Brasil
“Se regulação não der conta, eu acabo”, diz Lula sobre bets
Ministério da Fazenda deve concluir a análise definitiva dos primeiros pedidos de autorização de empresas para verificar quais cumprem as leis e as regras de apostas esportivas e de jogos online
Até o momento, 98 empresas com 215 bets estão aptas a operar no Brasil até dezembro, de acordo com a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (17) que pode acabar com o mercado das plataformas digitais de apostas esportivas, as chamadas bets, se a regulação não for suficiente para assegurar a saúde mental e financeira da população. Lula concedeu entrevista para a Rádio Metrópole, em Salvador, onde cumpre agenda.
“Eu tive uma reunião com 14 ministérios para a gente discutir a questão das bets e nós temos uma opção, ou acabava definitivamente ou a gente regulava. Nós optamos pela regulação, e me parece que essa semana mais de 2 mil bets já saíram de circulação”, disse o presidente.
“Nós vamos ver se a regulação dá conta. Se a regulação der conta, está resolvido o problema, se não der conta, eu acabo, fica bem claro. Porque você não tem controle do povo mais humilde, de criança com celular na mão fazendo aposta, nós não queremos isso”, afirmou o presidente.
Os sites e os aplicativos de apostas online que não foram autorizados pelo governo foram retirados do ar, no dia 11, em uma ação conjunto do Ministério da Fazenda e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Mais de 2 mil sites ilegais de apostas envolvidos com fraude e golpes foram bloqueados.
Até o momento, 98 empresas com 215 bets estão aptas a operar no Brasil até dezembro, de acordo com a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Já as listas dos estados têm 26 empresas autorizadas a operar por cumprirem regras da portaria do Ministério da Fazenda.
No fim do ano, o Ministério da Fazenda deve concluir a análise definitiva dos primeiros pedidos de autorização de empresas para verificar quais cumprem as leis e as regras de apostas esportivas e de jogos online. As empresas terão de pagar R$ 30 milhões à União para funcionar a partir de 1º de janeiro de 2025. É nessa data que começa a operar o mercado regulado de apostas no Brasil.
Uma lei votada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2023 estabeleceu que cabe ao Ministério da Fazenda autorizar a exploração de apostas e fixar condições e prazos para adequação das empresas do ramo.
Ao todo, o governo já editou dez portarias para regulamentar as operações das bets. Elas tratam, entre outras questões, sobre o que é o jogo justo, certificação, questões financeiras, utilização obrigatória do sistema financeiro, proibição de cartão de crédito, proteção do apostador em relação a menores, pessoas dependentes, questão de publicidade e a questão dos procedimentos.
As plataformas terão de seguir todas as regras de combate à fraude, à lavagem de dinheiro e à publicidade abusiva. De acordo com a pasta, a regulamentação do funcionamento das bets também exigirá das operadoras o registro do CPF dos jogadores. O objetivo da medida é possibilitar o acompanhamento do histórico dos aposentados para assegurar sua saúde mental e financeira.
Saúde pública
No dia 4 de outubro, o presidente Lula fez reunião ministerial para discutir medidas de redução dos impactos das bets em casos de dependência e endividamento e alertou a população sobre o perigo do vício em jogos.
“Tem muita gente se endividando, tem muita gente gastando o que não tem. E nós achamos que isso tem que ser tratado como uma questão de dependência. Ou seja, as pessoas são dependentes, as pessoas estão viciadas”, ressaltou Lula, de acordo com nota divulgada pela Presidência após a reunião.
Outra preocupação do governo federal é com os beneficiários do Bolsa Família que utilizam o valor do benefício para fazer as apostas. Medidas de restrição voltadas para esse público também estão em análise.
Os gastos de brasileiros em plataformas de apostas online serão medidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2024/2025, que vai a campo a partir de 5 de novembro.
Segundo dados do Instituto Locomotiva, 25 milhões de pessoas passaram a fazer apostas esportivas em plataformas eletrônicas de janeiro a julho deste ano, apostando R$ 52 milhões.
O instituto também verificou que 86% das pessoas que apostam têm dívidas e que 64% estão negativadas na Serasa. Do universo de pessoas endividadas e inadimplentes no Brasil, 31% jogam nas bets.
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Foto: Reprodução
Você tentou mandar uma mensagem em um grupo de WhatsApp, mas foi surpreendido com um ponto de interrogação vermelho? Saiba que você não é o único a ser atingido por essa instabilidade do aplicativo.
Embora consigam enviar mensagens no privado dos contatos, usuários da rede social não tem conseguido se manifestar em grupos. Muitos deles usaram o X, antigo Twitter, para reporter o problema e buscar soluções.
A procura por informações foi tanta que o nome do WhatsApp foi parar entre os assuntos mais comentados do Brasil. “Estão tentando me calar. Oi, gente. Meu Deus”, diz um print publicado por uma pessoa. “Que ódio”, completou. “Foi só o meu WhatsApp que morreu?”, quis saber mais uma.
