Acre
Saiba como votaram os senadores do Acre na aprovação da PEC que limita decisões do STF
Senadores Márcio Bittar (União) e Alan Rick (União) votaram a favor da PEC. Senador Sérgio Petecão estava ausente e não votou. Foram 52 votos a favor, e 18 votos contra nas duas votações.
Senadores Márcio Bittar e Alan Rick votaram a favor da PEC; Sérgio Petecão estava ausente — Foto: Reprodução
Os senadores do Acre Marcio Bittar (União) e Alan Rick (União) votaram a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal federal (STF). Foram 52 votos a favor, e 18 votos contra nas duas votações. O senador Sérgio Petecão não participou da votação.
A PEC foi aprovada pelo Senado nessa quarta-feira (22), em dois turnos.
O texto proíbe decisões individuais de ministros que suspendam a eficácia de leis ou atos dos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Congresso. Como muda a Constituição, a proposta precisa ser aprovada duas vezes no Senado e ter ao menos 49 votos (do total de 81 senadores).
Votação
Entre os partidos que foram contra a matéria, estão o PT, partido do presidente Lula, e o MDB, que compõe a base de apoio do governo.
O líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (PT-ES), até anunciou que o partido seria contrário à proposta. Mesmo assim, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), foi contrário à decisão do partido e votou favorável à PEC.
Na votação ocorrida na terça-feira (21), para definir se a PEC poderia ter uma tramitação mais acelerada, Wagner preferiu não definir lado e foi o único voto em abstenção registrado.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2023/J/4/TU4rgeSOSTWHYQzaUrmQ/53350017160-5b8941c84d-o.jpg)
Sessão do Senado aprovou PEC na última quarta-feira (22) — Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Além dele, quatro senadores do PSD que foram contrários à tramitação mais célere da proposta, na terça, acabaram mudando de opinião e votando a favor nesta quarta.
Na terça, o PSD foi contrário à prosta de acelerar a votação da PEC. Já nesta quarta, liberou a bancada — que é quando cada parlamentar tem o direito de escolher como votar.
A mudança de voto do PSD é justificada após o gesto do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), acolher um pedido do líder do partido, Otto Alencar (PSD-BA), para retirar do texto uma regra que modificava a tramitação dos pedidos de vistas apresentados pelos ministros do STF.
Com isso, todos os três senadores da Bahia acabaram votando a favor da proposta. Além deles, as bancadas dos estados do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e São Paulo também foram favoráveis à PEC
Além das mudanças de voto, o governo ainda usou do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD-MT), para tentar reverter a votação. Na terça, a suplente dele, Margareth Buzetti (PSD-MT), foi favorável, o que pode indicar que ela também votaria favorável hoje.
Outros dois senadores ligados à base que votaram a favor da aceleração da proposta na terça, deixaram de votar nesta quarta, mesmo marcando presença em plenário. O senador da oposição, Romário (PL-RJ), que não votou na terça, foi contrário à proposta.
Por outro lado, a senadora Daniela Ribeiro (PSD-PB) e o senador Welington Fagundes (PL-MT), também não votaram na terça, mas foram favoráveis à PEC.
Comentários
Acre
Polícia Civil realiza atendimento domiciliar para emissão de documentos a pessoa com autismo grave no período noturno
Equipe do Instituto de Identificação de Cruzeiro do Sul, foi convidada a realizar o atendimento no momento em que a pessoa vai dormir. Foto: cedida.
Marcelo Torres
Na madrugada de sexta-feira, 26, o governo do Acre, por meio da Polícia Civil do Acre (PCAC) realizou uma iniciativa inovadora e de grande sensibilidade, o atendimento para a emissão de Identidade em domicílio para pessoas com autismo grave, durante o período noturno, na cidade de Cruzeiro do Sul.
Esta ação, coordenada pelo Instituto de Identificação da PCAC, foi uma resposta às dificuldades enfrentadas por pessoas com autismo grave, que muitas vezes resistem a sair de casa durante o dia.
O serviço especial, ocorreu por volta das 23h de quinta-feira, 25, concentrou-se no Bairro Miritizal, especificamente na Avenida Juruá, em Cruzeiro do Sul. Durante a operação, foi realizado o atendimento para a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Em meio a essa demonstração de comprometimento e cuidado, o delegado-geral de Polícia do Acre, Henrique Maciel, destacou a importância dessa iniciativa para garantir que todos, sem distinção, tenham acesso aos serviços essenciais. “Estamos empenhados em atender às necessidades da nossa comunidade, especialmente daqueles que enfrentam desafios adicionais devido a condições especiais, como o autismo grave”, declarou.
Equipe levou todo aparato para atender o cidadão em sua residência. Foto: cedida. Foto: cedida.
