Brasil
Sancionada MP que permite pagamento de sobreaviso a policiais federais
Medida também possibilita financiamento de plano de saúde da categoria
Por Pedro Rafael Vilela
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (15) o texto de uma medida provisória (MP) que permite o uso de recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) no financiamento de um plano de saúde e pagamento de uma indenização por tempo de disponibilidade a policiais federais, o chamado sobreaviso. O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim de maio.
A medida permite ainda que os recursos do Funapol sejam usados para custeio de transporte, hospedagem e alimentação de servidores em missões e operações de natureza oficial e de valores de caráter indenizatório, além do pagamento de despesas com saúde.
“Estamos corrigindo um erro histórico na PF. Hoje, a gente viabiliza os policiais a receberem o sobreaviso. A gente cria também a possibilidade da PF viabilizar um plano de saúde para os seus servidores. Isso é extremamente importante e justo”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, durante pronunciamento no Palácio do Planalto, após a sanção do texto.
A proposta aprovada autoriza o uso de até 50% dos recursos do Funapol, incorporando ainda os gastos com a indenização. Inicialmente, a MP enviada pelo governo previa o uso de até 30% para o pagamento de despesas com saúde e custeio de viagens de servidores, mas o percentual foi ampliado durante a tramitação legislativa.
Ao editar a medida, o governo federal argumentou que a proposta não acarreta criação ou aumento de despesas públicas, nem concessão de qualquer aumento remuneratório dos servidores. O texto apenas amplia as possibilidades de uso dos recursos que já existem no fundo. O Ministério da Justiça e Segurança Pública estabelecerá os limites e condições, segundo a disponibilidade orçamentária.
Outras sanções
Durante a cerimônia, o presidente Jair Bolsonaro sancionou mais dois projetos de lei, que agora entram em vigor. Um deles, o PL 4319/2019, confere ao município catarinense de Gaspar o título de capital nacional da moda infantil.
Gaspar faz parte do polo têxtil de Blumenau, no Vale do Itajaí, e é sede de mais de 1,3 mil estabelecimentos ligados à fabricação de roupas, como confecções e tecelagens. A produção é concentrada nas roupas para crianças e bebês, tendo atingido em 2018 a marca de 1,5 bilhão de peças, conforme dados do município.
Já o PL 543/2022 dá o nome de Engenheiro Manoel dos Passos Barros ao viaduto localizado no entroncamento da BR-101 com BR-262, em Cariacica, região metropolitana de Vitória, no Espírito Santo.
Barros, que teve origem no Amazonas, foi o engenheiro que projetou todas as saídas rodoviárias de Vitória. Na área acadêmica, foi um dos fundadores da Escola Politécnica do Espírito Santo, hoje Centro Tecnológico da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), onde lecionou na cadeira de Geometria Analítica. Foi também pastor e fundou, em 1970, a Igreja Cristã Maranata, que presidiu até sua morte, em 1986.
*Com informações da Agência Senado
Edição: Nádia Franco
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Gestão precoce aumenta risco de complicações médicas e afeta trajetória escolar, alertam especialistas; maternidades oferecem pré-natal de alto risco e suporte psicossocial
Os dados são de um estudo do Ministério da Saúde, realizado entre janeiro e outubro de 2025. Foto: captada
Com Itatiaia Brasil
Um levantamento do Ministério da Saúde aponta que mais de 90 mil partos de adolescentes foram realizados na rede pública entre janeiro e outubro do ano passado. Especialistas alertam que a gravidez precoce compromete a conclusão dos estudos e eleva custos familiares, tendendo a se repetir entre gerações.
Médicos destacam que gestações em menores de 18 anos estão associadas a riscos como hemorragia, anemia grave, restrição de crescimento fetal e pré-eclâmpsia. Em maternidades de referência, essas jovens recebem acompanhamento multidisciplinar, com pré-natal de alto risco, apoio psicológico e social para reduzir complicações.
Os dados são de um estudo do Ministério da Saúde, realizado entre janeiro e outubro de 2025. Especialistas alertam que a gravidez precoce não é um fenômeno isolado e pode se repetir entre gerações.
É o caso da auxiliar de serviços gerais Lúcia Oliveira Morais, de 51 anos, que está prestes a se tornar bisavó. Lúcia, a filha e a neta engravidaram ainda na adolescência.
“E as minhas netas eu criei praticamente quase todas dentro da minha casa.”
Ao ser questionada sobre quantos netos tem, ela responde:
“Vou ter oito netos e uma bisneta. No começo eu assustei. Eu falei com ela: ‘Eu não queria ser bisavó agora’. Não foi falta de conselho, né? Mas aconteceu. Eu não posso virar as costas para ela.”
