Acre
Saiba como votaram os senadores do Acre na aprovação da PEC que limita decisões do STF
Senadores Márcio Bittar (União) e Alan Rick (União) votaram a favor da PEC. Senador Sérgio Petecão estava ausente e não votou. Foram 52 votos a favor, e 18 votos contra nas duas votações.
Senadores Márcio Bittar e Alan Rick votaram a favor da PEC; Sérgio Petecão estava ausente — Foto: Reprodução
Os senadores do Acre Marcio Bittar (União) e Alan Rick (União) votaram a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal federal (STF). Foram 52 votos a favor, e 18 votos contra nas duas votações. O senador Sérgio Petecão não participou da votação.
A PEC foi aprovada pelo Senado nessa quarta-feira (22), em dois turnos.
O texto proíbe decisões individuais de ministros que suspendam a eficácia de leis ou atos dos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Congresso. Como muda a Constituição, a proposta precisa ser aprovada duas vezes no Senado e ter ao menos 49 votos (do total de 81 senadores).
Votação
Entre os partidos que foram contra a matéria, estão o PT, partido do presidente Lula, e o MDB, que compõe a base de apoio do governo.
O líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (PT-ES), até anunciou que o partido seria contrário à proposta. Mesmo assim, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), foi contrário à decisão do partido e votou favorável à PEC.
Na votação ocorrida na terça-feira (21), para definir se a PEC poderia ter uma tramitação mais acelerada, Wagner preferiu não definir lado e foi o único voto em abstenção registrado.
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Sessão do Senado aprovou PEC na última quarta-feira (22) — Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Além dele, quatro senadores do PSD que foram contrários à tramitação mais célere da proposta, na terça, acabaram mudando de opinião e votando a favor nesta quarta.
Na terça, o PSD foi contrário à prosta de acelerar a votação da PEC. Já nesta quarta, liberou a bancada — que é quando cada parlamentar tem o direito de escolher como votar.
A mudança de voto do PSD é justificada após o gesto do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), acolher um pedido do líder do partido, Otto Alencar (PSD-BA), para retirar do texto uma regra que modificava a tramitação dos pedidos de vistas apresentados pelos ministros do STF.
Com isso, todos os três senadores da Bahia acabaram votando a favor da proposta. Além deles, as bancadas dos estados do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e São Paulo também foram favoráveis à PEC
Além das mudanças de voto, o governo ainda usou do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD-MT), para tentar reverter a votação. Na terça, a suplente dele, Margareth Buzetti (PSD-MT), foi favorável, o que pode indicar que ela também votaria favorável hoje.
Outros dois senadores ligados à base que votaram a favor da aceleração da proposta na terça, deixaram de votar nesta quarta, mesmo marcando presença em plenário. O senador da oposição, Romário (PL-RJ), que não votou na terça, foi contrário à proposta.
Por outro lado, a senadora Daniela Ribeiro (PSD-PB) e o senador Welington Fagundes (PL-MT), também não votaram na terça, mas foram favoráveis à PEC.
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Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.
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Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.
Foto: Sérgio Vale
O Acre deve registrar nesta sexta-feira (5) um dia de tempo instável, com sol entre nuvens e ocorrência de chuvas pontuais a qualquer hora, algumas com forte intensidade. A previsão, divulgada pelo portal O Tempo Aqui, também se estende ao sul e sudoeste do Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal, além de áreas de planície da Bolívia e da região de selva do Peru.
Leste e sul do Acre
Nas microrregiões de Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, o clima permanece abafado e sujeito a pancadas de chuva em pontos isolados. A probabilidade de temporais é considerada média. A umidade relativa do ar deve variar entre 60% e 70% durante a tarde, chegando a 90% e 100% no início da manhã. Os ventos sopram de forma fraca a calma, predominantemente do norte, com variações entre noroeste e nordeste.
Centro e oeste do estado
Nas microrregiões de Cruzeiro do Sul e Tarauacá, o cenário é semelhante: tempo instável, abafado e com possibilidade de chuvas fortes em áreas isoladas. A umidade mínima varia de 65% a 75% à tarde, com máximas entre 90% e 100% no amanhecer. Os ventos também sopram fracos, vindos do norte e com variações de noroeste e nordeste.
Temperaturas por região
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Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 29°C e 31°C.
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Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba e Assis Brasil: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 29°C e 31°C.
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Plácido de Castro e Acrelândia: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 29°C e 31°C.
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Sena Madureira, Manuel Urbano e Santa Rosa do Purus: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 29°C e 31°C.
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Tarauacá e Feijó: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 30°C e 32°C.
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Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 30°C e 32°C.
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Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 30°C e 32°C.
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Mesmo com apenas 7,80 mm de chuva nas últimas 24 horas, histórico de elevações rápidas do manancial acende sinal de alerta na capital.
A Defesa Civil de Rio Branco divulgou, na manhã desta sexta-feira (5), um novo boletim de monitoramento do Rio Acre. Às 5h19, o manancial marcou 5,43 metros, apresentando tendência de elevação nas últimas horas. O documento é assinado pelo coordenador municipal da Defesa Civil, Cláudio Falcão (TC BM).
Nas últimas 24 horas, a capital registrou 7,80 mm de chuva — volume considerado baixo, mas suficiente para manter o órgão em estado de atenção, devido ao histórico de subidas rápidas do nível do rio em períodos de instabilidade climática.
A cota de alerta para o Rio Acre é de 13,50 metros e a de transbordo, 14 metros, ainda distantes da medição registrada nesta sexta-feira.
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