Por sua vez, o Diretor do Instituto de Identificação, Júnior César da Silva, ressaltou a relevância do serviço oferecido e agradeceu à equipe pelo empenho e dedicação. “É fundamental que o Estado esteja presente para garantir os direitos de todos os cidadãos, e estamos orgulhosos de poder oferecer esse serviço diferenciado, adaptado às necessidades específicas das pessoas com autismo grave”, afirmou o diretor.
Essa ação exemplar da Polícia Civil do Acre reflete o compromisso do governo do Acre em promover inclusão e acessibilidade, demonstrando que, mesmo durante a noite, os serviços públicos estão disponíveis para atender às demandas da comunidade.
Comentários
O Município de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) e do Consultório na Rua, promoveu nessa sexta-feira (26), uma ação integrada no Centro POP, destinada exclusivamente à população em situação de rua.
Durante a atividade, os participantes foram beneficiados com uma variedade de serviços essenciais. Destaque para os cortes de cabelo feminino e masculino, além do design de sobrancelhas, oferecidos pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). A equipe do Consultório de Rua, da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), realizou testes rápidos para tuberculose, HIV, hepatite e sífilis.
Com mais de 200 atendimentos, a união entre instituições foi fundamental para o sucesso e eficácia dessa ação em prol do bem comum que contou com a colaboração de diversos parceiros, incluindo o Senac, a Associação de Redução de Danos do Acre (Aredacre) e grupo Boticário.
De acordo com Suellen Araújo, secretária da SASDH, o objetivo principal da iniciativa foi facilitar o acesso dessa parcela da população a serviços básicos de assistência social, saúde e bem-estar.
“A ação é fruto de uma cooperação entre várias entidades que compartilharam o propósito de contribuir para proporcionar o mínimo de dignidade a essas pessoas, uma vez que esse tipo de vulnerabilidade dificulta bastante o acesso a serviços básicos de beleza, bem-estar e principalmente, diagnósticos de saúde”.
Comentários
Acre
Gladson pede de volta máquinas novas que foram sucateadas por prefeituras e vai responsabilizar gestores
Governador não descarta responsabilizar os prefeitos por negligência e cancelar os convênios de cessão de máquinas
O governador ordenou que o Deracre avalie a situação, recolha as máquinas, as conserte e não as devolva para as prefeituras que as deixaram em mau estado/Foto: A Tribuna
Com Victor Mano
Máquinas de um lote de 90 equipamentos cedidos a prefeitos do interior do estado serão recolhidos pelo Governo do Estado. Gladson Cameli ordenou, na última sexta (26), que o Deracre recolha imediatamente as máquinas que estão paradas, muitas delas em péssimo estado e sem manutenção pelas autoridades municipais.
Na época governador frisou que à entrega do maquinário garante direito de ir e vir da população rural e contribui para o aquecimento da economia. Foto: Diego Gurgel/Secom
Com investimento de R$ 47,7 milhões, a aquisição foi realizada em junho de 2021, pelo governo do Acre e Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Parte dos recursos foram oriundos de uma emenda de bancada dos parlamentares federais acreanos que fizeram parte da legislatura passada, entre eles, o então senador Gladson Cameli.
Oficialmente foram 90 máquinas pesadas entregue à Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e cedidas ao Departamento de Estradas de Rodagens do Acre (Deracre). entre elas 4 escavadeiras hidráulicas, 18 motoniveladoras, 18 pás carregadeiras, 18 retroescavadeiras, 8 tratores de esteira, 18 caminhões basculantes, 2 cavalos mecânicos, 2 semirreboques basculantes e 2 semirreboques com dois eixos, todos padronizadas e o diferencial foi a pintura, das tradicionais tonalidades utilizadas neste mercado. O pedido foi feito pelo próprio chefe do Poder Executivo, para assegurar transparência e coibir o uso indevido do bem público.
Os equipamentos foram cedidos a pedido de prefeitos de municípios sem escritório regional do Deracre e ficaram sob responsabilidade desses municípios, que nunca realizaram qualquer revisão ou manutenção.
O governador confirmou a denúncia recebida sobre a situação do equipamento e decidiu intervir para resolver o problema. Ele não descarta responsabilizar os prefeitos por negligência e cancelar os convênios de cessão de máquinas.
Sem volta
Cameli ainda está pagando pelo financiamento das máquinas. Durante a cerimônia de entrega de 19 casas populares na sexta, o governador expressou preocupação com o abandono desse patrimônio estadual, que deveria estar sendo mantido pelas autoridades municipais.
O governador ordenou que o Deracre avalie a situação, recolha as máquinas, as conserte e não as devolva para as prefeituras que as deixaram em mau estado.
Com investimento de R$ 47,7 milhões, Gladson Cameli entrega 90 máquinas pesadas para manutenção de ramais em junho de 2021
“O povo do Acre está recebendo um presente. Entendemos que investir nos ramais é investir na produção. Esse é mais um compromisso da bancada federal com os nossos produtores rurais“, pontuou.
Comentários
