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Sancionada lei que perdoa divida de IPTU de imóveis atingidos pelas enchentes na Capital

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Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 15, a Lei Complementar nº 346, sancionada pelo prefeito Tião Bocalom (PL), que concede remissão do crédito tributário referente ao IPTU e à taxa de remoção de resíduos sólidos e entulhos aos imóveis residenciais edificados atingidos por enchentes, inundações, alagamentos e desbarrancamentos causados pelas fortes chuvas ocorridas entre fevereiro e março deste ano, em Rio Branco.

A medida beneficia os contribuintes cujos imóveis tenham tido pelo menos 40% da área territorial afetada pelos desastres naturais. O benefício se refere ao exercício tributário de 2025. Para quem já quitou total ou parcialmente o imposto deste ano, o valor será compensado no IPTU de 2026. O valor máximo da remissão será de até cinco vezes a Unidade Fiscal do Município de Rio Branco (UFMRB) vigente em 2025.

A comprovação dos danos poderá ser feita com laudos da Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, imagens com data e localização, GPS e declarações formais dos proprietários. A lista dos imóveis atingidos será elaborada pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) e o Núcleo de Geotecnologia e encaminhada à Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), que ficará responsável por conceder ou negar o benefício, com base nas provas apresentadas.

Foto: Felipe Freire/Secom

Proprietários de imóveis atingidos, mas que não constem da lista oficial, poderão solicitar o benefício por meio de processo administrativo individual na Sefin, no prazo de até 90 dias a partir da publicação da lei. Em caso de concessão indevida, o benefício poderá ser revogado, e os valores cobrados com correção.

A nova lei veda a restituição de valores já pagos a título de IPTU e taxa de resíduos e determina que orientações e normas complementares para aplicação da medida sejam emitidas pela Secretaria Municipal de Finanças.

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Prefeitura de Brasiléia realiza mutirão de cardiologia e ultrassonografias beneficiando centenas de pacientes

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Nesta quarta-feira (17), a Prefeitura de Brasiléia, através da Secretaria Municipal de Saúde, realizou um importante mutirão de atendimentos em cardiologia e ultrassonografia, beneficiando centenas de pacientes previamente agendados pela Regulação do Município.

A iniciativa integra a estratégia da gestão municipal voltada à prevenção, à ampliação do acesso aos serviços especializados e à redução das filas de espera, evitando o agravamento de doenças.

Durante ação, foram ofertadas consultas cardiológicas e diversos tipos de exames de ultrassonografia, entre eles mama, endovaginal, abdômen total e tireoide, assegurando diagnóstico precoce, acompanhamento médico e mais qualidade de vida à população.

O prefeito Carlinhos do Pelado acompanhou de perto os atendimentos e destacou o compromisso da administração com o fortalecimento da saúde pública. “Nosso objetivo é cuidar das pessoas, garantir atendimento digno e reduzir o tempo de espera por consultas e exames especializados. Esse mutirão é resultado de planejamento e compromisso com a prevenção, que salva vidas e evita complicações futuras”, afirmou o prefeito.

O secretário municipal de Saúde, Francélio Barbosa, reforçou a importância da ação para a organização da rede de atendimento. “Todos os pacientes foram regulados e agendados previamente, o que garante eficiência, transparência e melhor aproveitamento dos serviços. Estamos trabalhando para diminuir as filas reprimidas e oferecer atendimento resolutivo, com foco na prevenção e no cuidado contínuo”, explicou.

A Prefeitura de Brasiléia informou ainda que segue investindo em ações estratégicas na área da saúde, ampliando o acesso da população a serviços especializados e fortalecendo a rede municipal de atendimento.

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Polícia Civil realiza operação na fronteira. Homem questiona uso de tornozeleira a magistrado e recebe voz de prisão

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Operação em Brasiléia e Epitaciolândia prendeu ao menos quatro pessoas com pendências judiciais

A Polícia Civil dos municípios de Brasiléia e Epitaciolândia realizou, ao longo do dia desta quarta-feira (17), uma operação para cumprir mandados de prisão e de busca contra pessoas que estavam em débito com a Justiça. A ação resultou na prisão de pelo menos quatro indivíduos na região de fronteira.

Entre os casos que chamaram a atenção das autoridades está o de um homem que foi preso por determinação judicial após procurar um magistrado sua residência para “tirar satisfação” sobre a utilização de tornozeleira eletrônica.

Segundo apurado, o indivíduo era considerado foragido da Justiça de outro estado e acabou sendo detido em razão da ousadia e da situação irregular em que se encontrava.

