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Rosa Weber libera descriminalização do aborto para julgamento
Interrupção da gravidez até a 12ª semana deixaria de ser crime

Brasília, (DF) – 31/07/2023 – A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rosa Weber, participa do Seminário Internacional de Repressão e Assistência às Vítimas do Tráfico de Pessoas e Oficina sobre Produção de Provas no Processo Judicial nos Casos de Tráfico de Pessoas. Foto Valter Campanato/Agência Brasil.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, liberou hoje (12) para julgamento a ação que pretende descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gravidez.
Apesar da liberação do caso para análise da Corte, a data do julgamento ainda não foi definida. A ministra é relatora do caso e se aposentará no final deste mês ao completar 75 anos.
Desde 2017, uma ação protocolada pelo PSOL tramita na Corte. O partido defende que a interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime.
Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos.
Em 2018, o Supremo realizou uma audiência pública para debater o assunto com especialistas contrários e favoráveis à interrupção.
Edição: Valéria Aguiar
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MPAC instaura procedimento para apurar morte durante ação policial em Rio Branco
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada do Controle Externo da Atividade Policial, instaurou nesta segunda-feira (05) uma Notícia de Fato Criminal para acompanhar as circunstâncias da morte de Sebastião Alves Sussuarana, de 48 anos, durante uma intervenção policial ocorrida no último domingo, em Rio Branco.
O caso chegou ao conhecimento do MPAC por meio do noticiário local, que trouxe informações e um vídeo do fato noticiado. De acordo com as publicações, Sebastião teria sido morto a tiros após esfaquear um homem e tentar atacar um vigilante e um policial militar nas proximidades da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Baixada da Sobral.
Como parte das providências iniciais, o MPAC solicitou ao Núcleo de Apoio Técnico (NAT) que realize um levantamento no local dos fatos, buscando imagens de câmeras de segurança, identificação de possíveis testemunhas e coleta de informações que possam subsidiar a apuração.
Além disso, a Promotoria enviou ofício à Corregedoria-Geral da Polícia Militar solicitando informações sobre a abertura de investigação interna para apurar a conduta dos agentes envolvidos na ação. O objetivo é acompanhar de forma independente a apuração dos fatos, como previsto nas atribuições do Ministério Público.
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Homem é preso após cometer três furtos em uma semana em Marechal Thaumaturgo

Foto: cedida
A Polícia Civil do Acre prendeu, na tarde desta segunda-feira (5), um homem investigado por uma série de furtos qualificados em Marechal Thaumaturgo. A prisão foi realizada com apoio da Polícia Militar, após a Justiça acatar o pedido de prisão preventiva feito pelo delegado Marcílio Laurentino.
Segundo a Polícia Civil, somente na última semana o suspeito cometeu pelo menos três furtos. Ele já havia sido preso duas vezes neste ano, mas acabou liberado após audiências de custódia, sob a justificativa de que furtava para sustentar o vício em drogas.
Diante da reincidência, o delegado representou pela prisão preventiva logo após o primeiro furto registrado na semana passada. Com o mandado expedido, os policiais cumpriram a ordem judicial nesta segunda. Durante a abordagem, o suspeito tentou fugir, caiu em um barranco e machucou o joelho.
Além dele, dois adolescentes que participaram de furtos anteriores também foram apreendidos e encaminhados para Cruzeiro do Sul, onde seguem os trâmites legais.
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Motociclista fica ferido em acidente durante chuva em Cruzeiro do Sul
Colisão entre carro e moto ocorreu no cruzamento das ruas Afonso Pena e Minas Gerais, no bairro Cruzeirão
Um acidente de trânsito foi registrado na tarde desta segunda-feira (5) em Cruzeiro do Sul (AC), durante a chuva que atingiu a cidade. A colisão envolveu um carro e uma motocicleta no cruzamento das ruas Afonso Pena e Minas Gerais, no bairro Cruzeirão.
Segundo testemunhas, o motociclista ficou ferido e precisou ser socorrido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Ele foi levado ao pronto-socorro da cidade, onde recebeu atendimento médico. O estado de saúde da vítima não foi divulgado.
Agentes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) estiveram no local para controlar o tráfego e iniciar os procedimentos de apuração das causas do acidente.