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‘Se você for ao Acre, vai enfrentar o crime organizado’, diz Lula ao pedir mais atuação da PF
Lula defende, inclusive, a criação de uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) relacionada ao tema
Presidente indicou que quer se reunir em breve com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e com ministros que tenham sido governadores, para discutir a questão.
Informações da CNN Brasil
Durante discurso feito nesta terça-feira (2), o presidente Lula (PT) citou o Acre ao abordar a questão da Segurança Pública nos estados do Brasil.
O chefe do executivo federal quer maior participação do governo e da Polícia Federal (PF) no combate ao crime organizado e na segurança pública do país, em relação à atuação dos estados.
“Eu sou favorável que a gente tenha mais Polícia Federal, que a gente possa participar mais do processo de segurança, sobretudo, no combate ao crime organizado, ao narcotráfico, nas facções. Porque hoje tomou conta do Brasil”, afirmou Lula em entrevista à rádio Sociedade, em Salvador, onde cumpre agenda.
Lula defende, inclusive, a criação de uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) relacionada ao tema.
“Se você for no garimpo de Roraima, vai enfrentar o narcotráfico, o crime organizado. Se você for ao Acre, vai enfrentar o crime organizado. Então, é uma coisa mais delicada e eu acho que os estados, sozinhos, não dão conta”, disse Lula, que citou a possível criação de uma PEC para definir a atribuição de cada agente envolvido.
“O que nós queremos é fazer uma proposta de aprovar uma PEC que define o papel de cada um, mas que a gente dê ao povo a certeza que a gente vai ter mais segurança pública ao país”, finalizou.
Governo não quer ter ingerência em polícias estaduais, diz Lula
O presidente indicou que quer se reunir em breve com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e com ministros que tenham sido governadores, para discutir a questão.
“Eu quero que eles participem de uma reunião para que a gente possa fazer uma proposta de segurança pública, sabendo que a gente vai enfrentar a recusa de muitos governadores”, declarou Lula.
“Muitos [governadores] reclamam da segurança pública, mas não querem abrir mão do controle da polícia, da Polícia Civil, da Polícia Militar. Nós não queremos ter ingerência. Nós queremos saber o seguinte: é necessário o governo federal participar não só com o repasse de dinheiro?”, questionou Lula.
“Eu defendi a criação da Guarda Nacional. Eu queria criar uma coisa forte, poderosa, de fazer aquelas intervenções que a gente vê em filme americano policial. Mas não conseguimos criar”, disse o presidente.
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Lei sancionada por Gladson Cameli viabiliza convênio para contratação de reservistas da PM para segurança das unidades da Defensoria Pública
O repasse deverá obedecer às normas previstas na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que tratam da responsabilidade fiscal e da execução orçamentária. Foto: captada
O Governo do Acre sancionou a Lei nº 4.770, que autoriza a Defensoria Pública do Estado (DPE) a transferir até R$ 403.926,80 anuais à Polícia Militar (PMAC) para custear a segurança institucional de suas unidades. A norma foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (21) e permite a contratação temporária de militares da reserva remunerada para atuar na proteção das sedes da Defensoria.
O repasse dependerá da celebração de um convênio específico entre DPE e PMAC e deverá obedecer às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os valores poderão ser corrigidos anualmente pelo INPC ou outro índice oficial. A lei tem origem no Projeto de Lei nº 325/2025, de autoria da própria Defensoria Pública, e foi sancionada pelo governador Gladson Cameli no dia 19 de janeiro.
A medida visa reforçar a segurança de defensores, servidores e cidadãos que frequentam as unidades da instituição, especialmente em regiões com maior vulnerabilidade. Os recursos sairão do orçamento próprio da Defensoria.
