Acre
Saúde: MPAC propõe acordo para reforçar eficiência de lei estadual sobre validade de laudos
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, apresentou nesta quarta-feira (08) uma proposta de acordo extrajudicial com o Governo do Estado, visando conferir eficácia às previsões contidas na Lei Estadual n. 3.820/2021. O objetivo é eliminar barreiras quanto ao atendimento prestado por órgãos públicos às pessoas com deficiências permanentes e de caráter irreversíveis.
Durante a reunião, ocorrida na sede da Secretaria de Estado da Casa Civil, o promotor de Justiça Ocimar da Silva Sales Junior explicou que, ao acompanhar e fiscalizar as ações desenvolvidas pelo Estado, especialmente quanto às consultas ambulatoriais especializadas e a regulação de vagas aos pacientes para acesso aos serviços de saúde, constatou que muitos pacientes estão buscando atendimento apenas para renovação de laudo médico em decorrência de exigência oriunda de órgãos públicos.
O termo de acordo extrajudicial surgiu como medida resolutiva para alinhar as ações internas e, por isso, os compromissos propostos foram discutidos com representantes da Secretaria de Estado de Governo (Segov), Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac), Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Acre (Detran), Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte, Organização em Centros de Atendimento (OCA) e Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (RBTrans).
Conforme o artigo 1º, parágrafo único, da Lei Estadual n.º 3.820/2021, o laudo mencionado será válido para todos os serviços públicos e benefícios que exijam comprovação de deficiência para concessão.
Além disso, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, em seu artigo 95, proíbe expressamente que seja exigida a presença da pessoa com deficiência diante de órgãos públicos quando seu deslocamento, devido à sua limitação funcional e às condições de acessibilidade, imponha ônus desproporcional e indevido.
“A atuação do MPAC busca garantir que estas pessoas não enfrentem longas filas para acesso às consultas apenas para renovação de laudos, razão pela qual é preciso impedir interpretações, ou ‘rotinas de trabalho’, que configurem entrave, obstáculo, atitude ou comportamentos que configuram barreiras de acesso à serviços e direitos almejados pela pessoa com deficiência permanente e irreversível”, ressaltou o promotor de Justiça.
Fonte: Ministério Publico – AC
Comentários
Acre
Morador em situação de rua é esfaqueado no pescoço em Rio Branco
Um homem de 50 anos, identificado como Edilmo Inácio Pereira, foi vítima de um ataque a faca na noite desta quinta-feira (25) no bairro 6 de Agosto, em Rio Branco. Ele caminhava pela Rua Seis de Agosto quando foi abordado por um homem armado com uma faca, que desferiu um golpe no pescoço da vítima.
Edilmo conseguiu caminhar até um posto de combustíveis próximo, onde desabou com intenso sangramento. O SAMU foi acionado e o levou ao Pronto-Socorro de Rio Branco, onde deu entrada em estado estável, mas com risco de agravamento.
A Polícia Militar esteve no local e iniciou as investigações, que agora seguem com a Polícia Civil, que busca identificar e prender o autor do crime.
Comentários
Acre
Acre deve arrecadar R$ 6,4 bilhões em impostos em 2025, aponta Impostômetro
Valor representa 0,16% da arrecadação nacional e supera em R$ 500 milhões o total de 2024; até 25 de dezembro, contribuintes já pagaram R$ 6,3 bilhões

