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Saiba como vai funcionar a Justiça do Trabalho em RO e AC no recesso forense

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A Justiça do Trabalho nos estados de Rondônia e Acre funcionará somente em regime de plantão, no período de 17 de dezembro de 2021 a 6 de janeiro de 2022.

O chamado recesso forense, previsto no Código de Processo Civil, começará mais cedo na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, já que o feriado alusivo ao Dia da Justiça, celebrado no último dia 8, foi transferido para esta sexta-feira (17), conforme Portaria GP nº 1190, de 19 de novembro de 2021, da Presidência do Regional.

Plantão período de 17/12 a 31/12/2021: TRT 2º Grau: (69) 9 9975-3040 – Rondônia (1º grau) (69) 9 9975-3188, e do Acre (1º grau) (68) 9 9987-4470 e (68) 9 9990-4013 (2ª quinzena de dezembro)

Plantão período de 01/01 a 07/01/2022: TRT 2º Grau: (69) 9 9975-3040 – Rondônia (1º Grau): (69) 9 9241-5298, e do Acre (1º grau) (91) 9 8599-8338 Corregedoria: (69) 3218-6392 ou (69) 9 9981-0651 (1ª Quinzena de janeiro-2022).

Suspensão dos prazos, audiências e sessões de julgamento

Em atendimento ao art. 263 do novo Regimento Interno do Regional, no período de 7 a 20 de janeiro de 2022 ficam suspensos os prazos processuais, as intimações e a realização de audiências e sessões de julgamento, conforme confirmado pela Portaria n. 1245, de 9 de dezembro de 2021 da Presidência do Tribunal Regional.

A atuação no plantão encontra-se regulamentada na Resolução 71/2009 do Conselho Nacional de Justiça, valendo destacar que, neste período, o plantão ficará ao encargo da presidente, desembargadora Maria Cesarineide.

Neste interregno, segundo a Portaria, as unidades de primeiro grau deverão se dedicar, prioritariamente, às tarefas, procedimentos e processos de trabalhos de atualização de serviços eventualmente pendentes. Além disso, devem atuar na atualização e alimentação dos indicadores estatísticos, como o sistema e-Gestão, averiguação dos relatórios emitidos pelo sistema I-GEST, com foco no aperfeiçoamento da gestão, bem como na verificação dos relatórios gerenciais do PJe.

Durante o recesso forense, não haverá expediente, nem atendimento ao público nas unidades, o qual será retomado no dia 7 de janeiro de 2022. No entanto, o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) continuará disponível 24 horas por dia para a distribuição de ações, peticionamento, consulta processual, emissão de guias para pagamento ou para a impressão de alvarás expedidos.

Os dias referentes ao período compreendido de 20 de dezembro a 20 de janeiro de 2022, inclusive, não serão considerados dias úteis para os fins do art. 4º, Parágrafo 3º, da Lei n. 11419/2006. De acordo com parágrafo único o dia 21/1/2022 (sexta-feira) será considerado como data da publicação dos atos judiciais disponibilizados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho no período de 20/12/2021 a 20/01/2022.

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Governo inicia retirada de famílias atingidas pela cheia do Rio Acre na capital

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Com o Rio Acre atingindo 14,26 metros na capital neste sábado, 17, o governo do Acre, por meio da Defesa Civil, começou a realocação de famílias atingidas pela cheia para o Parque de Exposições de Rio Branco. Até o momento, 8 famílias já foram retiradas de áreas de risco pelo Corpo de Bombeiros e encaminhadas ao parque com apoio da Defesa Civil Municipal.

No fim de dezembro, o governo do Acre decretou situação de emergência em seis municípios afetados pela elevação do nível dos rios. Desde então, o Estado tem prestado apoio à Defesa Civil municipal de Tarauacá, Feijó, Santa Rosa do Purus, Rio Branco, Plácido de Castro e Porto Acre, por meio de ações integradas de monitoramento e assistência humanitária.

Na capital, 8 famílias já foram realocadas para o Parque de Exposições Wildy Viana. Foto: Clemerson Ribeiro/Secom

Após o decreto, a Defesa Civil Estadual solicitou recursos federais, e o Ministério do Desenvolvimento Social enviou 6,5 mil cestas básicas para atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade. Além disso, foi elaborado um plano de trabalho no valor superior a R$ 1,1 milhão, que inclui a distribuição de kits de limpeza, kits de higiene, água potável e combustível, destinados ao suporte das populações atingidas.

De acordo com o coordenador da Defesa Civil, coronel Carlos Batista, todas as bacias hidrográficas do estado apresentam níveis elevados neste momento. Em algumas regiões, os rios já atingiram ou ultrapassaram a cota de transbordamento.

“Na regional do Juruá, o nível do rio apresenta vazante em Porto Walter, enquanto em Cruzeiro do Sul permanece em elevação, estando a cerca de sete centímetros da cota de transbordamento, com risco inicial para os bairros da Várzea e da Lagoa”.

