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Saiba mais sobre a polêmica PEC da privatização das praias
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está discutindo uma proposta que, se aprovada, pode privatizar áreas de praias que hoje pertencem à União. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022 transfere os chamados terrenos de Marinha aos seus ocupantes particulares, mediante pagamento. A transferência de áreas ocupadas por Estados e municípios será gratuita.
O relator da PEC, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), já se posicionou favorável ao projeto que, segundo ele, vai atingir 521 mil propriedades cadastradas pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Ele diz que a proposta pode facilitar o registro fundiário e também gerar empregos. Os defensores da PEC negam que haja qualquer margem para privatização por meio do texto da nova regra.
Já o senador Rogério Carvalho (PT-SE), que convocou audiência pública nesta semana para debater o projeto, diz que pode haver impactar o Balanço Geral da União e as receitas decorrentes desses pagamentos. Ele defende também mais discussões para debater os impactos do projeto ao meio ambiente e às comunidades de pescadores.
A PEC foi aprovada pela Câmara em fevereiro de 2022. Conforme o projeto, os proprietários pagariam pelos 17% que pertencem à União em um prazo de até dois anos.
O que pode mudar com a PEC?
Para especialistas, a medida pode causar ocupação desorganizada da orla, no momento em que as mudanças climáticas recomendam o contrário. Os chamados terrenos de Marinha são áreas na costa marítima brasileira, incluindo as praias e o contorno de ilhas. Eles correspondem a uma faixa de 33 metros, medidos a partir da posição do preamar médio (maré cheia). Também são considerados terrenos marinhos as margens de grandes rios, lagos e lagoas.
Os moradores que ocupam essas áreas estão sujeitos ao regime de aforamento, sendo obrigados a pagar anualmente à União uma taxa sobre o valor do terreno. A propriedade do imóvel é compartilhada na proporção de 83% do terreno para o cidadão e 17% para a União. Sobre o porcentual federal, os ocupantes pagam as taxas de foro e laudêmio. O tributo é calculado sobre o valor venal (estimado pela prefeitura) do imóvel.
Para entrar em vigor, a PEC precisa ser aprovada em votação no Senado, ainda sem data definida. Atualmente, a lei prevê que, embora os ocupantes legais tenham a posse e documentos do imóvel, as áreas litorâneas, inclusive as praias, pertencem à União e não podem ser fechadas, ou seja, qualquer cidadão tem o direito de acesso ao mar. Com a extinção do terreno de marinha, o proprietário passaria a ser o único dono, podendo transformar a praia em espaço particular.
A crítica dos especialistas
Ambientalistas afirmam que o texto dá margem para a criação de praias privadas, além de promover riscos para a biodiversidade e para as comunidades tradicionais de pescadores e caiçaras. Atualmente, partes de áreas urbanas de grandes cidades litorâneas, como Rio de Janeiro, Fortaleza, Florianópolis e Santos, estão dentro da faixa de marinha.
Ronaldo Christofoletti, professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), disse que a aprovação da proposta pode acelerar ainda mais a ocupação das faixas litorâneas. “Prédios e condomínios foram construídos quase dentro da água, com retirada de restinga e manguezais que protegem a faixa de areia. O desprovimento das áreas de Marinha levará a uma maior ocupação dessas áreas no momento em que as mudanças climáticas tornam as grandes ressacas mais frequentes” , diz ele.
Briga entre Neymar e Luana Piovani
A discussão acerca da PEC motivou até uma briga entre o jogador de futebol Neymar e a atriz Luana Piovani. Ela criticou o atleta pelo apoio público à proposta. O atacante fez uma parceria para criar a Rota Due Caribe Brasileiro, que visa a construir edifícios residenciais de alto padrão entre Alagoas e Pernambuco. A incorporadora Due nega que a PEC terá qualquer impacto para o empreendimento.
