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Saiba mais sobre a polêmica PEC da privatização das praias

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Saiba mais sobre a polêmica PEC da privatização das praias
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Saiba mais sobre a polêmica PEC da privatização das praias

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está discutindo uma proposta que, se aprovada, pode privatizar áreas de praias que hoje pertencem à União. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022 transfere os chamados terrenos de Marinha aos seus ocupantes particulares, mediante pagamento. A transferência de áreas ocupadas por Estados e municípios será gratuita.

O relator da PEC, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), já se posicionou favorável ao projeto que, segundo ele, vai atingir 521 mil propriedades cadastradas pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Ele diz que a proposta pode facilitar o registro fundiário e também gerar empregos. Os defensores da PEC negam que haja qualquer margem para privatização por meio do texto da nova regra.

Já o senador Rogério Carvalho (PT-SE), que convocou audiência pública nesta semana para debater o projeto, diz que pode haver impactar o Balanço Geral da União e as receitas decorrentes desses pagamentos. Ele defende também mais discussões para debater os impactos do projeto ao meio ambiente e às comunidades de pescadores.

A PEC foi aprovada pela Câmara em fevereiro de 2022. Conforme o projeto, os proprietários pagariam pelos 17% que pertencem à União em um prazo de até dois anos.

O que pode mudar com a PEC?
Para especialistas, a medida pode causar ocupação desorganizada da orla, no momento em que as mudanças climáticas recomendam o contrário. Os chamados terrenos de Marinha são áreas na costa marítima brasileira, incluindo as praias e o contorno de ilhas. Eles correspondem a uma faixa de 33 metros, medidos a partir da posição do preamar médio (maré cheia). Também são considerados terrenos marinhos as margens de grandes rios, lagos e lagoas.

Os moradores que ocupam essas áreas estão sujeitos ao regime de aforamento, sendo obrigados a pagar anualmente à União uma taxa sobre o valor do terreno. A propriedade do imóvel é compartilhada na proporção de 83% do terreno para o cidadão e 17% para a União. Sobre o porcentual federal, os ocupantes pagam as taxas de foro e laudêmio. O tributo é calculado sobre o valor venal (estimado pela prefeitura) do imóvel.

Para entrar em vigor, a PEC precisa ser aprovada em votação no Senado, ainda sem data definida. Atualmente, a lei prevê que, embora os ocupantes legais tenham a posse e documentos do imóvel, as áreas litorâneas, inclusive as praias, pertencem à União e não podem ser fechadas, ou seja, qualquer cidadão tem o direito de acesso ao mar. Com a extinção do terreno de marinha, o proprietário passaria a ser o único dono, podendo transformar a praia em espaço particular.

A crítica dos especialistas
Ambientalistas afirmam que o texto dá margem para a criação de praias privadas, além de promover riscos para a biodiversidade e para as comunidades tradicionais de pescadores e caiçaras. Atualmente, partes de áreas urbanas de grandes cidades litorâneas, como Rio de Janeiro, Fortaleza, Florianópolis e Santos, estão dentro da faixa de marinha.

Ronaldo Christofoletti, professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), disse que a aprovação da proposta pode acelerar ainda mais a ocupação das faixas litorâneas. “Prédios e condomínios foram construídos quase dentro da água, com retirada de restinga e manguezais que protegem a faixa de areia. O desprovimento das áreas de Marinha levará a uma maior ocupação dessas áreas no momento em que as mudanças climáticas tornam as grandes ressacas mais frequentes” , diz ele.

Briga entre Neymar e Luana Piovani
A discussão acerca da PEC motivou até uma briga entre o jogador de futebol Neymar e a atriz Luana Piovani. Ela criticou o atleta pelo apoio público à proposta. O atacante fez uma parceria para criar a Rota Due Caribe Brasileiro, que visa a construir edifícios residenciais de alto padrão entre Alagoas e Pernambuco. A incorporadora Due nega que a PEC terá qualquer impacto para o empreendimento.

