Brasil
Saiba como vai funcionar a Justiça do Trabalho em RO e AC no recesso forense
A Justiça do Trabalho nos estados de Rondônia e Acre funcionará em regime de plantão (confira a escala aqui), 24 horas por dia, durante o recesso forense, no período de 20 de dezembro 2019 a 6 de janeiro de 2020. Com o início do recesso também ficam suspensos até 20 de janeiro de 2020 os prazos processuais, intimações e a realização de audiências e sessões de julgamento, no 1º e 2º graus de jurisdição, salvo os casos reputados urgentes, a critério da autoridade judiciária competente.
A suspensão dos prazos e a forma como as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região irão funcionar no período constam na Portaria GP n. 1.705, de 3 de dezembro de 2019, assinada pela Presidência do Regional e publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 5 de dezembro de 2019.
Durante o recesso forense, não haverá expediente, nem atendimento ao público nas unidades, o qual será retomado no dia 7 de janeiro de 2020. No entanto, o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) continuará disponível 24 horas por dia para a distribuição de ações, peticionamento, consulta processual, emissão de guias para pagamento ou para a impressão de alvarás expedidos.
Segundo a Portaria, os advogados poderão ter vista dos processos físicos em secretaria, tomar ciência de despacho, decisão, sentença e acórdão prolatados durante o período da suspensão, bem como retirar os autos em carga, e obter cópias que entenderem necessárias.
Já no retorno do recesso, no período de 7 a 20 de janeiro de 2020, as unidades de primeiro grau deverão se dedicar, prioritariamente, às tarefas, procedimentos e processos de trabalhos de atualização de serviços eventualmente atrasados, à atualização e alimentação dos indicadores estatísticos, averiguação dos relatórios emitidos pelo sistema I-Gest, como também a verificação dos relatórios gerenciais do PJe.
Secom/TRT14 (Tamara Lima | Luiz Alexandre)
Comentários
O Senado aprovou, nesta terça-feira (3/3), um projeto de lei que aumenta as penas para os crimes de furto, roubo e receptação. O projeto já tinha sido aprovado na Câmara dos Deputados, mas como o texto teve muitas alterações, voltará à Casa para nova votação.
O projeto também passa a incluir no Código Penal novos crimes ou qualificações, como o furto e a receptação de animais domésticos e o roubo de arma de fogo, que passa a ser punido com pena de 4 a 10 anos de reclusão e multa.
A redação também permite a prisão preventiva para os crimes de furto, mesmo para criminosos não reincidentes.
Furto
Roubo
Receptação
Para receptação de produto roubado, a pena passaria a ser de 1 a 6 anos de reclusão e multa (hoje é de 1 a 4 anos mais multa).
A proposta também insere no Código Penal o crime de receptação de animal doméstico, com pena de 2 a 6 anos de reclusão mais multa.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
Comentários
A Comissão Especial para a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2025, conhecida como a PEC da Segurança Pública, cancelou a votação do relatório apresentado por Mendonça Filho (União Brasil-PE) (foto em destaque) prevista para esta quarta-feira (4/3). A previsão inicial era de que a proposta fosse para o plenário ainda hoje.
Pouco antes do início da sessão, prevista para as 10h, a análise foi postergada para as 12h. Foi um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que se reuniu com o relator e o presidente da comissão especial, Aluísio Mendes (Republicanos-MA) na residência oficial para tratar da PEC.
Segundo apurou o Metrópoles, o imbróglio ainda gira ao redor do trecho sobre o plebiscito da redução da maioridade penal. O presidente da Câmara tem sugerido que o trecho fosse retirado para poder contar com a adesão do governo Lula na votação. Aluísio e Mendonça, por outro lado, se manifestaram a favor da manutenção.
A avaliação é de que a medida tem apoio da maioria dos parlamentares e que o substitutivo está pronto para ser votado.
O relator estipulou a realização de um plebiscito sobre a redução da maioridade penal no seu parecer, ponto ao qual o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se opõe. Apesar da oposição, a base do Planalto sinalizou que não tentaria adiar a votação na comissão especial, temendo desgaste com a cúpula da Câmara. A PEC da Segurança é uma proposta prioritária para o governo Lula neste ano eleitoral.
Ante o cancelamento, o presidente Hugo Motta convocou uma nova reunião de líderes nesta quarta-feira para tentar chegar a um acordo sobre o texto.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
Comentários
As Forças de Defesa de Israel (IDF) iniciaram “ataques em larga escala contra alvos do regime terrorista iraniano em Teerã”, informou o Exército em um comunicado na manhã de quarta-feira.
Esta é a décima onda desse tipo de ataques desde o início do conflito mais recente, no sábado, segundo as IDF. Mais cedo nesta quarta-feira, o Exército afirmou que bombardeios realizados durante a madrugada atingiram o que descreveu como centros de comando usados pelas temidas forças de segurança interna do Irã e pela milícia Basij.
“Eles atacaram com bastante força na noite passada, foi uma noite ruim”, disse um morador do norte de Teerã à CNN. “Não sei exatamente onde atingiram, mas parecia que podíamos ouvir explosões ao nosso redor.”
O morador acrescentou que queria sair da cidade e fugir para as montanhas. “Mas também não sabemos onde estão os alvos militares, então é difícil dizer onde seria seguro”, afirmou.
A mídia estatal iraniana informou que explosões foram registradas em várias partes do país na manhã de quarta-feira. Uma foto geolocalizada pela CNN mostra uma grande coluna de fumaça escura perto da cidade de Isfahan.
Você precisa fazer login para comentar.