Além desse caso, as demais prisões ocorreram por descumprimento de determinações judiciais, incluindo falta de pagamento de pensão alimentícia, descumprimento de medidas protetivas e violação do equipamento de monitoramento eletrônico.

Após as prisões, todos os detidos foram encaminhados para a realização de exames de corpo de delito e, em seguida, conduzidos ao presídio estadual na capital. Os presos permanecem à disposição da Justiça, que irá analisar individualmente a situação de cada um.

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Projeto Todos Contra o Aedes aegypti apresenta resultados no Acre com foco em educação e prevenção

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O projeto Todos Contra o Aedes aegypti encerra 2025 no Acre com resultados expressivos na formação de estudantes e professores e na mobilização de comunidades para o combate às arboviroses. Desenvolvida pelo Instituto Sapien, a iniciativa atuou em escolas públicas urbanas de 10 municípios do estado, usando a educação como principal ferramenta de prevenção contra doenças como dengue, zika e chikungunya, transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti.

Ao longo da execução, o projeto promoveu ações educativas, formações presenciais e atividades de mobilização social, fortalecendo o papel da escola na disseminação de informações e na mudança de hábitos que ajudam a reduzir focos do mosquito.

Com uma proposta pedagógica alinhada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a iniciativa atendeu escolas municipais e estaduais, beneficiado alunos com idades de 3 e 4 anos, do Ensino Fundamental I, estimulando o conhecimento, a cidadania e a responsabilidade social no enfrentamento às arboviroses.

 

Educação como base da prevenção

A educação foi o eixo central do projeto. Nas escolas, os alunos aprenderam, de forma prática e acessível, como ocorre a transmissão das doenças e quais atitudes ajudam a prevenir a proliferação do mosquito. As atividades incluíram leitura de materiais informativos, exibição de vídeos educativos, rodas de conversa, identificação de possíveis focos do Aedes aegypti e produção de materiais de conscientização.

Para a professora Thaynara Barbosa da Silva, da Escola Nair Sombra, em Capixaba, o projeto contribuiu diretamente para o trabalho em sala de aula. “Aprendemos muito com o que o Aedes aegypti vai transmitir. Então, para nós passarmos para a nossa clientela, que é o alunado, é de grande importância. Temos que conscientizá-los para a doença não transmitir mais”, disse.

Formação de professores e impacto nas famílias

A formação continuada dos professores foi outro ponto forte da iniciativa. As capacitações ampliaram o repertório pedagógico dos educadores e reforçaram a integração entre educação e saúde pública. O conteúdo trabalhado nas escolas também chegou às famílias, por meio das crianças, fortalecendo o efeito multiplicador do projeto.

Em Xapuri, a professora Luiza, assessora dos Anos Iniciais, destacou esse alcance. “Esse projeto é muito importante para a nossa cidade, principalmente para as escolas, que as crianças levam esse assunto para casa, e aí os pais se envolvem. Dá muito certo. É muito importante esse projeto”, afirmou.

Mobilização comunitária nos municípios

As ações do projeto ocorreram em Rio Branco, Senador Guiomard, Sena Madureira, Xapuri, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Tarauacá e Feijó. Uma ação que incluiu cidades de todas as regiões do Acre. Além das atividades pedagógicas, o projeto realizou lançamentos públicos, formações presenciais e ações de mobilização comunitária, ampliando o envolvimento da população no combate ao mosquito.

Para a professora Adriana Soares Castro, gestora da Escola Manoel Gonzaga, em Senador Guiomard, o trabalho coletivo é um dos principais diferenciais da iniciativa. “Para a educação, um projeto como esse é inovador, porque vai trazer muito conhecimento para os nossos alunos. Isso é uma das ações prioritárias, porque não é só uma pessoa contra, é uma comunidade contra esse problema grave”, declarou.

Ao concluir a etapa de 2025 no Acre, o projeto Todos Contra o Aedes aegypti apresenta uma prestação de contas que evidencia resultados concretos, integração entre as áreas de saúde e educação e fortalecimento do protagonismo comunitário. A iniciativa é realizada pelo Instituto Sapien em parceria com o Ministério da Saúde, com apoio da Secretaria de Saúde do Estado do Acre (Sesacre), da Secretaria de Educação e Cultura do Estado do Acre (SEE) e do Governo do Acre, reforçando a atuação conjunta do poder público e da sociedade no enfrentamento às arboviroses e na promoção da saúde coletiva.

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