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Saiba como vai funcionar a Justiça do Trabalho em RO e AC no recesso forense
A Justiça do Trabalho nos estados de Rondônia e Acre funcionará somente em regime de plantão, no período de 17 de dezembro de 2021 a 6 de janeiro de 2022.
O chamado recesso forense, previsto no Código de Processo Civil, começará mais cedo na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, já que o feriado alusivo ao Dia da Justiça, celebrado no último dia 8, foi transferido para esta sexta-feira (17), conforme Portaria GP nº 1190, de 19 de novembro de 2021, da Presidência do Regional.
Plantão período de 17/12 a 31/12/2021: TRT 2º Grau: (69) 9 9975-3040 – Rondônia (1º grau) (69) 9 9975-3188, e do Acre (1º grau) (68) 9 9987-4470 e (68) 9 9990-4013 (2ª quinzena de dezembro)
Plantão período de 01/01 a 07/01/2022: TRT 2º Grau: (69) 9 9975-3040 – Rondônia (1º Grau): (69) 9 9241-5298, e do Acre (1º grau) (91) 9 8599-8338 Corregedoria: (69) 3218-6392 ou (69) 9 9981-0651 (1ª Quinzena de janeiro-2022).
Suspensão dos prazos, audiências e sessões de julgamento
Em atendimento ao art. 263 do novo Regimento Interno do Regional, no período de 7 a 20 de janeiro de 2022 ficam suspensos os prazos processuais, as intimações e a realização de audiências e sessões de julgamento, conforme confirmado pela Portaria n. 1245, de 9 de dezembro de 2021 da Presidência do Tribunal Regional.
A atuação no plantão encontra-se regulamentada na Resolução 71/2009 do Conselho Nacional de Justiça, valendo destacar que, neste período, o plantão ficará ao encargo da presidente, desembargadora Maria Cesarineide.
Neste interregno, segundo a Portaria, as unidades de primeiro grau deverão se dedicar, prioritariamente, às tarefas, procedimentos e processos de trabalhos de atualização de serviços eventualmente pendentes. Além disso, devem atuar na atualização e alimentação dos indicadores estatísticos, como o sistema e-Gestão, averiguação dos relatórios emitidos pelo sistema I-GEST, com foco no aperfeiçoamento da gestão, bem como na verificação dos relatórios gerenciais do PJe.
Durante o recesso forense, não haverá expediente, nem atendimento ao público nas unidades, o qual será retomado no dia 7 de janeiro de 2022. No entanto, o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) continuará disponível 24 horas por dia para a distribuição de ações, peticionamento, consulta processual, emissão de guias para pagamento ou para a impressão de alvarás expedidos.
Os dias referentes ao período compreendido de 20 de dezembro a 20 de janeiro de 2022, inclusive, não serão considerados dias úteis para os fins do art. 4º, Parágrafo 3º, da Lei n. 11419/2006. De acordo com parágrafo único o dia 21/1/2022 (sexta-feira) será considerado como data da publicação dos atos judiciais disponibilizados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho no período de 20/12/2021 a 20/01/2022.
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Empenhado em garantir recursos para a execução de importantes obras de infraestrutura no Acre, o governador Gladson Camelí cumpriu extensa agenda, nesta terça-feira, 6, em Brasília (DF). O chefe do Poder Executivo visitou ministérios do governo federal e o gabinete do senador Marcio Bittar.
Camelí agradeceu ao parlamentar pelas emendas destinadas ao governo do Estado. Os recursos estão sendo utilizados para a construção da passarela sobre o Rio Amônia, em Marechal Thaumaturgo; duplicação da Rodovia AC-405, em Cruzeiro do Sul; ponte da Sibéria e a Estrada da Variante, em Xapuri; pavimentação da Rodovia AC-445, entre Bujari e Porto Acre; e a restauração de rodovias estaduais.
Governador Gladson Camelí buscou, em Brasília (DF), recursos para a execução de obras de infraestrutura no Acre. Foto: Diego Gurgel/Secom
“O senador Marcio Bittar tem demonstrado muito compromisso com o povo do Acre. Suas emendas têm sido fundamentais para o desenvolvimento da nossa região. Só tenho a agradecer e reafirmar que o verão já chegou e 2025 é o ano do executar”, afirmou o governante.
Para este ano, o governo acreano prepara um novo pacote de obras, que inclui a construção do Viaduto da Corrente e o Arco Metropolitano, ambos em Rio Branco, e de 60 pequenas pontes de concreto na zona rural.
Camelí agradeceu ao senador Marcio Bittar pelas importantes emendas destinadas ao governo do Estado. Recursos estão sendo utilizados em várias obras pelo Acre. Foto: Diego Gurgel/Secom
“Esta é uma parceria que tem sido muito boa para a população. Ao longo deste ano, várias obras serão inauguradas e outras serão iniciadas por meio de nossas emendas parlamentares”, explicou Marcio Bittar.
As reuniões foram acompanhadas pelo chefe do gabinete do governador, José Messias; e pelo procurador João Paulo Setti.
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A cidade de Assis Brasil já está em clima de festa com a chegada do CarnavAssis 2025, o carnaval fora de época mais animado da tríplice fronteira. O evento acontece nos dias 16, 17 e 18 de maio, com uma programação recheada de atrações locais, regionais e nacionais.
Entre os destaques, está a presença da banda Lambasaia, conhecida como “o cafajeste da lambada”, que promete arrastar uma multidão com seus sucessos dançantes. Além dela, outros nomes como Jadson Santos, Ferdiney Rios, Banda Arregaçaê, Trio Furacão, Nathália Azevedo, Sandra Melo, Roger & Banda e Adriel dos Teclados também fazem parte da programação.
DJs como DJ Black Júnior, JKS, DJ Herber Renan, DJ Thiago Parédao e DJ Thiago Rodrigues vão garantir a animação nas pick-ups durante os três dias de festa.
Com o apoio do Governo do Acre, SEBRAE e da Prefeitura de Assis Brasil, o CarnavAssis 2025 é mais do que um evento cultural — é uma celebração da diversidade, da alegria e da união dos povos da fronteira.
A estrutura contará com segurança reforçada, praça de alimentação, área para os blocos carnavalescos e espaço para toda a família curtir com tranquilidade.
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O vereador Almir Andrade (PP) apresentou na Sessão desaterra-feira (6), um anteprojeto de lei que propõe a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para famílias de Brasiléia que tenham filhos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa busca aliviar a carga financeira de famílias em situação de vulnerabilidade social.
Para ter direito ao benefício, o projeto estabelece dois critérios principais: a família deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e possuir renda mensal inferior a três salários mínimos. A medida visa garantir que a isenção chegue a quem realmente precisa de apoio.
Segundo o vereador Almir Andrade, a proposta é uma forma de reconhecer as dificuldades enfrentadas por famílias com crianças autistas, especialmente aquelas com menos recursos. “É uma forma de oferecer mais dignidade e suporte às famílias que lidam diariamente com os desafios do autismo”, destacou.
O anteprojeto será agora analisado pelas comissões permanentes da Câmara Municipal antes de ser encaminhado para votação em plenário. Se aprovado, caberá à Prefeitura regulamentar os procedimentos para concessão do benefício.
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