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“DJ” que desdenhava da Polícia Civil nas redes sociais é preso por descumprimento de medida protetiva em Rio Branco
A prisão ocorreu no bairro Tancredo Neves, em Rio Branco, durante uma ação integrada da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), do Departamento de Inteligência (DI) e do Departamento de Polícia da Capital e do Interior (DPCI)
Após meses de investigação, a PCAC prendeu investigado que ameaçava a ex-companheira e ironizava o trabalho policial. Foto: cedida
O que seria mais uma prisão por lesão corporal e descumprimento de medida protetiva no âmbito da Lei Maria da Penha acabou se tornando um exemplo da resolutividade e eficiência do trabalho da Polícia Civil do Acre (PCAC). Na manhã desta quarta-feira, 21, oficiais investigadores lograram êxito na captura de um homem que, além de perseguir e ameaçar a ex-companheira, desdenhava publicamente da atuação policial.
O investigado, identificado pelas iniciais F.F.D.G., de 31 anos, que se apresenta como “DJ”, já vinha sendo procurado há meses pela Polícia Civil. Inconformado com o fim do relacionamento, ele passou a descumprir reiteradamente medidas protetivas de urgência determinadas pela Justiça, além de responder por lesão corporal no contexto de violência doméstica.
A prisão ocorreu no bairro Tancredo Neves, em Rio Branco, durante uma ação integrada da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), do Departamento de Inteligência (DI) e do Departamento de Polícia da Capital e do Interior (DPCI). A operação foi resultado de um trabalho investigativo minucioso, desenvolvido de forma estratégica pelas equipes envolvidas.
Na manhã desta quarta oficiais investigadores lograram êxito na captura de um homem que, além de perseguir e ameaçar a ex-companheira, desdenhava publicamente da atuação policial. Foto: captada
O que chamou ainda mais atenção no caso foi a postura do investigado, que chegou a utilizar redes sociais para zombar da Polícia Civil, duvidando da capacidade da instituição em capturá-lo. Em algumas publicações, o DJ escreveu em tom irônico “Não foi dessa vez tenta mais tarde k [sic]”. Um dos artifícios para ameaçar sua ex-companheira e intimida-la era dizer que ele estava em companhia de supostos integrantes de facção criminosa.
Apesar das tentativas de intimidação e do desdém demonstrado, o homem acabou surpreendido pela atuação silenciosa e eficiente da Polícia Civil. Após a prisão, F.F.D.G. foi encaminhado à Deam, onde será ouvido pela autoridade policial e ficará à disposição da Justiça para a adoção dos procedimentos legais cabíveis.
Na manhã desta quarta-feira, 21, oficiais investigadores lograram êxito na captura de um homem que, além de perseguir e ameaçar a ex-companheira, desdenhava publicamente da atuação policial. Foto: cedida
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Gladson sanciona leis que equiparam férias de defensores às de juízes e reajustam salários de comissionados da DPE
O governador do Acre, Gladson Cameli (Progressistas), sancionou nesta quarta-feira, 21, duas leis complementares que promovem mudanças na Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC). As medidas preveem desde equiparação de férias aos membros da magistratura e do Ministério Público do Acre (MPAC) até a reestruturação do quadro de cargos comissionados e reajuste salarial.
A Lei Complementar nº 509/2026 altera a Lei Orgânica da Defensoria Pública, garantindo que os defensores públicos tenham direito a férias fracionadas em até três períodos ou acumuladas em até dois períodos em casos excepcionais. Além disso, a lei estabelece que membros da DPE que estiverem respondendo à sindicância ou processo administrativo disciplinar não poderão usufruir de férias, exceto se a fase de instrução já estiver concluída.
A legislação também amplia as atribuições institucionais da Defensoria, autorizando a promoção de cursos de especialização, seminários, estágios, palestras e conferências, com o objetivo de qualificar os profissionais e fortalecer o atendimento à população.
Já a Lei Complementar nº 508/2026 reestrutura o quadro de pessoal de apoio da DPE, incluindo cargos em comissão e chefias de gabinetes, diretores setoriais e coordenadorias. A lei ainda prevê reajuste salarial de 5,08% para todos os cargos em comissão, a ser aplicado a partir de junho de 2026, com valores que vão de R$ 2.558,59 até R$ 18.327,63, dependendo do cargo.
Segundo as leis, todas as despesas serão custeadas dentro das dotações orçamentárias da Defensoria Pública, condicionadas à disponibilidade financeira, e entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.
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