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Saiba como vai funcionar a Justiça do Trabalho em RO e AC no recesso forense
A Justiça do Trabalho nos estados de Rondônia e Acre funcionará somente em regime de plantão, no período de 17 de dezembro de 2021 a 6 de janeiro de 2022.
O chamado recesso forense, previsto no Código de Processo Civil, começará mais cedo na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, já que o feriado alusivo ao Dia da Justiça, celebrado no último dia 8, foi transferido para esta sexta-feira (17), conforme Portaria GP nº 1190, de 19 de novembro de 2021, da Presidência do Regional.
Plantão período de 17/12 a 31/12/2021: TRT 2º Grau: (69) 9 9975-3040 – Rondônia (1º grau) (69) 9 9975-3188, e do Acre (1º grau) (68) 9 9987-4470 e (68) 9 9990-4013 (2ª quinzena de dezembro)
Plantão período de 01/01 a 07/01/2022: TRT 2º Grau: (69) 9 9975-3040 – Rondônia (1º Grau): (69) 9 9241-5298, e do Acre (1º grau) (91) 9 8599-8338 Corregedoria: (69) 3218-6392 ou (69) 9 9981-0651 (1ª Quinzena de janeiro-2022).
Suspensão dos prazos, audiências e sessões de julgamento
Em atendimento ao art. 263 do novo Regimento Interno do Regional, no período de 7 a 20 de janeiro de 2022 ficam suspensos os prazos processuais, as intimações e a realização de audiências e sessões de julgamento, conforme confirmado pela Portaria n. 1245, de 9 de dezembro de 2021 da Presidência do Tribunal Regional.
A atuação no plantão encontra-se regulamentada na Resolução 71/2009 do Conselho Nacional de Justiça, valendo destacar que, neste período, o plantão ficará ao encargo da presidente, desembargadora Maria Cesarineide.
Neste interregno, segundo a Portaria, as unidades de primeiro grau deverão se dedicar, prioritariamente, às tarefas, procedimentos e processos de trabalhos de atualização de serviços eventualmente pendentes. Além disso, devem atuar na atualização e alimentação dos indicadores estatísticos, como o sistema e-Gestão, averiguação dos relatórios emitidos pelo sistema I-GEST, com foco no aperfeiçoamento da gestão, bem como na verificação dos relatórios gerenciais do PJe.
Durante o recesso forense, não haverá expediente, nem atendimento ao público nas unidades, o qual será retomado no dia 7 de janeiro de 2022. No entanto, o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) continuará disponível 24 horas por dia para a distribuição de ações, peticionamento, consulta processual, emissão de guias para pagamento ou para a impressão de alvarás expedidos.
Os dias referentes ao período compreendido de 20 de dezembro a 20 de janeiro de 2022, inclusive, não serão considerados dias úteis para os fins do art. 4º, Parágrafo 3º, da Lei n. 11419/2006. De acordo com parágrafo único o dia 21/1/2022 (sexta-feira) será considerado como data da publicação dos atos judiciais disponibilizados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho no período de 20/12/2021 a 20/01/2022.
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Prefeitura de Epitaciolândia realiza 133ª edição do Programa Saúde na Comunidade no Nari Bela Flor
A Prefeitura de Epitaciolândia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou neste sábado, 07 de fevereiro, na comunidade Nari Bela Flor, a 133ª edição do Programa Saúde na Comunidade, uma das maiores e mais importantes políticas públicas de saúde do Estado do Acre.
A ação contou com a presença do prefeito Sérgio Lopes, da secretária municipal de Saúde, Marinete Mesquita, além de equipes multiprofissionais da saúde, que acompanharam de perto os atendimentos e reforçaram o compromisso da gestão municipal em levar serviços de saúde de qualidade às comunidades, especialmente às mais distantes da zona urbana.
Ao longo dos anos, o programa tem se consolidado como referência no atendimento humanizado e integral, garantindo acesso a diversos serviços essenciais e promovendo mais qualidade de vida à população de Epitaciolândia.
