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Saiba quem são policiais e guarda municipal presos por estupro de indígena no Amazonas
o MPAM destacou riscos à ordem pública, à integridade da vítima e de sua família, além do receio de novos crimes por parte dos denunciados
O caso segue sob sigilo judicial para preservar a segurança da vítima e garantir a seriedade das investigações. Foto: captada
Com Beatriz Silveira
Seis homens foram presos neste sábado (26), acusados de violentar sexualmente uma mulher indígena da etnia Kokama durante uma custódia irregular em uma delegacia no interior do Amazonas. Entre os detidos estão quatro policiais militares, um guarda municipal e um agente da polícia civil, identificados como Claudemberg Lofiego Cacau, Osiel Freitas da Silva, Sebastião Gomes de Melo, Luiz Castro Rodrigues Júnior, Nestor Martins Ruiz Reategui e Maurício Faba Nunes. A reportagem do Portal e TV CM7 Brasil obteve os nomes com exclusividade.
A prisão preventiva dos acusados foi solicitada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) na sexta-feira (25) e acatada pela Justiça em menos de 24 horas. No pedido, o MPAM destacou riscos à ordem pública, à integridade da vítima e de sua família, além do receio de novos crimes por parte dos denunciados.
Durante depoimento às promotoras de Justiça Priscila Pini e Lilian Nara, a vítima relatou, além do estupro, episódios de humilhação, tortura e ameaças. Após ser transferida para a Cadeia Pública Feminina de Manaus, familiares da mulher teriam sido intimidados por policiais em Santo Antônio do Içá.
Para a procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Albuquerque, o caso representa uma grave violação dos direitos humanos. “Esses homens deveriam proteger, não ferir. Atuaremos com rigor para que a vítima e sua família tenham justiça”, afirmou.
As prisões foram distribuídas por três municípios:
- Tabatinga: 2 policiais militares (incluindo o preso neste domingo)
- Manaus: 1 policial militar
- Santo Antônio do Içá: 1 policial militar e 1 guarda municipal
Segundo o MP, os agentes são investigados pelos crimes de estupro de vulnerável, estupro qualificado e tortura, todos cometidos contra a vítima enquanto ela estava sob custódia em condições degradantes. Durante os abusos, a mulher estava acompanhada do filho recém-nascido, que presenciou os atos, o que torna o caso ainda mais grave. Os estupros, de acordo com as investigações, ocorriam principalmente à noite e, por várias vezes, foram cometidos de forma coletiva.
Em depoimento, a vítima relatou ter sofrido humilhações, constrangimentos e abusos sexuais por parte dos agentes, sem receber qualquer tipo de assistência médica, psicológica ou jurídica. Mesmo após ser transferida para um presídio feminino em Manaus, parte dos suspeitos teria ido até a casa da mãe da vítima, em Santo Antônio do Içá, com o objetivo de intimidar a família e silenciá-la.
Atuação da Polícia Militar
Em nota, a PM do Amazonas afirmou que tem colaborado com as investigações conduzidas pelo MPAM e pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). A corporação informou ainda que todos os policiais investigados foram afastados das atividades de rua e tiveram suas armas funcionais recolhidas.
A Polícia Militar declarou que repudia qualquer ato ilegal, não compactua com a violência relatada pela vítima e reforçou seu compromisso com o esclarecimento do caso.
Medidas judiciais
O processo corre em segredo de Justiça, com o objetivo de proteger a vítima, garantir a integridade das investigações e evitar qualquer tipo de interferência. O MP também pediu à Justiça o afastamento dos investigados das funções públicas e a suspensão do porte de armas.
A Promotoria alertou que os suspeitos — mesmo investigados — ainda ocupam cargos públicos e estão armados, o que representa risco tanto para a vítima quanto para o andamento do processo.