Coronel Carlos Batista é coordenador da Defesa Civil Estadual. Foto: Jean Lopes/Defesa Civil

Segundo Batista, até o momento, não houve solicitação de retirada de famílias, mas equipes do Corpo de Bombeiros e órgãos municipais seguem em alerta.

Em Tarauacá, o rio ultrapassou a cota de transbordamento, alcançando mais de 10,35 metros e afetando mais de 12 mil pessoas das zonas urbana e rural. “Apesar disso, o nível do rio já apresenta sinais de vazante. Uma família permanece abrigada, e o monitoramento continua sendo realizado.

Em Feijó, o rio Envira também ultrapassou a cota de 12 metros, mas já demonstra tendência de descida”, aponta o coronel.

Na regional do Alto Acre, o rio Acre, em Assis Brasil, Brasileia e Xapuri, registrou vazante significativa nas últimas horas. Em Capixaba, no entanto, o nível ainda segue em lenta elevação. O riozinho do Rola, afluente próximo à capital, apresentou vazante superior a 20 centímetros.

Em Rio Branco, o Rio Acre continua subindo lentamente.

Previsão é de que o nível dos rios no Acre continue subindo devido ao período de chuvas. Foto: Pedro Devani/Secom

O coronel afirma que a Defesa Civil Estadual mantém monitoramento contínuo, 24 horas por dia, em todas as bacias do Acre. “O Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil segue em alerta máximo para resposta imediata às ocorrências”.

O oficial também destacou o apoio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), responsável pelo fornecimento de dados atualizados, o Corpo de Bombeiros, que mantém equipes de prontidão, e de órgãos como o Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), que atua na retirada de balseiros, além de outras secretarias que trabalham em ações humanitárias para atender os municípios afetados pelas cheias.

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Colisão múltipla deixa dois feridos na Avenida 9 de Fevereiro em Cobija

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Acidente envolveu dois carros e uma motocicleta durante interdição da via para manutenção

Uma colisão múltipla envolvendo três veículos foi registrada por volta das 19h50 desta sexta-feira (16), na Avenida 9 de Fevereiro na cidade de Cobija, capital de Pando/Bolívia, na altura da região da zona Frutaline. O acidente deixou duas pessoas feridas e causou danos materiais significativos.

De acordo com informações preliminares, o sinistro envolveu um Toyota de cor vermelha, uma motocicleta Kyngo e um Mitsubishi, também vermelho. O Toyota teria colidido inicialmente com a motocicleta, que seguia no sentido contrário da via. Em seguida, o veículo atingiu o automóvel Mitsubishi e, por fim, chocou-se contra um poste de iluminação pública.

Ainda conforme o relatório, os veículos trafegavam na contramão devido ao fechamento da via principal, que passava por serviços de manutenção no momento do acidente.

O motociclista e a passageira ficaram feridos e foram socorridos para o Hospital Roberto Galindo Terán. O condutor apresentou policontusões, enquanto a passageira sofreu policontusões e trauma facial, com fratura nasal confirmada.

Testes de alcoolemia realizados nos três condutores tiveram resultado negativo. Após os atendimentos e os procedimentos iniciais, os veículos foram removidos para locais apropriados, onde passarão por perícia e investigaçãopara apuração das circunstâncias do acidente.

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Boletim Informativo: Prefeitura de Rio Branco monitora nível das águas do Rio Acre e reforça estado de atenção

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A medição do Rio Acre coloca o manancial 10 centímetros acima da cota de alerta e a apenas quarenta centímetros da cota de transbordamento

A Prefeitura de Rio Branco informou que, conforme o boletim divulgado, às 15h, desta quinta-feira (15), o nível do Rio Acre atingiu 13,60 metros. A medição coloca o manancial 10 centímetros acima da cota de alerta e a apenas quarenta centímetros da cota de transbordamento.

A medição coloca o manancial 10 centímetros acima da cota de alerta e a apenas quarenta centímetros da cota de transbordamento. (Foto: Vitória Souza/Secom)

Diante do cenário, a gestão municipal mantém o Plano de Contingência devidamente estruturado e em prontidão para ser acionado, caso a elevação das águas exija a adoção de medidas emergenciais voltadas à proteção da população.

A Prefeitura orienta que as famílias residentes em áreas de risco geológico ou sujeitas a alagamentos entrem em contato imediato com o Corpo de Bombeiros, pelo telefone 193. (Foto: Vitória Souza/Secom)

A Prefeitura orienta que as famílias residentes em áreas de risco geológico ou sujeitas a alagamentos entrem em contato imediato com o Corpo de Bombeiros, pelo telefone 193, ao perceberem a aproximação da água, garantindo o atendimento e o suporte necessários.

A administração municipal segue realizando o monitoramento contínuo do Rio Acre e de seus afluentes, com o objetivo de assegurar que as famílias fiquem em segurança, evitando assim que a população seja surpreendida por novas elevações no nível do rio.

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