Durante esta edição, foram ofertados diversos atendimentos e especialidades, entre eles:
Atendimentos ofertados
- Atendimento médico
- Atendimento odontológico
- Atendimento de enfermagem
- Vacinas COVID-19 e de rotina
- Dispensação de medicamentos
- Testes rápidos para IST e COVID-19
- PCCU
- Eletrocardiograma
- Atendimento psicológico
- Vacinação antirrábica
- Atualização do Bolsa Família
- Cabeleireiro
- Emissão do Cartão do SUS
Especialidades confirmadas
- Ultrassonografia
- Pediatria
- Nutrologia
- Psiquiatria
- Ginecologia
- Infectologia
- Colposcopia
- Exame de bioimpedância
- Oftalmologia
- Fonoaudiologia
- Exames de fonoaudiologia
A ação foi realizada na Escola Luiz Gonzaga da Rocha, localizada na BR-317, Km 09, a partir das 8h, e reforça o compromisso da Secretaria Municipal de Saúde em aproximar os serviços públicos da população.
A Prefeitura de Epitaciolândia segue investindo em políticas públicas que fortalecem a saúde preventiva e garantem atendimento digno e acessível para todos.
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Idoso é esfaqueado e roubado por detento monitorado por tornozeleira no Centro de Rio Branco
Vítima afirma já ter sido roubada oito vezes pelo mesmo suspeito; autor foi preso em flagrante pela Polícia Militar
O idoso Ricardo Araújo da Silva, de 65 anos, foi agredido, ferido com um golpe de faca e roubado na tarde deste domingo (8), durante um assalto ocorrido na Rua Arlindo Porto Leal, nas proximidades da Assembleia Legislativa do Acre, no bairro Centro, em Rio Branco. O autor do crime, Claudemir Vieira Cunha, de 42 anos, detento monitorado por tornozeleira eletrônica, foi preso em flagrante.
Segundo informações da Polícia Militar, Ricardo caminhava pela via pública quando foi abordado pelo suspeito, que estava armado com uma faca. Durante a ação criminosa, Claudemir roubou R$ 20 da vítima e, em seguida, desferiu um golpe que atingiu a mão esquerda do idoso.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) não precisou ser acionado.
Policiais do 1º Batalhão foram chamados, colheram informações no local e iniciaram patrulhamento na região. O suspeito foi localizado nas proximidades dos Correios, na Rua Floriano Peixoto. Com ele, os militares apreenderam a faca utilizada no crime e a carne que havia sido comprada pelo idoso momentos antes do assalto.
Diante dos fatos, Claudemir recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia de Flagrantes (DEFLA) para os procedimentos cabíveis.
À reportagem, Ricardo relatou que já foi roubado oito vezes pelo mesmo indivíduo e que, sempre que o encontra na rua, acaba sendo novamente agredido, ferido e assaltado.
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Governo apresenta ZPE a comitiva russa e avança no diálogo para instalação de indústria de fertilizantes no Acre
O governo do Estado, por meio de diversos órgãos, realizou no sábado, 7, uma visita guiada com a comitiva de empresários russos na Zona de Processamento de Exportação (ZPE), em Senador Guiomard. O objetivo foi apresentar a estrutura do complexo e das oportunidades de investimento no local. A visita integra a estratégia de internacionalização da economia acreana e é desdobramento da missão oficial realizada à Rússia em novembro de 2025, quando foram iniciadas as tratativas com o setor de fertilizantes para a implantação de uma indústria no Acre.
O Estado detalhou o processo de reestruturação da ZPE como a regularização dos terrenos, a atualização da legislação das ZPE’s no Brasil feita pela União, a modernização administrativa e as melhorias físicas para garantir segurança jurídica e ambiente favorável à instalação de indústrias. Também foram apresentados a estrutura logística do estado, a Rota Quadrante Rondon, que conecta o Brasil aos portos do Pacífico no Peru pelo Acre, a malha aérea da região e o mercado potencial de cerca de 30 milhões de pessoas em um raio de mil quilômetros no entorno do estado.

