Acre
Sebastião Viana poderá causar o maior apagão da história do Acre
Há mais de dois anos, o governo do Acre briga na Justiça com a Eletrobrás Distribuição Acre, cobrando um suposto débito de R$ 120 milhões de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS). De acordo com uma fonte de ac24horas, o governador Sebastião Viana (PT), estaria exigindo pagamento sobre a perda de energia com gatos, desvio, furtos e também sobre o subsídio do óleo diesel para geração nos sistemas isolados. O processo estaria trazendo vários problemas para concessionária, inclusive impedido a empresa de retirar certidões negativas e podendo ocasionar a perda do contrato de concessão no Estado.
Segundo informações que ac24horas teve acesso, o agravante desta queda de braço entre governo do Acre e Eletrobrás é que o pagamento do prejuízo, de acordo com a regulação vigente, caso a empresa seja derrotada na batalha judicial, o débito deverá ser repassado ao consumidor final, penalizando ainda mais a população do Estado que, além de pagar a alíquota de ICMS que foi elevada de 17% para 25% na administrações do então governador Jorge Viana (PT), ainda deverá ter que quitar o valor de R$ 120 milhões exigidos pelo governado Sebastião Viana (PT). Vale ressaltar que nenhum dos estados que entrou na Justiça contra as concessionárias, logrou êxito até o momento.
Documentos revelam que, em relação ao ICMS sobre as perdas é necessário saber que dentro da tarifa da distribuidora já está contido um valor referente as perdas alegadas pelo governo do Acre. Se a empresa compra 100 quilowatt-hora de energia e vende 80 kwh, desde que esteja dentro dos limites estabelecidos pela ANEEL, essa diferença de 20 kwh é coberta na tarifa, ou seja, nos 80 kwh que a empresa vende vai estar embutido o custo dos 20 kwh que a empresa perdeu. Se a diferença é coberta na tarifa o ICMS está sendo pago, somente aquilo que ultrapassa o limite estabelecido pela ANEEL é que não teria o ICMS faturado, o que não teria ocorrido no prazo que o governo do Acre questiona.
“Se a ANEEL reconhece 20% de perdas, então, se eu comprar 100 kwh e vender 80 kwh, eu estou dentro do limite estabelecido pela ANEEL e toda energia está sendo faturada. Mas, se eu vender somente 75 kwh, vai continuar tendo 20 kwh na tarifa, mas 5kwh vão ficar de fora. Esses 5 kwh não vão gerar ICMS, mas vão gerar um prejuízo para empresa, que será agravado com a cobrança de ICMS. Vale ressaltar que este tipo de ação judicial não se reverte em prejuízo direto para concessionária, já que o valor que o governo pretende recolher aos seus cofres irá onerar ainda mais a conta do consumidor que dividirá o prejuízo em detrimento do aumento de arrecadação de impostos”, revela a fonte.
Imposto sobre o subsídio do óleo diesel
Os questionamentos da ação judicial do Estado também se estendem ao subsídio do óleo diesel que beneficia a Eletrobrás. Em relação ao ICMS sobre o subsídio do óleo diesel, o Estado questiona que a empresa compra um insumo para gerar energia, mas na hora de vender a energia elétrica, o valor que a Eletrobrás vende é bem inferior ao valor que pagou no diesel. Desta maneira o crédito que a concessionária teve na compra do óleo é muito superior ao débito que teve com a venda da energia. A fonte de ac24horas ilustrou a questão com um exemplo, destacando que o governo estaria se equivocando com os cálculos dos benefícios concedidos no subsídio do óleo diesel consumido nas áreas isoladas.
“É uma questão de interpretação bem simples para quem diz que conhece de contas públicas, explico: Se A Eletrobrás compra R$ 100 mil de óleo diesel, a empresa terá um crédito de R$ 17 mil de ICMS, mas essa quantidade de óleo só dá para faturar R$ 40 mil em energia (preço final de venda), e essa energia faturada vai cria um débito à concessionária de R$ 10 mil de ICMS. Como a Eletrobrás tem R$ 17 mil de crédito (da compra do óleo) ainda vai sobrar para empresa R$ 7 mil para descontar em outras operações, ou seja, o governo perdeu R$ 7 mil. Como a legislação estadual abre esta brecha, a empresa foi obrigada a fazer essa compensação do ICMS sobre o óleo diesel”, explica a fonte.
Caso o governo do Acre ganhe esta ação a Eletrobrás irá solicitar o ressarcimento dos recursos do Fundo Conta de Consumo de Combustível. Porém, não é garantido que a empresa irá receber, e o montante de dinheiro da ação, o que poderá prejudicar o caixa da empresa e sua capacidade operacional e, principalmente sua capacidade de realizar novos investimentos em melhorias no sistema que atende o Estado, atingindo programas de expansão como o Luz para Todos, que os moradores do interior solicitam há vários anos. A fonte de ac24horas falou ainda da possibilidade de a Eletrobrás perder o contrato de concessão, já que está impossibilidade de acessar certidões.
“Quero ressaltar que a perda do contrato de concessão poderá ser catastrófica tanto para empresa, quanto para seus funcionários, mas principalmente para a população que vem enfrentando problemas com ajustes na transmissão de energia. Se a Eletrobrás Distribuição Acre perder esta concessão por falta de uma certidão negativa, a empresa fica literalmente no limbo, sem investimentos em melhorias até que um novo acionista seja definido através de leilão, que com a atual situação econômica do país poderá facilmente levar mais de um ano. Este é um cenário pior que dos apagões. Trocando em miúdos, esta ação para aumentar a arrecadação do governo poderá causar o maior apagão da história do Acre”.
Governo estaria tentando jogada de mestre para zerar contas
A reportagem também teve acesso a informações de quais seriam os objetivos da ação judicial movida pela administração do governador Sebastião Viana contra a Eletrobrás. O Estado teria uma pequena fortuna de dívida de faturas de energia consumida em prédios públicos junto à concessionária. A estratégia é chegar a uma negociação para zerar as contas em aberto e ainda arrecadar um percentual aos cofres do Estado. O governo teria apresentado uma proposta de acordo para empresa pagar R$ 60 milhões, já que o débito do Poder Executivo também não seria dos menores. A alegação que os consumidores acreanos arcaria com as despesas é refutada pela administração estadual. Os R$ 60 milhões do acordo seriam rateados no nível de prejuízos da empresa em nível nacional.
Com informações do ac24horas.com
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Acre participa de seminário amazônico e fortalece vigilância e estratégias de prevenção ao feminicídio
A Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) participou do Seminário Amazônico sobre Vigilância Inteligente do Feminicídio, realizado no dia 6 de março, no Instituto Leônidas e Maria Deane (ILMD/Fiocruz Amazônia), em Manaus. O evento reuniu pesquisadores, gestores públicos e representantes de instituições de diferentes estados da Amazônia Legal para discutir estratégias de monitoramento, análise de dados e fortalecimento das políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra mulheres.
A programação incluiu conferências e mesas-redondas sobre a estimativa de feminicídios na Amazônia Ocidental, fatores de risco associados à violência de gênero e experiências de monitoramento e vigilância em diferentes estados brasileiros. Também foram apresentados projetos de pesquisa e iniciativas voltadas à produção de evidências e à construção de estratégias mais eficazes de prevenção e enfrentamento à violência contra mulheres.