Na terça-feira (28), Luana Piovani publicou um vídeo da atriz Laila Zaid, que comenta a PEC das praias, proposta já apoiada pelo jogador de futebol publicamente. No vídeo de Laila, ela diz que a PEC quer transferir terrenos do litoral brasileiro, de domínio da Marinha para Estados, municípios e propriedades privadas. Em certo momento, ela cita o atleta, que já fez um vídeo apoiando a proposta.

A assessoria de imprensa de Neymar reforçou uma nota da incorporadora Due, com quem o atleta fez uma parceria para criar a Rota Due Caribe Brasileiro. O projeto em que o jogador está envolvido visa a construir edifícios residenciais de alto padrão entre os estados de Alagoas e Pernambuco. “Nossos empreendimentos não sofrerão qualquer impacto, seja positivo ou negativo, com a PEC 03/2022” , diz o comunicado, se referindo à PEC da privatização das praias.

Além de criticar o apoio de Neymar à proposta, Luana fez críticas pessoais ao jogador como pai e marido, ao relembrar de supostas traições. A atriz disse que o jogador “fez muito pelo Brasil” , mas que “acabou com tudo o que construiu” .

“Como consegue ser tão mau caráter?” , questionou.

Nas redes sociais, Neymar chamou a atriz de “maluca” e rebateu os ataques. “Tira meu nome da boca.”

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Fonte: Nacional

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Botafogo aproveita tropeços de Flamengo e Bahia e assume liderança do Brasileirão

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Botafogo aproveita tropeços de Flamengo e Bahia e assume liderança do Brasileirão
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Botafogo aproveita tropeços de Flamengo e Bahia e assume liderança do Brasileirão

O Botafogo ficou somente dois dias no topo da tabela do Brasileirão na rodada passada. Mas agora é o primeiro colocado para valer. Beneficiado por empates de Flamengo e Bahia, o time se isolou na ponta, com 19 pontos, um a maias que os concorrentes, ao bater o Grêmio por 2 a 1 em Cariacica, neste domingo.

Cuiabano e o artilheiro Júnior Santos fizeram os gols da equipe de Artur Jorge, que jogou desfalcada do centroavante Tiquinho Soares por causa da morte de seu pai. Gustavinho anotou para os gaúchos, que c Airam para a zona de rebaixamento.

Em campo neutro em Cariacica, o Botafogo sabia que um triunfo poderia levá-lo à liderança – desde que o Bahia tropeçasse após o 1 a 1 do Flamengo com o Athletico-PR. Ciente disso, os cariocas tentaram dominar as ações após o apito inicial.

Mesmo sem usar a escalação de quatro atacantes habitual das últimas rodadas por causa dos desfalques de Jeffinho, machucado, Savarino com a seleção para a Copa América e Tiquinho Soares, liberado por causa da morte de seu pai, Artur Jorge prometia um Botafogo ofensivo.

E bastaram nove minutos para a equipe assumir o comando do placar. Belo passe de Marlon Freitas para o lateral-esquerdo Cuiabano aparecer livre e mandar às redes. Por respeito ao ex-clube, o jovem não comemorou.

O Grêmio conseguiu o empate rapidamente, contudo. Em contragolpe, o árbitro deu vantagem e Gustavinho pegou a sobra após Lucas Halter não conseguir afastar para deixar tudo igual. O Botafogo reclamou de impedimento de JP Galvão, que saiu da bola e não participou do lance: 1 a 1.

A torcida botafoguense até se inflamou com a notícia de que o Bahia estava perdendo para o Criciúma. Mas sua equipe sofria para criar oportunidades, apostando em chutes de longa distância sem perigo. E a igualdade permaneceu até o intervalo.

O Botafogo voltou para a etapa final com o atacante Yarlen na vaga do volante Gregore disposto a dar mais sustos no Grêmio, até então tranquilo em campo. E precisou de poucos minutos para retomar o comando do marcador. Lindo passe de Luiz Henrique e belo gol do artilheiro Júnior Santos, agora com 18 bolas nas redes no ano. Prestou homenagem ao companheiro Tiquinho Soares.

Com contrato renovado até dezembro de 2027, o atacante anotou na frente e foi vital na defesa ao cortar de pé direito, em cima da linha, o que seria novo gol de empate gremista, após cabeçada de Gustavo Martins. Logo depois, quem salvou em cima da linha foi o goleiro John, voando em cabeçada de Cristaldo.