Lúcia conta que, apesar das dificuldades, tenta encarar o momento com gratidão:
“Eu fico feliz. Escutei foi ontem alguém me comentar: ‘Lúcia, isso é um privilégio, você vai ser bisavó, por mais que seja difícil’. Nem muitos vivem isso, entendeu? Criei meus filhos, ajudei a criar meus netos e agora veio a bisneta, que é a Aurora. Então é só agradecer a Deus mesmo e que venha com saúde.”
Em Belo Horizonte, a Maternidade Odete Valadares é referência no atendimento a adolescentes grávidas, com projetos voltados ao cuidado da gestante e do bebê. Ainda assim, mesmo com acompanhamento médico, a gravidez na adolescência pode trazer riscos à saúde da mãe e da criança.
Segundo a médica e coordenadora da ginecologia e obstetrícia da unidade, Lorena Carvalho Viana, as evidências científicas apontam para um aumento de complicações nesse grupo.
“As evidências científicas mostram que a gravidez na adolescência está associada a maior risco de certas complicações. As principais são complicações hemorrágicas, anemia grave no pós-parto, restrição de crescimento fetal, o que pode gerar um bebê que vai precisar de maiores taxas de internação no CTI, além de recém-nascidos com peso abaixo do ideal.”
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Igo Estrela/Metrópoles
Morreu, neste domingo (18/1), aos 77 anos, o ex-ministro da Segurança Pública Raul Jungmann.
Jungmann estava internado no hospital DF Star, na capital federal, e tratava um câncer no pâncreas.
Ministro da Defesa e da Segurança Pública no governo de Michel Temer (MDB), Raul Jungmann foi deputado federal por três mandatos por Pernambuco.
Durante o governo Fernando Henrique Cardoso, esteve à frente dos ministérios do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Agrário e de Políticas Fundiárias.
Natural de Recife (PE), ele também foi vereador.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Em nota, o Instituto Sapien negou prejuízo ao erário e afirmou que o convênio ainda está em execução, com possibilidade de ajustes e eventual devolução de recursos. As informações são do jornal O Globo.
A CGU destacou que a contratação de parente direto de dirigente para cargo de chefia, remunerado com recursos públicos, fere princípios constitucionais da administração pública. Foto: captada
Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou indícios de irregularidades na aplicação de recursos de uma emenda parlamentar destinada pela ex-deputada federal Jéssica Sales (MDB-AC) a uma organização não governamental responsável por executar um projeto de combate ao mosquito Aedes aegypti no Acre.
De acordo com o relatório, a ONG Instituto Sapien recebeu R$ 6,3 milhões em julho de 2024 para o projeto “Todos contra o Aedes aegypti”. Parte desses recursos, cerca de R$ 1,3 milhão, foi repassada a uma empresa subcontratada cuja coordenadora-geral era irmã do tesoureiro da própria entidade, situação apontada pelos auditores como conflito de interesses.
A CGU destacou que a contratação de parente direto de dirigente para cargo de chefia, remunerado com recursos públicos, fere princípios constitucionais da administração pública, como impessoalidade e moralidade. O órgão também identificou outros problemas na execução do convênio, incluindo pagamentos sem comprovação da realização dos serviços, o que teria resultado em um prejuízo estimado de R$ 521,9 mil.
O caso integra um conjunto mais amplo de investigações sobre o modelo que ficou conhecido como “emenda família”, no qual recursos de emendas parlamentares são direcionados a ONGs ligadas a familiares, assessores ou pessoas próximas de parlamentares. Auditorias apontaram práticas semelhantes envolvendo congressistas de diferentes partidos, tanto da base governista quanto da oposição.
Após a revelação do esquema, o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino determinou a proibição do repasse de emendas a entidades que tenham parentes de parlamentares ou assessores em seus quadros diretivos e administrativos, além de vedar a subcontratação de empresas ligadas a familiares de dirigentes dessas ONGs.
Em nota, o Instituto Sapien negou prejuízo ao erário e afirmou que o convênio ainda está em execução, com possibilidade de ajustes e eventual devolução de recursos. A entidade informou ainda que a coordenadora-geral citada no relatório foi desligada após o apontamento da CGU. Procurada, a ex-deputada Jéssica Sales não se manifestou.
Os repasses a ONGs alcançaram R$ 1,7 bilhão em 2025, segundo dados oficiais, tornando esse tipo de entidade o terceiro principal destino das emendas parlamentares no país. Para especialistas em controle e transparência, a prática de subcontratações envolvendo parentes dificulta o rastreamento do dinheiro público e fragiliza os mecanismos de fiscalização.
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