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Sebastião Viana pede restabelecimento de pensão de ex-governador é negado pela Justiça

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Ex-governador do Acre, Sebastião Viana, PT – Foto: Alexandre Lima/Arquivo

A 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco indeferiu o mandado de segurança, impetrado pelo ex-governador do Acre, Sebastião Viana (PT) em desfavor do Instituto de Previdência (Acreprevidência), para o restabelecimento de pensão a ex-governador.

O pedido, de acordo com a juíza de Direito Zenair Bueno, não discute a legalidade ou constitucionalidade da pensão em si, mas pretendia o restabelecimento do benefício por entender que ela não poderia ter sido suspensa de forma abrupta, bem como deveria seguir precedente em decisão judicial.

“Sentença decidiu que a suspensão foi correta, que houve contraditório, ampla defesa e motivação, assim como o precedente invocado não tem força vinculante”, disse a magistrada.

Entenda o caso

O petista buscou, pelo mandado de segurança, retirar o ato administrativo, praticado pelo Instituto de Previdência (Acreprevidência), que suspendeu seus vencimentos de ex-chefe do Estado.

Segundo os autos, a finalidade dele não era discutir o mérito de qualquer direito quanto ao recebimento do benefício, mas as razões que levaram o órgão de previdência a modificar seu entendimento quanto à atribuição de efeito suspensivo aos recursos administrativos submetidos.

Sentença

Ao negar o mandando segurança, a magistrada enfatiza que, diferentemente do que alega o ex-governador, não se vislumbra ilegalidade ou abuso na cessação do pagamento da referida verba.

“Há prova que o Instituto de Previdência adotou medidas administrativas que resguardam o direito do contraditório do impetrante e que a decisão que levou à suspensão do pagamento foi fundamentada no parecer da Procuradoria-Geral do Estado”.

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VÍDEO: Tradição do ‘carnavalito’ em Cobija termina em agressões e ameaças

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Momento em que o motorista desce do carro para reclamar com os brincantes.

Motorista e jovens brincantes se envolveram em conflito após abordagem com balões d’água e farinha; polícia já interveio em casos semelhantes.

A tradicional festa do ‘carnavalito’, celebrada em Cobija, na Bolívia, quase terminou em agressões na tarde desta segunda-feira (3) na Avenida Evo Morales. Um vídeo registrou o momento em que um motorista, insatisfeito por ser abordado por jovens brincantes, desceu do carro para reclamar, resultando em um bate-boca que escalou para agressões físicas.

Homem foi agredido fisicamente e verbalmente pelos jovens e teve que sair do local para não espancado.

De acordo com informações, os jovens têm o costume de jogar balões d’água e farinha em transeuntes durante o ‘carnavalito’. O motorista, que não gostou da brincadeira, foi agredido pelos colegas do jovem que o abordou. Percebendo que estava em desvantagem, o homem deixou o local rapidamente, mas seu carro foi ainda mais sujo pelos brincantes.

Não há detalhes sobre o desfecho do episódio, mas já houve casos em que a polícia precisou intervir com gás lacrimogêneo para conter jovens agressivos que usavam tintas contra transeuntes. Muitos moradores têm evitado sair de casa de moto ou a pé para não serem surpreendidos pelas brincadeiras.

As autoridades locais devem avaliar medidas para evitar novos conflitos durante o ‘carnavalito’.

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Vídeo: Brigas entre mulheres marcam o Carnaval em Brasiléia e Sena Madureira, no Acre

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Vídeos mostram agressões e confusões durante a folia; organizadores lamentam comportamento de quem busca conflito em vez de diversão.

O Carnaval nas cidades de Brasiléia e Sena Madureira, no Acre, foi marcado por brigas entre mulheres, registradas em vídeos que circularam em grupos de redes sociais. As imagens mostram agressões com puxões de cabelo, tapas e socos, muitas vezes em situações em que até os seguranças tiveram dificuldade para intervir.

Embora os motivos das brigas não tenham sido esclarecidos, em muitos casos, as agressões estavam relacionadas a conflitos por namorados ou intrigas consideradas fúteis. A maioria das envolvidas estava sob efeito de álcool, o que pode ter contribuído para o comportamento agressivo.

Os organizadores dos eventos lamentam que, em vez de aproveitar a festa e a alegria oferecidas, algumas pessoas optem por buscar confusão. Até o momento, não há registros de que os casos tenham sido comunicados às autoridades policiais ou que as envolvidas tenham procurado atendimento médico.

O Carnaval, que deveria ser um momento de diversão e integração, foi manchado por esses incidentes, reforçando a necessidade de conscientização sobre o respeito e a segurança durante as festividades. A população espera que os próximos dias de folia sejam marcados por paz e celebração.

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