Os estupros, de acordo com as investigações, ocorriam principalmente à noite e, por várias vezes, foram cometidos de forma coletiva. Foto: captada
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O desembargador Roberto Barros decidiu rever a própria decisão ao analisar agravo interno, impetrado pelo advogado Alisson Freitas Merched, que apontou como motivo do recurso a “inovação legislativa”, ope legis. A decisão, datada do dia 10, aponta a inexigibilidade momentânea do “recolhimento do preparo recursal”, o pagamento de custas com o processo.
Segundo o magistrado, a mudança de entendimento é baseada no argumento de que taxas podem ser descontadas na fase de execução de honorários advocatícios, cobrados judicialmente.
“A decisão retratada pautou-se na premissa de que a isenção de custas depende, invariavelmente, de provocação da parte e deferimento judicial (sistemática da Gratuidade de Justiça), todavia, o § 3º do art. 82 do CPC introduziu no ordenamento uma regra de diferimento legal automático (ope legis), de natureza cogente e objetiva”, escreve o desembargador.
Roberto Barros ainda apontou como “formalismo excessivo” em uma situação em que os próprios honorários possuem “natureza alimentar”.
A inovação legislativa é prevista no § 3º do art. 82 do Código de Processo Civil (CPC), atualizado na Lei nº 15.109/2025.
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A professora Maria Francisca Saraiva destacou a importância do momento para a comunidade. Segundo ela, a formatura é a concretização de um sonho coletivo, construído com esforço, perseverança e fé na educação como instrumento de transformação social
Estudantes da Escola Indígena Nossa Senhora da Conceição celebram a primeira formatura do 9º ano do ensino fundamental na Aldeia Peri, em Assis Brasil. Foto: cedida
Levar educação pública de qualidade a todos os acreanos, independentemente da distância ou das dificuldades de acesso, é um compromisso permanente do governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE). Esse compromisso ganhou um significado histórico na última semana, na Aldeia Peri, localizada no município de Assis Brasil, onde, pela primeira vez, 30 estudantes da Escola Indígena Nossa Senhora da Conceição concluíram o 9º ano do ensino fundamental.
O feito representa muito mais que uma formatura. Para chegar até a comunidade, o acesso exige uma viagem terrestre de cerca de 70 quilômetros pelo ramal Icuriã, seguida por aproximadamente uma hora e meia de deslocamento fluvial em barco. Um percurso que simboliza os desafios enfrentados diariamente para garantir que o direito à educação chegue aos locais mais remotos do estado.
A professora Maria Francisca Saraiva destacou a importância do momento para a comunidade. Segundo ela, a formatura é a concretização de um sonho coletivo, construído com esforço, perseverança e fé na educação como instrumento de transformação social. A educadora também ressaltou a visita da equipe do Núcleo da SEE em Assis Brasil como um gesto significativo para a aldeia.
Ao todo, 30 alunos concluíram o Ensino Fundamental, marcando um novo capítulo para a educação indígena no interior do Acre. Foto: cedida
A coordenadora da Representação da SEE em Assis Brasil, Sandra Lopes, celebrou o marco histórico. “É algo inédito: uma turma de 30 alunos se formando no 9º ano do ensino fundamental, pela primeira vez na comunidade, com muita garra e determinação. Esses estudantes desejam seguir estudando e ingressar no ensino médio em 2026, o que mostra que a educação abre caminhos e amplia horizontes”, afirmou.
Durante a cerimônia, também houve homenagens à liderança local, com destaque ao senhor Francildo Matias de Sousa Manchineri, vice-liderança da comunidade, que assumiu com responsabilidade e compromisso a continuidade do trabalho educacional após a partida do professor Artur, mantendo vivo o sonho coletivo de acesso à educação.
Mesmo com acesso por ramal e via fluvial, o governo do Acre garante o direito à educação de qualidade nas comunidades mais remotas. Foto: cedida
Representando os estudantes, Sebastião Salomão Manchineri, o aluno mais velho da turma, emocionou a todos ao falar em nome da classe. “Somos profundamente gratos. A luta e o esforço da união das lideranças tornaram possível a conclusão de um ciclo tão importante. Esta conquista não representa apenas o fim de uma etapa, mas a prova de que a educação transforma realidades e constrói futuros. Nosso respeito e gratidão a todos que acreditaram e lutaram para que este momento se tornasse realidade”, declarou.