Participantes acompanham apresentações e debates durante o Seminário Amazônico. Foto: Jhonatan Paiva/Sesacre
Representando a Sesacre, o coordenador estadual do Núcleo de Saúde do Homem, Jhonatan Paiva, participou das discussões levando a perspectiva do setor saúde no enfrentamento às violências. O núcleo também atua no debate sobre masculinidades e na construção de estratégias de prevenção voltadas aos homens, considerando fatores como o machismo estrutural e padrões de comportamento associados à violência de gênero. A participação no seminário também busca contribuir para a futura implantação de grupos reflexivos destinados a homens em situação de violência, iniciativa já adotada em outras regiões do país como ferramenta de prevenção.
“A saúde tem papel fundamental na identificação precoce de situações de violência, no acolhimento, na escuta qualificada, no cuidado integral das mulheres e também na notificação dos casos. Muitas vezes, os serviços de saúde são a primeira porta de entrada da rede de proteção, contribuindo para interromper ciclos de violência e prevenir desfechos mais graves, como o feminicídio”, afirmou.

De acordo com o coordenador, unidades básicas de saúde, serviços de urgência e hospitais frequentemente são os primeiros locais procurados por mulheres em situação de violência. Por isso, o preparo das equipes e a sensibilidade no acolhimento são determinantes para garantir não apenas o atendimento clínico, mas também o encaminhamento adequado aos demais serviços da rede de proteção.
Qualificação das informações
Outro ponto central discutido durante o seminário foi a importância de fortalecer os sistemas de vigilância e aprimorar a qualidade das notificações compulsórias de violência nos serviços de saúde.
Segundo Paiva, um dos desafios apontados pelos especialistas é a fragmentação dos bancos de dados e a baixa interoperabilidade entre diferentes sistemas de informação em saúde.
“Um dos pontos centrais discutidos no seminário foi justamente a fragmentação dos bancos de dados e a baixa interoperabilidade dos sistemas de informação em saúde, como o Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) e outros sistemas estratégicos. Essa fragmentação impacta diretamente a produção de informações qualificadas e a análise dos casos de violência”, explicou.
Para ele, o fortalecimento dessas bases de dados e a integração entre os sistemas são medidas essenciais para ampliar a capacidade de análise epidemiológica e subsidiar a formulação de políticas públicas mais efetivas.
Tecnologia e inteligência de dados
As discussões também abordaram o uso de ferramentas digitais para ampliar a capacidade de monitoramento da violência de gênero, incluindo tecnologias de análise de dados, inteligência artificial e geoprocessamento aplicados à vigilância em saúde.
Essas ferramentas, segundo os especialistas presentes no encontro, podem contribuir para qualificar a captura e a organização das informações, permitindo análises mais precisas sobre a ocorrência de violências e auxiliando na identificação de territórios e populações mais vulneráveis.