E, ao que tudo indica, o problema não é só no Brasil. Diversas pessoas de outros países estão reportando a mesma situação. “Se Cayó WhatsApp (Caiu o WhatsApp?)”, questionou uma mulher em espanhol. “WhatsApp down… can’t send to chat group of more than 3 members (WhatsApp caiu… não consigo enviar mensagens para grupos com mais de 3 membros”)”, disse outro, em inglês.
No Down Detector, portal que analisa os problemas reportados nas últimas 24h, mostra que, após as 11h, houveram mais de 1.420 notificações sobre o aplicativo. De acordo com o site, as primeiras reclamações se iniciaram pouco depois das 8h.
Fonte: Metrópoles
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O governo brasileiro teme uma eventual inundação de produtos estrangeiros ao país depois do tarifaço iniciado pelos Estados Unidos.
A questão é monitorada de perto por autoridades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), comandado pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin.
O receio é de que uma grande parcela de produtos que iriam da China para os Estados Unidos acabe sendo escoada para o Brasil por conta das altas tarifas impostas para a entrada em território americano, por exemplo.
Se isso acontecer, a avaliação é de que pode haver uma oferta excessiva de produtos importados mais baratos que concorram com os nacionais, prejudicando a indústria brasileira.
A secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, falou, na quinta-feira (10), em seminário do Conselho Empresarial Brasil-China, que “há preocupações com o risco de desvio de comércio para o Brasil”.
“O cenário externo é desafiador. As mudanças acontecem não é todo dia, é a todo momento. Às vezes é difícil estarmos a par da última evolução. Há preocupações com o risco de desvio de comércio para o Brasil. O vice-presidente falou ‘estamos monitorando mudanças significativas, atípicas nos fluxos de comércio’. Estamos fazendo isso. Se essas mudanças de tarifas podem gerar oportunidade para o Brasil? Podem [também]”, declarou.
O MDIC tem evitado fazer qualquer avaliação oficial mais a fundo da situação para não se precipitar, especialmente diante das mudanças tarifárias que têm acontecido praticamente dia a dia.
Nesta sexta (11), Alckmin se reuniu virtualmente com o ministro do Comércio da China, Wang Wentao. Eles discutiram a relação comercial bilateral, assim como oportunidades e complementariedades das duas economias, segundo o governo brasileiro.
“O vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Wang Wentao também trocaram impressões sobre as alterações tarifárias em curso no cenário internacional. Convergiram na defesa do multilateralismo e do sistema internacional de comércio baseado em regras, com o fortalecimento da Organização Mundial do Comércio (OMC)”, diz trecho de nota divulgada após a videoconferência.
Desde 1974, a importação chinesa de bens pelo Brasil cresceu de US$ 2 milhões para US$ 64 bilhões. É focada em bens de capital e insumos industriais, segundo dados apresentados pelo MDIC.
No mesmo período, a exportação brasileira para o país asiático cresceu de US$ 19 milhões para US$ 94 bilhões. Alguns dos principais produtos vendidos à China são soja, petróleo e minerais.
Para se ter ideia da atual força da entrada de produtos chineses no Brasil, no ano passado, a China foi a principal origem das importações em 16 estados brasileiros.
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu o prazo de cinco dias para os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de mais sete réus do núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado apresentarem defesa prévia.
A abertura do prazo é a primeira medida assinada pelo ministro na ação penal aberta contra os acusados. Moraes é o relator do caso.
A abertura é uma formalidade para cumprir a decisão da Primeira Turma da Corte que aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e transformou Bolsonaro, o general Walter Braga Netto e outros acusados em réus.
Pela decisão, os acusados poderão alegar “tudo o que interesse à sua defesa”, além de indicar provas pretendidas e arrolar testemunhas, que deverão depor por videoconferência.
Moraes também confirmou que Bolsonaro e os demais acusados deverão prestar depoimento ao final da instrução. A data ainda não definida.
O ministro acrescentou ainda que vai indeferir a inquirição de testemunhas “meramente abonatórias”, ou seja, de pessoas não possuem conhecimento dos fatos e são convocadas para somente para elogiar os réus. Nesses casos, os depoimentos deverão ser enviados por escrito pela defesas.
Réus do núcleo 1:
• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Entenda
Com a abertura da ação penal, os acusados passam a responder pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
A ação penal também marca o início a instrução processual, fase na qual os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovarem as teses de defesa. Os acusados também serão interrogados ao final dessa fase. Os trabalhos serão conduzidos pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes.
Após o fim da instrução, o julgamento será marcado, e os ministros vão decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão condenados à prisão ou absolvidos. Não há data definida para o julgamento.
Em caso de condenação, a soma das penas para os crimes passa de 30 anos de prisão.
Fonte: CNN
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