Educação indígena como prioridade
Para o secretário de Estado de Educação e Cultura, Aberson Carvalho, o momento reafirma o compromisso do governo com uma política educacional inclusiva, respeitosa e adaptada às especificidades dos povos indígenas.
“Garantir educação de qualidade às comunidades indígenas exige um trabalho diferenciado, sensível às culturas, aos territórios e às realidades locais. O que vimos na Aldeia Peri é a prova de que, com planejamento, compromisso e valorização dos profissionais da educação, é possível superar distâncias e transformar vidas. Essa formatura representa o fortalecimento da educação indígena no Acre e reafirma que nenhum estudante ficará para trás, independentemente de onde viva”, destacou o secretário.
Estudantes celebram a conclusão de uma etapa e sonham com o ingresso no ensino médio em 2026. Foto: cedida
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Os cortes agravam um cenário já considerado crítico. Caso não haja recomposição, o orçamento das universidades federais em 2026 ficará nominalmente inferior ao executado em 2025, mesmo sem considerar os efeitos da inflação e os reajustes obrigatórios de contratos
A associação alerta que o cenário atual representa “comprometimento do pleno desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão nas universidades federais”
Vitor Paiva
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) manifestou preocupação com os cortes promovidos pelo Congresso Nacional no orçamento das Universidades Federais durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Segundo a entidade, as reduções afetam diretamente o funcionamento das instituições e comprometem ações essenciais de ensino, pesquisa e extensão.
De acordo com análise preliminar da Andifes, o orçamento originalmente previsto no PLOA 2026 para as 69 universidades federais sofreu um corte total de R$488 milhões, o que representa uma redução de 7,05% nos recursos discricionários. A entidade informa que os cortes “incidiram de forma desigual entre as universidades e atingiram todas as ações orçamentárias essenciais ao funcionamento da rede federal de ensino superior”.
A Andifes destaca que a situação é mais grave na assistência estudantil, considerada estratégica para a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Apenas nessa área, o corte alcançou cerca de R$100 milhões, equivalente a uma redução de 7,3%. Para a associação, a medida “compromete diretamente a implementação da nova Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)”, instituída pela Lei nº 14.914/2024, e coloca em risco avanços relacionados à democratização do acesso e da permanência no ensino superior público.
Segundo a entidade, os cortes agravam um cenário já considerado crítico. Caso não haja recomposição, o orçamento das universidades federais em 2026 ficará nominalmente inferior ao executado em 2025, mesmo sem considerar os efeitos da inflação e os reajustes obrigatórios de contratos, especialmente os relacionados à mão de obra. A Andifes ressalta ainda que o quadro se torna mais preocupante diante de reduções semelhantes nos orçamentos da Capes e do CNPq.
No texto, a associação alerta que o cenário atual representa “comprometimento do pleno desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão nas universidades federais”, além de ameaçar a sustentabilidade administrativa das instituições e a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A entidade também aponta que a restrição orçamentária impõe entraves ao desenvolvimento científico e, consequentemente, à soberania nacional.
A Andifes reconhece o diálogo mantido com o Ministério da Educação, afirmando que a pasta tem demonstrado sensibilidade diante da gravidade do cenário. No entanto, reforça que “os cortes aprovados pelo Congresso Nacional exigem ações imediatas de recomposição, sob pena de comprometer o funcionamento regular das universidades federais e limitar o papel estratégico dessas instituições no desenvolvimento científico, social e econômico do país”.
Por fim, a associação informou que seguirá atuando junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional em defesa da recomposição do orçamento das universidades federais e da pesquisa científica, da valorização da educação superior pública e do cumprimento do compromisso constitucional do Estado brasileiro com a ciência, a educação e a redução das desigualdades sociais e regionais.
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