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Saiba como denunciar agressões contra crianças; em 2020, foram 95 mil casos
Segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, entre 80% e 90% dos casos de violência acontecem dentro do ambiente familiar
Para acionar, basta digitar “100” ou “180” em qualquer telefone, fixo ou móvel. O Disque 100, além de violência contra crianças e idosos
Guilherme Venaglia, da CNN, em São Paulo
Apenas em 2020, os canais de atendimento para violações contra os Direitos Humanos receberam mais de 95 mil denúncias de maus-tratos e violência contra crianças e adolescentes. É o segundo grupo vulnerável mais atingido, segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, junto com as mulheres (105 mil casos) e os idosos (88 mil casos).
A pasta do governo federal afirma acompanhar de perto o caso do menino Henry Borel, de quatro anos, morto em um caso envolto em suspeitas de violência física. De acordo com balanço divulgado pelo serviço Disque 100, caso se confirme a violência doméstica investigada contra o menino, não seria uma exceção: entre 80% e 90% dos casos, as agressões acontecem dentro do ambiente familiar.
“Percebemos, entretanto, que somente com a participação massiva da sociedade vamos virar esse jogo. Vizinhos devem ficar atentos, familiares precisam desconfiar de comportamentos atípicos dos pequenos e tomar providências”, diz o Ministério dos Direitos Humanos.
“Profissionais que lidam diariamente com crianças, como médicos e professores, também podem ajudar. Empresas e organizações podem realizar campanhas de conscientização locais e fazer com que todos fiquem absolutamente alertas para intervir em qualquer situação de perigo contra os mais indefesos”, completa a pasta.
Como denunciar
Há dois serviços mantidos para denúncias anônimas, que são recebidas e encaminhadas aos órgãos públicos responsáveis por tomar medidas com relação a elas. São eles o Disque 100, para violações aos direitos humanos em geral, e o Ligue 180, para relato de casos de violência contra a mulher.
Segundo o Ministério, o serviço pode ser utilizado tanto para denúncias de fatos passados ou recorrentes quanto para “pronto socorro”, de ocorrências que necessitam de atuação imediata. Em 2020, ao todo, foram 3,5 milhões de atendimentos telefônicos e 350 mil denúncias formalizadas.
Para acionar, basta digitar “100” ou “180” em qualquer telefone, fixo ou móvel. O Disque 100, além de violência contra crianças e idosos, atua também na proteção de pessoas com deficiência, presos, população LGBTQIA+, vítimas de racismo, refugiados e indígenas, entre outros grupos ou situações em que se verifique a violação de direitos fundamentais.
As informações importantes a se ter em mãos no momento da denúncia é a identificação da vítima, do tipo de violência, de um potencial suspeito, recorrência e auxílios de como as forças de segurança podem atuar para encerrar a violação, como indicativos de endereço e pontos de referência.
Importante de que a denúncia não precisa ser feita necessariamente pela vítima. Segundo o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, qualquer pessoa com acesso às informações sobre a violação pode fazer a denúncia.
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A Justiça do Acre decidiu manter o pagamento dos salários do policial civil Elves Gomes de Lima, preso preventivamente e acusado de envolvimento na morte do jovem Antônio Luan Menezes Viana, de 21 anos, em Feijó, no interior do estado. A decisão, publicada na última terça-feira (24), foi tomada por unanimidade pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que negou recurso do Estado e confirmou sentença favorável ao servidor.
O governo estadual tentava suspender a remuneração sob o argumento de que o policial está preso e afastado das funções. No entanto, o colegiado acompanhou o voto da relatora, desembargadora Waldirene Cordeiro, e entendeu que a medida não encontra respaldo legal antes de uma condenação definitiva ou da conclusão de processo administrativo disciplinar.
Segundo o acórdão, a prisão preventiva tem natureza cautelar e não pode ser tratada como punição antecipada. A Corte destacou que a suspensão de vencimentos nessas condições afronta princípios constitucionais como a presunção de inocência, a dignidade da pessoa humana e a irredutibilidade salarial.