O Grêmio buscou a igualdade até o fim, mas não conseguiu acertar o alvo e acabou amargando mais um tropeço na competição. O Botafogo comemorou a quarta vitória seguida na competição e a liderança isolada.

Confiram a tabela atualzada da série A do Campeonato Brasileiro:

1° Botafogo: 19
2° Flamengo: 18
3° Bahia: 18
4° Athletico: 17
5° São Paulo: 15
6° Red Bull Bragantino: 15
7° Palmeiras: 14
8° Cruzeiro: 14
9° Atlético-MG: 13
10° Internacional: 11
11° Juventude: 10
12° Fortaleza: 10
13° Atlético-GO: 8
14° Cuiabá: 7
15° Vasco: 7
16° Corinthians: 7
17° Grêmio: 6
18° Criciúma: 6
19° Fluminense: 6
20° Vitória: 6

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Fonte: Nacional

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Brasil não assina declaração de cúpula de Paz na Suíça, neste domingo

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Lula diz que presidentes de Ucrânia e Rússia deveriam se sentar à mesa para debater fim de conflito, não apenas um dos lados

O Brasil foi um dos países que não assinaram, neste domingo (16), o comunicado final da Cúpula para a Paz na Ucrânia, documento que pede o envolvimento de todas as partes nas negociações para alcançar a paz e “reafirma a integridade territorial” ucraniana.

Neste sábado (15), em entrevista coletiva na Itália, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revelou que disse à presidente da Confederação Suíça, Viola Amherd, que tomou a decisão de não ir ao encontro internacional deste domingo porque o Brasil só participaria da discussão sobre a paz quando os dois lados em conflito, Ucrânia e Rússia, estiverem sentados à mesa.

“Porque não é possível você ter uma briga entre dois e achar que se reunindo só com um, resolve o problema”, afirmou. Diante do impasse dos dois chefes de Estado, Lula afirmou que o Brasil já propôs, em parceria com a China, uma negociação efetiva para a solução do conflito.

“Como ainda há muita resistência, tanto do Zelensky [Volodymyr Zelensky, presidente da Ucrânia], quanto do Putin [Vladimir Putin, presidente da Rússia], de conversar sobre paz, cada um tem a paz na sua cabeça, do jeito que quer, e nós estamos, depois de um documento assinado com a China, pelo Celso Amorim [assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República do Brasil] e pelo representante do Xi Jinping [presidente da China], estamos propondo que haja uma negociação efetiva.”

“Que a gente coloque, definitivamente, a Rússia na mesa, o Zelensky na mesa, e vamos ver se é possível convencê-los de que a paz vai trazer melhor resultado do que a guerra. Na paz, ninguém precisa morrer, não precisa destruir nada. Não precisa vitimar soldados inocentes, sobretudo jovens, e pode haver um acordo. Quando os dois tiverem disposição, estamos prontos para discutir”, acrescentou o presidente.

Ao encontro internacional deste domingo, o Brasil enviou a embaixadora do Brasil na Suíça, a diplomata Claudia Fonseca Buzzi. O presidente ucraniano também esteve na cúpula para obter apoio internacional para o seu plano de acabar com a guerra desencadeada pela invasão russa.

Sem unanimidade

Ao fim da Cúpula para a Paz na Ucrânia, na Suíça, não houve unanimidade entre as 101 delegações participantes. O documento, que pede que “todas as partes” do conflito armado estejam envolvidas para alcançar a paz, foi assinado por 84 países, incluindo lideranças da União Europeia, dos Estados Unidos, do Japão, da Argentina e dos africanos Somália e Quênia.

De acordo com o comunicado final, os países signatários assumem que os princípios de soberania, independência e integridade territorial de todos os Estados devem ser salvaguardados.

Quanto à segurança nuclear, os países que ratificaram a declaração final estabeleceram que o uso de energia e instalações nucleares deve ser seguro, protegido e ambientalmente correto. As instalações nucleares ucranianas, incluindo Zaporizhia, devem operar com segurança, sob total controle do país. O documento reforça que qualquer ameaça ou uso de armas nucleares no contexto da guerra em curso contra a Ucrânia é inadmissível.