Em comparação até o fim de novembro de 2025, os recursos recolhidos por prefeituras, governo estadual e União somavam R$5,8 bilhões no estado. Foto: captada
A arrecadação de impostos municipais, estaduais e federais no Acre deve alcançar cerca de R$ 6,4 bilhões em 2025, segundo estimativa do Impostômetro, ferramenta mantida pela Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). O valor corresponde a aproximadamente 0,16% de toda a arrecadação nacional.
Comparativo anual:
-
2025 (previsão): R$ 6,4 bilhões
-
2024 (realizado): R$ 5,9 bilhões
-
Até 25/12/2025: R$ 6,3 bilhões já arrecadados
-
Até novembro/2025: R$ 5,8 bilhões acumulados
Principais tributos pagos pelos acreanos:
-
Impostos sobre produção e circulação: ICMS e ISS
-
Tributos sobre renda: Imposto de Renda (pessoa física e jurídica)
-
Impostos sobre propriedade: IPTU e IPVA
-
Taxas de comércio exterior e outros encargos
Destinação dos recursos:
Os valores arrecadados são utilizados para:
-
Custeio da máquina pública (salários e manutenção)
-
Financiamento de obras e infraestrutura
-
Execução de programas governamentais
-
Pagamento de servidores públicos
-
Quitação de dívidas do estado e municípios
O crescimento da arrecadação reflete tanto a expansão da atividade econômica no estado quanto a melhoria na eficiência da cobrança tributária. Entretanto, especialistas alertam que o Acre continua com uma das menores participações na arrecadação nacional, refletindo suas limitações econômicas estruturais e baixa densidade populacional.
Comentários
Acre
Cânticos de fé e acolhimento transformam Natal de pacientes no PS

Foto: Cedida
Corredores do Pronto-Socorro de Rio Branco foram tomados por um som diferente do habitual nesta quarta-feira (24). Em meio à rotina intensa da unidade, servidores se reuniram para realizar um cântico natalino, levando música, palavras de fé e gestos de acolhimento a pacientes e profissionais que permanecem em serviço durante a data.
A iniciativa, que já se tornou tradição, tem como propósito aproximar o verdadeiro significado do Natal de quem passa esse período longe de casa. Para muitos pacientes, a internação na véspera da data simboliza medo e solidão. Para os servidores, é o desafio de cumprir o dever de cuidar enquanto a família celebra à distância. O cântico surge, então, como um gesto simples, mas carregado de sensibilidade, capaz de aquecer corações e renovar esperanças.
Para o gerente de Assistência do Pronto-Socorro, Matheus Araújo, a ação representa uma forma de humanizar ainda mais o atendimento e fortalecer os vínculos dentro da unidade.
“O Natal fala sobre amor, cuidado e presença. Sabemos que muitos servidores passam essa data longe de suas famílias e que muitos pacientes gostariam de estar em casa. Esse momento é para lembrar a todos que eles não estão sozinhos, que aqui existe acolhimento, humanidade e compromisso com o cuidado”, destacou.
A programação percorreu diferentes setores do hospital e contou com a participação de servidores da gestão, do corpo de enfermagem, supervisores e colaboradores do Núcleo de Atendimento ao Servidor (NAST). A organização da ação é feita de forma voluntária e colaborativa, com recursos arrecadados entre os próprios profissionais, que se mobilizam todos os anos para tornar o momento possível.
Além do simbolismo, o cântico também revela o outro lado do cotidiano do pronto-socorro: o cuidado que vai além da técnica e alcança o emocional e o espiritual. Em um cenário marcado por desafios e dias difíceis, a iniciativa ajuda a reforçar para a população que, diariamente, a unidade trabalha com dedicação, empatia e compromisso com a vida.
A enfermeira emergencista Jonnyka Lima, que atua na linha de frente do atendimento, ressaltou o impacto do momento tanto para os pacientes quanto para os profissionais.
“Esse momento toca profundamente quem está aqui dentro. Para o paciente, é um alívio no coração; para nós, profissionais, é uma renovação de forças. Às vezes, tudo o que alguém precisa é ouvir uma música, uma palavra de carinho, sentir que não foi esquecido. O Natal nos lembra exatamente isso: cuidar do outro também é um ato de amor”, afirmou.
Após a apresentação, as reações falavam por si. Olhares emocionados, sorrisos tímidos, lágrimas discretas e palavras de gratidão marcaram o encerramento da ação. Muitos pacientes relataram que precisavam exatamente daquela música ou daquela mensagem. Entre os servidores, o sentimento era de comunhão e fortalecimento coletivo.
Em meio à urgência, ao cansaço e aos desafios diários, o cântico reafirmou que o Natal pode acontecer em qualquer lugar, inclusive dentro de um hospital e que, onde há cuidado, há também humanidade, esperança e amor.





Você precisa fazer login para comentar.