Na terça-feira (28), Luana Piovani publicou um vídeo da atriz Laila Zaid, que comenta a PEC das praias, proposta já apoiada pelo jogador de futebol publicamente. No vídeo de Laila, ela diz que a PEC quer transferir terrenos do litoral brasileiro, de domínio da Marinha para Estados, municípios e propriedades privadas. Em certo momento, ela cita o atleta, que já fez um vídeo apoiando a proposta.
A assessoria de imprensa de Neymar reforçou uma nota da incorporadora Due, com quem o atleta fez uma parceria para criar a Rota Due Caribe Brasileiro. O projeto em que o jogador está envolvido visa a construir edifícios residenciais de alto padrão entre os estados de Alagoas e Pernambuco. “Nossos empreendimentos não sofrerão qualquer impacto, seja positivo ou negativo, com a PEC 03/2022” , diz o comunicado, se referindo à PEC da privatização das praias.
Além de criticar o apoio de Neymar à proposta, Luana fez críticas pessoais ao jogador como pai e marido, ao relembrar de supostas traições. A atriz disse que o jogador “fez muito pelo Brasil” , mas que “acabou com tudo o que construiu” .
“Como consegue ser tão mau caráter?” , questionou.
Nas redes sociais, Neymar chamou a atriz de “maluca” e rebateu os ataques. “Tira meu nome da boca.”
Tira meu nome da boca … enfia um sapato na boca e fica quieta !!!
Não fode MALUCAAAAAAA— Neymar Jr (@neymarjr) May 31, 2024
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Fonte: Nacional
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Analistas e políticos alertam para balança comercial negativa e desafios crescentes no país; situação econômica preocupa
A situação na Bolívia serve como um alerta para os desafios econômicos que países da região podem enfrentar em um cenário global instável. Foto: internet
A Bolívia vive um cenário econômico crítico, com a escassez de dólares, falta de combustível, inflação em alta e uma balança comercial negativa, segundo alertas de analistas e políticos. A combinação desses fatores tem gerado preocupação sobre a estabilidade financeira do país e o impacto na população.
A falta de dólares tem limitado a capacidade de importação, afetando setores essenciais como o de combustíveis, onde a escassez já é uma realidade. Além disso, a inflação elevada tem corroído o poder de compra dos bolivianos, agravando as dificuldades econômicas enfrentadas pelas famílias e empresas.
A balança comercial negativa, com as importações superando as exportações, é outro ponto de alerta. Analistas destacam que a dependência de produtos importados e a queda nas receitas de exportação têm pressionado ainda mais a economia do país.
A Bolívia vive um cenário econômico crítico, com a escassez de dólares, falta de combustível, inflação em alta e uma balança comercial negativa, segundo alertas de analistas e políticos. Foto: internet
Políticos e especialistas cobram medidas urgentes para reverter o quadro, como a diversificação da economia, o estímulo à produção interna e a busca por acordos comerciais que possam equilibrar a balança. Enquanto isso, a população sente os efeitos da crise, com aumento de preços e dificuldades no acesso a produtos básicos.
A situação na Bolívia serve como um alerta para os desafios econômicos que países da região podem enfrentar em um cenário global instável, reforçando a necessidade de políticas eficazes para garantir a recuperação e a estabilidade financeira.
A falta de dólares tem limitado a capacidade de importação, afetando setores essenciais como o de combustíveis, onde a escassez já é uma realidade. Foto: internet
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Militares e cão de busca realizam operação para localizar homem desaparecido na floresta de Sena Madureira
Equipe do 6° BEPCIF e cadela Zoe atuam em mata fechada no ramal do KM 38, entre Sena Madureira e Rio Branco; desaparecido ainda não foi encontrado
Apesar dos esforços intensivos e de todos os recursos utilizados, o homem não foi encontrado e continua desaparecido. Foto: cedida
Uma equipe de militares do 6° Batalhão de Engenharia de Construção e Infantaria de Fronteira (6° BEPCIF), em conjunto com o Pelotão de Operações com Cães, realizou uma operação de busca nesta quarta-feira (12) em uma propriedade localizada no ramal do KM 38 da BR-364, trecho entre Sena Madureira e Rio Branco. O objetivo era localizar um homem desaparecido em uma área de mata fechada.