Segundo a agência de notícias espanhola Efe, entre os países que não assinaram o comunicado estão os membros do BRICS (bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), sendo que Rússia e China sequer enviaram representantes. Também não assinaram o documento Arménia, Bahrein, Indonésia, Líbia, Arábia Saudita, Tailândia, Emirados Árabes Unidos e México.

Cessar-fogo não aceito

Na sexta-feira (14), o presidente russo, Vladimir Putin, prometeu estabelecer imediatamente um cessar-fogo na Ucrânia e iniciar negociações se o país começasse a retirar as tropas das quatro regiões anexadas por Moscou, em 2022: Donetsk, Luhansk, Kherson e Zaporíjia. Putin ainda exigiu que a Ucrânia renunciasse aos planos de adesão à Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte).

Desde fevereiro de 2022, a Ucrânia resiste à invasão russa com o objetivo de manter sua integridade territorial e exige a saída de todas as tropas russas do território. Kiev (capital da Ucrânia) mantém a pretensão de aderir à aliança militar do Atlântico Norte.

As condições impostas pelo mandatário russo para um possível acordo de paz foram rejeitadas de imediato pela Ucrânia, pelos Estados Unidos e pela Otan, após dois anos e quatro meses do início do conflito, com a invasão da Ucrânia pela Rússia.

*Com informações da Agência Lusa.

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Indústria nacional recua 0,5% em abril; Pará tem o pior resultado

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Pesquisa Mensal da Indústria divulgada nesta sexta-feira (14) pelo IBGE mostra que cinco dos 15 lugares pesquisados, o setor industrial apresentou queda em abril

A indústria nacional registrou um leve recuo de 0,5% em abril se comparado a março. Os números foram revelados pela Pesquisa Mensal da Indústria do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PMI/IBGE), nesta sexta-feira (14).

Dos 15 locais pesquisados, cinco também seguiram em queda naquele mês: Pará, Bahia, Goiás, Minas Gerais e a região Nordeste. O Estado do Pará, na região Norte foi o que mais apresentou retração em sua indústria local, com 11,2%. De acordo com o analista da PIM Regional, Bernardo Almeida, a indústria paraense foi uma das principais influências negativas sobre o resultado nacional. “O setor extrativo foi o que mais influenciou esse comportamento negativo para o Pará”, disse o especialista pelo fato de ela ser pouco diversificada.

Em segundo lugar, em ternos de infIuência no cenário nacional aparece a Bahia, com queda de 5,4%. “Os setores de derivado e petróleo e também de produtos químicos foram os setores que mais influenciaram esse comportamento da indústria baiana nesse mês de abril”, acrescentou Bernardo.

Indústria do Nordeste

Na análise do economista Newton Marques, a influência da queda na indústria da região Nordeste como um todo não tem muito impacto no resultado nacional, haja vista que o grosso do setor industrial está mais concentrado nas regiões Sul e Sudeste.

“Essa informação não é tão relevante do ponto de vista de mostrar que está havendo uma desindustrialização ou mesmo uma situação muito negativa para a indústria como um todo, principalmente que a indústria tem um efeito para frente e para trás muito importante e acaba ressentindo as elevadas taxas de juro ainda um ambiente que não dá pra dizer que é de um desempenho da atividade econômica”, disse.

Destaque

Já no lado positivo, destaca Bernardo, aparece a indústria do Paraná, com crescimento de  12,8% em termos regionais. Segundo ele, a ´performance se deu nos setores de derivado de petróleo e também de alimentos. “Com essa taxa, elimina 2 meses de resultado negativos onde acumulou uma perda de 12,6%”, observou o analista.

Bernardo também destaca São Paulo, que registrou um crescimento de 1,9%, principalmente na indústria de alimentos, derivados de petróleo e também de veículos e mostra que a indústria paulista está em franca recuperação. “Com esse resultado, está 1,8% acima do seu patamar pré-pandemia”, destacou.

Newton Marques assinala que o recuo de 0,5% na indústria nacional em abril não é “de todo ruim”. “Mas é um número que não é positivo por conta de que a indústria está reagindo abaixo do que estava sendo esperado”, finalizou.

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