Os desembargadores também ressaltaram que o fato de o servidor estar preso e impossibilitado de exercer suas funções não autoriza automaticamente o corte da remuneração. Outro argumento rejeitado foi o de que o auxílio-reclusão poderia substituir o salário, já que o benefício possui caráter assistencial e não se confunde com a remuneração de servidor ativo.
O caso que originou a decisão remonta a setembro de 2024, quando Antônio Luan Menezes Viana foi morto a tiros e um adolescente de 16 anos ficou ferido durante um ataque em via pública no município de Feijó. De acordo com as investigações, as vítimas estavam com amigos quando um carro se aproximou e os ocupantes efetuaram disparos. Antônio Luan foi atingido pelas costas, chegou a ser socorrido e transferido para outra unidade de saúde, mas não resistiu aos ferimentos.
Dias após o crime, Elves Gomes de Lima foi preso em Rio Branco, suspeito de participação no ataque, junto com outro investigado. A prisão preventiva foi autorizada pela Justiça a partir de investigação conduzida pela Polícia Civil, por meio da Corregedoria-Geral.
O Ministério Público do Acre denunciou os dois acusados em novembro de 2024. Segundo a acusação, eles teriam agido em conjunto, por motivo considerado fútil e com recurso que dificultou a defesa das vítimas. Além do homicídio qualificado, o policial também responde por tentativa de homicídio, fraude processual e por dirigir sob efeito de álcool.
Em 2025, o processo avançou com a realização de audiência de instrução e julgamento, fase em que foram ouvidas testemunhas e produzidas provas. O caso ainda pode ser submetido ao Tribunal do Júri.
Com a decisão do TJAC, o policial seguirá recebendo salários enquanto não houver condenação penal definitiva, com trânsito em julgado, ou a conclusão de eventual processo administrativo que determine a aplicação de sanção.
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Polícia Penal e Gefron localizaram detento durante buscas na região do Moa; um dos fugitivos segue foragido
Railon Rodrigues Lopes, que havia fugido do presídio Manoel Neri da Silva, em Cruzeiro do Sul, na última segunda-feira (23), junto com outros três detentos, foi recapturado nesta quarta-feira (25) por equipes da Polícia Penal e do Grupo Especial de Fronteira (Gefron).
As equipes realizavam buscas intensivas na região do Moa e estavam acampadas na área quando conseguiram localizar e prender o foragido.
Com a recaptura, dos quatro detentos que escaparam do bloco 3 da unidade prisional, apenas Izaqueu da Conceição Lima permanece foragido.
De acordo com o coordenador do Gefron, coronel Assis, as equipes seguem em campo para capturar o último fugitivo. “Estamos na missão desde ontem de manhã e inclusive estamos perto de pegar o próximo já. As equipes estão no terreno agora”, afirmou.
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Foto: Whidy Melo
Vítima foi lançada a cerca de 30 metros; motorista prestou socorro e teste do bafômetro deu negativo
Um acidente envolvendo um automóvel HB20 e uma motocicleta deixou um homem ferido na manhã desta quarta-feira (25), na Avenida Ceará, no trecho entre o estádio José de Melo e o terminal urbano, em Rio Branco.
O motociclista, identificado como Charles Silva de Freitas Júnior, foi arremessado a cerca de 30 metros do ponto de impacto após a colisão.
Segundo relato do motorista do HB20, ele trafegava pela via quando a motocicleta teria tentado uma ultrapassagem pela esquerda, na contramão. No momento em que o condutor sinalizou para realizar o retorno com destino à maternidade, ocorreu a batida.
Após o impacto, a vítima permaneceu no solo até a chegada do socorro, seguindo a recomendação de não movimentar pessoas envolvidas em acidentes. O motorista permaneceu no local e prestou assistência ao motociclista.
A Polícia de Trânsito foi acionada e realizou o teste do bafômetro no condutor do carro, que apresentou resultado negativo. O motorista aguardava no local a realização da perícia, que irá apurar as causas do acidente.
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