Para o Acre, as discussões realizadas durante o seminário representam uma oportunidade de avançar na estruturação de estratégias mais integradas de vigilância e análise do feminicídio, fortalecendo a produção de evidências e subsidiando o planejamento de ações e políticas públicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra mulheres.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Beleza e modernidade: Prefeitura de Rio Branco entrega primeira etapa da Benjamin Constant
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Fonte: Conteúdo republicado de PREFEITURA RIO BRANCO
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Escuta Regional do Alto Acre reúne quadrilhas e fortalece debate sobre futuro do movimento junino no Acre
Por Dry Alves
Representantes de quadrilhas juninas de municípios do Alto Acre participaram, neste fim de semana, da Escuta Regional do Alto Acre, etapa do 1º Fórum Estadual do Movimento Junino, realizada no Centro Cultural Sebastião Dantas, em Brasiléia. O encontro reuniu integrantes de grupos culturais da região para debater desafios, propostas e caminhos para o fortalecimento do São João acreano.
A atividade faz parte de um ciclo de escutas que percorre diferentes regiões do estado com o objetivo de ouvir diretamente as quadrilhas e coletivos culturais, ampliando o diálogo sobre políticas públicas, organização do movimento e perspectivas para o crescimento das festas juninas no Acre.
Durante o encontro, participaram representantes de grupos de Brasiléia e Epitaciolândia, entre eles integrantes das quadrilhas Junina Tradição e Arriba Saia, que apresentaram sugestões e compartilharam experiências sobre a realidade do movimento junino no interior.
Segundo a presidente da Liga de Quadrilhas Juninas do Acre (Liquajac), Lene dos Santos, o momento foi marcado por contribuições importantes para o futuro do segmento.
“A respeito da escuta do Alto Acre, foi uma riqueza de experiências. Mesmo com a participação de grupos de Brasiléia e Epitaciolândia, os integrantes contribuíram muito falando sobre como está o nosso movimento e sobre as necessidades que ainda existem”, destacou.
Lene ressaltou ainda que, apesar do apoio cultural existente nos municípios da região, os grupos apontaram a necessidade de mudanças em alguns critérios e parâmetros utilizados nas competições.
“Eles trouxeram muitas ideias e também falaram sobre mudanças que precisam acontecer nos parâmetros de julgamento. Foi um diálogo muito rico, porque mostra que o movimento está pensando no seu próprio crescimento”, explicou.

O encontro reuniu integrantes de grupos culturais da região para debater desafios, propostas e caminhos/Foto: Cedida
Entre as sugestões apresentadas durante a escuta, uma proposta ganhou destaque entre os participantes: a realização do Festival Estadual de Quadrilhas de forma rotativa nos municípios, e não apenas na capital.
“Uma das ideias que apareceu tanto no Baixo Acre quanto agora no Alto Acre é que o estadual seja rotativo, que aconteça também nos municípios. Isso mostra como o movimento está se organizando e pensando em crescer em todas as regiões”, afirmou.
A presidente da Liquajac também destacou o espírito de cooperação entre os grupos juninos da região, que buscam fortalecer o movimento coletivamente.
“Eu percebi uma coisa muito rica: os grupos se ajudam mutuamente para crescer e chegar bem preparados para o estadual. O sonho de muitos deles também é chegar ao nacional, e isso fortalece ainda mais o movimento”, disse.
Outro ponto levantado durante o encontro foi o alto custo das produções juninas, especialmente figurinos e cenários, que exigem investimentos cada vez maiores.
“Hoje estamos em um patamar muito alto em relação aos figurinos e às produções, mas os custos são muito elevados. O poder público ainda não chegou nem perto de uma média de sustentabilidade que ajude a manter esse nível através de projetos ou políticas de apoio”, ressaltou.
A próxima etapa do fórum já tem data marcada. A Escuta Regional do Purus, que reúne representantes de Manoel Urbano, Santa Rosa do Purus e Sena Madureira, será realizada nos dias 13 e 14 de março, em Sena Madureira, com programação das 18h às 22h e das 8h às 19h.
Para Lene dos Santos, o fórum tem se mostrado fundamental para identificar desafios e construir soluções coletivas para o futuro das quadrilhas juninas no estado.
“Essas escutas são importantes porque fazem a gente refletir. Às vezes achamos que está tudo certo, mas quando ouvimos os grupos percebemos que ainda há muitas coisas para melhorar. Tenho certeza de que esse fórum vai trazer mudanças positivas para o crescimento de todo o movimento junino”, concluiu.
O 1º Fórum Estadual do Movimento Junino conta com apoio institucional do Governo do Estado do Acre, por meio da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), e é contemplado pelo Fundo Estadual de Cultura (Funcultura).
















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