal de até dois salários-mínimos (R$ 2.604, na época).

Por: Agência GOV

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