A operação contou com o apoio essencial da cadela Zoe, treinada para busca, resgate e salvamento. Com sua habilidade olfativa excepcional, Zoe guiou a equipe de forma eficaz em um ambiente de difícil acesso, destacando-se como uma peça-chave na missão.
A equipe, composta por especialistas em resgates, contou com o apoio crucial da cadela Zoe, treinada para busca, resgate e salvamento. Foto: cedida
Apesar dos esforços intensivos e de todos os recursos utilizados, o homem não foi encontrado e continua desaparecido. A equipe reforçou a importância da colaboração da comunidade para o fornecimento de informações que possam auxiliar nas buscas.
Qualquer pessoa com informações sobre o desaparecido pode entrar em contato com as autoridades locais para ajudar na localização. A operação demonstra o compromisso das forças de segurança em empregar todos os recursos disponíveis para garantir o resgate de pessoas em situações de risco.
A equipe reforça a importância da colaboração da comunidade para o fornecimento de informações que possam ajudar nas buscas. Foto: cedida
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Idaf publica calendário oficial da campanha de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos
As datas e os locais de coleta para os sete municípios contemplados são disponibilizados com antecedência, permitindo que os produtores se organizem adequadamente para a entrega das embalagens
Descarte inadequado das embalagens pode causar impactos negativos ao meio ambiente e à saúde humana. Foto: Fabiana Matos/Idaf
O governo do Estado do Acre, por meio do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), reafirma seu compromisso com a sustentabilidade e conscientização dos produtores rurais ao definir o calendário oficial da campanha de recebimento itinerante de embalagens vazias de agrotóxicos para o ano de 2025.
A iniciativa, em apoio à Associação das Revendas Agrícolas do Estado do Acre (Araac), e ao Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (InpEV), tem como objetivo fortalecer as boas práticas no campo e garantir a destinação adequada desses materiais, contribuindo para a proteção ambiental.
As datas e os locais de coleta para os sete municípios contemplados são disponibilizados com antecedência, permitindo que os produtores se organizem adequadamente para a entrega das embalagens, visando a conformidade com a legislação vigente. Todo material recolhido será encaminhado para a Unidade de Recebimento de Embalagens Vazias, em Rio Branco, gerenciada pela Araac, onde posteriormente serão destinados à reciclagem ou incineração.
“A partir da construção do calendário, o Idaf realiza, com os pequenos agricultores rurais, sindicatos rurais e o público em geral, um trabalho de divulgação e conscientização, buscando alcançar o maior número possível de produtores rurais, incentivando-os a devolver as embalagens vazias de agrotóxicos que estão em suas propriedades”, afirmou Marcelo Machado, coordenador de Fiscalização de Agrotóxicos e Afins.
A ação tem como objetivo não apenas a preservação ambiental e destinação adequada dos resíduos, mas também o cumprimento das normas de saúde pública. Por isso, a colaboração dos produtores é essencial para o sucesso do programa, garantindo um manejo responsável e sustentável no uso de produtos químicos na agricultura.
O Idaf alerta sobre a importância dos cuidados na hora da devolução das embalagens de agrotóxicos, que devem seguir as exigências legais. Uma dessas exigências é a realização da tríplice lavagem da embalagem após esgotamento do produto, que deve ser feito preferencialmente durante o preparo da calda no pulverizador. Esse processo consiste em enxaguar as embalagens com água limpa três vezes, adicionando em seguida ao tanque do pulverizador a mistura.
Esse procedimento reduz a quantidade de resíduo remanescente de agrotóxico na embalagem, minimizando contaminações ambientais e danos à saúde, garantindo que as embalagens possam ser tratadas de forma segura e eficiente.
“Essa iniciativa é um exemplo de como o poder público, em parceria com outras instituições, pode fazer a diferença na gestão sustentável da agricultura, unindo produtores, indústrias e entidades em prol de um campo mais limpo e saudável a todos. É notória a mobilização e efetiva participação dos produtores rurais a cada ano de campanha”, explica Marcelo Machado.
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