O secretário de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), Assurbanípal Mesquita, destacou que a visita representa um avanço concreto nas negociações iniciadas no exterior. “Essa comitiva é de representantes da União de Produtores de Fertilizantes e Melhoramento de Solos da Rússia, que congrega mais de 300 empresas. Apresentamos a ZPE, mostramos nossa realidade produtiva e os incentivos disponíveis. Eles querem implantar uma grande indústria de fertilizantes orgânicos no nosso estado, atendendo o Acre, Rondônia, Mato Grosso, Bolívia e Peru”, afirmou.
O presidente da Câmara Brasil–Rússia de Comércio, Indústria e Turismo, Gilberto Ramos, ressaltou que o momento simboliza a continuidade do diálogo institucional entre as duas regiões. “É uma grata satisfação viver esse momento, após conexões importantes com a vice-governadora Mailza Assis e com a Universidade Federal do Acre. Já vamos iniciar as análises técnicas do solo acreano para identificar implementos e suplementos agrícolas orgânicos adequados à realidade daqui. É um trabalho que exige planejamento, mas que começa com construção coletiva”, disse.

Para o secretário de Estado de Planejamento (Seplan), Ricardo Brandão, a presença da comitiva reforça o papel estratégico da Zona de Processamento de Exportação dentro da agenda de desenvolvimento de longo prazo do Estado, elaborada para os próximos 10 anos. “Instalar as primeiras indústrias aqui dentro é um desafio do governo. Essa visita ocorre com perspectiva de firmar negócios e assegurar a entrada no Brasil por uma área estratégica da América do Sul. Estamos animados porque isso pode trazer uma nova perspectiva econômica para o Acre”, falou.
O deputado estadual e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa (Aleac), Luiz Gonzaga, também acompanhou a agenda. Na ocasião, ele reforçou o apoio institucional que dará ao processo de negociação. “É um momento histórico para o nosso estado. A proposta condiz com o nosso trabalho por uma forte industrialização que ajude o Acre a crescer cada vez mais a partir da inserção no comércio internacional. O Legislativo estará ao lado do governo para trazer um desenvolvimento forte e dias melhores para a nossa população com emprego e renda”, pontuou.

O coordenador da Casa Civil do Estado, Ítalo Medeiros, avaliou que a possível instalação da indústria de fertilizantes dialoga com o modelo produtivo defendido pelo governo. “A indústria cai perfeitamente na nossa região. Precisamos produzir mais nas áreas já consolidadas, preservando a floresta sem a necessidade de desmatar novas áreas para aumentar a produtividade. Isso trará mais eficiência e melhores resultados para a economia. Peru e Bolívia entram como atores estratégicos nesse processo. Agora é avançar na consolidação dessa proposta”, enfatizou.
Na área agrícola, o secretário adjunto de Agricultura (Seagri), Edvan Maciel, explicou que a iniciativa pode contribuir para ampliar a produtividade de diversas culturas trabalhadas em diferentes regiões do Acre e reduzir a dependência de insumos externos. “Temos uma limitação na oferta de fertilizantes no contexto atual. Com a possibilidade de instalação de uma indústria desse segmento no Acre, abre-se oportunidade para aumentar a produção de grãos e alimentos com preservação ambiental, por meio do uso de biofertilizantes. Vamos avançar nessa agenda”.

Representando o setor produtivo, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Acre (Faeac), Assuero Veronez, destacou que a aproximação internacional demonstra o reconhecimento das potencialidades do estado. “O Acre tem vantagens competitivas, mas enfrenta custos elevados. Quando surgem grupos interessados em trazer soluções que diminuam esses custos e facilitem a produção, isso é fundamental para que tenhamos um crescimento constante e alinhado às boas práticas ambientais. É importante dar continuidade a essas tratativas”, declarou.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE































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